Questões de Concursos Legislação de Psicologia

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1Q1028464 | Psicologia, Legislação de Psicologia, Psicologia Reaplicação, TRT 24 REGIÃO MS, FGV, 2025

Camila atua como assistente técnica e foi demandada a apresentar uma análise sobre um documento psicológico produzido por uma perita, tendo sido ele questionado em juízo. De acordo com a RESOLUÇÃO CFP 06/2019, o documento confeccionado por Camila com tal escopo denomina-se:
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2Q1047177 | Psicologia, Legislação de Psicologia, Psicologia, CIAAR, Aeronáutica, 2025

A Resolução CFP nº 09/2018 estabelece diretrizes para a realização de Avaliação Psicológica no exercício profissional da psicóloga e do psicólogo, regulamenta o Sistema de Avaliação de Testes Psicológicos - SATEPSI e revoga as Resoluções n° 002/2003, nº 006/2004 e n° 005/2012 e Notas Técnicas n° 01/2017 e 02/2017.
Em relação ao que a resolução apresenta sobre o processo de avaliação psicológica, informe verdadeiro (V) ou falso (F) para as assertivas abaixo e, em seguida, marque a opção que apresenta a sequência correta:
( ) Avaliação Psicológica é definida como um processo estruturado de investigação de fenômenos psicológicos, composto de métodos, técnicas e instrumentos.
( ) Os testes psicológicos aprovados pelo CFP para uso profissional da psicóloga e do psicólogo são definidos como fontes complementares de informação em uma Avaliação Psicológica.
( ) Documentos técnicos, tais como protocolos ou relatórios de equipes multiprofissionais, não podem ser utilizados como fontes complementares de informação em uma Avaliação Psicológica.
( ) Será considerada falta ética a utilização de testes psicológicos com parecer desfavorável no site do SATEPSI, salvo para os casos de pesquisa e de ensino.
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3Q1054356 | Psicologia, Legislação de Psicologia, Psicólogo Judiciário, TJ SP, VUNESP, 2025

De acordo com a Resolução CFP no 09, de 18 de julho de 2024, que regulamenta o exercício profissional da Psicologia, mediado por Tecnologias Digitais da Informação e da Comunicação (TDIC),
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4Q1054360 | Psicologia, Legislação de Psicologia, Psicólogo Judiciário, TJ SP, VUNESP, 2025

De acordo com a Resolução CFP no 008/2020, quanto à possibilidade de quebra de sigilo profissional para assegurar o menor prejuízo, proceder a notificações compulsórias, depor em juízo e em outros casos previstos pela Lei relacionados à violência de gênero, o psicólogo deverá indicar dados sigilosos
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5Q1054362 | Psicologia, Legislação de Psicologia, Psicólogo Judiciário, TJ SP, VUNESP, 2025

Durante uma sessão de terapia, Murilo, um senhor de 67 anos, casado, com filhos, revela ao psicólogo que esconde sua orientação sexual de sua família desde a juventude e que gostaria de revelá-la aos familiares, mas teme a rejeição. Com base nas Resoluções CFP no 001/1999 e no 008/2020, o psicólogo deve
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6Q1028519 | Psicologia, Legislação de Psicologia, Psicólogo, SEASIC SE, FGV, 2025

Claudia é psicóloga no CRAS de seu bairro e, ao fazer um atendimento, percebeu que a jovem Angélica, que estava acompanhada da filha Aline de 4 anos, tinha marcas de possível agressão no rosto e no braço. Angélica disse para a psicóloga que havia caído de uma escada, mas Aline falou que “o papai bate na mamãe todo dia”.

Diante dessa situação, é dever de Claudia

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7Q1028522 | Psicologia, Legislação de Psicologia, Psicólogo, SEASIC SE, FGV, 2025

Heloisa é uma psicóloga que atua na Assistência Social com famílias em situação de vulnerabilidade, cujo ofício requer eventualmente que sejam confeccionados laudos e outros documentos psicológicos.

De acordo com a resolução CFP 06/2019, é correto afirmar que

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8Q1028523 | Psicologia, Legislação de Psicologia, Psicólogo, SEASIC SE, FGV, 2025

Carol é psicóloga e costuma atender mulheres em situação de violência doméstica e, portanto, deve se orientar pela Resolução CFP Nº 8, DE 07 DE JULHO DE 2020, que estabelece normas de exercício profissional da psicologia em relação às violências de gênero.

De acordo com tal resolução, avalie as afirmativas abaixo.

I. A psicóloga e o psicólogo deverão acolher e cooperar com ações protetivas à mulher, seja ela cisgênero, transexual ou travesti, e à pessoa com expressões não binárias de gênero, dentre outras, considerados os aspectos de raça, etnia, orientação sexual, deficiência, quando elas tiverem direitos violados.

II. A psicóloga e o psicólogo considerarão promover ações com autores de violência de gênero em processos interventivos e de acolhimento a fim de romper ciclos de violência.

III. Em relação à mulher transexual ou travesti, a psicóloga e o psicólogo deverão lançar mão dos diagnósticos oficiais para fortalecer as redes de apoio e enfrentamento à violência de gênero.

Está correto o que se afirma em

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9Q1073091 | Psicologia, Legislação de Psicologia, Psicólogo, Prefeitura de Conceição do Coité BA, ISET, 2025

De acordo com o Código de Ética Profissional, ao psicólogo é vedado, EXCETO:
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10Q917962 | Psicologia, Legislação de Psicologia, Assistente de Contas a Receber, CRP 3ª Região BA, Consulplan, 2025

A Lei nº 4.119/1962 dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo. O art. 5º da referida legislação afirma que “Do candidato à matrícula no curso de bacharelado exigir-se-á idade mínima de 18 anos, apresentação do certificado de conclusão do 2º ciclo secundário, ou curso correspondente na forma da Lei de exames vestibulares”. Em relação ao direito conferido aos diplomados, analise as afirmativas a seguir.

I. Ao portador do diploma de Bacharel em Psicologia é conferido o direito de ensinar psicologia em cursos de grau médio, nos termos da legislação em vigor.
II. Ao portador do diploma de Licenciado em Psicologia é conferido o direito de lecionar Psicologia, atendidas as exigências legais devidas.
III. Para o exercício profissional é obrigatório o registro dos diplomas no órgão competente do Ministério da Educação e Cultura.

Está correto o que se afirma em
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11Q917965 | Psicologia, Legislação de Psicologia, Assistente de Contas a Receber, CRP 3ª Região BA, Consulplan, 2025

De acordo com o art. 7º da Lei Federal nº 5.766/1971, os membros dos Conselhos Regionais, efetivos e suplentes, serão brasileiros, eleitos pelos profissionais inscritos na respectiva área de ação em escrutínio secreto, pela forma estabelecida no Regimento Profissional. São consideradas atribuições dos Conselhos Regionais:

I. Funcionar como Tribunal Regional de ética profissional.
II. Organizar seu regimento, submetendo-o à aprovação do Conselho Federal.
III. Orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão em sua área de competência.
IV. Zelar pela observância do código de ética profissional, impondo sanções pela sua violação.
V. Sugerir ao Conselho Federal as medidas necessárias à orientação e fiscalização do exercício profissional.

Está correto o que se afirma em
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12Q917966 | Psicologia, Legislação de Psicologia, Assistente de Contas a Receber, CRP 3ª Região BA, Consulplan, 2025

O Capítulo VII da Lei Federal nº 5.766/1971 transcreve sobre a Fiscalização Profissional e as Infrações Disciplinares. De modo geral, assim como o art. 26 enfatiza, são vários os fatores que, ao serem praticados pelo profissional erroneamente, podem constituir infrações disciplinares, transgredindo o preceito do Código de Ética Profissional. Considere que um psicólogo atuante, em qualquer área da psicologia, ao praticar um ato tido como uma infração disciplinar, estará sujeito às seguintes penas aplicáveis por infrações disciplinares, EXCETO:
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13Q917967 | Psicologia, Legislação de Psicologia, Assistente de Contas a Receber, CRP 3ª Região BA, Consulplan, 2025

A Resolução CFP nº 009/2016 aprova o Regimento Interno do Conselho Regional de Psicologia da 3ª Região (CRP–03), estabelecendo normas e diretrizes para sua organização e funcionamento. De acordo com as disposições dessa Resolução, assinale a afirmativa correta.
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14Q917969 | Psicologia, Legislação de Psicologia, Assistente de Contas a Receber, CRP 3ª Região BA, Consulplan, 2025

A Resolução CFP nº 009/2016 aprova o Regimento Interno do Conselho Regional de Psicologia da 3ª Região (CRP-03). De acordo com essa normativa, qual é um dos objetivos principais do CRP-03?
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15Q917970 | Psicologia, Legislação de Psicologia, Assistente de Contas a Receber, CRP 3ª Região BA, Consulplan, 2025

Uma psicóloga foi denunciada por divulgar informações sigilosas de um cliente em suas redes sociais sem autorização prévia, configurando uma possível infração ética. Após a denúncia, o caso foi analisado por uma comissão específica do Conselho Regional. Durante o processo, ela alegou que sua conduta não deveria ser submetida à instância disciplinar do Conselho, pois acreditava que o sigilo não se aplicava em situações de interesse público. Considerando o caso hipotético, com base no Regimento Interno do Conselho Regional de Psicologia da 3ª Região, aprovado pela Resolução CFP nº 009/2016, assinale a afirmativa correta.
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16Q917971 | Psicologia, Legislação de Psicologia, Assistente de Contas a Receber, CRP 3ª Região BA, Consulplan, 2025

Considere que um psicólogo foi denunciado por realizar atendimento psicológico em desacordo com os princípios éticos e técnicos da profissão. Após análise da denúncia, foi constatado que ele divulgou informações sigilosas de um paciente sem autorização prévia, sob alegação de justificar publicamente sua metodologia de trabalho. O caso foi encaminhado para julgamento pelas instâncias competentes ao conselho da profissão de psicólogo. Com base na Resolução nº 11/2019, do CRP- -03, que regula o processo ético-disciplinar e as penalidades aplicáveis, assinale a afirmativa correta.
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17Q1028320 | Psicologia, Legislação de Psicologia, Psicologia, MPU, FGV, 2025

Cláudia é psicóloga em uma clínica onde são realizados procedimentos de cirurgia plástica. Ela faz a avaliação psicológica dos pacientes encaminhados pela equipe médica com foco em diferentes aspectos, como as motivações subjacentes, as expectativas com relação aos resultados do procedimento e a preparação emocional para lidar com os desafios da fase pós-cirúrgica. Cláudia faz entrevistas semidirigidas, aplica testes projetivos e faz uso de seus conhecimentos de radiestesia para reunir as informações necessárias para os documentos psicológicos.

Com fundamento na legislação do Conselho Federal de Psicologia (CFP) a respeito da avaliação psicológica, é correto afirmar que:
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18Q1068102 | Psicologia, Legislação de Psicologia, Psiquiatria, EsFCEx, VUNESP, 2024

Os serviços de emergência psiquiátrica foram normatizados a partir da Portaria no 224/1992 do Ministério da Saúde. Assinale a alternativa que apresenta as características dos serviços de emergência psiquiátrica de acordo com essa portaria.
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19Q1043277 | Psicologia, Legislação de Psicologia, Especialidade Psicologia, Prefeitura de Macaé RJ, FGV, 2024

As opções a seguir apresentam, segundo o Conselho Federal de Psicologia, modalidades de documentos psicológicos, à exceção de uma. Assinale-a.
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20Q1068116 | Psicologia, Legislação de Psicologia, Psiquiatria, EsFCEx, VUNESP, 2024

Assinale a alternativa que descreve um dos principais objetivos da Lei n¤ 10.216/2001, conhecida como a Lei da Reforma Psiquiátrica.
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