Questões de Concursos Legislação de Enfermagem

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1Q247019 | Enfermagem, Legislação de Enfermagem, Técnico de Apoio Especializado, DPE RS, FCC

Durante o seu cotidiano de trabalho, o técnico de enfermagem foi designado para executar atividades que não eram da sua competência técnica, científica, ética e legal. Nessa situação, segundo o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem aprovado pela Resolução COFEN nº 311/2007, é direito do profissional de enfermagem

✂️ a) recusar-se a executar as atividades.
✂️ b) executar as atividades e não checar o procedimento.
✂️ c) delegar as atividades para outro técnico de enfermagem.
✂️ d) executar parcialmente as atividades.
✂️ e) não realizar a atividade e checar o procedimento.

2Q147549 | Enfermagem, Legislação de Enfermagem, Analista Judiciário Enfermagem, TRE PR, FCC

De acordo com o estatuto da Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn), 2005, a associação

✂️ a) congrega enfermeiro e técnico de enfermagem, estando vedada a participação de obstetriz e auxiliares de enfermagem.
✂️ b) congrega enfermeiros e estudantes de curso de graduação, estando vedada a participação dos demais profissionais de enfermagem.
✂️ c) congrega enfermeiros, obstetriz, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e estudantes de cursos de graduação e de educação profissional habilitação técnico de enfermagem.
✂️ d) tem caráter cultural, científico, político e de fiscalização do exercício profissional, com personalidade jurídica de direito privado.
✂️ e) tem como eixo ser uma entidade de classe representativa e um órgão reivindicatório em defesa das causas trabalhistas.

3Q845891 | Enfermagem, Legislação de Enfermagem, Prefeitura de Bagé RS Enfermeiro, FUNDATEC, 2020

Conforme Novo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, referente aos princípios fundamentais, assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) O profissional de enfermagem atua com autonomia e em consonância com os preceitos éticos, legais, técnico-científicos e teórico-filosóficos.
✂️ b) O Enfermeiro participa como integrante da equipe de enfermagem e de saúde na defesa das políticas públicas.
✂️ c) O cuidado da enfermagem fundamenta-se no conhecimento de outras profissões e nas ciências humanas, sociais e culturais.
✂️ d) A enfermagem é comprometida com a produção e gestão do cuidado prestado nos diferentes contextos socioambientais e culturais em resposta às necessidades da pessoa, família e coletividade.
✂️ e) O Enfermeiro exerce suas atividades com competência para a promoção do ser humano na sua integralidade, de acordo com os princípios da ética e bioética.

4Q247770 | Enfermagem, Legislação de Enfermagem, Técnico de enfermagem do trabalho, Petrobras, CESGRANRIO

As atividades do pessoal de enfermagem devem ser desenvolvidas de acordo com a Lei no 7.498, de 25/06/1986, que dispõe sobre o exercício da profissão.

Em relação a tais atividades, considere as afirmativas a seguir.

I - O técnico de enfermagem exerce as atividades auxiliares de nível médio técnico.

II - O técnico de enfermagem presta cuidados diretos de enfermagem em pacientes graves.

III - O auxiliar de enfermagem executa tarefas referentes à conservação e à aplicação de vacinas.

IV - O auxiliar de enfermagem auxilia o enfermeiro e o técnico de enfermagem na execução dos programas de educação para a saúde.

Estão corretas as afirmativas

✂️ a) I e II, apenas
✂️ b) I e III, apenas
✂️ c) I, II e III, apenas
✂️ d) II, III e IV, apenas
✂️ e) I, II, III e IV

5Q144158 | Enfermagem, Legislação de Enfermagem, Analista Judiciário Enfermagem, TRE AP, FCC

Um enfermeiro desenvolve atividades de Práticas Integrativas ou Complementares (Terapias Alternativas). Para essas atividades, a Resolução do COFEN 326/2008, Artigo 1^o, autoriza o Enfermeiro a usar autonomamente a

✂️ a) auto-hemoterapia como recurso terapêutico, desde que seja efetuada com base nos princípios de biossegurança preconizados pela prática alopática.
✂️ b) acupuntura em suas condutas profissionais, após a comprovação da sua formação técnica específica, perante o COFEN.
✂️ c) bio-hemoterapia como recurso alternativo na terapêutica de doenças de etiologia idiopática, desde que não ocorra infração sanitária.
✂️ d) reflexologia em suas condutas profissionais, após comprovação de conclusão de curso com carga horária mínima de 240 horas.
✂️ e) quiropraxia como recurso coadjuvante do tratamento fisioterápico, após comprovação de que o cliente não é portador de osteoporose.

6Q841498 | Enfermagem, Legislação de Enfermagem, Prefeitura de Jaguapitã PR Técnico de Enfermagem, FAUEL, 2020

A Resolução do COFEN nº 564/2017, que aprova o novo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, menciona como penalidades a serem impostas aos profissionais que cometerem infração ética e/ou disciplinar: Advertência verbal; Multa; Censura; Suspensão do exercício profissional; e Cassação do direito do exercício profissional. No que diz respeito às penalidades, assinale a alternativa CORRETA

✂️ a) A advertência verbal é realizada de forma reservada, consistindo na admoestação ao infrator, registrada no prontuário do profissional, na presença de uma testemunha.
✂️ b) A multa consiste no pagamento de um a cinco vezes o valor da anuidade vigente da categoria profissional à qual pertence o infrator, sendo este pagamento obrigatório.
✂️ c) A censura consiste em repreensão que será divulgada nas publicações oficiais do Sistema Cofen/ Conselhos Regionais de Enfermagem e em jornais de grande circulação, juntamente com a proibição do exercício profissional por 30 dias.
✂️ d) A suspensão consiste na proibição do exercício profissional por até 90 dias, enquanto a cassação consiste na perda do direito de exercer a profissão por até 30 anos. Ambas são divulgadas nas publicações oficiais do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem e em jornais de grande circulação.

7Q834389 | Enfermagem, Legislação de Enfermagem, CIESP Enfermeiro, CIESP, 2021

Segundo o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem é responsabilidade do técnico de enfermagem assegurar ao cliente uma assistência de enfermagem livre de danos decorrentes de imperícia, negligência ou imprudência. Complete as sentenças abaixo com uma das seguintes palavras: dolo, imperícia, imprudência e negligência e, ao final, responda o que se pede.
1. Comete um ato de ____________________, o profissional de saúde que administra um medicamento sem certificar-se da dose correta na prescrição médica. 2. Comete um ato de ____________________, o profissional de saúde que deixar uma agulha usada na cabeceira do paciente. 3. Comete um ato de ____________________, o profissional de saúde que utilizar o reanimador manual (AMBU) incorretamente, por ausência de prática acerca das técnicas de abertura das vias aéreas, durante a reanimação cardiopulmonar. 4. Comete um ato de ____________________, o profissional de saúde que transgride um dever legal com propósito de causar dano ao paciente.
Marque a alternativa que representa a sequência CORRETA de respostas na ordem de cima para baixo:

✂️ a) Dolo, imperícia, imprudência e negligência.
✂️ b) Imprudência, negligência, imperícia e dolo.
✂️ c) Imperícia, imprudência, dolo e negligência.
✂️ d) Negligência, imprudência, imperícia e dolo.

8Q181230 | Enfermagem, Legislação de Enfermagem, Enfermeiro, Prefeitura de Rio de Janeiro RJ, Prefeitura do Rio de Janeiro RJ, 2019

Segundo o Decreto nº 94.406/87, que regulamenta a Lei nº 7.498/86, que dispõe sobre o exercício da enfermagem e dá providências, ao enfermeiro, incumbe como integrante da equipe de saúde:

✂️ a) cuidados diretos de enfermagem a pacientes graves com risco de vida
✂️ b) consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de enfermagem
✂️ c) organização e direção dos serviços de enfermagem e de suas atividades técnicas e auxiliares nas empresas prestadoras desses serviços
✂️ d) participação na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral e nos programas de vigilância epidemiológica

9Q840134 | Enfermagem, Legislação de Enfermagem, Prefeitura de Centenário do Sul PR Técnico de Enfermagem, FAUEL, 2020

Segundo o Art. 78, do Código de Ética da Enfermagem, é proibido administrar medicamentos sem conhecer indicação, ação da droga, via de administração e potenciais riscos, respeitados os graus de formação do profissional - portanto - sobre o controle medicamentoso oferecido pelo Sistema Único de Saúde ao paciente diabético tipo 2, leia as afirmativas e marque a CORRETA:
I. O tratamento farmacológico de 2ª linha consiste em acrescentar a metformina no plano terapêutico, se a pessoa não alcançar a meta glicêmica em até três meses com medidas não farmacológicas. II. O tratamento farmacológico de 3ª linha consiste na administração de insulina, considerando níveis de glicose plasmática >300 mg/dL na primeira avaliação ou no momento do diagnóstico, principalmente se acompanhado de perda de peso, cetonúria e cetonemia.

✂️ a) As afirmativas I e II estão corretas.
✂️ b) As afirmativas I e II estão erradas.
✂️ c) Apenas a afirmativa I está correta.
✂️ d) Apenas a afirmativa II está correta.

10Q657026 | Enfermagem, Legislação de Enfermagem, FADESP, 2020

A Resolução 564/2017 do Conselho Federal de Enfermagem aprova o novo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem. O capítulo III trata das proibições, dentre as quais está a seguinte:

✂️ a) Art. 98- Publicar resultados de pesquisas que identifiquem o participante do estudo e/ou instituição envolvida, sem a autorização prévia.
✂️ b) Art. 69- Utilizar o poder que lhe confere o cargo para possibilitar a diversidade de opiniões, ideologias políticas visando a facilitar as relações institucionais, o trabalho em equipe e o exercício profissional.
✂️ c) Art. 79- Prescrever qualquer tipo de medicamentos, exceto em situações de emergência.
✂️ d) Art. 89- Indisponibilizar o acesso às informações e a documentos para terceiros que não estão diretamente envolvidos na prestação da assistência de saúde ao paciente, pois todos têm direito às informações.

11Q843585 | Enfermagem, Legislação de Enfermagem, Técnico de Enfermagem, AV MOREIRA, 2020

A pena de Cassação do Direito ao Exercício Profissional, pode ser aplicado ao profissional de enfermagem que desrespeitar o seguinte dever estabelecido no Código de Ética de Enfermagem que:

✂️ a) Disponibilizar assistência de Enfermagem à coletividade em casos de emergência, epidemia, catástrofe e desastre, sem pleitear vantagens pessoais, quando convocado.
✂️ b) Incentivar e apoiar a participação dos profissionais de Enfermagem no desempenho de atividades em organizações da categoria.
✂️ c) Prestar assistência de Enfermagem livre de danos decorrentes de imperícia, negligência ou imprudência.
✂️ d) Prestar informações escritas e/ou verbais, completas e fidedignas, necessárias à continuidade da assistência e segurança do paciente.
✂️ e) Recusar-se a executar prescrição de Enfermagem e Médica na qual não constem assinatura e número de registro do profissional prescritor, exceto em situação de urgência e emergência.

12Q141831 | Enfermagem, Legislação de Enfermagem, Analista Judiciário Enfermagem, TRT 3a Região, FCC

O Artigo 118 do Capítulo V do Código de Ética do Profissionais de Enfermagem (Resolução 311/2007), Das infra- ções e penalidades, descreve as penalidades impostas pelo Conselho Federal e Regional de Enfermagem. Segundo a legislação, parágrafo 4º , a suspensão do exercício profissional consiste na

✂️ a) proibição do exercício profissional por um período não superior a 29 dias, divulgada nas publicações oficiais dos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem, jornais de grande circulação e comunicada aos órgãos empregadores.
✂️ b) proibição do exercício profissional por tempo indeterminado, até resolução do caso, publicada oficialmente nos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem, jornais de grande circulação e comunicada aos órgãos empregadores.
✂️ c) cassação definitiva do direito ao exercício profissional, divulgada nas publicações dos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem e em jornais de grande circulação e comunicada aos órgãos empregadores.
✂️ d) perda do direito ao exercício profissional, divulgada nas publicações Conselhos Federal e Regional de Enfermagem e em jornais de grande circulação.
✂️ e) proibição do exercício profissional por até 6 meses, dependendo da gravidade do caso, publicada oficialmente nos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem, jornais de grande circulação e comunicada aos órgãos empregadores.

13Q844242 | Enfermagem, Legislação de Enfermagem, Prefeitura de Barão de Cocais MG Enfermeiro ESF, Gestão de Concursos, 2020

De acordo com o Decreto nº 94.406/1987, que regulamenta a Lei do Exercício Profissional, ao enfermeiro, incumbe privativamente

✂️ a) prestar assistência de enfermagem a pacientes cirúrgicos, em período pré e pós-operatório e circulação em salas de cirurgia de pequeno porte.
✂️ b) realizar curativos, higiene íntima, sondagens, cateterismos, além de punções de acessos venosos e coleta de material biológico para exame laboratorial.
✂️ c) prescrever medicamentos previamente estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde.
✂️ d) acompanhar a evolução e o trabalho de parto, preparar pacientes para exames, consultas e tratamentos, bem como administrar medicamentos por via oral e parenteral.

14Q843537 | Enfermagem, Legislação de Enfermagem, Prefeitura de Abelardo Luz SC Técnico de Enfermagem, GSA CONCURSOS, 2020

Ética profissional está relacionada aos padrões de conduta moral. De certa forma significa saber o que é certo e errado em relação ao paciente, ao patrão e aos colegas de trabalho. São atitudes de ética profissional, exceto:

✂️ a) Respeitar as confidencias que os pacientes fizeram durante o atendimento.
✂️ b) Jamais criticar supervisores e colegas na presença de outros funcionários e usuários.
✂️ c) Ler a ficha do paciente e tecer comentários a colegas de outras funções sobre o estado de saúde ou qualquer informação do mesmo.
✂️ d) Assumir a responsabilidade de seus erros e falhas de julgamento comunicando o supervisor, para não se colocar em risco e nem colocar em risco o usuário.
✂️ e) Atender bem o enfermo não permitindo que haja preconceitos de raça. Religião ou cor.

17Q838313 | Enfermagem, Legislação de Enfermagem, Tecnico de Enfermagem, IESES, 2021

Sobre o Sigilo Profissional que integra o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, verifique as assertivas e assinale a correta.

✂️ a) O segredo profissional referente ao menor de idade deverá ser revelado quando solicitado pelos pais ou responsáveis, ainda que o menor tenha capacidade de discernimento.
✂️ b) Deixa de ser responsabilidade e dever manter sigilo quando o fato seja de conhecimento público e em caso de falecimento da pessoa envolvida.
✂️ c) É responsabilidade e dever manter sigilo quando em atividade multiprofissional, mesmo se o fato for necessário à prestação da assistência.
✂️ d) É responsabilidade e dever manter segredo sobre fato sigiloso de que tenha conhecimento em razão de sua atividade profissional, exceto casos previstos em Lei, ordem judicial, ou com o consentimento escrito da pessoa envolvida ou de seu representante legal.

18Q841732 | Enfermagem, Legislação de Enfermagem, Prefeitura de Abelardo Luz SC Enfermeiro, GSA CONCURSOS, 2020

O cuidado da Enfermagem se fundamenta no conhecimento pro?prio da profissa?o e se embasa nas disposic?o?es do Co?digo de E?tica de Enfermagem.

Um profissional de enfermagem que executar procedimentos ou participar da assiste?ncia a? sau?de sem o consentimento formal da pessoa ou de seu representante ou responsa?vel legal, em uma situac?a?o que na?o envolva iminente risco de morte, esta? sujeito a?s seguintes penalidades estabelecidas no Co?digo de E?tica de Enfermagem, exceto:

✂️ a) Censura.
✂️ b) Multa.
✂️ c) Adverte?ncia verbal.
✂️ d) Suspensa?o do Exerci?cio Profissional.
✂️ e) Cassac?a?o do Direito ao Exerci?cio Profissional.

20Q840978 | Enfermagem, Legislação de Enfermagem, Prefeitura de Passira PE Enfermeiro ESF, CONTEMAX, 2020

De acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem - CEPE, a pena de cassação é aplicável na infração dos seguintes artigos, exceto:

✂️ a) Art. 45 - Prestar assistência de Enfermagem livre de danos decorrentes de imperícia, negligência ou imprudência.
✂️ b) Art. 64 - Provocar, cooperar, ser conivente ou omisso diante de qualquer forma ou tipo de violência contra a pessoa, família e coletividade, quando no exercício da profissão.
✂️ c) Art. 70 Utilizar dos conhecimentos de enfermagem para praticar atos tipificados como crime ou contravenção penal, tanto em ambientes onde exerça a profissão, quanto naqueles em que não a exerça, ou qualquer ato que infrinja os postulados éticos e legais.
✂️ d) Art. 80 Executar prescrições e procedimentos de qualquer natureza que comprometam a segurança da pessoa.
✂️ e) Art. 101 Apropriar-se ou utilizar produções técnico-científicas, das quais tenha ou não participado como autor, sem concordância ou concessão dos demais partícipes.