Questões de LEGISLAÇÃO DO MPU com Gabarito (Comentado)

Assinale a opção correta, nos termos da Lei Orgânica do Ministério Público da União.

✂️ a) O membro do Ministério Público pode, por motivos pessoais, renunciar às suas prerrogativas e garantias.
✂️ b) Os membros do Ministério Público podem portar armas, desde que devidamente autorizados pelo procurador-geral da República.
✂️ c) O membro do Ministério Público não pode ser preso antes de transitada em julgado a sentença condenatória.
✂️ d) O membro do Ministério Público não pode ser indiciado em inquérito policial.
✂️ e) O procurador-geral da República tem as mesmas honras e tratamento do ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Assinale a opção correta.

✂️ a) As atribuições do Ministério Público da União são de natureza regimental.
✂️ b) Os Conselhos Superiores dos diversos ramos do Ministério Público da União são órgãos de assessoramento, cabendo-lhes opinar sobre as matérias de interesse geral da instituição.
✂️ c) A criação de cargos por meio de ato administrativo é inerente à autonomia administrativa e financeira asseguradas pela Constituição Federal ao Ministério Público da União.
✂️ d) As Câmaras de Coordenação e Revisão são órgãos setoriais presentes em cada um dos ramos do Ministério Público da União, subordinados aos respectivos procuradores-gerais.
✂️ e) O procurador-geral eleitoral é órgão integrante da estrutura do Ministério Público Federal.

Questões de Concursos LEGISLAÇÃO DO MPU