Questões de Concursos Legislação do Distrito Federal

No que diz respeito aos aspectos relacionados à Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), assinale a alternativa correta.

Acerca das disposições relacionadas à Lei Complementar Distrital nº 840/2011, assinale a alternativa correta.

Com base no disposto na Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue (C ou E) o item a seguir.

É dever do poder público proceder com a celebração de convênios com prefeituras e estados que compõem a Rede Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE-DF), de modo a apoiar medidas de aperfeiçoamento dos profissionais da educação.

Com base no disposto na Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue (C ou E) o item a seguir.

A educação é ministrada com base no princípio do pluralismo de ideias e de concepções filosóficas, políticas, estéticas, religiosas e pedagógicas, entre outros, que conduza o educando à formação de uma postura ética e social próprias.

Com base no disposto na Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue (C ou E) o item a seguir.

A educação deve compreender as áreas cognitiva, afetivo-social e físico-motora.

Com base no Decreto no 42.590/2021, que versa a respeito do o II Plano Distrital de Políticas Públicas para as Mulheres (II PDPM), julgue (C ou E) o item a seguir.

O II PDPM busca garantir a igualdade das mulheres e combater a discriminação de gênero por meio de um conjunto de propostas de políticas públicas elaboradas exclusivamente por órgãos governamentais.

Com base no Decreto no 42.590/2021, que versa a respeito do o II Plano Distrital de Políticas Públicas para as Mulheres (II PDPM), julgue (C ou E) o item a seguir.

Uma das metas do Eixo 1 (Igualdade no Mundo do Trabalho e Autonomia Econômica) do II PDPM é aumentar o número de mulheres com acesso a linhas de crédito e financiamento para fomentar a ação empreendedora.

Julgue o item, referente ao regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal (DF), das autarquias e das fundações públicas distritais.

São requisitos básicos para a investidura em cargo público: a nacionalidade brasileira; o gozo dos direitos políticos; e a idade mínima de dezesseis anos.

Julgue o item, referente ao regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal (DF), das autarquias e das fundações públicas distritais.

A posse deve ocorrer no prazo de trinta dias, a contar da publicação do ato de nomeação, podendo ser prorrogado o referido prazo para ter início após o término da licença-maternidade.

Julgue o item subsequente acerca da LeiOrgânica do Distrito Federal.

O Governador do DF é remuneradoexclusivamente por subsídio, fixado em parcela única, vedado o acréscimo dequalquer gratificação, adicional, abono,prêmio, verba de representação ou outraespécie remuneratória.

Julgue o item subsequente acerca da LeiOrgânica do Distrito Federal.

O estabelecimento prisional destinado a mulheres terá, em local anexo eindependente, creche em tempo integralpara seus filhos de O a 6 anos, atendidospor pessoas especializadas, asseguradoaos filhos das presidiárias o direito à amamentação até completarem, nomínimo, 12 meses de idade.

A respeito do regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal (Lei Complementar nº 840/2011), julgue o item a seguir.

Após regular aprovação em concurso público, Arlete foi nomeada e empossada no cargo de polícia penal do DF. Nesse caso, será de 15 dias úteis o prazo para Arlete entrar em exercício, contados da data da posse.

A respeito do regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal (Lei Complementar nº 840/2011), julgue o item a seguir.

Adão, servidor público efetivo do DF, em virtude de seu casamento com Larissa, poderá ausentar-se do serviço, sem prejuízo da remuneração, por 10 dias consecutivos, incluído o dia da ocorrência do casamento.