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Legislação Complementar de Afo

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1

Q1063432 • Administração Financeira e Orçamentária • Legislação Complementar de Afo • FGV • Câmara dos Deputados • Consultor de Orçamento • 2024
O Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) é
- a) o sistema informatizado que suporta os processos de Planejamento e Orçamento do Governo Federal.
- b) um sistema de abrangência nacional criado com a missão de integrar todas as plataformas de gestão da folha de pessoal dos servidores públicos.
- c) o sistema informatizado que processa e controla a execução orçamentária, financeira e patrimonial da União, por meio de terminais instalados em todo o Território Nacional.
- d) um sistema baseado em um modelo conceitual e sistêmico que organiza as informações de custos recebidas dos sistemas estruturantes do governo, especialmente os de informações financeiras.
- e) um sistema estruturante das atividades de desenvolvimento organizacional das entidades do Poder Executivo Federal, apoiado na construção de espaços de articulação entre dirigentes e técnicos dos órgãos, com atuação em temas de gestão.
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2

Q1063185 • Administração Financeira e Orçamentária • Legislação Complementar de Afo • FGV • Câmara dos Deputados • Área IV Reaplicação • 2024
Sobre o Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI), as seguintes afirmativas estão corretas, à exceção de uma. Assinale-a.
- a) Auxilia a gestão da dívida pública.
- b) Permite integrar e compatibilizar as informações no âmbito do Governo Federal.
- c) Promove a segurança e tempestividade das informações obtidas por intermédio da contabilidade aplicada à administração pública.
- d) É um sistema de informações descentralizadas customizáveis.
- e) Viabiliza a integração e compatibilização das informações no âmbito do Governo Federal.
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3

Q1055856 • Administração Financeira e Orçamentária • Legislação Complementar de Afo • CONSULPLAN • MPE PA • Técnico Contador • 2022
O Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) é o instrumento utilizado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial na Administração Pública. Sobre referido sistema, assinale a afirmativa INCORRETA.
- a) É de utilização obrigatória pelas entidades públicas federais, estaduais e municipais para recebimento de todas as suas receitas originárias dos órgãos que utilizam o SIAFI.
- b) É utilizado pelas empresas públicas federais e sociedades de economia mista que estiverem contempladas no Orçamento Fiscal e/ou no Orçamento da Seguridade Social da União.
- c) Trata-se de sistema utilizado para processamento e controle da execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil dos órgãos da Administração Pública direta, suas autarquias e fundações.
- d) Entidades de caráter privado podem utilizar o SIAFI. Essa utilização deverá ser autorizada pela Secretaria do Tesouro Nacional – órgão gestor do Sistema – por meio da celebração de convênio ou assinatura de termo de cooperação técnica entre os interessados e referida Secretaria.
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4

Q1049090 • Administração Financeira e Orçamentária • Legislação Complementar de Afo • IBFC • EBSERH • Administração • 2020
Sobre SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal) e SIOP (Sistema Integrado de Orçamento e Planejamento) analise as afirmativas e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O SIAFI é o principal instrumento utilizado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do Governo Federal.
( ) Os documentos de entrada de dados no SIAFI dividem-se em de natureza orçamentária e financeira.
( ) O SIOP permite o controle da dívida interna e externa.
( ) Tanto o PLPPA (Projeto de Lei do Plano Plurianual), como o PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias), e o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual), são elaborados no SIAFI.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
- a) V, V, F, F
- b) V, F, V, F
- c) F, V, F, V
- d) F, V, V, F
- e) V, V, F, V
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5

Q967692 • Administração Financeira e Orçamentária • Legislação Complementar de AFO • CESPE CEBRASPE • TCU • Conhecimentos Específicos
Julgue o item seguinte, relativo ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI).
O CPR (Contas a Pagar e a Receber), um subsistema do SIAFI, permite a geração automática de ordens bancárias e de documentos de recolhimento de tributos e contribuições que, em conjunto com outros documentos, servirão para montar o fluxo financeiro de cada unidade gestora.
- a) Certo
- b) Errado
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6

Q966524 • Administração Financeira e Orçamentária • Legislação Complementar de AFO • CESPE CEBRASPE • TCU • Técnico de Controle Externo
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Julgue os itens a seguir, a respeito do SIAFI e de seu subsistema de
contas a pagar e a receber (CPR).

A nota de empenho, um dos principais documentos orçamentários do SIAFI, registra o comprometimento de despesa da administração pública. Nela, discriminam-se o nome do credor, a especificação e o valor da despesa.
- a) Certo
- b) Errado
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7

Q966523 • Administração Financeira e Orçamentária • Legislação Complementar de AFO • CESPE CEBRASPE • TCU • Técnico de Controle Externo
📖 Texto associado ▼

Julgue os itens a seguir, a respeito do SIAFI e de seu subsistema de
contas a pagar e a receber (CPR).

No CPR, documento hábil é a nota fiscal emitida pelo fornecedor cadastrado no SIAFI, enquanto documento de origem é aquele que gera a nota de empenho orçamentário.
- a) Certo
- b) Errado
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8

Q966522 • Administração Financeira e Orçamentária • Legislação Complementar de AFO • CESPE CEBRASPE • TCU • Técnico de Controle Externo
📖 Texto associado ▼

Julgue os itens a seguir, a respeito do SIAFI e de seu subsistema de
contas a pagar e a receber (CPR).

O SIAFI, como principal instrumento utilizado pelo governo federal para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, permite que a contabilidade pública seja fonte segura e tempestiva de informações gerenciais destinadas a todos os níveis da administração pública federal.
- a) Certo
- b) Errado
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9

Q853142 • Contabilidade Geral • Legislação Complementar de AFO • CESPE CEBRASPE • SEFAZ AL • Auditor de Finanças • 2020
Conforme o disposto na NBC TSP — estrutura conceitual, julgue o item a seguir, acerca das restrições da informação a ser incluída nos relatórios contábeis de propósito geral das entidades do setor público (RCPG).
Como não é possível identificar todos os custos e benefícios da informação incluída nos RCPG, avaliar se os benefícios da informação justificam seus custos é frequentemente uma questão de julgamento de valor.

a) Certo

b) Errado
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10

Q852487 • Administração Financeira e Orçamentária • Legislação Complementar de AFO • CESPE CEBRASPE • MPE CE • Analista Ministerial Ciências Contábeis • 2020
Relativamente aos objetivos e características do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI), julgue o próximo item.
Ainda que o SIAFI esteja centralizado em Brasília, o controle sobre a gestão de recursos cabe ao ordenador de despesas de cada unidade gestora.
- a) Certo
- b) Errado
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11

Q711408 • Contabilidade Geral • Legislação Complementar de AFO • FUNDATEC • IMESF • Contador • 2019
Conforme o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, sobre a prestação de garantia pelo parceiro público, as obrigações pecuniárias contraídas pela Administração Pública em contrato de parceria público privada poderão ser garantidas mediante: I. Instituição ou utilização de fundos especiais previstos em lei. II. Contratação de seguro-garantia com as companhias seguradoras que não sejam controladas pelo Poder Público. III. Garantia prestada por organismos internacionais ou instituições financeiras que não sejam controladas pelo Poder Público. IV. Garantias prestadas por fundo garantidor ou empresa estatal criada para essa finalidade. Quais estão corretas?
- a) Apenas I e II.
- b) Apenas I e III.
- c) Apenas I e IV.
- d) Apenas II e III.
- e) I, II, III e IV.
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12

Q710317 • Contabilidade Geral • Legislação Complementar de AFO • FUNDATEC • IMESF • Contador • 2019
De acordo com os conceitos de Receita de Transação sem Contraprestação definidos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, analise as seguintes assertivas: I. Entende-se por transferência voluntária a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou aos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS). II. As multas satisfazem a definição de transação sem contraprestação porque não impõem ao governo, em troca, quaisquer obrigações que possam ser reconhecidas como passivo. Normalmente, são cobradas em montante fixo pelo descumprimento de obrigações legais ou regulamentares. III. Doações são transferências voluntárias de ativos incluindo dinheiro ou outros ativos monetários e bens em espécie para outra entidade. IV. Restrições sobre ativos transferidos são especificações que limitam ou direcionam os objetivos pelos quais um ativo transferido pode ser utilizado, mas que não determinam que benefícios econômicos ou potencial de serviços futuros devem ser devolvidos ao transferente caso não utilizados conforme especificado. Quais estão corretas?
- a) Apenas I e II.
- b) Apenas I e III.
- c) Apenas I e IV.
- d) Apenas II e III.
- e) I, II, III e IV.
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13

Q705037 • Contabilidade Geral • Legislação Complementar de AFO • CETREDE • Prefeitura de Pacujá CE • Fiscal de Tributos • 2019
Determinado órgão público comprou, a prazo, um veículo. De acordo com as definições contidas nas
Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, essa compra classifica-se como
- a)
  Mutação Patrimonial Qualitativa.
- b) Superveniência Ativa.
- c) Mutação Patrimonial Aumentativa.
- d) Variação Patrimonial Quantitativa.
- e) Variação Patrimonial Qualitativa.
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14

Q701630 • Contabilidade Geral • Legislação Complementar de AFO • COPEVE UFAL • UFAL • Técnico em Contabilidade • 2019
Com base no enunciado abaixo, responda assinalando a única alternativa correta ao que segue.
Se observa no MCASP-2019 “as entidades são incentivadas a apresentar informações adicionais para auxiliar os usuários na avaliação do desempenho e na administração dos seus bens, bem como auxiliá-los a tomar e avaliar decisões sobre a alocação de recursos. Essa informação adicional pode incluir detalhes sobre os produtos e os resultados da entidade na forma de”
- a) (a) indicadores de financiamentos, (b) demonstrativos de empenhos dos serviços prestados, (c) remanejos de programas e (d) outros relatórios de gestão sobre o cumprimento dos objetivos da entidade durante o período divulgado
- b) (a) indicadores de desempenho, (b) demonstrativos de desempenho dos serviços prestados, (c) revisões de programas e (d) outros relatórios de gestão sobre o cumprimento dos objetivos da entidade durante o período divulgado
- c) (a) indicadores do orçamento, (b) demonstrativos de prestadores dos serviços prestados, (c) revisões de protocolos e (d) outros relatórios de gestão sobre o cumprimento dos objetivos da entidade durante o período divulgado
- d) (a) indicadores de financiamentos, (b) demonstrativos dos empenhos dos serviços prestados, (c) revisões de programas e (d) outros relatórios de gestão sobre o cumprimento dos objetivos da entidade durante o período divulgado
- e) (a) indicadores de desempenho, (b) demonstrativos de desempenho dos fornecedores, (c) revisões de orçamentos e (d) outros relatórios de gestão sobre o cumprimento dos objetivos da entidade durante o período divulgado
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Q698238 • Contabilidade Geral • Legislação Complementar de AFO • FCC • Prefeitura de Recife PE • Analista de Gestão Contábil • 2019
De acordo com a NBC TSP - Estrutura Conceitual, o termo utilizado no contexto dos passivos para se referir ao mesmo conceito de preço líquido de venda utilizado no contexto dos ativos é o
- a) custo de cumprimento da obrigação.
- b) valor de mercado.
- c) custo de liberação.
- d) preço presumido.
- e) custo de reposição.
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16

Q698082 • Contabilidade Geral • Legislação Complementar de AFO • FCC • Prefeitura de Recife PE • Analista de Gestão Contábil • 2019
De acordo com a NBC TSP 01, o valor transferido do governo federal para um ente público municipal, para a construção de uma escola, cuja devolução será exigida pelo Governo Federal, caso a escola não seja construída em conformidade com os termos do convênio, é classificado, no ente público municipal, como uma receita de transação
- a) sem contraprestação, cuja especificação sobre o ativo transferido é denominada restrição.
- b) sem contraprestação, cuja especificação sobre o ativo transferido é denominada condição.
- c) sem contraprestação, cuja especificação sobre o ativo transferido é denominada transferência.
- d) com contraprestação, cuja especificação sobre o ativo transferido é denominada condição.
- e) com contraprestação, cuja especificação sobre o ativo transferido é denominada restrição.
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17

Q693116 • Contabilidade Geral • Legislação Complementar de AFO • FCC • Prefeitura de Recife PE • Analista de Gestão Contábil • 2019
De acordo com a NBC TSP 01, o valor transferido do governo federal para um ente público municipal, para a construção de uma escola, cuja devolução será exigida pelo Governo Federal, caso a escola não seja construída em conformidade com os termos do convênio, é classificado, no ente público municipal, como uma receita de transação:
- a) sem contraprestação, cuja especificação sobre o ativo transferido é denominada restrição.
- b) sem contraprestação, cuja especificação sobre o ativo transferido é denominada condição.
- c) sem contraprestação, cuja especificação sobre o ativo transferido é denominada transferência.
- d) com contraprestação, cuja especificação sobre o ativo transferido é denominada condição.
- e) com contraprestação, cuja especificação sobre o ativo transferido é denominada restrição.
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Q689963 • Contabilidade Geral • Legislação Complementar de AFO • AOCP • Polícia Civil ES • Perito Oficial Criminal Área 1 Ciências Contábeis • 2019
Nos termos do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, as transações com contraprestação são aquelas em que a entidade
- a) recebe ativos ou serviços ou tem passivos extintos e, em contrapartida, entrega valor irrisório ou nenhum valor em troca.
- b) recebe ativos ou serviços ou tem passivos extintos e entrega valor aproximadamente igual em troca, prioritariamente sob a forma de dinheiro, bens, serviços ou uso de ativos.
- c) recebe ativos contingentes ou serviços ou tem passivos extintos e, em contrapartida, entrega valor irrisório ou nenhum valor em troca.
- d) não arrecada diretamente os seus recursos financeiros, ou seja, a arrecadação se faz por intermédio de agentes arrecadadores fiéis depositários.
- e) arrecada diretamente os seus recursos financeiros, ou seja, a arrecadação se faz por intermédio de agentes arrecadadores fiéis depositários.
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Q689611 • Contabilidade Geral • Legislação Complementar de AFO • IADES • AL GO • Contador • 2019
Considere um ativo intangível resultante da fase de desenvolvimento de um projeto interno, para o qual a entidade não conseguiu demonstrar a respectiva capacidade de uso ou venda. Nesse caso, de acordo com a NBC TSP 08 – Ativo Intangível, a entidade deverá
- a) reconhecer o ativo pelo respectivo custo.
- b) não reconhecer o ativo, por não atender aos critérios de reconhecimento.
- c) classificar os benefícios econômicos futuros atribuíveis ao ativo como despesas diferidas.
- d) reconhecer um passivo e constituir provisão para perdas prováveis.
- e) reconhecer o ativo pelo custo menos as perdas por redução ao valor recuperável.
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Q688749 • Contabilidade Geral • Legislação Complementar de AFO • FUNDATEC • Prefeitura de Porto Alegre RS • Auditor de Controle Interno • 2019
Levando em conta o disposto na legislação e nas normas vigentes no Brasil a respeito da contabilidade aplicada ao setor público, em especial em relação aos regimes contábeis, qual das afirmativas a seguir NÃO está correta?
- a) De acordo com a Lei no 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência.
- b) De acordo com a Lei no 4.320/1964, o sistema orçamentário deve registrar, no exercício financeiro, a despesa pelo regime de competência e a receita pelo de caixa.
- c) De acordo com o MCASP – 8a edição, no sistema patrimonial (contas de natureza de informação patrimonial), as receitas são registradas pelo regime de caixa e as despesas, pelo de competência.
- d) Segundo a Lei no 4.320/1964, a contabilidade deve evidenciar as variações patrimoniais, independentes ou resultantes da execução orçamentária.
- e) Segundo as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, as variações patrimoniais, diminutivas ou aumentativas, devem levar em conta o regime de competência.
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