Questões de Legislação da Educação com Gabarito (Comentado)

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Q1098100 • Pedagogia • Legislação da Educação • IBAM • Prefeitura de Armação de Búzios RJ • Professor Docente I Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental • 2026

As Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica visam estabelecer bases comuns nacionais para:

a) o Ensino Fundamental, o Ensino Médio e o Ensino Superior
b) a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio
c) a Educação Infantil e o Ensino Fundamental, exclusivamente
d) os Anos Iniciais e os Anos Finais do Ensino Fundamental, exclusivamente

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Q1098099 • Pedagogia • Legislação da Educação • IBAM • Prefeitura de Armação de Búzios RJ • Professor Docente I Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental • 2026

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações ÉtnicoRaciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, o “conjuntos de ações políticas dirigidas à correção de desigualdades raciais e sociais, orientadas para oferta de tratamento diferenciado com vistas a corrigir desvantagens e marginalização criadas e mantidas por estrutura social excludente e discriminatória” denomina-se:

a) ações afirmativas
b) diversidade cultural
c) reparação histórica
d) educação inclusiva

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Q1098094 • Pedagogia • Legislação da Educação • IBAM • Prefeitura de Armação de Búzios RJ • Professor Docente I Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental • 2026

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o atendimento ao educando, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde, é garantido:

a) em todas as etapas da Educação Básica
b) na Educação Básica e no Ensino Superior
c) no Ensino Fundamental e no Ensino Médio, exclusivamente
d) na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, exclusivamente

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Q1098093 • Pedagogia • Legislação da Educação • IBAM • Prefeitura de Armação de Búzios RJ • Professor Docente I Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental • 2026

Nos termos do artigo 3º da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhes asseguradas, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento:

a) mental, emocional, social, psíquico e físico
b) mental, psíquico, emocional, físico e moral
c) físico, mental, moral, psíquico e social
d) físico, mental, moral, espiritual e social

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Q1097995 • Pedagogia • Legislação da Educação • Avança SP • Prefeitura de Nova Odessa SP • Secretário de Escola • 2026

O Histórico Escolar é emitido nos casos de transferência do aluno e/ou de conclusão de curso, com a finalidade de:

a) registrar exclusivamente a frequência diária do aluno.
b) comprovar os estudos realizados pelo aluno.
c) substituir o certificado ou diploma de conclusão.
d) controlar a distribuição de material didático anual.
e) autorizar a participação em atividades extracurriculares.

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Q1097928 • Pedagogia • Legislação da Educação • IGEDUC • Prefeitura de Jati CE • Professor de Língua Portuguesa • 2026

De acordo com o Decreto Federal nº 11.556/2023, que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, e considerando exclusivamente os princípios previstos no art. 3º do referido decreto, sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras fontes, analise os itens a seguir:

I. A valorização dos profissionais da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental.
II. A promoção individual pessoal, proporcionando o bem-estar humano e a valorização de cada ser.
III. O respeito à liberdade, a promoção da tolerância, o reconhecimento e a valorização da diversidade.

É CORRETO o que se afirma em:

a) II e III, apenas.
b) II, apenas.
c) I, II e III.
d) I e III, apenas.

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Q1097927 • Pedagogia • Legislação da Educação • IGEDUC • Prefeitura de Jati CE • Professor de Língua Portuguesa • 2026

Nos termos da Resolução CNE/CEB nº 07/2010, que fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anos, e sem considerar jurisprudência, doutrina ou quaisquer outras fontes, o art. 5º estabelece o direito que se constitui como fundamento maior dessas Diretrizes. Assinale a alternativa CORRETA.

a) Direito à educação, entendido como direito inalienável do ser humano e condição para o exercício da cidadania.
b) Direito à aprendizagem formal estruturada com base em conteúdos curriculares previamente definidos pelos sistemas de ensino.
c) Direito à formação técnica profissional integrada ao ensino fundamental, condicionada ao desempenho mínimo anual do estudante.
d) Direito à progressão continuada independentemente da consolidação das aprendizagens essenciais.

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Q1097925 • Pedagogia • Legislação da Educação • IGEDUC • Prefeitura de Jati CE • Professor de Língua Portuguesa • 2026

Nos termos do art. 4º, inciso VII, da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional − LDB), sem considerar jurisprudência, doutrina ou quaisquer outras fontes, o dever do Estado será efetivado mediante a garantia de oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, assegurando-se aos que forem trabalhadores condições de acesso e permanência na escola. De acordo com o referido dispositivo legal, assinale a alternativa CORRETA.

a) Com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades específicas.
b) Com políticas de incentivo financeiro destinadas à permanência dos estudantes trabalhadores.
c) Com organização curricular flexível e possibilidade de atividades pedagógicas não presenciais.
d) Com atendimento educacional complementar voltado ao reforço das aprendizagens básicas.

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Q1097923 • Pedagogia • Legislação da Educação • IGEDUC • Prefeitura de Jati CE • Professor de Língua Portuguesa • 2026

Nos termos da Lei nº 14.113/2020 (Novo FUNDEB), sem considerar jurisprudência, doutrina ou quaisquer outras fontes, a distribuição dos recursos de que trata o art. 7º dar-se-á em função do número de alunos matriculados nas respectivas redes públicas de educação básica presencial. Conforme o Art. 10 da referida Lei, a complementação da União e os critérios de distribuição devem observar diferenças e ponderações relativas ao valor anual por aluno, considerando determinados indicadores. Dentre as opções abaixo, assinale a alternativa INCORRETA.

a) Indicadores de disponibilidade de recursos vinculados à educação de cada ente federado.
b) Nível educacional dos educandos.
c) Nível socioeconômico dos educandos.
d) Indicadores de utilização do potencial de arrecadação tributária de cada ente federado.

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Q1097922 • Pedagogia • Legislação da Educação • IGEDUC • Prefeitura de Jati CE • Professor de Língua Portuguesa • 2026

Nos termos da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional − LDB), a Educação Básica organiza-se em etapas, podendo também ser ofertada em diferentes modalidades. Considerando exclusivamente a organização em etapas da Educação Básica, julgue os itens a seguir:

I. Ensino Fundamental.
II. Educação de Jovens e Adultos (EJA).
III. Educação Especial.

É CORRETO o que se afirma em:

a) I e II, apenas.
b) I, II e III.
c) II e III, apenas.
d) I, apenas.

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Q1097921 • Pedagogia • Legislação da Educação • IGEDUC • Prefeitura de Jati CE • Professor de Língua Portuguesa • 2026

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece dez Competências Gerais para a Educação Básica. Sem considerar jurisprudência, doutrina ou quaisquer outras fontes, e com base exclusivamente no texto da BNCC, assinale a alternativa CORRETA que corresponda à Competência Geral relacionada à Cultura Digital.

a) Valorizar a diversidade de saberes e experiências culturais, realizando escolhas alinhadas ao projeto de vida e ao exercício da cidadania.
b) Argumentar com base em fatos, dados e informações confiáveis, formulando e defendendo ideias que promovam direitos humanos e consciência socioambiental.
c) Compreender, utilizar e criar tecnologias digitais de forma crítica, ética e reflexiva, produzindo conhecimentos e exercendo protagonismo nas práticas sociais.
d) Valorizar e fruir manifestações artísticas e culturais, participando de práticas diversificadas da produção artístico-cultural em diferentes contextos.

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Q1097919 • Pedagogia • Legislação da Educação • IGEDUC • Prefeitura de Jati CE • Professor de Língua Portuguesa • 2026

A Resolução CNE/CP nº 2/2019, sem considerar jurisprudência, doutrina ou quaisquer outras fontes, define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores para a Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNC-Formação). Conforme o disposto no art. 2º dareferida Resolução, a formação docente pressupõe o desenvolvimento, pelo licenciando, das competências gerais previstas na (I), bem como das aprendizagens essenciais a serem garantidas aos estudantes, considerando os aspectos intelectual, físico, cultural, social e emocional, tendo como perspectiva o desenvolvimento pleno da pessoa, visando à (II). Assinale a alternativa que substitui CORRETAMENTE os itens (I) e (II):

a) I. Base Nacional Comum Curricular − Educação Básica; II. Educação Integral.
b) I. Constituição da República Federativa do Brasil; II. Educação à Distância.
c) I. Constituição da República Federativa do Brasil; II. Educação Permanente.
d) I. Base Nacional Comum Curricular − Educação Básica; II. Educação Inclusiva.

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Q1097913 • Pedagogia • Legislação da Educação • IGEDUC • Prefeitura de Jati CE • Professor de Língua Portuguesa • 2026

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva determina que o sistema escolar deve se adaptar para acolher a diversidade de estudantes. Diante das diretrizes de acessibilidade e do papel do psicopedagogo na inclusão, assinale a alternativa CORRETA.

a) O Atendimento Educacional Especializado (AEE) é um serviço pedagógico que complementa ou suplementa a formação do aluno com deficiência, devendo ser realizado no contraturno.
b) O Plano de Desenvolvimento Individualizado (PDI) é um documento burocrático facultativo que visa justificar a exclusão de alunos autistas das atividades de educação física.
c) O Atendimento Educacional Especializado (AEE) deve substituir as aulas regulares de matemática e português em salas de aula segregadas para garantir a proteção do aluno.
d) A inclusão escolar deve ser garantida apenas para estudantes que apresentem desempenho acadêmico compatível com a média da turma, sem necessidade de apoios técnicos.

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Q1097901 • Pedagogia • Legislação da Educação • IGEDUC • Prefeitura de Jati CE • Professor de Educação Infantil e Creche • 2026

Nos termos do art. 4º, inciso VII, da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional − LDB), sem considerar jurisprudência, doutrina ou quaisquer outras fontes, o dever do Estado será efetivado mediante a garantia de oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, assegurando-se aos que forem trabalhadores condições de acesso e permanência na escola. De acordo com o referido dispositivo legal, assinale a alternativa CORRETA.

a) Com atendimento educacional complementar voltado ao reforço das aprendizagens básicas.
b) Com organização curricular flexível e possibilidade de atividades pedagógicas não presenciais.
c) Com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades específicas.
d) Com políticas de incentivo financeiro destinadas à permanência dos estudantes trabalhadores.

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Q1097899 • Pedagogia • Legislação da Educação • IGEDUC • Prefeitura de Jati CE • Professor de Educação Infantil e Creche • 2026

Nos termos da Resolução CNE/CEB nº 07/2010, que fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anos, e sem considerar jurisprudência, doutrina ou quaisquer outras fontes, o art. 5º estabelece o direito que se constitui como fundamento maior dessas Diretrizes. Assinale a alternativa CORRETA.

a) Direito à aprendizagem formal estruturada com base em conteúdos curriculares previamente definidos pelos sistemas de ensino.
b) Direito à formação técnica profissional integrada ao ensino fundamental, condicionada ao desempenho mínimo anual do estudante.
c) Direito à educação, entendido como direito inalienável do ser humano e condição para o exercício da cidadania.
d) Direito à progressão continuada independentemente da consolidação das aprendizagens essenciais.

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Q1097895 • Pedagogia • Legislação da Educação • IGEDUC • Prefeitura de Jati CE • Professor de Educação Infantil e Creche • 2026

De acordo com o Decreto Federal nº 11.556/2023, que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, e considerando exclusivamente os princípios previstos no art. 3º do referido decreto, sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras fontes, analise os itens a seguir:

I. A valorização dos profissionais da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental.

II. A promoção individual pessoal, proporcionando o bem-estar humano e a valorização de cada ser.

III. O respeito à liberdade, a promoção da tolerância, o reconhecimento e a valorização da diversidade.

É CORRETO o que se afirma em:

a) II e III, apenas.
b) I, II e III.
c) II, apenas.
d) I e III, apenas.

77

Q1097888 • Pedagogia • Legislação da Educação • IGEDUC • Prefeitura de Jati CE • Professor de Educação Infantil e Creche • 2026

De acordo com a Lei nº 9.394/1996 − LDB (Art. 34 e Art. 31), com a Base Nacional Comum Curricular − BNCC (2017) e com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil − Resolução CNE/CEB nº 5/2009,analise as afirmativas a seguir sobre a organização da Educação Infantil em tempo integral:

I. A Educação Infantil em tempo integral deve assegurar experiências educativas diversificadas que favoreçam o desenvolvimento integral da criança em suas dimensões físicas, emocionais, cognitivas e sociais.

II. A ampliação do tempo de permanência da criança na instituição implica reorganização das práticas pedagógicas, considerando o cuidado, o descanso, a alimentação e as interações como dimensões educativas.

III. A ampliação da jornada na Educação Infantil implica priorizar a intensificação de atividades estruturadas, com vistas ao desenvolvimento antecipado de competências relacionadas ao Ensino Fundamental.

É CORRETO o que se afirma em

a) II e III, apenas.
b) I, II e III.
c) I e II, apenas.
d) I e III, apenas.

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Q1097887 • Pedagogia • Legislação da Educação • IGEDUC • Prefeitura de Jati CE • Professor de Educação Infantil e Creche • 2026

Com base na Constituição Federal de 1988 (Art. 208, IV), na Lei nº 9.394/1996 − LDB (Arts. 29 e 30), no Estatuto da Criança e do Adolescente − Lei nº 8.069/1990 (Art. 54, IV), nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil − Resolução CNE/CEB nº 5/2009 e na Base Nacional Comum Curricular (2017), analise o papel da Educação Infantil no sistema educacional brasileiro quanto à sua natureza jurídica, finalidade pedagógica e garantia de direitos educacionais. Assinale a alternativa CORRETA.

a) A Educação Infantil constitui direito subjetivo público assegurado constitucionalmente, integrando a Educação Básica com finalidade de desenvolvimento integral da criança e organização curricular orientada por interações e brincadeiras.
b) A Educação Infantil constitui política assistencial complementar à família, integrando serviço educacional facultativo com organização curricular orientada prioritariamente pela adaptação às exigências escolares posteriores formais.
c) A Educação Infantil constitui ação educativa institucional supletiva, integrando modalidade educacional transitória com organização curricular dirigida à preparação gradual para processos avaliativos escolares posteriores formais.
d) A Educação Infantil constitui direito social condicionado à disponibilidade administrativa, integrando etapa preparatória ao Ensino Fundamental com organização curricular voltada à introdução progressiva dos conteúdos escolares sistematizados.

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Q1097820 • Pedagogia • Legislação da Educação • IGEDUC • Prefeitura de Jati CE • Professor de Língua Inglesa • 2026

A Resolução CNE/CP nº 2/2019, sem considerar jurisprudência, doutrina ou quaisquer outras fontes, define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores para a Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNC-Formação). Conforme o disposto no art. 2º da referida Resolução, a formação docente pressupõe o desenvolvimento, pelo licenciando, das competências gerais previstas na (I), bem como das aprendizagens essenciais a serem garantidas aos estudantes, considerando os aspectos intelectual, físico, cultural, social e emocional, tendo como perspectiva o desenvolvimento pleno da pessoa, visando à (II). Assinale a alternativa que substitui CORRETAMENTE os itens (I) e (II):

a) I. Base Nacional Comum Curricular − Educação Básica; II. Educação Integral.
b) I. Constituição da República Federativa do Brasil; II. Educação à Distância.
c) I. Constituição da República Federativa do Brasil; II. Educação Permanente.
d) I. Base Nacional Comum Curricular − Educação Básica; II. Educação Inclusiva.

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Q1097819 • Pedagogia • Legislação da Educação • IGEDUC • Prefeitura de Jati CE • Professor de Língua Inglesa • 2026

Nos termos da Resolução CNE/CEB nº 07/2010, que fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anos, e sem considerar jurisprudência, doutrina ou quaisquer outras fontes, o art. 5º estabelece o direito que se constitui como fundamento maior dessas Diretrizes. Assinale a alternativa CORRETA.

a) Direito à formação técnica profissional integrada ao ensino fundamental, condicionada ao desempenho mínimo anual do estudante.
b) Direito à progressão continuada independentemente da consolidação das aprendizagens essenciais.
c) Direito à educação, entendido como direito inalienável do ser humano e condição para o exercício da cidadania.
d) Direito à aprendizagem formal estruturada com base em conteúdos curriculares previamente definidos pelos sistemas de ensino.

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