Legislação do Estado da Paraíba: Questões, Simulados e Provas

Prepare-se com questões comentadas, simulados online e provas de concursos anteriores oficiais de Legislação do Estado da Paraíba.

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Questões de concursos de Legislação do Estado da Paraíba

Assinale a alternativa correta, tomando por base a legislação estadual e a do Tribunal de Justiça da Paraíba:

O serventuário possui direito a férias anuais de 30 dias, podendo acumular os períodos, quando houver necessidade de serviço.

O serventuário judicial será remunerado pelos emolumentos.

É vedada a acumulação de férias.

A conclusão de cursos de aperfeiçoamento não traz reflexos financeiros para o serventuário.

O serventuário não possui direito a um terço a mais da remuneração nas férias concedidas.

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