Questões de Concursos Legislação Ambiental

Julgue os próximos itens, referentes à avaliação de custos e à legislação ambiental. A extração, sem prévia autorização, de pedras ou areias, ainda que localizadas em florestas de domínio público, configura crime ambiental.

Segundo a Resolução Conama no 369, o órgão ambiental competente estabelecerá, previamente à emissão de autorização para supressão de vegetação em Áreas de Preservação Permanente,

Julgue os próximos itens, referentes à avaliação de custos e à legislação ambiental. Durante o processo de obtenção da licença de instalação, caso o empreendimento já possua licença prévia, é defeso ao órgão ambiental competente, em decorrência da análise de projetos e documentos, solicitar complementações de estudos ambientais já realizados.

Julgue os próximos itens, referentes à avaliação de custos e à legislação ambiental. A redução dos limites de uma unidade de conservação pode ser feita com autorização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), mediante a realização de estudo de impacto ambiental (EIA) e do respectivo relatório de impacto ambiental (RIMA).

De acordo com a legislação vigente, julgue os próximos itens, relativos a resíduos e à vigilância ambiental. A instalação e o funcionamento de empreendimento ou atividade que gere ou opere resíduos perigosos só podem ser autorizados ou licenciados por autoridades competentes se o responsável comprovar capacidade técnica e econômica, além de condições para prover os cuidados necessários ao gerenciamento desses resíduos.

De acordo com a legislação vigente, julgue os próximos itens, relativos a resíduos e à vigilância ambiental. Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: redução, não geração, reciclagem, reutilização, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

Entre as atividades sujeitas a licenciamento com apresentação de EIA- Estudo de Impacto Ambiental e RIMA – Relatório de Impacto Ambiental, incluem-se: I – estradas de rodagem com duas ou mais faixas de rolamento; II – ferrovias; III – linhas de transmissão de energia elétrica acima de 230 kW. Quantas dessas três atividades estão corretamente mencionadas?

Constitui objetivo principal do EPIA (Estudo Prévio de Impacto Ambiental), dentre outros,

No que diz respeito à gestão e ao manejo de unidades de conservação (UCs), julgue os itens subsequentes. A legislação referente ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) abrangeu o conceito de sistema nacional de unidades de conservação constante de legislações federais anteriores e lançou a definição de reserva de desenvolvimento sustentável.

Com relação aos procedimentos de licenciamento ambiental definidos na legislação vigente, julgue os itens a seguir. No Brasil, o processo de avaliação de impacto ambiental é vinculado ao licenciamento ambiental, que é, primariamente, de competência estadual.

A eficácia de uma política pública ambiental, na qual se destaca o Plano Diretor Ambiental, dependerá dos seus instrumentos e do grau de importância dado ao tema pela sociedade. Os instrumentos de política ambiental podem ser classificados em três grandes grupos: comando e controle; econômico; diversos. Faz(em) parte do grupo econômico

Com base no disposto nas Leis n.º 12.651/2012 e n.º 12.727/2012 bem como nas Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) n.º 378/2006 e n.º 379/2006, julgue os itens a seguir. O Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), um registro eletrônico de realização obrigatória em relação a todos os imóveis rurais, tem por finalidade integrar as informações ambientais referentes à situação das áreas de preservação permanente, das áreas de reserva legal, das florestas, dos remanescentes de vegetação nativa, das áreas de uso restrito e das áreas consolidadas das propriedades e posses rurais do país.

Acerca das características dos grupos e categorias de UCs definidas na regulamentação legal do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, julgue os itens que se seguem. As UCs do grupo de proteção integral, como a área de proteção ambiental do Tapajós, têm como objetivo básico a preservação da natureza e o uso direto dos seus recursos naturais.

Acerca das características dos grupos e categorias de UCs definidas na regulamentação legal do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, julgue os itens que se seguem. A preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica é um dos objetivos da categoria parque nacional, na qual são permitidas atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico.

Acerca do licenciamento ambiental e da avaliação de impactos ambientais, julgue os itens seguintes, com base nas normas vigentes em âmbito nacional. Avaliação de impactos ambientais e licenciamento ambiental de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras são instrumentos da política ambiental distintos: o primeiro, de caráter mais técnico, contribui para o processo de tomada de decisão no âmbito do segundo.

Acerca do licenciamento ambiental e da avaliação de impactos ambientais, julgue os itens seguintes, com base nas normas vigentes em âmbito nacional. A licença ambiental é exigida em face de estabelecimentos potencial ou efetivamente poluidores ou causadores de degradação ambiental, enquanto a autorização ambiental é exigida em face de quaisquer atividades que somente utilizam recursos naturais.

O estudo Prévio de Impacto de Vizinhança — (EIV) é um dos instrumentos de política urbana previstos no Estatuto da Cidade. A comparação entre os objetivos do estudo de impacto ambiental (EIA) com os objetivos do estudo de impacto de vizinhança (EIV), mostra que

A avaliação de impacto ambiental (AIA) surgiu com o objetivo de antecipar, evitar, minimizar ou compensar os efeitos adversos significativos de empreendimentos e atividades econômicas, o que fornece informações sobre as implicações ambientais significativas, e se tornou ferramenta fundamental para apoiar a tomada de decisão. Acerca dos métodos de AIA, assinale a alternativa correta.

Os estudos de projeto urbano no Brasil encontram no Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV um novo instrumento para que se possa fazer a mediação entre os interesses privados dos empreendedores e o direito à qualidade urbana daqueles que moram ou transitam em seu entorno. O EIV poderá exigir alteração no projeto de empreendimento, desde que