Questões de Concursos Legislação do Município de Capanema

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1Q1055244 | Legislação dos Municípios do Estado do Pará, Legislação do Município de Capanema, Analista de Recursos Humanos, Prefeitura de Capanema PA, CONSULPLAN, 2020

O Patrimônio do Município de Capanema é formado por bens municipais de toda natureza e espécie que tenham qualquer interesse ou valor para a administração do Município ou para sua população. Os bens públicos municipais podem ser de uso comum do povo, de uso especial e dominicais. Assinale a alternativa correta sobre os bens públicos, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Capanema, de 5 de abril de 1990.
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2Q1055295 | Legislação dos Municípios do Estado do Pará, Legislação do Município de Capanema, Auditor Fiscal Municipal, Prefeitura de Capanema PA, CONSULPLAN, 2020

Na situação hipotética em que o município de Capanema/PR quisesse suprimir o Distrito de Pinheiro, nos termos da Lei Orgânica do Município, além da consulta plebiscitária, é obrigatória a edição de:
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3Q1055296 | Legislação dos Municípios do Estado do Pará, Legislação do Município de Capanema, Auditor Fiscal Municipal, Prefeitura de Capanema PA, CONSULPLAN, 2020

Conforme prevê o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Capanema/PR, se um servidor efetivo for eleito Prefeito, é correto afirmar que:
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4Q1055297 | Legislação dos Municípios do Estado do Pará, Legislação do Município de Capanema, Auditor Fiscal Municipal, Prefeitura de Capanema PA, CONSULPLAN, 2020

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Capanema/PR, o inventário dos bens públicos no ano eleitoral, para fins de levantamento do patrimônio municipal, será conduzido por:
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5Q1055298 | Legislação dos Municípios do Estado do Pará, Legislação do Município de Capanema, Auditor Fiscal Municipal, Prefeitura de Capanema PA, CONSULPLAN, 2020

Observado o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Capanema/PR quanto aos bens públicos, a Praça dos Pioneiros e a Rua Coberta, classificam-se:
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6Q1055299 | Legislação dos Municípios do Estado do Pará, Legislação do Município de Capanema, Auditor Fiscal Municipal, Prefeitura de Capanema PA, CONSULPLAN, 2020

Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Capanema/PR, é correto afirmar que:
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7Q846406 | Legislação Municipal, Legislação do Município de Capanema, Fiscal de Tributos, CONSULPLAN, 2020

Sobre as penalidades disciplinares previstas na Lei nº 877, de 18 de setembro de 2001 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Capanema/PR, é correto afirmar, EXCETO:
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8Q846411 | Legislação Municipal, Legislação do Município de Capanema, Prefeitura de Capanema PA Assistente Social, CONSULPLAN, 2020

O Patrimônio do Município de Capanema é formado por bens municipais de toda natureza e espécie que tenham qualquer interesse ou valor para a administração do Município ou para sua população. Os bens públicos municipais podem ser de uso comum do povo, de uso especial e dominicais. Assinale a alternativa correta sobre os bens públicos, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Capanema, de 5 de abril de 1990.
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9Q840013 | Legislação Municipal, Legislação do Município de Capanema, Fiscal de Tributos, CONSULPLAN, 2020

A Lei Orgânica do Município de Capanema/PR, de 5 de abril de 1990, estabelece a política de desenvolvimento urbano, executada pelo poder público municipal, conforme diretrizes fixadas em lei, que tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções da cidade e dos bairros, dos distritos e dos aglomerados, e garantir o bem-estar dos seus habitantes. Estabelece, ainda, a Lei Orgânica, que o plano diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e da expansão urbana. O plano diretor, que deve ser aprovado pela Câmara Municipal, disporá sobre, EXCETO:
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10Q842573 | Legislação Municipal, Legislação do Município de Capanema, Agente de Endemias ACE, CONSULPLAN, 2020

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Capanema/PR (Seção IX Da Promoção), assinale a alternativa correta sobre promoção do funcionário.
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11Q840787 | Legislação Municipal, Legislação do Município de Capanema, Agente de Endemias ACE, CONSULPLAN, 2020

O Patrimônio do Município de Capanema/PR é formado por bens municipais de toda natureza e espécie que tenham qualquer interesse ou valor para a administração do Município ou para sua população. De acordo com a Lei Orgânica do Município de Capanema/PR dos bens e da competência, Seção I - Dos Bens, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) São bens públicos municipais todas as coisas corpóreas e incorpóreas, móveis, imóveis e semoventes; créditos, débitos, valores, direitos, ações e outros que pertençam, a qualquer título, ao Município. ( ) Os bens públicos municipais podem ser dominiais, ou seja, aqueles sobre os quais o Município exerce o direito de propriedade, sendo considerados bens patrimoniais disponíveis. ( ) O uso dos bens municipais por terceiros poderá ser feito mediante concessão ou autorização, quando houver interesse público devidamente justificado. ( ) É obrigatório o cadastramento de todos os bens do Município, devendo constar da descrição, a identificação, o número do registro, órgãos aos quais estão vinculados, a data da inclusão no cadastro e o seu valor nessa data. A sequência está correta em
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12Q845150 | Legislação Municipal, Legislação do Município de Capanema, Prefeitura de Capanema PA Auxiliar de Contabilidade, CONSULPLAN, 2020

A Lei Orgânica Municipal estabeleceu as regras para a realização da eleição para Mesa Executiva. Sobre a votação, é correto afirmar que:
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13Q843615 | Legislação Municipal, Legislação do Município de Capanema, Prefeitura de Capanema PA Assistente Social, CONSULPLAN, 2020

Além do vencimento e das vantagens previstas na Lei nº 877, de 18 de setembro de 2001 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Capanema), serão deferidos aos servidores retribuições, gratificações e adicionais. Sobre o referido tema, assinale a alternativa correta
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14Q1055347 | Legislação dos Municípios do Estado do Pará, Legislação do Município de Capanema, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Capanema PA, CONSULPLAN, 2020

Luciano, servidor público do município de Capanema/PR, provido em cargo de caráter efetivo, após sofrer um acidente, acabou sofrendo limitações físicas que inviabilizam o exercício das atribuições de seu cargo. Após inspeção médica, restou verificado, ainda, que Luciano possuía condições de executar atribuições de outro cargo dentro da estrutura da prefeitura municipal. Diante da situação narrada, Luciano será:
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15Q1055348 | Legislação dos Municípios do Estado do Pará, Legislação do Município de Capanema, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Capanema PA, CONSULPLAN, 2020

Sobre as penalidades disciplinares previstas na Lei nº 877, de 18 de setembro de 2001 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Capanema/PR, é correto afirmar, EXCETO:
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16Q1055349 | Legislação dos Municípios do Estado do Pará, Legislação do Município de Capanema, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Capanema PA, CONSULPLAN, 2020

A Lei Orgânica do Município de Capanema/PR, de 5 de abril de 1990, estabelece a política de desenvolvimento urbano, executada pelo poder público municipal, conforme diretrizes fixadas em lei, que tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções da cidade e dos bairros, dos distritos e dos aglomerados, e garantir o bem-estar dos seus habitantes. Estabelece, ainda, a Lei Orgânica, que o plano diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e da expansão urbana. O plano diretor, que deve ser aprovado pela Câmara Municipal, disporá sobre, EXCETO:
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17Q840056 | Legislação Municipal, Legislação do Município de Capanema, Prefeitura de Capanema PA Auditor Fiscal Municipal, CONSULPLAN, 2020

Conforme prevê o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Capanema/PR, se um servidor efetivo for eleito Prefeito, é correto afirmar que:
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18Q845950 | Legislação Municipal, Legislação do Município de Capanema, Prefeitura de Capanema PA Auxiliar de Contabilidade, CONSULPLAN, 2020

Epitáfio, servidor público estável do município de Capanema/PR, durante o exercício de suas funções, desobedeceu a seus deveres enquanto servidor, agindo de forma ilícita para obter vantagem pessoal em determinadas situações. Após apuração dos fatos através do devido processo administrativo, no qual lhe foram assegurados o contraditório e ampla defesa, o servidor foi demitido sob a comprovação de ter praticado atos de improbidade administrativa. Considerando o Estatuto dos Servidores do Município de Capanema e diante caso narrado, é correto afirmar que:
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19Q844171 | Legislação Municipal, Legislação do Município de Capanema, Prefeitura de Capanema PA Auxiliar de Contabilidade, CONSULPLAN, 2020

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Capanema /PR, compete privativamente ao Prefeito, EXCETO:
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20Q843408 | Legislação Municipal, Legislação do Município de Capanema, Prefeitura de Capanema PA Contador Público, CONSULPLAN, 2020

Karina, ocupante de cargo de carreira, exercendo a função de chefia, precisará se ausentar de seu serviço pelo período de quinze dias, por isso Lúcia irá substituí-la durante a sua ausência. De acordo com a Lei nº 877, sobre essa substituição é correto afirmar que:
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