Início Questões de Concursos Legislação do Município de Caraguatatuba Resolva questões de Legislação do Município de Caraguatatuba comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Legislação do Município de Caraguatatuba Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 1Q1043702 | Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Município de Caraguatatuba, Fiscal de Posturas, Prefeitura de Caraguatatuba SP, FGV, 2024Com relação ao Código de Posturas do Município de Caraguatatuba, analise os itens a seguir: I. Exceto em situações específicas previstas no Código, o som ou ruído são proibidos no horário entre 22 e 8h. II. O nível de intensidade máxima dos estampidos para utilização de fogos de artifícios é de 90 decibéis, nas condições de medição estabelecidas pelo Código. III. É permitida a produção de equipamentos sonoros para propaganda eleitoral, conforme legislação específica e respeitadas as outras restrições impostas no Código. Está correto o que se afirma em ✂️ a) I, somente. ✂️ b) II, somente. ✂️ c) I e III, somente. ✂️ d) II e III, somente. ✂️ e) I, II e III. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2Q1048344 | Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Município de Caraguatatuba, Fiscal de Saúde Pública, Prefeitura de Caraguatatuba SP, FGV, 2024A Lei Ordinária nº 503/95 dispõe sobre a criação e municipalização da Vigilância Sanitária e Vigilância Epidemiológica da secretaria municipal da saúde de Caraguatatuba. Segundo essa lei, as instâncias de recursos no julgamento de infrações sanitárias são, nas situações ordinárias, na seguinte ordem: ✂️ a) o Chefe da Divisão de Coordenadoria Técnica da Secretaria Municipal da Saúde, o Prefeito Municipal e o Secretário de Saúde do Município. ✂️ b) o Chefe da Divisão de Coordenadoria Técnica da Secretaria Municipal da Saúde, o Secretário de Saúde do Município e o Prefeito Municipal. ✂️ c) o Secretário de Saúde do Município, o Prefeito Municipal e o Chefe da Divisão de Coordenadoria Técnica da Secretaria Municipal da Saúde. ✂️ d) o Secretário de Saúde do Município, o Chefe da Divisão de Coordenadoria Técnica da Secretaria Municipal da Saúde e o Prefeito Municipal. ✂️ e) o Prefeito Municipal, o Secretário de Saúde do Município, e o Chefe da Divisão de Coordenadoria Técnica da Secretaria Municipal da Saúde. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 3Q1042085 | Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Município de Caraguatatuba, Arquiteto, Prefeitura de Caraguatatuba SP, FGV, 2024No projeto de um edifício público com vários pavimentos, o arquiteto deverá calcular a área, em plano horizontal, do espaço livre fechado suficiente para insolação dos locais de trabalho, de acordo com a Lei n° 969/1975. Sabendo-se que a diferença de nível entre o teto do pavimento mais alto e o piso do pavimento mais baixo a ser insolado, sem usar escalonamento, é de 12,00m, a área mínima será de ✂️ a) 12,00m2 . ✂️ b) 18,00m2 . ✂️ c) 24,00m2 . ✂️ d) 36,00m2 . ✂️ e) 48,00m2 . Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 4Q1043690 | Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Município de Caraguatatuba, Fiscal de Obras, Prefeitura de Caraguatatuba SP, FGV, 2024Segundo o Plano Diretor Municipal de Caraguatatuba, a urbanização do território do Município se organiza em torno de nove elementos, sendo quatro estruturadores e cinco integradores. Dentre os itens relacionados a seguir, o classificado como elemento integrador é o referente a: ✂️ a) conjunto dos espaços arborizados e ajardinados, de propriedade pública ou privada ✂️ b) transporte público coletivo, que interliga as diversas regiões da cidade ✂️ c) centros e eixos de comércio e serviços consolidados ✂️ d) vias que estabelecem as principais ligações entre as diversas partes do Município ✂️ e) cursos d’água e fundos de vale Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 5Q1042073 | Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Município de Caraguatatuba, Arquiteto, Prefeitura de Caraguatatuba SP, FGV, 2024Por determinação do Plano Diretor do Município de Caraguatatuba, ao longo das faixas de domínio das rodovias, ferrovias e dutos será obrigatória a reserva de uma faixa non aedificandi compreendida entre o limite lateral da faixa de domínio e o alinhamento das construções. Salvo maiores exigências de legislações específicas, a faixa non aedificandi deverá ser, para cada lado, de ✂️ a) 7,50m. ✂️ b) 10,00m. ✂️ c) 15,00m. ✂️ d) 20,00m. ✂️ e) 25,00m. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 6Q1060649 | Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Município de Caraguatatuba, Fiscal Municipal, Prefeitura de Caraguatatuba SP, FGV, 2024Com relação ao Plano Diretor Municipal de Caraguatatuba, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F). ( ) O território do Município é dividido em duas Macrozonas: a de Proteção Ambiental e a de Desenvolvimento Urbano. ( ) O parcelamento do solo em áreas de preservação permanente só é permitido se autorizado por decreto do Prefeito. ( ) A habitação é considerado um elemento estruturador da urbanização do território do Município. As afirmativas são, respectivamente, ✂️ a) V – F – F. ✂️ b) V – F – V. ✂️ c) V – V – F. ✂️ d) F – V – V. ✂️ e) F – V – F. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 7Q1042071 | Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Município de Caraguatatuba, Arquiteto, Prefeitura de Caraguatatuba SP, FGV, 2024A urbanização do território do Município de Caraguatatuba, conforme o Plano Diretor vigente, se organiza em torno de nove elementos: quatro estruturadores e cinco integradores. Analise os elementos relacionados a seguir e assinale (E) para os estruturadores e com (I) os integradores. ( ) habitação; ( ) sistema viário; ( ) áreas verdes; ( ) espaços públicos; ( ) equipamentos sociais; ( ) eixos e polos de centralidade; ( ) rede hídrica; ( ) espaços de comércio: ( ) sistema de transporte público coletivo. Assinale a opção que apresenta a correlação correta, segundo a ordem apresentada. ✂️ a) E – E – I – I – E – I – I – I – E. ✂️ b) E – I – E – I – E – E – I – I – I. ✂️ c) E – I – E – E – E – I – I – I – I. ✂️ d) I – E – I – I – I – E – E – I – E. ✂️ e) I – E – I – I – E – E – E – I – I; Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 8Q1042086 | Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Município de Caraguatatuba, Arquiteto, Prefeitura de Caraguatatuba SP, FGV, 2024Para a iluminação das salas de aula de uma escola municipal situada no Município de Caraguatatuba, o arquiteto deverá respeitar a área de ventilação mínima, igual à metade da superfície iluminante, que será igual ou superior a 1/5 (um quinto) da área do piso e determinar o posicionamento desta iluminação, que será, obrigatoriamente, ✂️ a) unilateral direita. ✂️ b) unilateral esquerda. ✂️ c) Bilateral. ✂️ d) Zenital. ✂️ e) adjacente à porta de acesso. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 9Q1042084 | Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Município de Caraguatatuba, Arquiteto, Prefeitura de Caraguatatuba SP, FGV, 2024Em conformidade com a Lei n° 969/1975, que dispõe sobre o Novo Código de Edificações do Município de Caraguatatuba, as dependências não destinadas à habitação humana sem fim comercial, paisagístico ou industrial, excetuando-se as instalações sanitárias externas, independem da apresentação de projetos e não necessitam de alvará de licença para construir. A condição é que tenham área inferior a ✂️ a) 8,00m2 . ✂️ b) 9,00m2 . ✂️ c) 10,00m2 . ✂️ d) 12,00m2 . ✂️ e) 15,00m2 . Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 10Q1042074 | Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Município de Caraguatatuba, Arquiteto, Prefeitura de Caraguatatuba SP, FGV, 2024As áreas IS, caracterizadas pelo uso específico de estabelecimentos voltados às atividades de Uso Institucional e Serviços Especiais são classificadas em três categorias: IS1, IS2 e IS3, para as quais devem ser adotados critérios específicos em função do tipo de estabelecimento pertinente a cada área, conforme estabelecido pelo Plano Diretor do Município de Caraguatatuba. Identifique os estabelecimentos listados a seguir de acordo com sua classificação, indicando (1) para IS1, (2) para IS2 e (3) para IS3. ( ) creches; ( ) postos de atendimento; ( ) laboratórios; ( ) maternidades; ( ) centro esportivo; ( ) templos religiosos; ( ) centros de pesquisa. Assinale a opção que apresenta a relação correta, segundo a ordem apresentada. ✂️ a) 1 – 2 – 2 – 2 – 3 – 3 – 1. ✂️ b) 1 – 1 – 2 – 3 – 3 – 3 – 2. ✂️ c) 2 – 3 – 2 – 3 – 1 – 1 – 2. ✂️ d) 2 – 2 – 1 – 1 – 2 – 2 – 3. ✂️ e) 3 – 1 – 2 – 2 – 3 – 3 – 3. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 11Q1043691 | Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Município de Caraguatatuba, Fiscal de Obras, Prefeitura de Caraguatatuba SP, FGV, 2024Com relação ao Código de Posturas do Município de Caraguatatuba, nas seções referentes às divisas dos terrenos, analise os itens a seguir. I. Os muros, fechos divisórios e muralhas de sustentação dos terrenos não podem ser constituídos de cercas-vivas II. O proprietário ou responsável por um terreno, edificado ou não, deve construir muralhas de sustentação ou de revestimento de terras sempre que o nível do terreno for superior ao do logradouro. III. A exigência de fechamento dos terrenos não edificados, com frente para vias e logradouros públicos, pode ser dispensada, uma vez autorizados pelos órgãos competentes, desde que o terreno seja gramado. Está correto o que afirma em ✂️ a) II, somente. ✂️ b) III, somente. ✂️ c) I e II, somente. ✂️ d) I e III, somente. ✂️ e) II e III, somente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 12Q1043693 | Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Município de Caraguatatuba, Fiscal de Posturas, Prefeitura de Caraguatatuba SP, FGV, 2024Um servidor público da Prefeitura de Caraguatatuba teve, durante um período de 12 meses de exercício, um total de 12 faltas injustificadas. Nesse caso, ao solicitar férias, o servidor terá direito a ✂️ a) 12 dias corridos de férias. ✂️ b) 15 dias corridos de férias, ✂️ c) 18 dias corridos de férias. ✂️ d) 24 dias corridos de férias. ✂️ e) 30 dias corridos de férias. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 13Q1060642 | Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Município de Caraguatatuba, Fiscal Municipal, Prefeitura de Caraguatatuba SP, FGV, 2024No Município de Caraguatatuba, a Câmara Municipal tem atribuições e algumas competências exclusivas. De acordo com a Lei Orgânica do Município, é uma competência exclusiva da Câmara Municipal ✂️ a) dispor sobre a organização e o funcionamento da administração municipal, na forma da lei. ✂️ b) exercer a direção superior da Administração Municipal. ✂️ c) apreciar os atos de concessão ou permissão de serviços de transportes coletivos e dos demais serviços de natureza pública. ✂️ d) deliberar sobre a normatização da cooperação das associações representativas no planejamento municipal. ✂️ e) deliberar sobre as diretrizes gerais de desenvolvimento urbano, plano diretor, plano de controle de uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 14Q1060648 | Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Município de Caraguatatuba, Fiscal Municipal, Prefeitura de Caraguatatuba SP, FGV, 2024Em relação à Lei Orgânica do Município de Caraguatatuba, analise os itens a seguir. I. Os impostos devem ser graduados, sempre que possível, segundo a capacidade econômica do contribuinte. II. A cobrança de tributos de determinada lei só passa a valer no mesmo exercício financeiro em que a lei foi publicada. III. O Município detém 50% da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis neles situados. Está correto o que se afirma em ✂️ a) I, somente. ✂️ b) I e II, somente. ✂️ c) I e III, somente. ✂️ d) II e III, somente. ✂️ e) I, II e III. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 15Q1043794 | Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Município de Caraguatatuba, Assistente Social, Prefeitura de Caraguatatuba SP, FGV, 2024Com base no Plano Municipal de Saúde de Caraguatatuba – PMS 2022-2025, a vigilância epidemiológica tem como finalidade fornecer subsídios para execução de ações de controle de doenças e agravos. A principal fonte destas informações é a notificação de agravos e doenças pelos profissionais de saúde. Tendo por referência o Plano Municipal, analise as afirmativas a seguir. I. A análise e a avaliação do perfil epidemiológico são os principais norteadores na identificação dos nós críticos no sistema de saúde municipal. II. O gradativo envelhecimento da população do Município, demanda o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para a população idosa a médio e longo prazo. III. As doenças de notificação compulsória constituem importante problema de saúde e seus dados compõem a base do Sistema Nacional de Agravos de Notificação (SINAN); compete a todos os profissionais de saúde realizar sua notificação. Está correto o que se afirma em ✂️ a) I, apenas. ✂️ b) I e II, apenas. ✂️ c) I e III, apenas. ✂️ d) II e III, apenas. ✂️ e) I, II e III. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 16Q1042088 | Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Município de Caraguatatuba, Arquiteto, Prefeitura de Caraguatatuba SP, FGV, 2024Ao apresentar o Projeto Legal de modificações e acréscimos de um edifício localizado no Município de Caraguatatuba, o arquiteto deverá respeitar convenções referentes à construção a ser conservada, executada ou demolida, correspondendo, respectivamente às cores ✂️ a) amarela, laranja e vermelha. ✂️ b) preta, vermelha e amarela. ✂️ c) vermelha, preta e amarela. ✂️ d) preta, laranja e vermelha. ✂️ e) vermelha, amarela e preta. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 17Q1043703 | Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Município de Caraguatatuba, Fiscal de Posturas, Prefeitura de Caraguatatuba SP, FGV, 2024Em relação às diretrizes do Plano Diretor Municipal de Caraguatatuba, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa. ( ) Os programas de coleta seletiva e reciclagem dos resíduos devem ser feitos, preferencialmente, de forma exclusiva pela gestão municipal ( ) Deve-se adotar uma política de promoção ao aumento do consumo de energia elétrica para Iluminação Pública ( ) A participação da iniciativa privada na produção de Habitação de Interesse Social - HIS e habitação de renda média baixa deve ser estimulada. As afirmativas são, respectivamente, ✂️ a) F – F – F. ✂️ b) F – F – V. ✂️ c) F – V – F. ✂️ d) V – F – V. ✂️ e) V – V – F. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 18Q1060641 | Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Município de Caraguatatuba, Fiscal Municipal, Prefeitura de Caraguatatuba SP, FGV, 2024O Prefeito de Caraguatatuba deve prestar contas anualmente à Câmara Municipal, que exerce, auxiliada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, o controle externo sobre as ações contábeis, financeiras e orçamentárias do Prefeito. Nesse contexto, o Prefeito deve apresentar suas contas à Câmara em até ✂️ a) 7 dias do encerramento do exercício financeiro. ✂️ b) 15 dias do encerramento do exercício financeiro. ✂️ c) 30 dias do encerramento do exercício financeiro. ✂️ d) 45 dias do encerramento do exercício financeiro. ✂️ e) 60 dias do encerramento do exercício financeiro. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 19Q1060650 | Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Município de Caraguatatuba, Fiscal Municipal, Prefeitura de Caraguatatuba SP, FGV, 2024De acordo com o Código de Posturas do Município de Caraguatatuba, um agente de fiscalização que, tendo conhecimento de uma infração, deixar de autuar o infrator, está sujeito a ✂️ a) destituição do cargo. ✂️ b) processo penal disciplinar. ✂️ c) suspensão por um período de até 6 meses. ✂️ d) multa no valor de até 15 dias de seus vencimentos. ✂️ e) advertência por escrito, com multa após reincidência. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 20Q1042072 | Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Município de Caraguatatuba, Arquiteto, Prefeitura de Caraguatatuba SP, FGV, 2024O Plano Diretor do Município de Caraguatatuba, instituído pela Lei Complementar no 42/2011, estabelece zonas de uso e ocupação do solo que compõem a Macrozona de Desenvolvimento Urbano - MZDU. Assinale a opção que indica a zona que foi incluída originalmente na MZDU pela Lei Complementar no 104/2023, que altera dispositivos da Lei citada. ✂️ a) ZEIS - Zona Especial de Interesse Social. ✂️ b) ZTE - Zona Turística Ecológica. ✂️ c) ZAR - Zona de Área de Risco. ✂️ d) ZAP - Zona Agropecuária. ✂️ e) ZPA - Zona de Proteção Ambiental. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDFPróximo →
1Q1043702 | Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Município de Caraguatatuba, Fiscal de Posturas, Prefeitura de Caraguatatuba SP, FGV, 2024Com relação ao Código de Posturas do Município de Caraguatatuba, analise os itens a seguir: I. Exceto em situações específicas previstas no Código, o som ou ruído são proibidos no horário entre 22 e 8h. II. O nível de intensidade máxima dos estampidos para utilização de fogos de artifícios é de 90 decibéis, nas condições de medição estabelecidas pelo Código. III. É permitida a produção de equipamentos sonoros para propaganda eleitoral, conforme legislação específica e respeitadas as outras restrições impostas no Código. Está correto o que se afirma em ✂️ a) I, somente. ✂️ b) II, somente. ✂️ c) I e III, somente. ✂️ d) II e III, somente. ✂️ e) I, II e III. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2Q1048344 | Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Município de Caraguatatuba, Fiscal de Saúde Pública, Prefeitura de Caraguatatuba SP, FGV, 2024A Lei Ordinária nº 503/95 dispõe sobre a criação e municipalização da Vigilância Sanitária e Vigilância Epidemiológica da secretaria municipal da saúde de Caraguatatuba. Segundo essa lei, as instâncias de recursos no julgamento de infrações sanitárias são, nas situações ordinárias, na seguinte ordem: ✂️ a) o Chefe da Divisão de Coordenadoria Técnica da Secretaria Municipal da Saúde, o Prefeito Municipal e o Secretário de Saúde do Município. ✂️ b) o Chefe da Divisão de Coordenadoria Técnica da Secretaria Municipal da Saúde, o Secretário de Saúde do Município e o Prefeito Municipal. ✂️ c) o Secretário de Saúde do Município, o Prefeito Municipal e o Chefe da Divisão de Coordenadoria Técnica da Secretaria Municipal da Saúde. ✂️ d) o Secretário de Saúde do Município, o Chefe da Divisão de Coordenadoria Técnica da Secretaria Municipal da Saúde e o Prefeito Municipal. ✂️ e) o Prefeito Municipal, o Secretário de Saúde do Município, e o Chefe da Divisão de Coordenadoria Técnica da Secretaria Municipal da Saúde. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
3Q1042085 | Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Município de Caraguatatuba, Arquiteto, Prefeitura de Caraguatatuba SP, FGV, 2024No projeto de um edifício público com vários pavimentos, o arquiteto deverá calcular a área, em plano horizontal, do espaço livre fechado suficiente para insolação dos locais de trabalho, de acordo com a Lei n° 969/1975. Sabendo-se que a diferença de nível entre o teto do pavimento mais alto e o piso do pavimento mais baixo a ser insolado, sem usar escalonamento, é de 12,00m, a área mínima será de ✂️ a) 12,00m2 . ✂️ b) 18,00m2 . ✂️ c) 24,00m2 . ✂️ d) 36,00m2 . ✂️ e) 48,00m2 . Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
4Q1043690 | Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Município de Caraguatatuba, Fiscal de Obras, Prefeitura de Caraguatatuba SP, FGV, 2024Segundo o Plano Diretor Municipal de Caraguatatuba, a urbanização do território do Município se organiza em torno de nove elementos, sendo quatro estruturadores e cinco integradores. Dentre os itens relacionados a seguir, o classificado como elemento integrador é o referente a: ✂️ a) conjunto dos espaços arborizados e ajardinados, de propriedade pública ou privada ✂️ b) transporte público coletivo, que interliga as diversas regiões da cidade ✂️ c) centros e eixos de comércio e serviços consolidados ✂️ d) vias que estabelecem as principais ligações entre as diversas partes do Município ✂️ e) cursos d’água e fundos de vale Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
5Q1042073 | Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Município de Caraguatatuba, Arquiteto, Prefeitura de Caraguatatuba SP, FGV, 2024Por determinação do Plano Diretor do Município de Caraguatatuba, ao longo das faixas de domínio das rodovias, ferrovias e dutos será obrigatória a reserva de uma faixa non aedificandi compreendida entre o limite lateral da faixa de domínio e o alinhamento das construções. Salvo maiores exigências de legislações específicas, a faixa non aedificandi deverá ser, para cada lado, de ✂️ a) 7,50m. ✂️ b) 10,00m. ✂️ c) 15,00m. ✂️ d) 20,00m. ✂️ e) 25,00m. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
6Q1060649 | Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Município de Caraguatatuba, Fiscal Municipal, Prefeitura de Caraguatatuba SP, FGV, 2024Com relação ao Plano Diretor Municipal de Caraguatatuba, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F). ( ) O território do Município é dividido em duas Macrozonas: a de Proteção Ambiental e a de Desenvolvimento Urbano. ( ) O parcelamento do solo em áreas de preservação permanente só é permitido se autorizado por decreto do Prefeito. ( ) A habitação é considerado um elemento estruturador da urbanização do território do Município. As afirmativas são, respectivamente, ✂️ a) V – F – F. ✂️ b) V – F – V. ✂️ c) V – V – F. ✂️ d) F – V – V. ✂️ e) F – V – F. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
7Q1042071 | Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Município de Caraguatatuba, Arquiteto, Prefeitura de Caraguatatuba SP, FGV, 2024A urbanização do território do Município de Caraguatatuba, conforme o Plano Diretor vigente, se organiza em torno de nove elementos: quatro estruturadores e cinco integradores. Analise os elementos relacionados a seguir e assinale (E) para os estruturadores e com (I) os integradores. ( ) habitação; ( ) sistema viário; ( ) áreas verdes; ( ) espaços públicos; ( ) equipamentos sociais; ( ) eixos e polos de centralidade; ( ) rede hídrica; ( ) espaços de comércio: ( ) sistema de transporte público coletivo. Assinale a opção que apresenta a correlação correta, segundo a ordem apresentada. ✂️ a) E – E – I – I – E – I – I – I – E. ✂️ b) E – I – E – I – E – E – I – I – I. ✂️ c) E – I – E – E – E – I – I – I – I. ✂️ d) I – E – I – I – I – E – E – I – E. ✂️ e) I – E – I – I – E – E – E – I – I; Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
8Q1042086 | Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Município de Caraguatatuba, Arquiteto, Prefeitura de Caraguatatuba SP, FGV, 2024Para a iluminação das salas de aula de uma escola municipal situada no Município de Caraguatatuba, o arquiteto deverá respeitar a área de ventilação mínima, igual à metade da superfície iluminante, que será igual ou superior a 1/5 (um quinto) da área do piso e determinar o posicionamento desta iluminação, que será, obrigatoriamente, ✂️ a) unilateral direita. ✂️ b) unilateral esquerda. ✂️ c) Bilateral. ✂️ d) Zenital. ✂️ e) adjacente à porta de acesso. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
9Q1042084 | Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Município de Caraguatatuba, Arquiteto, Prefeitura de Caraguatatuba SP, FGV, 2024Em conformidade com a Lei n° 969/1975, que dispõe sobre o Novo Código de Edificações do Município de Caraguatatuba, as dependências não destinadas à habitação humana sem fim comercial, paisagístico ou industrial, excetuando-se as instalações sanitárias externas, independem da apresentação de projetos e não necessitam de alvará de licença para construir. A condição é que tenham área inferior a ✂️ a) 8,00m2 . ✂️ b) 9,00m2 . ✂️ c) 10,00m2 . ✂️ d) 12,00m2 . ✂️ e) 15,00m2 . Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
10Q1042074 | Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Município de Caraguatatuba, Arquiteto, Prefeitura de Caraguatatuba SP, FGV, 2024As áreas IS, caracterizadas pelo uso específico de estabelecimentos voltados às atividades de Uso Institucional e Serviços Especiais são classificadas em três categorias: IS1, IS2 e IS3, para as quais devem ser adotados critérios específicos em função do tipo de estabelecimento pertinente a cada área, conforme estabelecido pelo Plano Diretor do Município de Caraguatatuba. Identifique os estabelecimentos listados a seguir de acordo com sua classificação, indicando (1) para IS1, (2) para IS2 e (3) para IS3. ( ) creches; ( ) postos de atendimento; ( ) laboratórios; ( ) maternidades; ( ) centro esportivo; ( ) templos religiosos; ( ) centros de pesquisa. Assinale a opção que apresenta a relação correta, segundo a ordem apresentada. ✂️ a) 1 – 2 – 2 – 2 – 3 – 3 – 1. ✂️ b) 1 – 1 – 2 – 3 – 3 – 3 – 2. ✂️ c) 2 – 3 – 2 – 3 – 1 – 1 – 2. ✂️ d) 2 – 2 – 1 – 1 – 2 – 2 – 3. ✂️ e) 3 – 1 – 2 – 2 – 3 – 3 – 3. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
11Q1043691 | Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Município de Caraguatatuba, Fiscal de Obras, Prefeitura de Caraguatatuba SP, FGV, 2024Com relação ao Código de Posturas do Município de Caraguatatuba, nas seções referentes às divisas dos terrenos, analise os itens a seguir. I. Os muros, fechos divisórios e muralhas de sustentação dos terrenos não podem ser constituídos de cercas-vivas II. O proprietário ou responsável por um terreno, edificado ou não, deve construir muralhas de sustentação ou de revestimento de terras sempre que o nível do terreno for superior ao do logradouro. III. A exigência de fechamento dos terrenos não edificados, com frente para vias e logradouros públicos, pode ser dispensada, uma vez autorizados pelos órgãos competentes, desde que o terreno seja gramado. Está correto o que afirma em ✂️ a) II, somente. ✂️ b) III, somente. ✂️ c) I e II, somente. ✂️ d) I e III, somente. ✂️ e) II e III, somente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
12Q1043693 | Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Município de Caraguatatuba, Fiscal de Posturas, Prefeitura de Caraguatatuba SP, FGV, 2024Um servidor público da Prefeitura de Caraguatatuba teve, durante um período de 12 meses de exercício, um total de 12 faltas injustificadas. Nesse caso, ao solicitar férias, o servidor terá direito a ✂️ a) 12 dias corridos de férias. ✂️ b) 15 dias corridos de férias, ✂️ c) 18 dias corridos de férias. ✂️ d) 24 dias corridos de férias. ✂️ e) 30 dias corridos de férias. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
13Q1060642 | Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Município de Caraguatatuba, Fiscal Municipal, Prefeitura de Caraguatatuba SP, FGV, 2024No Município de Caraguatatuba, a Câmara Municipal tem atribuições e algumas competências exclusivas. De acordo com a Lei Orgânica do Município, é uma competência exclusiva da Câmara Municipal ✂️ a) dispor sobre a organização e o funcionamento da administração municipal, na forma da lei. ✂️ b) exercer a direção superior da Administração Municipal. ✂️ c) apreciar os atos de concessão ou permissão de serviços de transportes coletivos e dos demais serviços de natureza pública. ✂️ d) deliberar sobre a normatização da cooperação das associações representativas no planejamento municipal. ✂️ e) deliberar sobre as diretrizes gerais de desenvolvimento urbano, plano diretor, plano de controle de uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
14Q1060648 | Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Município de Caraguatatuba, Fiscal Municipal, Prefeitura de Caraguatatuba SP, FGV, 2024Em relação à Lei Orgânica do Município de Caraguatatuba, analise os itens a seguir. I. Os impostos devem ser graduados, sempre que possível, segundo a capacidade econômica do contribuinte. II. A cobrança de tributos de determinada lei só passa a valer no mesmo exercício financeiro em que a lei foi publicada. III. O Município detém 50% da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis neles situados. Está correto o que se afirma em ✂️ a) I, somente. ✂️ b) I e II, somente. ✂️ c) I e III, somente. ✂️ d) II e III, somente. ✂️ e) I, II e III. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
15Q1043794 | Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Município de Caraguatatuba, Assistente Social, Prefeitura de Caraguatatuba SP, FGV, 2024Com base no Plano Municipal de Saúde de Caraguatatuba – PMS 2022-2025, a vigilância epidemiológica tem como finalidade fornecer subsídios para execução de ações de controle de doenças e agravos. A principal fonte destas informações é a notificação de agravos e doenças pelos profissionais de saúde. Tendo por referência o Plano Municipal, analise as afirmativas a seguir. I. A análise e a avaliação do perfil epidemiológico são os principais norteadores na identificação dos nós críticos no sistema de saúde municipal. II. O gradativo envelhecimento da população do Município, demanda o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para a população idosa a médio e longo prazo. III. As doenças de notificação compulsória constituem importante problema de saúde e seus dados compõem a base do Sistema Nacional de Agravos de Notificação (SINAN); compete a todos os profissionais de saúde realizar sua notificação. Está correto o que se afirma em ✂️ a) I, apenas. ✂️ b) I e II, apenas. ✂️ c) I e III, apenas. ✂️ d) II e III, apenas. ✂️ e) I, II e III. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
16Q1042088 | Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Município de Caraguatatuba, Arquiteto, Prefeitura de Caraguatatuba SP, FGV, 2024Ao apresentar o Projeto Legal de modificações e acréscimos de um edifício localizado no Município de Caraguatatuba, o arquiteto deverá respeitar convenções referentes à construção a ser conservada, executada ou demolida, correspondendo, respectivamente às cores ✂️ a) amarela, laranja e vermelha. ✂️ b) preta, vermelha e amarela. ✂️ c) vermelha, preta e amarela. ✂️ d) preta, laranja e vermelha. ✂️ e) vermelha, amarela e preta. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
17Q1043703 | Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Município de Caraguatatuba, Fiscal de Posturas, Prefeitura de Caraguatatuba SP, FGV, 2024Em relação às diretrizes do Plano Diretor Municipal de Caraguatatuba, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa. ( ) Os programas de coleta seletiva e reciclagem dos resíduos devem ser feitos, preferencialmente, de forma exclusiva pela gestão municipal ( ) Deve-se adotar uma política de promoção ao aumento do consumo de energia elétrica para Iluminação Pública ( ) A participação da iniciativa privada na produção de Habitação de Interesse Social - HIS e habitação de renda média baixa deve ser estimulada. As afirmativas são, respectivamente, ✂️ a) F – F – F. ✂️ b) F – F – V. ✂️ c) F – V – F. ✂️ d) V – F – V. ✂️ e) V – V – F. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
18Q1060641 | Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Município de Caraguatatuba, Fiscal Municipal, Prefeitura de Caraguatatuba SP, FGV, 2024O Prefeito de Caraguatatuba deve prestar contas anualmente à Câmara Municipal, que exerce, auxiliada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, o controle externo sobre as ações contábeis, financeiras e orçamentárias do Prefeito. Nesse contexto, o Prefeito deve apresentar suas contas à Câmara em até ✂️ a) 7 dias do encerramento do exercício financeiro. ✂️ b) 15 dias do encerramento do exercício financeiro. ✂️ c) 30 dias do encerramento do exercício financeiro. ✂️ d) 45 dias do encerramento do exercício financeiro. ✂️ e) 60 dias do encerramento do exercício financeiro. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
19Q1060650 | Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Município de Caraguatatuba, Fiscal Municipal, Prefeitura de Caraguatatuba SP, FGV, 2024De acordo com o Código de Posturas do Município de Caraguatatuba, um agente de fiscalização que, tendo conhecimento de uma infração, deixar de autuar o infrator, está sujeito a ✂️ a) destituição do cargo. ✂️ b) processo penal disciplinar. ✂️ c) suspensão por um período de até 6 meses. ✂️ d) multa no valor de até 15 dias de seus vencimentos. ✂️ e) advertência por escrito, com multa após reincidência. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
20Q1042072 | Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Município de Caraguatatuba, Arquiteto, Prefeitura de Caraguatatuba SP, FGV, 2024O Plano Diretor do Município de Caraguatatuba, instituído pela Lei Complementar no 42/2011, estabelece zonas de uso e ocupação do solo que compõem a Macrozona de Desenvolvimento Urbano - MZDU. Assinale a opção que indica a zona que foi incluída originalmente na MZDU pela Lei Complementar no 104/2023, que altera dispositivos da Lei citada. ✂️ a) ZEIS - Zona Especial de Interesse Social. ✂️ b) ZTE - Zona Turística Ecológica. ✂️ c) ZAR - Zona de Área de Risco. ✂️ d) ZAP - Zona Agropecuária. ✂️ e) ZPA - Zona de Proteção Ambiental. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro