Questões de Concursos Legislação das Profissões Biólogo e Biomédico

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1Q836100 | Biomedicina, Legislação das Profissões Biólogo e Biomédico, CRBM 4 Fiscal Biomédico, Instituto Quadrix, 2021

De acordo com as Resoluções CFBM, julgue o item.

A pena de advertência será aplicada, de forma escrita, por ofício do presidente do Conselho Regional de Biomedicina, constará dos assentamentos do profissional e será publicizada, em atenção ao princípio da publicidade que rege a Administração Pública.

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2Q835858 | Biomedicina, Legislação das Profissões Biólogo e Biomédico, CRBM 4 Fiscal Biomédico, Instituto Quadrix, 2021

Considerando as Resoluções CFBM n.° 50/2000, n.° 78/2002, n.° 307/2019, n.° 308/2019 e n.° 309/2019, julgue o item.
No exercício de atividade da biomedicina estética, o profissional biomédico obrigatoriamente deverá estar inscrito no Conselho Regional de Biomedicina, dispensando-se a habilitação específica.
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3Q835605 | Biomedicina, Legislação das Profissões Biólogo e Biomédico, CRBM 4 Fiscal Biomédico, Instituto Quadrix, 2021

De acordo com as Resoluções CFBM, julgue o item.

A infração administrativa consistente em deixar de prestar assistência técnica ao estabelecimento com o qual mantenha vínculo profissional é apenada com multa de até cinco anuidades e(ou) suspensão de até seis meses.

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4Q838682 | Biomedicina, Legislação das Profissões Biólogo e Biomédico, CRBM 4 Fiscal Biomédico, Instituto Quadrix, 2021

De acordo com as Resoluções CFBM, julgue o item.

Deixar o profissional biomédico de comunicar às autoridades biomédicas, com discrição e fundamento, fatos de seu conhecimento que caracterizem infração ao Código de Ética do Profissional Biomédico e às normas que regulam as atividades biomédicas constitui infração disciplinar punida com advertência.

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5Q836403 | Biomedicina, Legislação das Profissões Biólogo e Biomédico, CRBM 4 Fiscal Biomédico, Instituto Quadrix, 2021

De acordo com as Resoluções CFBM, julgue o item.

O biomédico condenado em processo administrativo ético-disciplinar, com decisão transitada em julgado, é impedido de participar dos pleitos eleitorais de sua categoria pelo período de oito anos, aplicando-se o mesmo impedimento àqueles que tiverem respondido a processo por crime ou improbidade administrativa, com decisão transitada em julgado.

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6Q835637 | Biomedicina, Legislação das Profissões Biólogo e Biomédico, CRBM 4 Fiscal Biomédico, Instituto Quadrix, 2021

No que diz respeito às Resoluções CFBM, julgue o item.

No âmbito da vida privada do profissional biomédico, os Conselhos de fiscalização não podem editar normas que lhe imponham regras de conduta e interfiram em sua vida pessoal, especialmente quanto a aparições nas redes sociais, mesmo que contrárias ao Código de Ética Biomédico.

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8Q838216 | Biomedicina, Legislação das Profissões Biólogo e Biomédico, CRBM 4 Fiscal Biomédico, Instituto Quadrix, 2021

De acordo com as Resoluções CFBM, julgue o item.

Relativamente ao processo administrativo ético-disciplinar destinado à apuração das infrações que contrariam o Código de Ética do Profissional Biomédico, pode-se assegurar que o denunciado que se opuser ao recebimento da intimação, expedida pela comissão ética profissional, para a apresentação de defesa será considerado como revel.

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9Q837204 | Biomedicina, Legislação das Profissões Biólogo e Biomédico, CRBM 4 Fiscal Biomédico, Instituto Quadrix, 2021

De acordo com as Resoluções CFBM, julgue o item.

O processo administrativo ético-disciplinar, por não se tratar de procedimento judicial, não se submeterá ao devido processo legal e será presidido pelo presidente do Conselho Regional no qual esteja inscrito o profissional biomédico.

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11Q836443 | Biomedicina, Legislação das Profissões Biólogo e Biomédico, CRBM 4 Fiscal Biomédico, Instituto Quadrix, 2021

Considerando as Resoluções CFBM n.° 50/2000, n.° 78/2002, n.° 307/2019, n.° 308/2019 e n.° 309/2019, julgue o item.
Para a realização de exames de DNA, o biomédico deverá possuir curso de especialização, devidamente autorizado pelo Ministério da Educação (MEC), em uma das seguintes áreas: biologia molecular; patologia clínica; reprodução humana; ou genética.
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12Q836967 | Biomedicina, Legislação das Profissões Biólogo e Biomédico, CRBM 4 Fiscal Biomédico, Instituto Quadrix, 2021

Considerando as Resoluções CFBM n.° 50/2000, n.° 78/2002, n.° 307/2019, n.° 308/2019 e n.° 309/2019, julgue o item.
Em qualquer hipótese, é vedado ao profissional biomédico o exercício de atividades profissionais simultâneas em municípios diferentes, cujas jurisdições pertencem a diferentes Conselhos Regionais de Biomedicina.
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13Q839019 | Biomedicina, Legislação das Profissões Biólogo e Biomédico, CRBM 4 Fiscal Biomédico, Instituto Quadrix, 2021

No que diz respeito às Resoluções CFBM, julgue o item.

O deferimento do pedido de cancelamento do registro profissional do biomédico é uma forma de extinção de eventuais débitos perante o Conselho a que se encontre vinculado.

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14Q837492 | Biomedicina, Legislação das Profissões Biólogo e Biomédico, CRBM 4 Fiscal Biomédico, Instituto Quadrix, 2021

De acordo com as Resoluções CFBM, julgue o item.

A reincidência específica caracteriza-se quando o infrator, após decisão definitiva na esfera administrativa do processo que lhe houver imposto penalidade, cometer nova infração ou permanecer em infração continuada, a qual, por si só, não é suficiente para enquadrá-lo na penalidade máxima e configurar a infração como gravíssima.

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15Q838010 | Biomedicina, Legislação das Profissões Biólogo e Biomédico, CRBM 4 Fiscal Biomédico, Instituto Quadrix, 2021

De acordo com as Resoluções CFBM, julgue o item.

No caso de a infração ética ter sido cometida em local onde o biomédico não possui inscrição, a apuração do ilícito dar-se-á na jurisdição em que o profissional tiver registro.

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16Q835720 | Biomedicina, Legislação das Profissões Biólogo e Biomédico, CRBM 4 Fiscal Biomédico, Instituto Quadrix, 2021

No que diz respeito às Resoluções CFBM, julgue o item.

É atribuição dos profissionais biomédicos atuar, sob supervisão médica, no monitoramento neurofisiológico transoperatório, operando equipamentos específicos para a atividade e utilizando métodos eletrofisiológicos como a eletroencefalografia (EEG) e a eletromiografia (EMG) e potenciais para monitorar a integridade de estruturas neurais específicas durante as cirurgias.

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17Q835742 | Biomedicina, Legislação das Profissões Biólogo e Biomédico, CRBM 4 Fiscal Biomédico, Instituto Quadrix, 2021

No que diz respeito às Resoluções CFBM, julgue o item.

A suspensão, devidamente deferida e homologada pelo Conselho Regional de Biomedicina, da inscrição da pessoa física ou do registro da pessoa jurídica não isenta o profissional do pagamento da anuidade durante o interregno em que perdurar a suspensão.

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18Q836020 | Biomedicina, Legislação das Profissões Biólogo e Biomédico, CRBM 4 Fiscal Biomédico, Instituto Quadrix, 2021

De acordo com as Resoluções CFBM, julgue o item.

As penalidades aplicadas pela comissão de ética poderão ter seus registros cancelados, após o decurso de três anos do trânsito em julgado, desde que seja solicitada pelo profissional e que o profissional não tenha, nesse período, praticado nova infração disciplinar, igual ou diversa da anteriormente cometida.

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19Q836791 | Biomedicina, Legislação das Profissões Biólogo e Biomédico, CRBM 4 Fiscal Biomédico, Instituto Quadrix, 2021

Considerando as Resoluções CFBM n.° 50/2000, n.° 78/2002, n.° 307/2019, n.° 308/2019 e n.° 309/2019, julgue o item.
O profissional biomédico habilitado na função de gestor das tecnologias em saúde deverá notificar ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária os eventos adversos e as queixas técnicas envolvendo as tecnologias em saúde, os produtos para a saúde e os equipamentos para a saúde, conforme disposto em normas, resoluções e guias específicos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
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20Q838851 | Biomedicina, Legislação das Profissões Biólogo e Biomédico, CRBM 4 Fiscal Biomédico, Instituto Quadrix, 2021

De acordo com as Resoluções CFBM, julgue o item.

As infrações éticas e disciplinares de natureza leve constituem-se com a presença de alguma circunstância atenuante, enquanto as infrações gravíssimas constituem-se quando for verificada uma circunstância agravante.

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