Início Questões de Concursos Legislação da Justiça Militar Resolva questões de Legislação da Justiça Militar comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Legislação da Justiça Militar Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 1Q51254 | Conhecimentos Específicos, Legislação da Justiça Militar, Promotor de Justiça Militar, MPMNA 3ª CJM, ONDE EXISTEM TRÊS AUDITORIAS, A COMPETÊNCIA SERÁ ENTRE ELAS DETERMINADA: ✂️ a) Pela distribuição, cabendo ao juiz auditor Diretor do Foro proceder à distribuição; ✂️ b) Pela especialização, recaindo sobre a 1ª Auditoria os crimes que envolverem militar da Marinha de Guerra; ✂️ c) Pela sede do lugar do serviço, em se tratando de militar em situação de atividade; ✂️ d) Pelo lugar da infração, quando este for determinado, admitidas exceções previstas em lei. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2Q51257 | Conhecimentos Específicos, Legislação da Justiça Militar, Promotor de Justiça Militar, MPMQUANTO AOS CONSELHOS PERMANENTE E ESPECIAL DE JUSTIÇA: ✂️ a) O Conselho Permanente é constituído a cada três meses para o processo e o julgamento de soldados e civis; ✂️ b) Não poderão ser sorteados para participarem de Conselho Especial ou Permanente os oficiais que servem em instituições de ensino ou academias militares; ✂️ c) Os oficiais intermediários que componham Conselho Permanente serão substituídos se promovidos a oficial superior; ✂️ d) Sorteio dos juízes dos Conselhos de Justiça é feito pelo Juiz-Auditor, em audiência pública, na presença do Procurador, do Diretor de Secretaria e do acusado, quando preso. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 3Q51260 | Conhecimentos Específicos, Legislação da Justiça Militar, Promotor de Justiça Militar, MPMRELATIVAMENTE AO SERVIÇO MILITAR, ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA: ✂️ a) A matrícula é o alistamento em qualquer escola, centro, curso de formação de militar da ativa, ou órgão de formação da reserva. ✂️ b) Incorporação é o ato de inclusão do convocado ou voluntário em uma Organização Militar da ativa das Forças Armadas. ✂️ c) Conscritos são os brasileiros que compõem a classe chamada para a seleção, tendo em vista a prestação do Serviço Militar inicial. ✂️ d) O incorporado que responder a processo na Justiça Militar permanecerá na sua unidade, mesmo como excedente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 4Q51255 | Conhecimentos Específicos, Legislação da Justiça Militar, Promotor de Justiça Militar, MPMAS SEGUINTES CIRCUNSCRIÇÕES JUDICIÁRIAS SÃO CONSTITUÍDAS DOS ESTADOS: ✂️ a) A 8ª CJM pelos Estados do Pará, Amapá, Maranhão e Tocantins; ✂️ b) A 9ª CJM pelos Estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul; ✂️ c) A 12ª CJM pelos Estados do Amazonas, Acre e Roraima; ✂️ d) A 6ª CJM pelos Estados da Bahia, Sergipe e Alagoas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 5Q51253 | Conhecimentos Específicos, Legislação da Justiça Militar, Promotor de Justiça Militar, MPMQUANTO AO IMPEDIMENTO E À SUSPEIÇÃO DE JUIZ PODEMOS AFIRMAR QUE O SEU PARENTESCO COM A AUTORIDADE POLICIAL QUE TIVER FUNCIONADO NO PROCESSO: ✂️ a) Se for consanguíneo pode caracterizar suspeição ou impedimento; ✂️ b) Se for consanguíneo caracteriza sempre condição de impedimento; ✂️ c) Se for por afinidade é condição de suspeição, salvo quanto aos parentes de adotados; ✂️ d) Caracterizará impedimento quando o parentesco por afinidade for do cônjuge. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 6Q51252 | Conhecimentos Específicos, Legislação da Justiça Militar, Promotor de Justiça Militar, MPMO IPM NÃO PODE SER DISPENSADO NA SEGUINTE HIPÓTESE: ✂️ a) Desacato a autoridade judiciária militar; ✂️ b) Falso testemunho ou falsa perícia; ✂️ c) Desobediência à decisão judicial; ✂️ d) Calúnia, difamação ou injúria decorrentes de publicação com autoria determinada. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 7Q51258 | Conhecimentos Específicos, Legislação da Justiça Militar, Promotor de Justiça Militar, MPMCOMPETE AOS ÓRGÃOS DE PRIMEIRO GRAU: ✂️ a) Aos Juízes-Auditores formular ao réu e às testemunhas as perguntas requeridas pelos demais juízes e pelas partes; ✂️ b) Aos Juízes-Auditores relatar os processos nos Conselhos de Justiça e redigir, no prazo de oito dias, as sentenças e decisões, salvo quando vencido; ✂️ c) Ao Conselho Especial manter ou relaxar prisão em flagrante, decretar, revogar e restabelecer a prisão preventiva de indiciado oficial; ✂️ d) Aos Conselhos de Justiça decidir sobre o recebimento de aditamento à denúncia, quando já instaurada a ação penal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 8Q51256 | Conhecimentos Específicos, Legislação da Justiça Militar, Promotor de Justiça Militar, MPMA CADA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR CORRESPONDE UMA AUDITORIA, EXCETO: ✂️ a) A primeira com seis Auditorias, a segunda e a terceira com três auditorias e a décima-primeira com duas auditorias; ✂️ b) A primeira com quatro Auditorias, a segunda com três auditorias, a terceira e a décima-primeira com duas auditorias; ✂️ c) A primeira com quatro Auditorias, a terceira com três auditorias e segunda e a décima-primeira com duas auditorias; ✂️ d) A primeira com seis Auditorias, a terceira com três auditorias e a segunda e a décima-primeira com duas auditorias. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 9Q51259 | Conhecimentos Específicos, Legislação da Justiça Militar, Promotor de Justiça Militar, MPMSOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO E O ESTATUTO DOS MILITARES, É CORRETO AFIRMAR QUE: ✂️ a) Em processo administrativo disciplinar contra militar, a falta de defesa por advogado ofende a Constituição. ✂️ b) De acordo com o Estatuto dos Militares, deve ser licenciado o militar acometido de debilidade física ou mental durante o exercício das atividades castrenses. ✂️ c) No regime jurídico dos servidores públicos civis da União, é dispensável a intimação do acusado em processo administrativo disciplinar para o interrogatório dos demais envolvidos. ✂️ d) A anistia política abrange também as promoções que dependeriam, por lei, de aprovação em concurso público, pois o militar deve ter acesso a todos os benefícios que teria se na ativa estivesse. 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1Q51254 | Conhecimentos Específicos, Legislação da Justiça Militar, Promotor de Justiça Militar, MPMNA 3ª CJM, ONDE EXISTEM TRÊS AUDITORIAS, A COMPETÊNCIA SERÁ ENTRE ELAS DETERMINADA: ✂️ a) Pela distribuição, cabendo ao juiz auditor Diretor do Foro proceder à distribuição; ✂️ b) Pela especialização, recaindo sobre a 1ª Auditoria os crimes que envolverem militar da Marinha de Guerra; ✂️ c) Pela sede do lugar do serviço, em se tratando de militar em situação de atividade; ✂️ d) Pelo lugar da infração, quando este for determinado, admitidas exceções previstas em lei. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2Q51257 | Conhecimentos Específicos, Legislação da Justiça Militar, Promotor de Justiça Militar, MPMQUANTO AOS CONSELHOS PERMANENTE E ESPECIAL DE JUSTIÇA: ✂️ a) O Conselho Permanente é constituído a cada três meses para o processo e o julgamento de soldados e civis; ✂️ b) Não poderão ser sorteados para participarem de Conselho Especial ou Permanente os oficiais que servem em instituições de ensino ou academias militares; ✂️ c) Os oficiais intermediários que componham Conselho Permanente serão substituídos se promovidos a oficial superior; ✂️ d) Sorteio dos juízes dos Conselhos de Justiça é feito pelo Juiz-Auditor, em audiência pública, na presença do Procurador, do Diretor de Secretaria e do acusado, quando preso. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
3Q51260 | Conhecimentos Específicos, Legislação da Justiça Militar, Promotor de Justiça Militar, MPMRELATIVAMENTE AO SERVIÇO MILITAR, ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA: ✂️ a) A matrícula é o alistamento em qualquer escola, centro, curso de formação de militar da ativa, ou órgão de formação da reserva. ✂️ b) Incorporação é o ato de inclusão do convocado ou voluntário em uma Organização Militar da ativa das Forças Armadas. ✂️ c) Conscritos são os brasileiros que compõem a classe chamada para a seleção, tendo em vista a prestação do Serviço Militar inicial. ✂️ d) O incorporado que responder a processo na Justiça Militar permanecerá na sua unidade, mesmo como excedente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
4Q51255 | Conhecimentos Específicos, Legislação da Justiça Militar, Promotor de Justiça Militar, MPMAS SEGUINTES CIRCUNSCRIÇÕES JUDICIÁRIAS SÃO CONSTITUÍDAS DOS ESTADOS: ✂️ a) A 8ª CJM pelos Estados do Pará, Amapá, Maranhão e Tocantins; ✂️ b) A 9ª CJM pelos Estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul; ✂️ c) A 12ª CJM pelos Estados do Amazonas, Acre e Roraima; ✂️ d) A 6ª CJM pelos Estados da Bahia, Sergipe e Alagoas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
5Q51253 | Conhecimentos Específicos, Legislação da Justiça Militar, Promotor de Justiça Militar, MPMQUANTO AO IMPEDIMENTO E À SUSPEIÇÃO DE JUIZ PODEMOS AFIRMAR QUE O SEU PARENTESCO COM A AUTORIDADE POLICIAL QUE TIVER FUNCIONADO NO PROCESSO: ✂️ a) Se for consanguíneo pode caracterizar suspeição ou impedimento; ✂️ b) Se for consanguíneo caracteriza sempre condição de impedimento; ✂️ c) Se for por afinidade é condição de suspeição, salvo quanto aos parentes de adotados; ✂️ d) Caracterizará impedimento quando o parentesco por afinidade for do cônjuge. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
6Q51252 | Conhecimentos Específicos, Legislação da Justiça Militar, Promotor de Justiça Militar, MPMO IPM NÃO PODE SER DISPENSADO NA SEGUINTE HIPÓTESE: ✂️ a) Desacato a autoridade judiciária militar; ✂️ b) Falso testemunho ou falsa perícia; ✂️ c) Desobediência à decisão judicial; ✂️ d) Calúnia, difamação ou injúria decorrentes de publicação com autoria determinada. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
7Q51258 | Conhecimentos Específicos, Legislação da Justiça Militar, Promotor de Justiça Militar, MPMCOMPETE AOS ÓRGÃOS DE PRIMEIRO GRAU: ✂️ a) Aos Juízes-Auditores formular ao réu e às testemunhas as perguntas requeridas pelos demais juízes e pelas partes; ✂️ b) Aos Juízes-Auditores relatar os processos nos Conselhos de Justiça e redigir, no prazo de oito dias, as sentenças e decisões, salvo quando vencido; ✂️ c) Ao Conselho Especial manter ou relaxar prisão em flagrante, decretar, revogar e restabelecer a prisão preventiva de indiciado oficial; ✂️ d) Aos Conselhos de Justiça decidir sobre o recebimento de aditamento à denúncia, quando já instaurada a ação penal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
8Q51256 | Conhecimentos Específicos, Legislação da Justiça Militar, Promotor de Justiça Militar, MPMA CADA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR CORRESPONDE UMA AUDITORIA, EXCETO: ✂️ a) A primeira com seis Auditorias, a segunda e a terceira com três auditorias e a décima-primeira com duas auditorias; ✂️ b) A primeira com quatro Auditorias, a segunda com três auditorias, a terceira e a décima-primeira com duas auditorias; ✂️ c) A primeira com quatro Auditorias, a terceira com três auditorias e segunda e a décima-primeira com duas auditorias; ✂️ d) A primeira com seis Auditorias, a terceira com três auditorias e a segunda e a décima-primeira com duas auditorias. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
9Q51259 | Conhecimentos Específicos, Legislação da Justiça Militar, Promotor de Justiça Militar, MPMSOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO E O ESTATUTO DOS MILITARES, É CORRETO AFIRMAR QUE: ✂️ a) Em processo administrativo disciplinar contra militar, a falta de defesa por advogado ofende a Constituição. ✂️ b) De acordo com o Estatuto dos Militares, deve ser licenciado o militar acometido de debilidade física ou mental durante o exercício das atividades castrenses. ✂️ c) No regime jurídico dos servidores públicos civis da União, é dispensável a intimação do acusado em processo administrativo disciplinar para o interrogatório dos demais envolvidos. ✂️ d) A anistia política abrange também as promoções que dependeriam, por lei, de aprovação em concurso público, pois o militar deve ter acesso a todos os benefícios que teria se na ativa estivesse. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro