Texto associado. A carreira de Agente de Segurança Penitenciária, para o desempenho de atividades de vigilância, manutenção da segurança, disciplina e movimentação dos presos internos em Unidades do Sistema Prisional, foi instituída pela Lei Complementar nº 498, de 29 de dezembro de 1986, e reestruturada pela Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro de 2004.
Em conformidade com Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro de 2004,responda à próxima questão.
Atribua V (verdadeiro) ou F (falso) às afirmativas seguintes e assinale a alternativa correta.
( ) Aplica-se aos integrantes da carreira de Agente de Segurança Penitenciária o Regime Especial de
Trabalho Policial de que trata o artigo 44 da Lei Complementar nº 207, de 05 de janeiro de 1979.
( ) Os cargos de Agente de Segurança Penitenciária serão providos em caráter efetivo, por nomeação,
sempre na Classe I, mediante prévio concurso público, realizado em uma ou mais fases eliminatórias, nas
quais serão verificadas as qualificações essenciais para o desempenho das atribuições do cargo, a saber:
prova de condicionamento físico; prova de aptidão psicológica; comprovação de idoneidade e conduta
ilibada na vida pública e na vida privada.
( ) A elevação do servidor integrante da carreira de Agente de Segurança Penitenciária da Classe II e
subsequentes para a classe imediatamente superior processar-se-á por meio de promoção, a ser realizada
anualmente, adotados, alternadamente, os critérios de antiguidade e merecimento. Obedecidos aos
interstícios e às demais exigências estabelecidas em regulamento, poderão ser promovidos, anualmente,
até quarenta por cento do contingente de cada classe, existente na data-base do respectivo processo de
promoção.
( ) As funções de direção, chefia e encarregatura, caracterizadas como atividades específicas da carreira
de Agente de Segurança Penitenciária, serão retribuídas com gratificação “pro labore”, calculada mediante
aplicação de percentuais sobre o valor do vencimento do cargo de Classe VII, acrescido do valor da
gratificação pela sujeição ao Regime Especial de Trabalho Policial.
✂️ a) F – V – F – V. ✂️ b) V – F – F – V. ✂️ c) V – V – V – F. ✂️ d) V – V – V – V.