1 Q169122 • Legislação Estadual • Legislação do Estado de Alagoas • CESPE CEBRASPE • TJ AL • Auxiliar Judiciário Com relação ao disposto na Lei n.º 7.210/2010, que reestrutura o plano de cargos, carreiras e subsídios do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, assinale a opção correta. a) É vedado aos servidores do Poder Judiciário o recebimento de remuneração por serviços extraordinários. ✂️ b) É vedada a prestação, mediante terceirização, de serviços relativos às atividades intermediárias e finalísticas do Poder Judiciário. ✂️ c) Durante o cumprimento do estágio probatório, o servidor pode afastar-se das funções específicas de seu cargo para exercer cargo de provimento em comissão. ✂️ d) A evolução funcional mediante progressão horizontal pode ocorrer por antiguidade ou promoção por merecimento. ✂️ e) Ainda que esteja cumprindo penalidade de suspensão disciplinar, o servidor poderá progredir verticalmente mediante promoção. ✂️ Resolver
2 Q1028455 • Legislação Estadual • Legislação do Estado de Alagoas • FGV • SEASIC SE • Assistente Social • 2025 De acordo com a Lei estadual nº 9.342, de 19 de 2023, são entidades e organizações de Assistência Social aquelas sem fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam a) promoção da cidadania. ✂️ b) financiamento. ✂️ c) Capacidade, gratuidade e colaboração. ✂️ d) Prioridade, universalidade e gênero. ✂️ e) Acesso, qualidade e distributividade. ✂️ Resolver