Questões de Legislação do Estado de Alagoas com Gabarito (Comentado)

2Q169122 | Legislação Estadual, Legislação do Estado de Alagoas, Auxiliar Judiciário, TJ AL, CESPE CEBRASPE

Com relação ao disposto na Lei n.º 7.210/2010, que reestrutura o plano de cargos, carreiras e subsídios do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, assinale a opção correta.

✂️ a) É vedado aos servidores do Poder Judiciário o recebimento de remuneração por serviços extraordinários.
✂️ b) É vedada a prestação, mediante terceirização, de serviços relativos às atividades intermediárias e finalísticas do Poder Judiciário.
✂️ c) Durante o cumprimento do estágio probatório, o servidor pode afastar-se das funções específicas de seu cargo para exercer cargo de provimento em comissão.
✂️ d) A evolução funcional mediante progressão horizontal pode ocorrer por antiguidade ou promoção por merecimento.
✂️ e) Ainda que esteja cumprindo penalidade de suspensão disciplinar, o servidor poderá progredir verticalmente mediante promoção.

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1Q1028455 | Legislação Estadual, Legislação do Estado de Alagoas, Assistente Social, SEASIC SE, FGV, 2025

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