Questões de Concursos Legislação de Enfermagem

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1Q247019 | Enfermagem, Legislação de Enfermagem, Técnico de Apoio Especializado, DPE RS, FCC

Durante o seu cotidiano de trabalho, o técnico de enfermagem foi designado para executar atividades que não eram da sua competência técnica, científica, ética e legal. Nessa situação, segundo o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem aprovado pela Resolução COFEN nº 311/2007, é direito do profissional de enfermagem

✂️ a) recusar-se a executar as atividades.
✂️ b) executar as atividades e não checar o procedimento.
✂️ c) delegar as atividades para outro técnico de enfermagem.
✂️ d) executar parcialmente as atividades.
✂️ e) não realizar a atividade e checar o procedimento.

2Q147549 | Enfermagem, Legislação de Enfermagem, Analista Judiciário Enfermagem, TRE PR, FCC

De acordo com o estatuto da Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn), 2005, a associação

✂️ a) congrega enfermeiro e técnico de enfermagem, estando vedada a participação de obstetriz e auxiliares de enfermagem.
✂️ b) congrega enfermeiros e estudantes de curso de graduação, estando vedada a participação dos demais profissionais de enfermagem.
✂️ c) congrega enfermeiros, obstetriz, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e estudantes de cursos de graduação e de educação profissional habilitação técnico de enfermagem.
✂️ d) tem caráter cultural, científico, político e de fiscalização do exercício profissional, com personalidade jurídica de direito privado.
✂️ e) tem como eixo ser uma entidade de classe representativa e um órgão reivindicatório em defesa das causas trabalhistas.

3Q845891 | Enfermagem, Legislação de Enfermagem, Prefeitura de Bagé RS Enfermeiro, FUNDATEC, 2020

Conforme Novo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, referente aos princípios fundamentais, assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) O profissional de enfermagem atua com autonomia e em consonância com os preceitos éticos, legais, técnico-científicos e teórico-filosóficos.
✂️ b) O Enfermeiro participa como integrante da equipe de enfermagem e de saúde na defesa das políticas públicas.
✂️ c) O cuidado da enfermagem fundamenta-se no conhecimento de outras profissões e nas ciências humanas, sociais e culturais.
✂️ d) A enfermagem é comprometida com a produção e gestão do cuidado prestado nos diferentes contextos socioambientais e culturais em resposta às necessidades da pessoa, família e coletividade.
✂️ e) O Enfermeiro exerce suas atividades com competência para a promoção do ser humano na sua integralidade, de acordo com os princípios da ética e bioética.

4Q247770 | Enfermagem, Legislação de Enfermagem, Técnico de enfermagem do trabalho, Petrobras, CESGRANRIO

As atividades do pessoal de enfermagem devem ser desenvolvidas de acordo com a Lei no 7.498, de 25/06/1986, que dispõe sobre o exercício da profissão.

Em relação a tais atividades, considere as afirmativas a seguir.

I - O técnico de enfermagem exerce as atividades auxiliares de nível médio técnico.

II - O técnico de enfermagem presta cuidados diretos de enfermagem em pacientes graves.

III - O auxiliar de enfermagem executa tarefas referentes à conservação e à aplicação de vacinas.

IV - O auxiliar de enfermagem auxilia o enfermeiro e o técnico de enfermagem na execução dos programas de educação para a saúde.

Estão corretas as afirmativas

✂️ a) I e II, apenas
✂️ b) I e III, apenas
✂️ c) I, II e III, apenas
✂️ d) II, III e IV, apenas
✂️ e) I, II, III e IV

5Q144158 | Enfermagem, Legislação de Enfermagem, Analista Judiciário Enfermagem, TRE AP, FCC

Um enfermeiro desenvolve atividades de Práticas Integrativas ou Complementares (Terapias Alternativas). Para essas atividades, a Resolução do COFEN 326/2008, Artigo 1^o, autoriza o Enfermeiro a usar autonomamente a

✂️ a) auto-hemoterapia como recurso terapêutico, desde que seja efetuada com base nos princípios de biossegurança preconizados pela prática alopática.
✂️ b) acupuntura em suas condutas profissionais, após a comprovação da sua formação técnica específica, perante o COFEN.
✂️ c) bio-hemoterapia como recurso alternativo na terapêutica de doenças de etiologia idiopática, desde que não ocorra infração sanitária.
✂️ d) reflexologia em suas condutas profissionais, após comprovação de conclusão de curso com carga horária mínima de 240 horas.
✂️ e) quiropraxia como recurso coadjuvante do tratamento fisioterápico, após comprovação de que o cliente não é portador de osteoporose.

6Q841498 | Enfermagem, Legislação de Enfermagem, Prefeitura de Jaguapitã PR Técnico de Enfermagem, FAUEL, 2020

A Resolução do COFEN nº 564/2017, que aprova o novo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, menciona como penalidades a serem impostas aos profissionais que cometerem infração ética e/ou disciplinar: Advertência verbal; Multa; Censura; Suspensão do exercício profissional; e Cassação do direito do exercício profissional. No que diz respeito às penalidades, assinale a alternativa CORRETA

✂️ a) A advertência verbal é realizada de forma reservada, consistindo na admoestação ao infrator, registrada no prontuário do profissional, na presença de uma testemunha.
✂️ b) A multa consiste no pagamento de um a cinco vezes o valor da anuidade vigente da categoria profissional à qual pertence o infrator, sendo este pagamento obrigatório.
✂️ c) A censura consiste em repreensão que será divulgada nas publicações oficiais do Sistema Cofen/ Conselhos Regionais de Enfermagem e em jornais de grande circulação, juntamente com a proibição do exercício profissional por 30 dias.
✂️ d) A suspensão consiste na proibição do exercício profissional por até 90 dias, enquanto a cassação consiste na perda do direito de exercer a profissão por até 30 anos. Ambas são divulgadas nas publicações oficiais do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem e em jornais de grande circulação.

7Q834389 | Enfermagem, Legislação de Enfermagem, CIESP Enfermeiro, CIESP, 2021

Segundo o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem é responsabilidade do técnico de enfermagem assegurar ao cliente uma assistência de enfermagem livre de danos decorrentes de imperícia, negligência ou imprudência. Complete as sentenças abaixo com uma das seguintes palavras: dolo, imperícia, imprudência e negligência e, ao final, responda o que se pede.
1. Comete um ato de ____________________, o profissional de saúde que administra um medicamento sem certificar-se da dose correta na prescrição médica. 2. Comete um ato de ____________________, o profissional de saúde que deixar uma agulha usada na cabeceira do paciente. 3. Comete um ato de ____________________, o profissional de saúde que utilizar o reanimador manual (AMBU) incorretamente, por ausência de prática acerca das técnicas de abertura das vias aéreas, durante a reanimação cardiopulmonar. 4. Comete um ato de ____________________, o profissional de saúde que transgride um dever legal com propósito de causar dano ao paciente.
Marque a alternativa que representa a sequência CORRETA de respostas na ordem de cima para baixo:

✂️ a) Dolo, imperícia, imprudência e negligência.
✂️ b) Imprudência, negligência, imperícia e dolo.
✂️ c) Imperícia, imprudência, dolo e negligência.
✂️ d) Negligência, imprudência, imperícia e dolo.

8Q181230 | Enfermagem, Legislação de Enfermagem, Enfermeiro, Prefeitura de Rio de Janeiro RJ, Prefeitura do Rio de Janeiro RJ, 2019

Segundo o Decreto nº 94.406/87, que regulamenta a Lei nº 7.498/86, que dispõe sobre o exercício da enfermagem e dá providências, ao enfermeiro, incumbe como integrante da equipe de saúde:

✂️ a) cuidados diretos de enfermagem a pacientes graves com risco de vida
✂️ b) consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de enfermagem
✂️ c) organização e direção dos serviços de enfermagem e de suas atividades técnicas e auxiliares nas empresas prestadoras desses serviços
✂️ d) participação na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral e nos programas de vigilância epidemiológica

9Q840134 | Enfermagem, Legislação de Enfermagem, Prefeitura de Centenário do Sul PR Técnico de Enfermagem, FAUEL, 2020

Segundo o Art. 78, do Código de Ética da Enfermagem, é proibido administrar medicamentos sem conhecer indicação, ação da droga, via de administração e potenciais riscos, respeitados os graus de formação do profissional - portanto - sobre o controle medicamentoso oferecido pelo Sistema Único de Saúde ao paciente diabético tipo 2, leia as afirmativas e marque a CORRETA:
I. O tratamento farmacológico de 2ª linha consiste em acrescentar a metformina no plano terapêutico, se a pessoa não alcançar a meta glicêmica em até três meses com medidas não farmacológicas. II. O tratamento farmacológico de 3ª linha consiste na administração de insulina, considerando níveis de glicose plasmática >300 mg/dL na primeira avaliação ou no momento do diagnóstico, principalmente se acompanhado de perda de peso, cetonúria e cetonemia.

✂️ a) As afirmativas I e II estão corretas.
✂️ b) As afirmativas I e II estão erradas.
✂️ c) Apenas a afirmativa I está correta.
✂️ d) Apenas a afirmativa II está correta.

10Q657026 | Enfermagem, Legislação de Enfermagem, FADESP, 2020

A Resolução 564/2017 do Conselho Federal de Enfermagem aprova o novo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem. O capítulo III trata das proibições, dentre as quais está a seguinte:

✂️ a) Art. 98- Publicar resultados de pesquisas que identifiquem o participante do estudo e/ou instituição envolvida, sem a autorização prévia.
✂️ b) Art. 69- Utilizar o poder que lhe confere o cargo para possibilitar a diversidade de opiniões, ideologias políticas visando a facilitar as relações institucionais, o trabalho em equipe e o exercício profissional.
✂️ c) Art. 79- Prescrever qualquer tipo de medicamentos, exceto em situações de emergência.
✂️ d) Art. 89- Indisponibilizar o acesso às informações e a documentos para terceiros que não estão diretamente envolvidos na prestação da assistência de saúde ao paciente, pois todos têm direito às informações.

11Q843585 | Enfermagem, Legislação de Enfermagem, Técnico de Enfermagem, AV MOREIRA, 2020

A pena de Cassação do Direito ao Exercício Profissional, pode ser aplicado ao profissional de enfermagem que desrespeitar o seguinte dever estabelecido no Código de Ética de Enfermagem que:

✂️ a) Disponibilizar assistência de Enfermagem à coletividade em casos de emergência, epidemia, catástrofe e desastre, sem pleitear vantagens pessoais, quando convocado.
✂️ b) Incentivar e apoiar a participação dos profissionais de Enfermagem no desempenho de atividades em organizações da categoria.
✂️ c) Prestar assistência de Enfermagem livre de danos decorrentes de imperícia, negligência ou imprudência.
✂️ d) Prestar informações escritas e/ou verbais, completas e fidedignas, necessárias à continuidade da assistência e segurança do paciente.
✂️ e) Recusar-se a executar prescrição de Enfermagem e Médica na qual não constem assinatura e número de registro do profissional prescritor, exceto em situação de urgência e emergência.

12Q141831 | Enfermagem, Legislação de Enfermagem, Analista Judiciário Enfermagem, TRT 3a Região, FCC

O Artigo 118 do Capítulo V do Código de Ética do Profissionais de Enfermagem (Resolução 311/2007), Das infra- ções e penalidades, descreve as penalidades impostas pelo Conselho Federal e Regional de Enfermagem. Segundo a legislação, parágrafo 4º , a suspensão do exercício profissional consiste na

✂️ a) proibição do exercício profissional por um período não superior a 29 dias, divulgada nas publicações oficiais dos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem, jornais de grande circulação e comunicada aos órgãos empregadores.
✂️ b) proibição do exercício profissional por tempo indeterminado, até resolução do caso, publicada oficialmente nos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem, jornais de grande circulação e comunicada aos órgãos empregadores.
✂️ c) cassação definitiva do direito ao exercício profissional, divulgada nas publicações dos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem e em jornais de grande circulação e comunicada aos órgãos empregadores.
✂️ d) perda do direito ao exercício profissional, divulgada nas publicações Conselhos Federal e Regional de Enfermagem e em jornais de grande circulação.
✂️ e) proibição do exercício profissional por até 6 meses, dependendo da gravidade do caso, publicada oficialmente nos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem, jornais de grande circulação e comunicada aos órgãos empregadores.

13Q843537 | Enfermagem, Legislação de Enfermagem, Prefeitura de Abelardo Luz SC Técnico de Enfermagem, GSA CONCURSOS, 2020

Ética profissional está relacionada aos padrões de conduta moral. De certa forma significa saber o que é certo e errado em relação ao paciente, ao patrão e aos colegas de trabalho. São atitudes de ética profissional, exceto:

✂️ a) Respeitar as confidencias que os pacientes fizeram durante o atendimento.
✂️ b) Jamais criticar supervisores e colegas na presença de outros funcionários e usuários.
✂️ c) Ler a ficha do paciente e tecer comentários a colegas de outras funções sobre o estado de saúde ou qualquer informação do mesmo.
✂️ d) Assumir a responsabilidade de seus erros e falhas de julgamento comunicando o supervisor, para não se colocar em risco e nem colocar em risco o usuário.
✂️ e) Atender bem o enfermo não permitindo que haja preconceitos de raça. Religião ou cor.

14Q844242 | Enfermagem, Legislação de Enfermagem, Prefeitura de Barão de Cocais MG Enfermeiro ESF, Gestão de Concursos, 2020

De acordo com o Decreto nº 94.406/1987, que regulamenta a Lei do Exercício Profissional, ao enfermeiro, incumbe privativamente

✂️ a) prestar assistência de enfermagem a pacientes cirúrgicos, em período pré e pós-operatório e circulação em salas de cirurgia de pequeno porte.
✂️ b) realizar curativos, higiene íntima, sondagens, cateterismos, além de punções de acessos venosos e coleta de material biológico para exame laboratorial.
✂️ c) prescrever medicamentos previamente estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde.
✂️ d) acompanhar a evolução e o trabalho de parto, preparar pacientes para exames, consultas e tratamentos, bem como administrar medicamentos por via oral e parenteral.

17Q838313 | Enfermagem, Legislação de Enfermagem, Tecnico de Enfermagem, IESES, 2021

Sobre o Sigilo Profissional que integra o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, verifique as assertivas e assinale a correta.

✂️ a) O segredo profissional referente ao menor de idade deverá ser revelado quando solicitado pelos pais ou responsáveis, ainda que o menor tenha capacidade de discernimento.
✂️ b) Deixa de ser responsabilidade e dever manter sigilo quando o fato seja de conhecimento público e em caso de falecimento da pessoa envolvida.
✂️ c) É responsabilidade e dever manter sigilo quando em atividade multiprofissional, mesmo se o fato for necessário à prestação da assistência.
✂️ d) É responsabilidade e dever manter segredo sobre fato sigiloso de que tenha conhecimento em razão de sua atividade profissional, exceto casos previstos em Lei, ordem judicial, ou com o consentimento escrito da pessoa envolvida ou de seu representante legal.

18Q840978 | Enfermagem, Legislação de Enfermagem, Prefeitura de Passira PE Enfermeiro ESF, CONTEMAX, 2020

De acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem - CEPE, a pena de cassação é aplicável na infração dos seguintes artigos, exceto:

✂️ a) Art. 45 - Prestar assistência de Enfermagem livre de danos decorrentes de imperícia, negligência ou imprudência.
✂️ b) Art. 64 - Provocar, cooperar, ser conivente ou omisso diante de qualquer forma ou tipo de violência contra a pessoa, família e coletividade, quando no exercício da profissão.
✂️ c) Art. 70 Utilizar dos conhecimentos de enfermagem para praticar atos tipificados como crime ou contravenção penal, tanto em ambientes onde exerça a profissão, quanto naqueles em que não a exerça, ou qualquer ato que infrinja os postulados éticos e legais.
✂️ d) Art. 80 Executar prescrições e procedimentos de qualquer natureza que comprometam a segurança da pessoa.
✂️ e) Art. 101 Apropriar-se ou utilizar produções técnico-científicas, das quais tenha ou não participado como autor, sem concordância ou concessão dos demais partícipes.

20Q840886 | Enfermagem, Legislação de Enfermagem, Prefeitura de Jaguapitã PR Enfermeiro, FAUEL, 2020

De acordo com a Lei nº 7.498, de 25 de Junho de 1986, o Enfermeiro exerce todas as atividades de enfermagem, cabendo-lhe, privativamente:
( ) Planejar, organizar, coordenar, executar e avaliar os serviços da assistência de enfermagem. ( ) Prescrição da assistência de enfermagem. ( ) Prestar consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria médica clínica e cirúrgica. ( ) Realizar consulta de enfermagem. ( ) Prevenção e controle sistemático da infecção hospitalar e de doenças transmissíveis em geral.
Assinale a alternativa CORRETA, sendo V (verdadeiro) e F (falso):

✂️ a) V - F - F - V - F
✂️ b) V - V - F - V - F
✂️ c) F - F - V - V - V
✂️ d) F - V - V - F - V