Questões de Legislação do Estado do Mato Grosso com Gabarito (Comentado)

2Q230979 | Legislação Estadual, Legislação do Estado do Mato Grosso, Promotor de Justiça, MPE MT, MPE MT

Nos termos da Constituição do Estado de Mato Grosso, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Ministério Público, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação de dotações e recursos próprios e renúncia de receitas, será exercida mediante controle externo pelo Poder

✂️ a) Executivo e pelo sistema de controle interno estabelecido na sua Lei Complementar.
✂️ b) Legislativo e pelo sistema de controle interno estabelecido na sua Lei Complementar.
✂️ c) Judiciário e pelo sistema de controle interno estabelecido na sua Lei Complementar.
✂️ d) Executivo e pelo Colégio de Procuradores de Justiça, pelo sistema de controle interno.
✂️ e) Legislativo e pelo Colégio de Procuradores de Justiça, pelo sistema de controle interno.

4Q1044345 | Legislação Estadual, Legislação do Estado do Mato Grosso, Administração, TJ MT, FGV, 2024

Após regular tramitação de processo disciplinar, foi aplicada a Ana, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Judiciário, a sanção de suspensão. Em momento posterior, Ana tomou conhecimento de fatos novos que seriam, ao seu ver, suscetíveis de justificar a sua inocência. Após analisar o regime jurídico a que estava sujeita, Ana concluiu corretamente que pode requerer a revisão do processo disciplinar

✂️ a) a qualquer tempo.
✂️ b) no prazo de três anos, a contar do exaurimento do prazo recursal.
✂️ c) antes do decurso de um ano, a contar do exaurimento do prazo recursal.
✂️ d) no mesmo prazo de prescrição da respectiva infração, sendo a prolação da decisão condenatória o termo a quo.
✂️ e) no mesmo prazo para o ajuizamento da ação rescisória, nos termos da legislação processual civil, sendo o trânsito em julgado administrativo o termo a quo.

5Q1037809 | Legislação Estadual, Legislação do Estado do Mato Grosso, Técnico Judiciário, TJ MT, FGV, 2024

Joana, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Estado de Mato Grosso, passou a integrar determinada carreira no âmbito da Administração Pública direta, o que significa dizer que, no âmbito dessa carreira, na sistemática da Lei Complementar estadual nº 4/1990,

✂️ a) os padrões são subdivididos em classes.
✂️ b) a carreira é subdividida em quadro e em comissão.
✂️ c) a classe abrange carreiras de cargos do mesmo grupo funcional.
✂️ d) cada classe é subdividida em cargos de provimento efetivo e em cargos em comissão.
✂️ e) a classe agrupa cargos, sendo desdobrada em padrões, que correspondem à remuneração dos cargos.

Questões de Concursos Legislação do Estado do Mato Grosso

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1Q178045 | Legislação Estadual, Legislação do Estado do Mato Grosso, Defensor Público, DPE MT, FCC

2Q230979 | Legislação Estadual, Legislação do Estado do Mato Grosso, Promotor de Justiça, MPE MT, MPE MT

3Q1041652 | Legislação Estadual, Legislação do Estado do Mato Grosso, Técnico Judiciário, TJ MT, VUNESP

4Q1044345 | Legislação Estadual, Legislação do Estado do Mato Grosso, Administração, TJ MT, FGV, 2024

5Q1037809 | Legislação Estadual, Legislação do Estado do Mato Grosso, Técnico Judiciário, TJ MT, FGV, 2024

6Q1037811 | Legislação Estadual, Legislação do Estado do Mato Grosso, Técnico Judiciário, TJ MT, FGV, 2024