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Q1041549 • Legislação Estadual • Legislação do Estado da Paraíba • UFCG • TJ PB • Técnico Judiciário
Assinale a alternativa correta, tomando por base a legislação estadual e a do Tribunal de Justiça da Paraíba:
- a) O serventuário possui direito a férias anuais de 30 dias, podendo acumular os períodos, quando houver necessidade de serviço.
- b) O serventuário judicial será remunerado pelos emolumentos.
- c) É vedada a acumulação de férias.
- d) A conclusão de cursos de aperfeiçoamento não traz reflexos financeiros para o serventuário.
- e) O serventuário não possui direito a um terço a mais da remuneração nas férias concedidas.
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