Questões de Concursos Legislação de Educação Física

De acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Educação Física - Resolução n° 56/2003 o exercício profissional em Educação Física pautar-se-á pelos seguintes princípios, EXCETO:

Segundo o Conselho Federal de Educação Física, a avaliação física é um procedimento técnico-cientifico que objetiva reunir elementos para fundamentar a tomada de decisão sobre o método, o tipo de treinamento esportivo, de preparação físico-desportiva, de atividade física e/ou de exercício físico, assim como de outros procedimentos específicos, a serem adotados pelo profissional responsável pelo acompanhamento do beneficiário.
De acordo com a avaliação antropométrica, assinale a alternativa CORRETA:

É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais, como direito de cada um, observados: I. A autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações, quanto a sua organização e funcionamento. II. A destinação de recursos públicos para a promoção prioritária do desporto educacional e, em casos específicos, para a do desporto de alto rendimento III. O tratamento diferenciado para o desporto profissional e o não - profissional. IV. A proteção e o incentivo às manifestações desportivas de criação nacional. Marque a alternativa CORRETA:

De acordo com o Edital Normativo nº 001/2020, são atribuições do Cargo de Educador Físico, entre outras, EXCETO:

O Bolsa Atleta contemplou 8.292 brasileiros em 2023, sendo 7.887 nas categorias olímpica/paralímpica, internacional, nacional, de base e estudantil. O número de desportistas da categoria Pódio cresceu 20% e chegou a 405 atletas, um recorde desde a criação do programa em 2004. Espera-se que o impacto da Bolsa Atleta nos Jogos de Paris (2024) seja tão alto como foi nos Jogos de Tóquio de 2020: 19 dos 21 pódios do país tiveram a presença do Bolsa Atleta.

Adaptado de https://agenciagov.ebc.com.br/

Assinale a afirmativa que caracteriza corretamente aspectos do programa Bolsa Atleta.

De acordo com o preconizado no Código de Ética dos Profissionais de Educação Física, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) É vedado ao Profissional de Educação Física participar de movimentos de defesa da dignidade profissional, principalmente na busca de aprimoramento técnico, científico e ético.
( ) É direito do Profissional de Educação Física divulgar dados e informações a ele confiados de forma sigilosa, em sua atuação profissional.
( ) É vedado ao Profissional de Educação Física transferir, para pessoa não habilitada ou impedida, a responsabilidade por ele assumida pela prestação de serviços profissionais.

As afirmativas são, respectivamente,

A respeito das diferenças estabelecidas pela Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023) quanto à prática esportiva profissional e não profissional, assinale a afirmativa correta.

O exercício profissional da Educação Física exige não apenas competência técnica, mas também compromisso ético com a sociedade. Isso estabelece princípios que orientam as responsabilidades, deveres e condutas esperadas dos profissionais da Educação Física. Considerando a ética profissional, assinale a alternativa correta:

Segundo a Lei Geral do Esporte:

Art. 4º: A prática esportiva é dividida em 3 (três) níveis distintos, mas integrados, e sem relação de hierarquia entre si, que compreendem: I - a formação esportiva; II - a excelência esportiva; III - o esporte para toda a vida.

Com base no marco legal citado, assinale a afirmativa que descreve corretamente um dos níveis da prática esportiva.

Esta lei trouxe significativas mudanças no cenário esportivo brasileiro, ampliando os direitos dos atletas e estabelecendo normas para a organização esportiva. Dentre suas medidas destaca-se a determinação da independência dos Tribunais de Justiça Desportiva e a extinção da Lei do Passe, que afirmava o poder dos clubes esportivos em deter os atletas por tempo indeterminado.

O trecho se refere à

O Código de Ética Profissional propõe normatizar a articulação das dimensões técnica e social com a dimensão ética, de forma a garantir, no desempenho do profissional de Educação Física, a união de conhecimento científico e da atitude.

As opções a seguir, apresentam, segundo o Código de Ética Profissional, procedimentos do profissional de Educação Física no desempenho de suas funções, à exceção de uma. Assinale-a.

Em todo território nacional, submetem-se ao Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD) as categorias listadas nas opções a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

A Lei Geral do Esporte (LGE) traz como inovação a garantia de direitos para atletas gestantes e puérperas no contexto da Bolsa Atleta. Como avanço significativo no reconhecimento e proteção dessas atletas, a LGE permite

O Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), alterado pela resolução 20/2009 do Conselho Nacional do Esporte, normatiza o funcionamento dos órgãos da Justiça Desportiva.
A esse respeito, relacione as instâncias para a resolução dos conflitos listadas a seguir às respectivas atribuições.


1. Comissão Disciplinar
2. Tribunal de Justiça Desportiva
3. Superior Tribunal de Justiça Desportiva

( ) Órgão que analisa recursos relativos a decisões das comissões disciplinares.

( ) Ente judicante de primeira instância dos tribunais desportivos, ao qual cabe processar e julgar infrações disciplinares.

( ) Órgão com jurisdição desportiva correspondente à abrangência territorial da entidade regional de administração do desporto.

( ) Instância ocupante o vértice da Justiça Desportiva, responsável por julgar e processar litígios entre entidades regionais de administração do desporto.


Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.