Questões de Concursos

a) Estatuto da Inclusão Social

b) Lei de Acessibilidade Universal

c) Estatuto da Pessoa com Deficiência

d) Carta de Direitos da Pessoa com Deficiência

a) Resultado de impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com uma ou mais barreiras, podem obstruir a participação plena e efetiva da pessoa na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

b) Condição de natureza estritamente clínica, caracterizada por limitações funcionais permanentes que reduzem a capacidade laboral do indivíduo.

c) Situação de incapacidade total ou parcial, de caráter definitivo, que impede o exercício autônomo das atividades da vida diária.

d) Manifestação de alterações biológicas ou psicológicas que, independentemente do meio social, determinam a limitação do indivíduo.

a) de acordo com o Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, é considerada deficiência física a alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções.

b) à empresa com cem ou mais empregados é facultativo preencher de dois a cinco por cento de seus cargos com beneficiários da Previdência Social reabilitados ou com pessoa com deficiência habilitada.

c) a Lei nº 13.146/2015 institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando apenas a inclusão desta no mercado de trabalho.

d) a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, e considerará os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo, além dos fatores socioambientais, psicológicos e pessoais. A limitação no desempenho de atividades e a restrição de participação não são relevantes nesse contexto.

e) a deficiência mental caracteriza-se pelo funcionamento intelectual inferior à média, com manifestação em qualquer idade e limitações associadas a uma das áreas de habilidades adaptativas, como comunicação, cuidado pessoal e habilidades sociais.

a) Multidisciplinar, e valorizará prioritariamente as limitações para efeitos de concessão de enquadramento e de direitos e benefícios à PCD, conforme a doença ou incapacidade corretamente identificada pela CID-10.

b) Multiprofissional, e deverá priorizar as limitações físicas, psicológicas e atitudinais de longa duração, bem como os fatores socioeconômicos e pessoais da PCD que impedirão sua participação efetiva.

c) Multiprofissional e interdisciplinar, e considerará os impedimentos nas funções e estruturas do corpo, fatores socioambientais, psicológicos e pessoais, a limitação no desempenho de atividades e a restrição de participação.

d) Multidisciplinar, e verificará a acuidade auditiva e visual, os impedimentos de natureza física, intelectual e mental, bem como as barreiras socioeconômicas que possam prejudicar o seu desempenho de performance minimamente requerido.

a) A PCD não poderá ser submetida à curatela.

b) Em nenhuma hipótese a PCD poderá ser atendida sem seu consentimento prévio, livre e esclarecido.

c) A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para o direito à guarda e à curatela, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.

d) As barreiras arquitetônicas são as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.

a) ajuda técnica.

b) mobiliário urbano.

c) elemento de urbanização.

d) tecnologia assistiva.

e) recurso de funcionalidade.

a) médico do trabalho;

b) psicólogo;

c) equipe multiprofissional e interdisciplinar;

d) assistente social.

a) pessoa com deficiência;

b) pessoa portadora de necessidades especiais;

c) pessoa portadora de deficiência;

d) excepcional.

a) As pessoas obesas não têm direito ao atendimento prioritário previsto nas legislações citadas; ainda estão em andamento debates acerca da produção de um estatuto próprio para o grupo.

b) Como incentivo, a referida legislação prevê a concessão de subvenção estatal às instituições bancárias que executarem políticas de atendimento prioritário a idosos e pessoas com deficiência.

c) Os veículos das concessionárias de transporte coletivo deverão ter reserva de assentos, devidamente identificados, para idosos, gestantes, lactantes, pessoas com deficiência e pessoas com criança de colo.

d) A referida legislação prevê as penalidades para os servidores públicos que infringirem as regras de atendimento prioritário, não sendo aplicável legislação específica para essas pessoas.

e) As penalidades previstas na referida legislação serão elevadas em 50% no caso de reincidência.

a) não poderá ser aprovada pelos órgãos públicos municipais, e aqueles já existentes deverão ser eliminados ou substituídos.

b) deverá ser submetida às adaptações arquitetônicas necessárias para que sejam eliminados os respectivos riscos.

c) dependerá, para a sua aprovação pelos órgãos públicos municipais, de laudo técnico de engenheiro que ateste o baixo risco de acidentes.

d) deverá ser submetida à perícia técnica, a ser elaborada por perito da Prefeitura Municipal, antes de ser aprovada pelo órgão municipal competente.

e) pode ser feita, mas deverá incluir a sua indicação mediante sinalização tátil de alerta no piso, de acordo com as normas técnicas pertinentes.

a) promoção de pesquisas científicas voltadas ao tratamento e prevenção de deficiências.

b) desenvolvimento tecnológico orientado ao isolamento social de indivíduos não sociáveis.

c) pós-graduação em nível stricto sensu de recursos humanos em acessibilidade.

d) financiamento de moradia e mobiliário para portadores de doenças infecciosas.

e) assistência social e espiritual aos portadores de patologias neurológicas e psiquiátricas.

a) oitenta, infeccionadas, parasitários.

b) sessenta, lactantes, obesos.

c) setenta, puérperas, macérrimos.

d) sessenta, lactantes, macérrimos.

e) oitenta, puérperas, obesos.

a) Desenvolvimento de ação do Estado, de modo a assegurar a plena integração da pessoa portadora de deficiência no contexto socioeconômico e cultural.

b) Respeito às pessoas portadoras de deficiência, que devem receber, conforme as suas limitações, oportunidades na sociedade por reconhecimento dos direitos que lhes são assegurados, sem privilégios ou paternalismos.

c) Incluir a pessoa portadora de deficiência, respeitadas as suas peculiaridades, em todas as iniciativas governamentais relacionadas à educação, à saúde, ao trabalho, à edificação pública, à previdência social, à assistência social, ao transporte, à habitação, à cultura, ao esporte e ao lazer.

d) Garantir o efetivo atendimento das necessidades da pessoa portadora de deficiência, com o cunho assistencialista.

e) Adotar estratégias de articulação com órgãos e entidades públicos e privados, somente em âmbito nacional para a implantação desta Política.

a) o tratamento diferenciado inclui assentos de uso preferencial sinalizados, espaços e instalações acessíveis, mas não obrigatoriamente adaptado à sua altura.

b) qualquer pessoa pode prestar atendimento às pessoas com deficiência visual, mental e múltipla, bem como às pessoas idosas.

c) nos serviços de emergência dos estabelecimentos públicos e privados de atendimento à saúde, a prioridade fica condicionada à avaliação médica em face da gravidade dos casos a atender.

d) não é obrigatória sinalização ambiental para orientação das pessoas com qualquer tipo de deficiência ou com mobilidade reduzida.

e) os órgãos, empresas e instituições não têm obrigatoriedade de possuir, pelo menos, um telefone de atendimento adaptado para comunicação com e por pessoas portadoras de deficiência auditiva.

a) Concede às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual, para assegurar que o usufruto do benefício nela previsto não fique restrito aos ônibus do serviço convencional, porém não garante a gratuidade.

b) Estabelece que as empresas permissionárias e autorizatárias de transporte interestadual de passageiros reservem dois assentos em cada veículo destinado a serviço convencional, para ocupação por pessoas com deficiência, incluindo os pacientes com doença renal.

c) Estão incluídos os serviços de transporte rodoviário interestadual semi-urbano de passageiros, com extensão igual ou inferior a cento e cinquenta quilômetros e que, com característica de transporte rodoviário urbano, transpõe os limites de Estado ou do Distrito Federal.

d) Os serviços de transporte aquaviário interestadual, abertos ao público, realizados nos rios, lagos, lagoas e baías, que operam linhas regulares, inclusive travessias não fazem parte deste decreto.

e) Não é necessário apresentar renda familiar para se obter este benefício.

a) Os edifícios deverão dispor, pelo menos, de três banheiros acessíveis.

b) Será obrigatório para os teatros que comportem acima de cem pessoas espaço para cadeirantes.

c) Pelo menos um dos acessos ao interior da edificação deverá estar livre de barreiras arquitetônicas.

d) As bibliotecas deverão ter espaço com iluminação específica para portadores de baixa visão.

e) Os elevadores devem ter barras laterais de apoio.

a) primazia do cuidado e tratamento igualitário.

b) acessibilidade adaptativa e assistência especial.

c) apoio especializado e desenho universal.

d) tratamento diferenciado e atendimento imediato.

e) atendimento diferenciado e tratamento individual.

a) Máxima de R$ 500 (quinhentos reais) à empresa pública de transporte coletivo, por veículo que não reserve assento devidamente identificado às pessoas protegidas pela lei da acessibilidade.

b) Mínima de R$ 2.500 (dois mil e quinhentos reais) à concessionária de transporte público, por veículo produzido 12 meses a partir da publicação da lei da acessibilidade, em cujo planejamento não for incluído o acesso facilitado a portadores de deficiência.

c) Máxima de R$ 2.500 (dois mil e quinhentos reais), em caso de reincidência, à empresa pública de transporte coletivo, por veículo que não reserve assento devidamente identificado às pessoas protegidas pela lei da acessibilidade.

d) Máxima de R$ 2.500 (dois mil e quinhentos reais) à empresa pública de transporte coletivo, por veículo que não reserve assento devidamente identificado às pessoas protegidas pela lei da acessibilidade.

a) Ônibus de transporte público que não possui acesso facilitado a pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

b) Prédio de habitação multifamiliar, nos quais o acesso aos andares se dá exclusivamente por escada.

c) Estacionamento em via pública, sem vaga preferencial para pessoas portadoras de deficiência física ou com mobilidade reduzida.

d) Supermercado que não possui nenhum sanitário apropriado ao uso por pessoas portadoras de deficiência física ou com mobilidade reduzida.

a) 15.

b) 5.

c) 10.

d) 3.

e) 2.