João, servidor público no Estado de Sergipe, pretende gozar de
férias após um ano de intenso trabalho. Com efeito, o referido
agente público buscou consultar a legislação de regência sobre a
temática, para conhecer os direitos a que faz jus. incorreto afirmar que
a) será considerado, para efeito de formação do período
aquisitivo das férias, o tempo de exercício em outro cargo ou
emprego do Estado ou de qualquer das suas autarquias, desde
que, entre a cessação do anterior e o início do exercício
subsequente, não hajam decorridos mais de seis dias.
✂️
b) caberá ao serviço de pessoal de cada repartição organizar uma
escala de férias, no mês de dezembro de cada ano, a qual
poderá ser alterada para atender as conveniências do serviço.
✂️
c) é vedada a acumulação de férias, salvo imperiosa e
comprovada necessidade do serviço e pelo máximo de dois
períodos.
✂️
d) durante as férias, o funcionário terá direito a todas as
vantagens do cargo, como se estivesse em exercício.
✂️
e) as férias serão gozadas em, no máximo, três períodos, após o
lapso de doze meses de exercício.
✂️