Início Questões de Concursos Legislação do Ministério Público do Estado do Ceará Resolva questões de Legislação do Ministério Público do Estado do Ceará comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Legislação do Ministério Público do Estado do Ceará Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 1Q842262 | Legislação do Ministério Público, Legislação do Ministério Público do Estado do Ceará, Analista Ministerial Direito, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020A respeito das diretrizes constitucionais, legais e infralegais aplicáveis aos procedimentos investigatórios conduzidos pelo Ministério Público, julgue o item a seguir.Para a prorrogação do prazo de conclusão de procedimento investigatório criminal, é necessário que o membro do Ministério Público responsável pela sua condução apresente decisão fundamentada homologada pelo procurador-geral de justiça. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2Q840458 | Legislação do Ministério Público, Legislação do Ministério Público do Estado do Ceará, Analista Ministerial Direito, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020A respeito das diretrizes constitucionais, legais e infralegais aplicáveis aos procedimentos investigatórios conduzidos pelo Ministério Público, julgue o item a seguir.Membro do Ministério Público do Estado do Ceará pode delegar a analista ministerial a realização de oitiva de testemunhas e de interrogatório de investigados. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 3Q229393 | Legislação do Ministério Público, Legislação do Ministério Público do Estado do Ceará, Promotor de Justiça, MPE CE, FCC De acordo com a Lei Orgânica e o Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará (Lei Complementar Estadual no 72/2008), compete ao Colégio de Procuradores de Justiça ✂️ a) decidir sobre pedido de revisão de procedimento administrativo disciplinar de membro do Ministério Público. ✂️ b) apreciar pedidos de aproveitamento, reintegração, reversão e aposentadoria de membros do Ministério Público. ✂️ c) aprovar o quadro geral de antiguidade do Ministério Público e decidir sobre reclamações formuladas a esse respeito. ✂️ d) deliberar sobre prorrogação de prazo para posse ou exercício no cargo de membro do Ministério Público. ✂️ e) aprovar os pedidos de remoção por permuta entre membros do Ministério Público. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 4Q845422 | Legislação do Ministério Público, Legislação do Ministério Público do Estado do Ceará, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020Membro do Ministério Público que se recusar a atender ao corregedor-geral, em correição, estará sujeito à penalidade de ✂️ a) advertência. ✂️ b) censura. ✂️ c) suspensão. ✂️ d) aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. ✂️ e) demissão. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 5Q657964 | Legislação do Ministério Público, Legislação do Ministério Público do Estado do Ceará, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020Membro do Ministério Público que se recusar a atender ao corregedor-geral, em correição, estará sujeito à penalidade de ✂️ a) demissão. ✂️ b) advertência. ✂️ c) censura. ✂️ d) suspensão. ✂️ e) aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 6Q658556 | Legislação do Ministério Público, Legislação do Ministério Público do Estado do Ceará, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020Decidir sobre o vitaliciamento de membro do Ministério Público é atribuição do ✂️ a) corregedor-geral do Ministério Público. ✂️ b) ouvidor-geral de justiça. ✂️ c) procurador-geral de justiça. ✂️ d) Conselho Superior do Ministério Público. ✂️ e) Colégio de Procuradores de Justiça. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 7Q843595 | Legislação do Ministério Público, Legislação do Ministério Público do Estado do Ceará, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020Decidir sobre o vitaliciamento de membro do Ministério Público é atribuição do ✂️ a) Conselho Superior do Ministério Público. ✂️ b) Colégio de Procuradores de Justiça. ✂️ c) corregedor-geral do Ministério Público. ✂️ d) ouvidor-geral de justiça. ✂️ e) procurador-geral de justiça. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 8Q840584 | Legislação do Ministério Público, Legislação do Ministério Público do Estado do Ceará, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, a fim de se assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratado internacional, o incidente de deslocamento de competência para a justiça federal poderá ser suscitado ao ✂️ a) STF pelo procurador-geral da República ou pelo advogado-geral da União. ✂️ b) STJ pelo procurador-geral da República ou pelo advogado-geral da União. ✂️ c) STJ pelo procurador-geral da República. ✂️ d) STF pelo procurador-geral da República. ✂️ e) STF pelo procurador-geral da República, pelo advogado-geral da União ou pelo presidente do Senado Federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 9Q656998 | Legislação do Ministério Público, Legislação do Ministério Público do Estado do Ceará, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020No Ministério Público do Estado do Ceará, o combate ao crime organizado é desempenhado ✂️ a) por cada promotor de justiça em seu ofício. ✂️ b) por núcleo de atuação especial composto por membros do Ministério Público designados pelo procurador-geral de justiça. ✂️ c) por promotores de justiça da entrância final. ✂️ d) pelos centros de apoio operacional. ✂️ e) pela assessoria do procurador-geral de justiça. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 10Q235332 | Legislação do Ministério Público, Legislação do Ministério Público do Estado do Ceará, Promotor de Justiça, MPE CE, FCC De acordo com a Lei Orgânica e o Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará (Lei Complementar Estadual no 72/2008), constitui, dentre outras, prerrogativa dos membros do Ministério Público do Estado do Ceará receber ✂️ a) subsídios integrais, sem perder a sua posição para efeito de promoção, na lista de antiguidade, quando licenciado para tratamento de saúde. ✂️ b) remuneração consistente em subsídios fixados em parcela única, obedecidas, em qualquer caso, as disposições constitucionais. ✂️ c) o pagamento de décimo terceiro salário, além dos subsídios fixados em parcela única. ✂️ d) ajuda de custo equivalente a um mês de subsídio quando, em virtude de promoção, passar a residir na sede da nova titularidade. ✂️ e) intimação pessoal em qualquer processo e grau de jurisdição, através dos autos com vista. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 11Q657105 | Legislação do Ministério Público, Legislação do Ministério Público do Estado do Ceará, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020Os membros do Ministério Público do Estado do Ceará têm o dever funcional de resguardar o conteúdo de informações e documentos que obtenham em razão do cargo. Nesse contexto, a quebra do sigilo profissional acerca de informações obtidas em razão das funções exercidas constitui infração disciplinar sujeita a pena de ✂️ a) suspensão. ✂️ b) disponibilidade compulsória. ✂️ c) demissão. ✂️ d) advertência ✂️ e) censura. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 12Q657402 | Legislação do Ministério Público, Legislação do Ministério Público do Estado do Ceará, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020Compete aos centros de apoio operacional ✂️ a) oficiar nas correições procedidas pelos juízes. ✂️ b) desenvolver grupos de estudos voltados ao aprimoramento funcional dos membros do Ministério Público. ✂️ c) elaborar projetos de ensino e pesquisa que se relacionem com o aprimoramento dos membros e servidores do Ministério Público. ✂️ d) promover intercâmbio cultural com instituições públicas nacionais. ✂️ e) remeter informações técnico-jurídicas, sem caráter vinculativo, aos órgãos ligados à sua atividade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF
1Q842262 | Legislação do Ministério Público, Legislação do Ministério Público do Estado do Ceará, Analista Ministerial Direito, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020A respeito das diretrizes constitucionais, legais e infralegais aplicáveis aos procedimentos investigatórios conduzidos pelo Ministério Público, julgue o item a seguir.Para a prorrogação do prazo de conclusão de procedimento investigatório criminal, é necessário que o membro do Ministério Público responsável pela sua condução apresente decisão fundamentada homologada pelo procurador-geral de justiça. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2Q840458 | Legislação do Ministério Público, Legislação do Ministério Público do Estado do Ceará, Analista Ministerial Direito, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020A respeito das diretrizes constitucionais, legais e infralegais aplicáveis aos procedimentos investigatórios conduzidos pelo Ministério Público, julgue o item a seguir.Membro do Ministério Público do Estado do Ceará pode delegar a analista ministerial a realização de oitiva de testemunhas e de interrogatório de investigados. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
3Q229393 | Legislação do Ministério Público, Legislação do Ministério Público do Estado do Ceará, Promotor de Justiça, MPE CE, FCC De acordo com a Lei Orgânica e o Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará (Lei Complementar Estadual no 72/2008), compete ao Colégio de Procuradores de Justiça ✂️ a) decidir sobre pedido de revisão de procedimento administrativo disciplinar de membro do Ministério Público. ✂️ b) apreciar pedidos de aproveitamento, reintegração, reversão e aposentadoria de membros do Ministério Público. ✂️ c) aprovar o quadro geral de antiguidade do Ministério Público e decidir sobre reclamações formuladas a esse respeito. ✂️ d) deliberar sobre prorrogação de prazo para posse ou exercício no cargo de membro do Ministério Público. ✂️ e) aprovar os pedidos de remoção por permuta entre membros do Ministério Público. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
4Q845422 | Legislação do Ministério Público, Legislação do Ministério Público do Estado do Ceará, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020Membro do Ministério Público que se recusar a atender ao corregedor-geral, em correição, estará sujeito à penalidade de ✂️ a) advertência. ✂️ b) censura. ✂️ c) suspensão. ✂️ d) aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. ✂️ e) demissão. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
5Q657964 | Legislação do Ministério Público, Legislação do Ministério Público do Estado do Ceará, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020Membro do Ministério Público que se recusar a atender ao corregedor-geral, em correição, estará sujeito à penalidade de ✂️ a) demissão. ✂️ b) advertência. ✂️ c) censura. ✂️ d) suspensão. ✂️ e) aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
6Q658556 | Legislação do Ministério Público, Legislação do Ministério Público do Estado do Ceará, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020Decidir sobre o vitaliciamento de membro do Ministério Público é atribuição do ✂️ a) corregedor-geral do Ministério Público. ✂️ b) ouvidor-geral de justiça. ✂️ c) procurador-geral de justiça. ✂️ d) Conselho Superior do Ministério Público. ✂️ e) Colégio de Procuradores de Justiça. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
7Q843595 | Legislação do Ministério Público, Legislação do Ministério Público do Estado do Ceará, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020Decidir sobre o vitaliciamento de membro do Ministério Público é atribuição do ✂️ a) Conselho Superior do Ministério Público. ✂️ b) Colégio de Procuradores de Justiça. ✂️ c) corregedor-geral do Ministério Público. ✂️ d) ouvidor-geral de justiça. ✂️ e) procurador-geral de justiça. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
8Q840584 | Legislação do Ministério Público, Legislação do Ministério Público do Estado do Ceará, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, a fim de se assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratado internacional, o incidente de deslocamento de competência para a justiça federal poderá ser suscitado ao ✂️ a) STF pelo procurador-geral da República ou pelo advogado-geral da União. ✂️ b) STJ pelo procurador-geral da República ou pelo advogado-geral da União. ✂️ c) STJ pelo procurador-geral da República. ✂️ d) STF pelo procurador-geral da República. ✂️ e) STF pelo procurador-geral da República, pelo advogado-geral da União ou pelo presidente do Senado Federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
9Q656998 | Legislação do Ministério Público, Legislação do Ministério Público do Estado do Ceará, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020No Ministério Público do Estado do Ceará, o combate ao crime organizado é desempenhado ✂️ a) por cada promotor de justiça em seu ofício. ✂️ b) por núcleo de atuação especial composto por membros do Ministério Público designados pelo procurador-geral de justiça. ✂️ c) por promotores de justiça da entrância final. ✂️ d) pelos centros de apoio operacional. ✂️ e) pela assessoria do procurador-geral de justiça. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
10Q235332 | Legislação do Ministério Público, Legislação do Ministério Público do Estado do Ceará, Promotor de Justiça, MPE CE, FCC De acordo com a Lei Orgânica e o Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará (Lei Complementar Estadual no 72/2008), constitui, dentre outras, prerrogativa dos membros do Ministério Público do Estado do Ceará receber ✂️ a) subsídios integrais, sem perder a sua posição para efeito de promoção, na lista de antiguidade, quando licenciado para tratamento de saúde. ✂️ b) remuneração consistente em subsídios fixados em parcela única, obedecidas, em qualquer caso, as disposições constitucionais. ✂️ c) o pagamento de décimo terceiro salário, além dos subsídios fixados em parcela única. ✂️ d) ajuda de custo equivalente a um mês de subsídio quando, em virtude de promoção, passar a residir na sede da nova titularidade. ✂️ e) intimação pessoal em qualquer processo e grau de jurisdição, através dos autos com vista. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
11Q657105 | Legislação do Ministério Público, Legislação do Ministério Público do Estado do Ceará, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020Os membros do Ministério Público do Estado do Ceará têm o dever funcional de resguardar o conteúdo de informações e documentos que obtenham em razão do cargo. Nesse contexto, a quebra do sigilo profissional acerca de informações obtidas em razão das funções exercidas constitui infração disciplinar sujeita a pena de ✂️ a) suspensão. ✂️ b) disponibilidade compulsória. ✂️ c) demissão. ✂️ d) advertência ✂️ e) censura. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
12Q657402 | Legislação do Ministério Público, Legislação do Ministério Público do Estado do Ceará, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020Compete aos centros de apoio operacional ✂️ a) oficiar nas correições procedidas pelos juízes. ✂️ b) desenvolver grupos de estudos voltados ao aprimoramento funcional dos membros do Ministério Público. ✂️ c) elaborar projetos de ensino e pesquisa que se relacionem com o aprimoramento dos membros e servidores do Ministério Público. ✂️ d) promover intercâmbio cultural com instituições públicas nacionais. ✂️ e) remeter informações técnico-jurídicas, sem caráter vinculativo, aos órgãos ligados à sua atividade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro