Questões de Concursos Legislação do Estado do Mato Grosso

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1Q178045 | Legislação Estadual, Legislação do Estado do Mato Grosso, Defensor Público, DPE MT, FCC

O Defensor Público Substituto do Estado de Mato Grosso NÃO possui

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2Q230979 | Legislação Estadual, Legislação do Estado do Mato Grosso, Promotor de Justiça, MPE MT, MPE MT

Nos termos da Constituição do Estado de Mato Grosso, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Ministério Público, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação de dotações e recursos próprios e renúncia de receitas, será exercida mediante controle externo pelo Poder

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4Q1044345 | Legislação Estadual, Legislação do Estado do Mato Grosso, Administração, TJ MT, FGV, 2024

Após regular tramitação de processo disciplinar, foi aplicada a Ana, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Judiciário, a sanção de suspensão. Em momento posterior, Ana tomou conhecimento de fatos novos que seriam, ao seu ver, suscetíveis de justificar a sua inocência. Após analisar o regime jurídico a que estava sujeita, Ana concluiu corretamente que pode requerer a revisão do processo disciplinar
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5Q1037809 | Legislação Estadual, Legislação do Estado do Mato Grosso, Técnico Judiciário, TJ MT, FGV, 2024

Joana, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Estado de Mato Grosso, passou a integrar determinada carreira no âmbito da Administração Pública direta, o que significa dizer que, no âmbito dessa carreira, na sistemática da Lei Complementar estadual nº 4/1990,
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6Q1037811 | Legislação Estadual, Legislação do Estado do Mato Grosso, Técnico Judiciário, TJ MT, FGV, 2024

Em razão da declaração de desnecessidade do cargo público de provimento efetivo que ocupava, Maria, servidora pública estável, foi posta em disponibilidade. Poucos meses depois, retornou ao serviço público, passando a ocupar cargo de atribuição e remuneração compatíveis com o anteriormente ocupado.
Nesse caso, à luz da Lei Complementar do Estado do Mato Grosso nº 4/1990, é correto afirmar, em relação a Maria, que ocorreu
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