Questões de Concursos - Legislação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

1Q159694 | Legislação do Ministério Público, Legislação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, Assistente Social, MPE RS, MPE RS

Compete, entre outras atribuições, ao Colégio de Procuradores de Justiça, nos termos da Lei Orgânica do Ministério Público do Rio Grande do Sul:

✂️ a) autorizar o membro do Ministério Público a ausentar-se do Estado ou do País em missão oficial, por prazo não superior a 10 dias.
✂️ b) apreciar os motivos de suspeição de natureza íntima, invocados por membros do Ministério Público.
✂️ c) decidir sobre a participação de membro do Ministério Público em organismos estatais afetos às áreas de atuação da Instituição.
✂️ d) conceder dispensa da atividade funcional aos Presidentes eleitos para entidades de classe dos membros e servidores do Ministério Público e do Diretor da Fundação Escola Superior do Ministério Público.
✂️ e) opinar sobre anteprojetos de lei de iniciativa do Ministério Público.

2Q211830 | Legislação do Ministério Público, Legislação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, Geólogo, MPE RS, MPE RS

De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (Lei Estadual n.° 7.669/82), no que diz respeito à organização da Instituição, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Os Centros de Apoio Operacional são órgãos da Administração Superior do Ministério Público.
✂️ b) É atribuição do Órgão Especial do Colégio de Procuradores eleger o Corregedor-Geral do Ministério Público.
✂️ c) Apenas o Procurador-Geral de Justiça, pois é o seu Presidente, é membro nato do Conselho Superior do Ministério Público.
✂️ d) Os Subprocuradores-Gerais de Justiça para Assuntos Jurídicos, para Assuntos Administrativos e para Assuntos Institucionais são eleitos pela classe dentre os Procuradores ou Promotores de Justiça da mais elevada entrância, com mais de dez anos de efetivo exercício na carreira e, no mínimo, 35 (trinta e cinco) anos de idade, implementados até a data da posse.
✂️ e) O Corregedor-Geral do Ministério Público não terá direito a voto, nas sessões do Órgão Especial do Colégio de Procuradores e do Conselho Superior do Ministério Público, nos procedimentos disciplinares.

3Q237171 | Legislação do Ministério Público, Legislação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

Com relação às normas disciplinares no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) Quando a infração disciplinar constituir, também, infração penal, o prazo prescricional será o mesmo da lei penai, contado da data do trânsito em julgado da sentença penal condenatória.
✂️ b) A reincidência em falta anteriormente punida com censura ensejará a aplicação da pena de suspensão.
✂️ c) A pena de multa poderá ser aplicada cumulativamente com as sanções de advertência e censura.
✂️ d) A portaria de instauração de processo administrativo-disciplinar interrompe o curso da prescrição.
✂️ e) O recurso para o Órgão Especial do Colégio de Procuradores da decisão do Conselho Superior do Ministério Público que aplicou sanção disciplinar não tem efeito suspensivo.

4Q233743 | Legislação do Ministério Público, Legislação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

Assinale a alternativa INCORRETA.

O Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, exercendo atribuições por seu Órgão Especial, poderá

✂️ a) opinar sobre anteprojetos de lei de iniciativa do Ministério Público.
✂️ b) eleger quatro integrantes do Conselho Superior do Ministério Público e seus suplentes.
✂️ c) eleger o Corregedor-Geral do Ministério Público
✂️ d) aprovar proposta orçamentária do Ministério Público, elaborada pelo Procurador-Geral de Justiça.
✂️ e) dar posse ao Procurador-Geral do Ministério Público.

5Q236183 | Legislação do Ministério Público, Legislação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

No que tange ao prosseguimento dos Promotores de Justiça no estágio probatório do Ministério Público do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas do enunciado abaixo, na ordem em que aparecem.

As avaliações realizadas pela Corregedoria-Geral do Ministério Público até o final d o _________ trimestre de efetivo exercício do/no cargo serão submetidas a o _________ , que poderá determinar o prosseguimento dos Promotores de Justiça no estágio probatório.

✂️ a) segundo - Conselho Superior do Ministério Público
✂️ b) quarto - Órgão Especial do Colégio de Procuradores
✂️ c) sexto - Órgão Especial do Colégio de Procuradores
✂️ d) quarto - Conselho Superior do Ministério Público
✂️ e) sexto - Conselho Superior do Ministério Público

6Q232902 | Legislação do Ministério Público, Legislação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

São atribuições do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, EXCETO

✂️ a) indicar ao Procurador-Geral de Justiça, com a presença mínima de dois terços dos seus membros, a lista tríplice dos candidatos à promoção ou remoção por merecimento.
✂️ b) opinar sobre anteprojetos de lei de iniciativa do Ministério Público
✂️ c) propor, à Corregedoria-Geral do Ministério Público, a instauração de processo administrativo-disciplinar contra membro do Ministério Público.
✂️ d) aprovar os pedidos de remoção por permuta entre os membros do Ministério Público
✂️ e) autorizar, por conveniência do serviço, o afastamento de membro do Ministério Público para freqüentar curso ou seminário de aperfeiçoamento e estudo, de interesse da Instituição, no País ou no exterior.

7Q230096 | Legislação do Ministério Público, Legislação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

São órgãos da Administração Superior do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

✂️ a) a Procuradoria-Geral de Justiça, a Ouvidoria do Ministério Público, o Colégio de Procuradores de Justiça e o Conselho Superior do Ministério Público.
✂️ b) a Procuradoria-Geral de Justiça, a Ouvidoria do Ministério Público, o Conselho Superior do Ministério Público e a Corregedoria-Geral do Ministério Público.
✂️ c) a Procuradoria-Geral de Justiça, a Ouvidoria do Ministério Público, o Colégio de Procuradores de Justiça e a Corregedoria-Geral do Ministério Público.
✂️ d) a Procuradoria-Geral de Justiça, o Colégio de Procuradores de Justiça, o Conselho Superior do Ministério Público e a Corregedoria-Geral do Ministério Público.
✂️ e) a Ouvidoria do Ministério Público, o Colégio de Procuradores de Justiça, o Conselho Superior do Ministério Público e a Corregedoria-Geral do Ministério Público.

8Q229944 | Legislação do Ministério Público, Legislação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) Compete ao Conselho Nacional do Ministério Público rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de membros do Ministério Público da União ou dos Estados julgados há menos de um ano.
✂️ b) Compete ao Conselho Nacional do Ministério Público dirimir, originariamente, conflito de atribuições entre os Ministérios Públicos Federal e Estadual.
✂️ c) O Conselho Nacional do Ministério Público é composto de quartoze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Congresso Nacional.
✂️ d) O Conselho Nacional do Ministério Público escolherá, em votação secreta, um Corregedor nacional, dentre todos os seus membros, vedada a recondução.
✂️ e) Durante o exercício do mandato no Conselho Nacional do Ministério Público, ao membro do Ministério Público é vedado ser promovido por antiguidade.

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