Questões de Concursos

Acerca das definições referentes às APPs, julgue os itens 56 e 57.

Nascente ou olho d’água é o local onde a água subterrânea aflora naturalmente, ainda que de forma intermitente. Vereda é o espaço brejoso ou encharcado, que contém nascentes ou cabeceiras de cursos d’água, onde há ocorrência de solos hidromórficos, caracterizados predominantemente por renques de buritis do brejo e outras formas de vegetação típica. Morro é a elevação do terreno com cota do topo em relação à base entre 50 m e 300 m, e encostas com declividade superior a 30% — aproximadamente 17o — na linha de maior declividade.

A avaliação de impactos ambientais vem sendo realizada de forma mais sistemática no Brasil a partir da década de 60 do século passado. Nessa sentido, vem-se procurando adequar os procedimentos metodológicos às condições em estudo. Acerca de métodos de avaliação de impactos ambientais, julgue os itens seguintes.

No método da matriz de Leopold, há atribuição de pesos para representar a magnitude dos impactos ambientais.

O art .1 3225 da Constituição Federal de 1988 dispõe sobre a instalação de empreendimentos causadores de significativa degradação ambiental. De acordo com o art. 5 da Resolução CONAMA n.º 1/1986, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), além de atender à legislação, em especial os princípios e objetivos expressos na lei de política nacional do meio ambiente, deve obedecer algumas diretrizes gerais. Uma dessas diretrizes consiste em

Acerca da legislação ambiental, julgue os seguintes itens.

As unidades de conservação (UCs) integrantes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) dividem-se em dois grupos com características específicas: unidades de proteção integral e unidades de uso sustentável.

Quanto à responsabilidade por dano ambiental, julgue os seguintes itens.

A licença ambiental retira o caráter de ilicitude administrativa do ato mas não afasta a responsabilidade civil de reparar.

A respeito dos aspectos normativos do uso de dispersantes químicos em derrames de óleo no mar, julgue os itens seguintes.

O uso de aeronaves para a aplicação de dispersantes apresenta algumas vantagens em relação ao uso de embarcações, como maior eficiência na dispersão da mancha, maior celeridade no desencadeamento das ações de combate, e capacidade de tratamento de manchas de maior extensão.

Considerando o tema das áreas especialmente protegidas, julgue os próximos itens.

As reservas extrativistas atualmente dividem-se basicamente em dois grandes grupos: as da Amazônia e as marinhas.

Com referência ao estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental (EVTEA), julgue os itens a seguir.

Um órgão público pode conduzir processo licitatório para a escolha de empresas especializadas que irão elaborar EVTEA para determinado empreendimento.

Considerando licenciamento ambiental, estudos de impacto ambiental (EIAs) e relatório de impacto ambiental (RIMA) relacionados à implantação de uma usina hidrelétrica, julgue os itens seguintes.

No Brasil, os custos ambientais relativos a esse tipo de empreendimento — incluídos os gastos oriundos da fase de estudos, da construção e da operação do empreendimento — correspondem aos definidos nos EIAs e no RIMA.

Apesar de a legislação ambiental no Brasil estar sendo ampliada, ainda são necessárias iniciativas, por parte do poder público, para se garantir a preservação de determinados recursos naturais, conter a devastação ambiental e preservar os direitos da sociedade. Um exemplo dessas iniciativas é a política de recursos hídricos, que passou a ser estruturada com base em comitês de bacias, que buscam amenizar os conflitos pelo uso e controle dos recursos. Considerando essas informações, julgue os itens a seguir.

O gerenciamento de resíduos sólidos tornou-se, nas últimas décadas, um tema de preocupação para os administradores públicos do Brasil, pois, com o aumento da população e o crescente consumo de materiais não recicláveis, agravou-se o problema de esgotamento dos aterros sanitários e da poluição gerada pela disposição indevida do lixo.

Em relação ao uso de dados de sensoriamento remoto para o monitoramento e controle de incêndios florestais, julgue os itens que se seguem.

O sistema oficial do Brasil que mapeia e quantifica anualmente as áreas queimadas de todo o território nacional baseia-se na análise de imagens do satélite NOAA AVHRR.

Quanto aos impactos ambientais, medidas mitigadoras e licenciamento ambiental, julgue os itens a seguir.

O uso de pavimentos alternativos, como bloquetes vazados, é uma forma de mitigar o impacto da impermeabilização pela urbanização. Esse tipo de pavimento pode reter 90% do excedente hídrico superficial.

A Resolução do CONAMA n.º 237, de 19/12/1997, dispõe sobre procedimentos e critérios adotados no licenciamento ambiental; instrumentos de gestão ambiental; regulamentação de aspectos do licenciamento ambiental; competência para o licenciamento; atuação dos órgãos competentes do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA) na execução da Política Nacional do Meio Ambiente, em conformidade com as respectivas competências. De acordo com o que prescreve essa resolução, julgue os itens que se seguem.

Se os diretores de uma grande mineradora desejarem renovar a licença de operação (LO) de seu empreendimento, eles devem encaminhar requerimento com antecedência mínima de 120 dias da expiração do prazo de validade da LO.

O território brasileiro apresenta diferentes formações geológicas e geomorfológicas, como as cavernas. De acordo com a Resolução CONAMA n º 347, que trata do Programa Nacional de Proteção ao Patrimônio Espeleológico, assinale a opção correta.

Acerca dos deveres e responsabilidades dos servidores encarregados do poder de polícia ambiental e de atividades relacionadas, julgue os itens subsequentes.

A autoridade ambiental que tiver conhecimento de infração ambiental será obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante processo administrativo próprio, sob pena de corresponsabilidade.

Em relação aos resíduos sólidos dos serviços de saúde, julgue os itens que seguem.

A Resolução CONAMA n.º 283/2001, que dispõe sobre tratamento e disposição final dos resíduos dos serviços de saúde, classifica os resíduos dos serviços de saúde em quatro grupos: grupo A – resíduos que apresentam risco à saúde pública e ao meio ambiente devido à presença de agentes biológicos; grupo B – resíduos que apresentam risco à saúde pública e ao meio ambiente devido a suas características físicas, químicas e físico-químicas; grupo C – resíduos radioativos; grupo D – resíduos comuns.

A respeito da proteção de florestas e demais formas de vegetação nativa, bem como do controle de transporte e armazenamento de produtos e subprodutos florestais, julgue os itens a seguir.

Diante da reafirmação da importância estratégica da atividade agropecuária e do papel das florestas e demais formas de vegetação nativa na sustentabilidade e no crescimento econômico, e tendo como objetivo o desenvolvimento sustentável, a atual legislação autoriza que, nas Áreas de Preservação Permanente, haja continuidade de atividades agrossilvipastoris em áreas rurais consolidadas até 22/7/2008, o que deverá ser informado no Cadastro Ambiental Rural (CAR) para fins de monitoramento.