Questões de Concursos Legislação da Saúde Sus

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1Q1048680 | Medicina, Legislação da Saúde Sus, Auditor de Controle Externo Contas Públicas de Saúde, TCE PE, FGV, 2025

Uma criança de 10 anos de idade, sexo masculino, com queixa recente de perda de peso, polidipsia, poliúria e polifagia, procura um serviço de emergência de um hospital público. Sua glicemia, no momento da entrada, era de 500 mg/dL. O diagnóstico de diabetes tipo 1 foi estabelecido, o paciente foi internado e, depois de estabilizada a glicemia e controlado o quadro clínico, teve alta com prescrição e recomendações elaboradas pelo serviço de Endocrinologia do hospital, que segue à risca as diretrizes do Ministério da Saúde para o tratamento do diabetes tipo 1.
Tendo por base essa premissa, é corretor afirmar que o tratamento a ser fornecido pelo hospital deve incluir:
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2Q1041127 | Texto associado, Legislação da Saúde Sus, Analista Judiciário Área Apoio Especializado Especialidade Medicina Ramo Medicina do Trabalho, TRF 6 REGIÃO, CESPE CEBRASPE, 2025

Texto associado.
Ana tem 38 anos de idade, é destra e trabalha há 4 anos no setor administrativo de uma empresa. Suas tarefas são todas realizadas no computador, mas não se caracterizam como entrada de dados. Em acompanhamento no ambulatório de saúde ocupacional, ela queixa-se de dor difusa na região cervical, com irradiação para o membro superior direito. Ao exame, apresenta alteração de sensibilidade na face lateral do braço direito.

A respeito desse caso clínico hipotético, julgue o item subsequente.

Considerando o caso descrito, a empresa em que Ana trabalha deverá emitir comunicação de acidente de trabalho, mesmo que ainda não seja possível determinar o nexo entre o quadro de Ana e suas atividades laborais.

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3Q1041142 | Medicina, Legislação da Saúde Sus, Analista Judiciário Área Apoio Especializado Especialidade Medicina Ramo Medicina do Trabalho, TRF 6 REGIÃO, CESPE CEBRASPE, 2025

Julgue o item seguinte, relativo a documentos médicos.

Os atestados de saúde ocupacional devem ser emitidos em plataforma criada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, não podendo a plataforma Atesta CFM ser utilizada para esse fim.

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4Q1041143 | Medicina, Legislação da Saúde Sus, Analista Judiciário Área Apoio Especializado Especialidade Medicina Ramo Medicina do Trabalho, TRF 6 REGIÃO, CESPE CEBRASPE, 2025

Julgue o item seguinte, relativo a documentos médicos.

É permitido ao médico atender e assinar digitalmente documentos médicos que incluem prescrição, atestado, solicitação de exames e relatório, porém, para a emissão de laudo, o atendimento deve ser presencial e a assinatura e o carimbo, físicos.

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5Q1067787 | Medicina, Legislação da Saúde Sus, Medicina Intensiva Pediátrica, EsFCEx, VUNESP, 2024

No contexto do preenchimento do atestado de óbito, assinale a alternativa que apresenta opção mais adequada para o registro da causa da morte.
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6Q1042459 | Medicina, Legislação da Saúde Sus, Médico Auditor, Prefeitura de Caraguatatuba SP, FGV, 2024

Conforme a Lei Orgânica da Saúde são objetivos do Sistema Único de Saúde SUS a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde; a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do Art. 2º desta lei; e a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
Conforme o Art. 6º estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS)

I. a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico;
II. a ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde;
III. a vigilância nutricional e a orientação alimentar.

Está correto o que se afirma em
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7Q1042461 | Medicina, Legislação da Saúde Sus, Médico Auditor, Prefeitura de Caraguatatuba SP, FGV, 2024

Os processos de auditoria, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), atuam com regras definidas para garantir a harmonia e a lógica de seus preceitos, com o intuito de que os trabalhos de auditoria sejam realizados com segurança, qualidade e consistência.
A respeito da construção das matrizes de coleta e análise de informações, analise as afirmativas a seguir.

I. As Matrizes de Coleta e de Análise de Informações farão parte do Relatório Final de Auditoria.
II. A Matriz de Coleta de Informações é o instrumento que indica quais são os dados requeridos pela auditoria, quais as fontes e por meio de qual procedimento esses dados serão coletados.
III. A Matriz de Análise de Informações indica por meio dos procedimentos de análise, como as informações serão tratadas, visando revelar a situação real do objeto e comparálas à situação ideal ou critérios.

Está correto o que se afirma em
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8Q1042463 | Medicina, Legislação da Saúde Sus, Médico Auditor, Prefeitura de Caraguatatuba SP, FGV, 2024

Leia o fragmento a seguir.

A _____ regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado, e também dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

Assinale a opção que completa corretamente a lacuna do fragmento acima.
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9Q1042464 | Medicina, Legislação da Saúde Sus, Médico Auditor, Prefeitura de Caraguatatuba SP, FGV, 2024

O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, abrangendo desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial, por meio da Atenção Primária, até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país. Com a sua criação, o SUS proporcionou o acesso universal ao sistema público de saúde, sem discriminação.
Assinale a opção que define o princípio fundamental do SUS abaixo descrito:
Assinale a opção que indica o princípio que busca garantir ao indivíduo uma assistência à saúde que transcenda a prática curativa, contemplando o indivíduo em todos os níveis de atenção e considerando o sujeito inserido em um contexto social, familiar e cultural.
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10Q1036611 | Medicina, Legislação da Saúde Sus, Médico do Trabalho, Caixa, CESGRANRIO, 2024

A Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST) tem por objetivos a promoção da saúde, a melhoria da qualidade de vida do trabalhador, a prevenção de acidentes e de danos à saúde relacionados ao trabalho ou que ocorram no curso dele, por meio da eliminação ou da redução dos riscos nos ambientes de trabalho.

São responsáveis pela implementação e pela execução da PNSST as seguintes instituições:
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11Q1036612 | Medicina, Legislação da Saúde Sus, Médico do Trabalho, Caixa, CESGRANRIO, 2024

A reabilitação profissional, de acordo com a legislação previdenciária brasileira, é definida como a assistência educativa ou reeducativa e de adaptação ou readaptação profissional, instituída sob a denominação genérica de habilitação e reabilitação profissional.

O seguinte perfil de trabalhador em benefício previdenciário, de acordo com os critérios estabelecidos (favorável, intermediário ou desfavorável), apresenta um critério desfavorável para o encaminhamento a um programa de reabilitação profissional:
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12Q1042515 | Medicina, Legislação da Saúde Sus, Médico Gastroenterologista, Prefeitura de Caraguatatuba SP, FGV, 2024

Com base nas disposições acerca da Segurança do Paciente, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) Incidente é definido como o comprometimento da estrutura ou função o corpo ou qualquer efeito dele oriundo, incluindo doenças, lesão, sofrimento ou morte.

( ) Entre as estratégias do Plano de Segurança do Paciente em Serviços de Saúde estão a segurança cirúrgica e a segurança na prescrição, uso e administração de medicamentos.

( ) Os eventos adversos que evoluírem para óbito devem ser notificados em até 72 horas a partir do ocorrido.


As afirmativas são respectivamente
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13Q1048460 | Medicina, Legislação da Saúde Sus, Médico Auditor, Prefeitura de Caraguatatuba SP, FGV, 2024

A respeito das disposições acerca dos requisitos de boas práticas de funcionamento para os serviços de saúde, analise as afirmativas a seguir

I. Todo paciente removido para outra unidade deve ser acompanhado por relatório completo, legível, com identificação e assinatura do profissional assistente, que deve passar a integrar o prontuário no destino, permanecendo cópia no prontuário de origem.
II. A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA é obrigatória para todo serviço de saúde com mais de 100 trabalhadores e facultativa para os demais.
III. Os dados que compõem o prontuário pertencem ao paciente e devem estar permanentemente disponíveis aos mesmos ou aos seus representantes legais e à autoridade sanitária quando necessário.

Está correto o que se afirma em
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14Q1048461 | Medicina, Legislação da Saúde Sus, Médico Auditor, Prefeitura de Caraguatatuba SP, FGV, 2024

O instrumento de gestão e Planejamento que evidencia em seus demonstrativos a forma de alocação dos recursos orçamentários que deverão custear as políticas, sob gestão do Ministério da Saúde, é denominado(a)
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15Q1048463 | Medicina, Legislação da Saúde Sus, Médico Auditor, Prefeitura de Caraguatatuba SP, FGV, 2024

A auditoria do SUS é estabelecida por meio do Sistema Nacional de Auditoria - SNA, instituída pela Lei nº 8.689, de 27 de julho de 1993, e regulamentada pelo Decreto nº 1.651, de 28 de setembro de 1995. Entre seus principais objetivos, está o de avaliar a estrutura, os processos aplicados e os resultados alcançados pelas ações e serviços desenvolvidos no âmbito do SUS, aferindo sua adequação aos critérios e parâmetros exigidos de eficiência, eficácia e efetividade.
Sobre a atuação do SNA, analise as afirmativas a seguir.

I. O SNA fornece elementos importantes para a gestão das políticas públicas de saúde, evidenciados por meio dos resultados de suas atividades de auditoria, demonstrando aspectos relevantes quanto à efetividade, legalidade e economicidade na aplicação dos recursos direcionados à saúde.
II. O SNA representa um instrumento estratégico da governança pública em saúde, auxiliando na avaliação das políticas e programas, no apoio às tomadas de decisões dos gestores quanto às ações e serviços de saúde ofertados à sociedade brasileira.
III. O SNA é organizado para funcionar em todo o governo, por meio dos órgãos de auditoria interna do SNA, que são as unidades de auditoria interna localizados no nível federal do SUS.

Está correto o que se afirma em
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16Q1067447 | Medicina, Legislação da Saúde Sus, Geriatria, EsFCEx, VUNESP, 2024

Alguns dos princípios que fundamentam a Política Nacional de Humanização do SUS (HumanizaSUS), instituída pelo Ministério da Saúde em 2003, são:
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17Q1037022 | Medicina, Legislação da Saúde Sus, Médico Angiologista, Prefeitura de Caraguatatuba SP, FGV, 2024

Acerca dos Direitos dos Usuários do SUS, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) Nas situações de urgência e emergência, qualquer serviço de saúde deve receber e cuidar da pessoa, bem como encaminhá-la para outro serviço em caso de necessidade.
( ) O paciente tem o direito de ser identificado pelo nome e sobrenome civil, devendo existir, em todo documento do usuário e usuária, um campo para se registrar o nome social, independentemente do registro civil.
( ) O paciente internado tem direito de receber visita de outros profissionais de saúde que não pertençam à unidade hospitalar, sendo facultado a esse profissional o acesso ao prontuário.

As afirmativas são, respectivamente,
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18Q1042399 | Medicina, Legislação da Saúde Sus, Médico Cardiologista, Prefeitura de Caraguatatuba SP, FGV, 2024

Acerca dos Direitos dos Usuários do SUS, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa

( ) Nas situações de urgência e emergência, qualquer serviço de saúde deve receber e cuidar da pessoa, bem como encaminhá-la para outro serviço em caso de necessidade.

( ) O paciente tem o direito de ser identificado pelo nome e sobrenome civil, devendo existir, em todo documento do usuário e usuária, um campo para se registrar o nome social, independentemente do registro civil.

( ) O paciente internado tem direito de receber visita de outros profissionais de saúde que não pertençam à unidade hospitalar, sendo facultado a esse profissional o acesso ao prontuário.


As afirmativas são respectivamente:
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19Q1067744 | Medicina, Legislação da Saúde Sus, Cirurgia Vascular, EsFCEx, VUNESP, 2024

A “clínica ampliada” é uma das diretrizes que a Política Nacional de Humanização propõe para qualificar o modo de se fazer saúde. Dentre outras propostas, ela preconiza
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20Q1043939 | Medicina, Legislação da Saúde Sus, Médico Cardiologista, Prefeitura de Caraguatatuba SP, FGV, 2024

Sobre as disposições acerca dos requisitos de boas práticas de funcionamento para os serviços de saúde, analise as afirmativas a seguir


I. Todo paciente removido para outra unidade deve ser acompanhado por relatório completo, legível, com identificação e assinatura do profissional assistente, que deve passar a integrar o prontuário no destino, permanecendo cópia no prontuário de origem.
II. A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA é obrigatória para todo serviço de saúde com mais de 100 trabalhadores e facultativa para os demais.

III. Os dados que compõem o prontuário pertencem ao paciente e devem estar permanentemente disponíveis aos mesmos ou aos seus representantes legais e à autoridade sanitária quando necessário.


Está correto o que se afirma em
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