Questões de Concursos Legislação da Saúde Sus

Uma criança de 10 anos de idade, sexo masculino, com queixa recente de perda de peso, polidipsia, poliúria e polifagia, procura um serviço de emergência de um hospital público. Sua glicemia, no momento da entrada, era de 500 mg/dL. O diagnóstico de diabetes tipo 1 foi estabelecido, o paciente foi internado e, depois de estabilizada a glicemia e controlado o quadro clínico, teve alta com prescrição e recomendações elaboradas pelo serviço de Endocrinologia do hospital, que segue à risca as diretrizes do Ministério da Saúde para o tratamento do diabetes tipo 1.
Tendo por base essa premissa, é corretor afirmar que o tratamento a ser fornecido pelo hospital deve incluir:

No contexto do preenchimento do atestado de óbito, assinale a alternativa que apresenta opção mais adequada para o registro da causa da morte.

Conforme a Lei Orgânica da Saúde são objetivos do Sistema Único de Saúde SUS a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde; a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do Art. 2º desta lei; e a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
Conforme o Art. 6º estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS)

I. a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico;
II. a ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde;
III. a vigilância nutricional e a orientação alimentar.

Está correto o que se afirma em

Os processos de auditoria, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), atuam com regras definidas para garantir a harmonia e a lógica de seus preceitos, com o intuito de que os trabalhos de auditoria sejam realizados com segurança, qualidade e consistência.
A respeito da construção das matrizes de coleta e análise de informações, analise as afirmativas a seguir.

I. As Matrizes de Coleta e de Análise de Informações farão parte do Relatório Final de Auditoria.
II. A Matriz de Coleta de Informações é o instrumento que indica quais são os dados requeridos pela auditoria, quais as fontes e por meio de qual procedimento esses dados serão coletados.
III. A Matriz de Análise de Informações indica por meio dos procedimentos de análise, como as informações serão tratadas, visando revelar a situação real do objeto e comparálas à situação ideal ou critérios.

Está correto o que se afirma em

Leia o fragmento a seguir.

A _____ regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado, e também dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

Assinale a opção que completa corretamente a lacuna do fragmento acima.

O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, abrangendo desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial, por meio da Atenção Primária, até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país. Com a sua criação, o SUS proporcionou o acesso universal ao sistema público de saúde, sem discriminação.
Assinale a opção que define o princípio fundamental do SUS abaixo descrito:
Assinale a opção que indica o princípio que busca garantir ao indivíduo uma assistência à saúde que transcenda a prática curativa, contemplando o indivíduo em todos os níveis de atenção e considerando o sujeito inserido em um contexto social, familiar e cultural.

A Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST) tem por objetivos a promoção da saúde, a melhoria da qualidade de vida do trabalhador, a prevenção de acidentes e de danos à saúde relacionados ao trabalho ou que ocorram no curso dele, por meio da eliminação ou da redução dos riscos nos ambientes de trabalho.

São responsáveis pela implementação e pela execução da PNSST as seguintes instituições:

A reabilitação profissional, de acordo com a legislação previdenciária brasileira, é definida como a assistência educativa ou reeducativa e de adaptação ou readaptação profissional, instituída sob a denominação genérica de habilitação e reabilitação profissional.

O seguinte perfil de trabalhador em benefício previdenciário, de acordo com os critérios estabelecidos (favorável, intermediário ou desfavorável), apresenta um critério desfavorável para o encaminhamento a um programa de reabilitação profissional:

Com base nas disposições acerca da Segurança do Paciente, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) Incidente é definido como o comprometimento da estrutura ou função o corpo ou qualquer efeito dele oriundo, incluindo doenças, lesão, sofrimento ou morte.

( ) Entre as estratégias do Plano de Segurança do Paciente em Serviços de Saúde estão a segurança cirúrgica e a segurança na prescrição, uso e administração de medicamentos.

( ) Os eventos adversos que evoluírem para óbito devem ser notificados em até 72 horas a partir do ocorrido.


As afirmativas são respectivamente

A respeito das disposições acerca dos requisitos de boas práticas de funcionamento para os serviços de saúde, analise as afirmativas a seguir

I. Todo paciente removido para outra unidade deve ser acompanhado por relatório completo, legível, com identificação e assinatura do profissional assistente, que deve passar a integrar o prontuário no destino, permanecendo cópia no prontuário de origem.
II. A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA é obrigatória para todo serviço de saúde com mais de 100 trabalhadores e facultativa para os demais.
III. Os dados que compõem o prontuário pertencem ao paciente e devem estar permanentemente disponíveis aos mesmos ou aos seus representantes legais e à autoridade sanitária quando necessário.

Está correto o que se afirma em

O instrumento de gestão e Planejamento que evidencia em seus demonstrativos a forma de alocação dos recursos orçamentários que deverão custear as políticas, sob gestão do Ministério da Saúde, é denominado(a)

A auditoria do SUS é estabelecida por meio do Sistema Nacional de Auditoria - SNA, instituída pela Lei nº 8.689, de 27 de julho de 1993, e regulamentada pelo Decreto nº 1.651, de 28 de setembro de 1995. Entre seus principais objetivos, está o de avaliar a estrutura, os processos aplicados e os resultados alcançados pelas ações e serviços desenvolvidos no âmbito do SUS, aferindo sua adequação aos critérios e parâmetros exigidos de eficiência, eficácia e efetividade.
Sobre a atuação do SNA, analise as afirmativas a seguir.

I. O SNA fornece elementos importantes para a gestão das políticas públicas de saúde, evidenciados por meio dos resultados de suas atividades de auditoria, demonstrando aspectos relevantes quanto à efetividade, legalidade e economicidade na aplicação dos recursos direcionados à saúde.
II. O SNA representa um instrumento estratégico da governança pública em saúde, auxiliando na avaliação das políticas e programas, no apoio às tomadas de decisões dos gestores quanto às ações e serviços de saúde ofertados à sociedade brasileira.
III. O SNA é organizado para funcionar em todo o governo, por meio dos órgãos de auditoria interna do SNA, que são as unidades de auditoria interna localizados no nível federal do SUS.

Está correto o que se afirma em

Alguns dos princípios que fundamentam a Política Nacional de Humanização do SUS (HumanizaSUS), instituída pelo Ministério da Saúde em 2003, são:

Acerca dos Direitos dos Usuários do SUS, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) Nas situações de urgência e emergência, qualquer serviço de saúde deve receber e cuidar da pessoa, bem como encaminhá-la para outro serviço em caso de necessidade.
( ) O paciente tem o direito de ser identificado pelo nome e sobrenome civil, devendo existir, em todo documento do usuário e usuária, um campo para se registrar o nome social, independentemente do registro civil.
( ) O paciente internado tem direito de receber visita de outros profissionais de saúde que não pertençam à unidade hospitalar, sendo facultado a esse profissional o acesso ao prontuário.

As afirmativas são, respectivamente,

Acerca dos Direitos dos Usuários do SUS, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa

( ) Nas situações de urgência e emergência, qualquer serviço de saúde deve receber e cuidar da pessoa, bem como encaminhá-la para outro serviço em caso de necessidade.

( ) O paciente tem o direito de ser identificado pelo nome e sobrenome civil, devendo existir, em todo documento do usuário e usuária, um campo para se registrar o nome social, independentemente do registro civil.

( ) O paciente internado tem direito de receber visita de outros profissionais de saúde que não pertençam à unidade hospitalar, sendo facultado a esse profissional o acesso ao prontuário.


As afirmativas são respectivamente:

A “clínica ampliada” é uma das diretrizes que a Política Nacional de Humanização propõe para qualificar o modo de se fazer saúde. Dentre outras propostas, ela preconiza

Sobre as disposições acerca dos requisitos de boas práticas de funcionamento para os serviços de saúde, analise as afirmativas a seguir


I. Todo paciente removido para outra unidade deve ser acompanhado por relatório completo, legível, com identificação e assinatura do profissional assistente, que deve passar a integrar o prontuário no destino, permanecendo cópia no prontuário de origem.
II. A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA é obrigatória para todo serviço de saúde com mais de 100 trabalhadores e facultativa para os demais.

III. Os dados que compõem o prontuário pertencem ao paciente e devem estar permanentemente disponíveis aos mesmos ou aos seus representantes legais e à autoridade sanitária quando necessário.


Está correto o que se afirma em