Questões de Concursos

Considerando as políticas públicas de arquivo, a legislação arquivística e as normas nacionais e internacionais de arquivo, julgue o item.

De acordo com a legislação arquivística brasileira em vigor, os arquivos privados identificados como de interesse público e social poderão ser alienados a quaisquer instituições, incluídas as sediadas no exterior, que demonstrarem interesse e capacidade técnica para custodiar o acervo.

Considerando as políticas públicas de arquivo, a legislação arquivística e as normas nacionais e internacionais de arquivo, julgue o item.

Em relação à terceirização de serviços arquivísticos públicos, a Resolução n.o 6/1997 do CONARQ dispõe que a guarda dos documentos públicos poderá ser executada por instituições privadas mediante celebração de contrato.

Considerando as políticas públicas de arquivo, a legislação arquivística e as normas nacionais e internacionais de arquivo, julgue o item.

Na Resolução n.o 50/2022, do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) é definido o Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão Arquivística de Documentos, o e-ARQ Brasil, que é aplicável unicamente aos sistemas produtores e mantenedores de documentos digitais.

Para documentos que envolvem transações financeiras e prestação de contas, são adotados na Administração Pública Federal prazos que variam entre 5 e 10 anos a partir da aprovação das contas pelo Tribunal de Contas. Porém, caso seja comprovada a improbidade administrativa dolosa, não há prazo de prescrição para a cobrança de ressarcimento ao Erário.

Nesse caso, qual deve ser a decisão do arquivista para que possa ser feita a cobrança, independentemente do prazo?

Um setor público está desenvolvendo um programa de gestão de documentos para melhorar a organização e o acesso às informações públicas. Como parte desse programa, a equipe responsável deve alinhar suas práticas aos requisitos estabelecidos pela Lei n.º 8.159, de 8 de janeiro de 1991. Com base nas diretrizes dessa lei, qual das ações a seguir é a mais importante para garantir a CORRETA gestão dos arquivos públicos?

Um setor público está revisando seus processos de gestão documental para garantir que estejam em conformidade com a Lei n.º 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados. Durante a revisão, algumas afirmações sobre a Lei foram feitas. Avalie cada uma delas, indicando V para as VERDADEIRAS e F para as FALSAS.

( ) A Lei n.º 8.159/1991 estabelece que o acesso aos documentos públicos é garantido a todos os cidadãos, exceto nos casos de documentos sigilosos por determinação legal.

( ) A lei permite o descarte de documentos sem nenhum critério específico, desde que autorizados pelo chefe do Órgão Público.

( ) De acordo com a Lei n.º 8.159/1991, a preservação de documentos com valor histórico, probatório e informativo é responsabilidade exclusiva dos arquivos privados.

( ) A Lei n.º 8.159/1991 não prevê nenhuma diretriz para a digitalização de documentos públicos.

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

Com base na Lei n.º 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, quais das seguintes práticas devem ser prioritariamente renovadas para garantir a preservação e o acesso adequado aos documentos públicos?

A respeito dos sistemas e das redes de arquivo, julgue o item.

Integram o SIGA, como órgãos setoriais, as unidades responsáveis pela coordenação das atividades de gestão de documentos e pelos arquivos nas entidades vinculadas aos órgãos da Administração Pública Federal.

A respeito dos sistemas e das redes de arquivo, julgue o item.

O SIGA tem por finalidade racionalizar a produção, além de racionalizar e reduzir os custos operacionais e os custos de armazenagem da documentação arquivística pública.

A respeito dos sistemas e das redes de arquivo, julgue o item.

Integram o SINAR o Arquivo Nacional e os arquivos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário Federal, sem participação de órgão dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Quanto à arquivística, julgue o item.

O quórum de reunião do CONARQ é de dois terços dos membros, e o quórum de aprovação é de maioria absoluta.