Início Questões de Concursos LEGISLAÇÃO DO MPU Resolva questões de LEGISLAÇÃO DO MPU comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. LEGISLAÇÃO DO MPU Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 1Q243840 | Legislação do MPU, LEGISLAÇÃO DO MPU, Técnico Administrativo, MPU, ESAFAssinale a opção correta, nos termos da Lei Orgânica do Ministério Público da União. ✂️ a) O membro do Ministério Público pode, por motivos pessoais, renunciar às suas prerrogativas e garantias. ✂️ b) Os membros do Ministério Público podem portar armas, desde que devidamente autorizados pelo procurador-geral da República. ✂️ c) O membro do Ministério Público não pode ser preso antes de transitada em julgado a sentença condenatória. ✂️ d) O membro do Ministério Público não pode ser indiciado em inquérito policial. ✂️ e) O procurador-geral da República tem as mesmas honras e tratamento do ministro do Superior Tribunal de Justiça. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2Q244100 | Legislação do MPU, LEGISLAÇÃO DO MPU, Técnico Administrativo, MPU, ESAFAssinale, entre as opções abaixo, a que não corresponde a nenhuma das atribuições e poderes conferidos pela lei ao Ministério Público da União. ✂️ a) Promover, privativamente, a ação penal pública. ✂️ b) Requisitar informações e documentos a entidades privadas. ✂️ c) Promover a responsabilidade disciplinar dos servidores públicos lotados no Executivo. ✂️ d) Notificar testemunhas e requisitar sua condução coercitiva, no caso de ausência injustificada. ✂️ e) Promover a argüição de descumprimento de preceito fundamental decorrente da Constituição Federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 3Q242824 | Legislação do MPU, LEGISLAÇÃO DO MPU, Técnico Administrativo, MPU, ESAFAssinale a opção correta. ✂️ a) As atribuições do Ministério Público da União são de natureza regimental. ✂️ b) Os Conselhos Superiores dos diversos ramos do Ministério Público da União são órgãos de assessoramento, cabendo-lhes opinar sobre as matérias de interesse geral da instituição. ✂️ c) A criação de cargos por meio de ato administrativo é inerente à autonomia administrativa e financeira asseguradas pela Constituição Federal ao Ministério Público da União. ✂️ d) As Câmaras de Coordenação e Revisão são órgãos setoriais presentes em cada um dos ramos do Ministério Público da União, subordinados aos respectivos procuradores-gerais. ✂️ e) O procurador-geral eleitoral é órgão integrante da estrutura do Ministério Público Federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF
1Q243840 | Legislação do MPU, LEGISLAÇÃO DO MPU, Técnico Administrativo, MPU, ESAFAssinale a opção correta, nos termos da Lei Orgânica do Ministério Público da União. ✂️ a) O membro do Ministério Público pode, por motivos pessoais, renunciar às suas prerrogativas e garantias. ✂️ b) Os membros do Ministério Público podem portar armas, desde que devidamente autorizados pelo procurador-geral da República. ✂️ c) O membro do Ministério Público não pode ser preso antes de transitada em julgado a sentença condenatória. ✂️ d) O membro do Ministério Público não pode ser indiciado em inquérito policial. ✂️ e) O procurador-geral da República tem as mesmas honras e tratamento do ministro do Superior Tribunal de Justiça. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2Q244100 | Legislação do MPU, LEGISLAÇÃO DO MPU, Técnico Administrativo, MPU, ESAFAssinale, entre as opções abaixo, a que não corresponde a nenhuma das atribuições e poderes conferidos pela lei ao Ministério Público da União. ✂️ a) Promover, privativamente, a ação penal pública. ✂️ b) Requisitar informações e documentos a entidades privadas. ✂️ c) Promover a responsabilidade disciplinar dos servidores públicos lotados no Executivo. ✂️ d) Notificar testemunhas e requisitar sua condução coercitiva, no caso de ausência injustificada. ✂️ e) Promover a argüição de descumprimento de preceito fundamental decorrente da Constituição Federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
3Q242824 | Legislação do MPU, LEGISLAÇÃO DO MPU, Técnico Administrativo, MPU, ESAFAssinale a opção correta. ✂️ a) As atribuições do Ministério Público da União são de natureza regimental. ✂️ b) Os Conselhos Superiores dos diversos ramos do Ministério Público da União são órgãos de assessoramento, cabendo-lhes opinar sobre as matérias de interesse geral da instituição. ✂️ c) A criação de cargos por meio de ato administrativo é inerente à autonomia administrativa e financeira asseguradas pela Constituição Federal ao Ministério Público da União. ✂️ d) As Câmaras de Coordenação e Revisão são órgãos setoriais presentes em cada um dos ramos do Ministério Público da União, subordinados aos respectivos procuradores-gerais. ✂️ e) O procurador-geral eleitoral é órgão integrante da estrutura do Ministério Público Federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro