Início Questões de Concursos Legislação do Município de Cariacica Resolva questões de Legislação do Município de Cariacica comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Legislação do Município de Cariacica Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 1Q657306 | Legislação Municipal, Legislação do Município de Cariacica, AOCP, 2020De acordo com a Lei Complementar nº 29/2010 – Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Cariacica –, será reprovado no estágio probatório o servidor que receber, ao final de 04 (quatro) avaliações parciais, ✂️ a) 4 (quatro) conceitos de desempenho insatisfatório ou 3 (três) conceitos de desempenho regular. ✂️ b) 4 (quatro) conceitos de desempenho insatisfatório. ✂️ c) 3 (três) conceitos de desempenho insatisfatório ou 4 (quatro) conceitos de desempenho regular. ✂️ d) 3 (três) conceitos de desempenho regular. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2Q658342 | Legislação Municipal, Legislação do Município de Cariacica, AOCP, 2020Segundo a Lei Orgânica do Município de Cariacica/ES, dá-se o exercício direto do poder pelo povo do Município mediante ✂️ a) plebiscito e protesto. ✂️ b) referendo e impeachment. ✂️ c) ação fiscalizadora sobre a administração pública e protesto. ✂️ d) plebiscito e iniciativa popular no processo legislativo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 3Q658142 | Legislação Municipal, Legislação do Município de Cariacica, AOCP, 2020Em relação à Lei Orgânica do Município de Cariacica/ES, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Compete ao Município exercer fiscalização sanitária. ✂️ b) O Município não tem competência para zelar pela Constituição Federal. ✂️ c) É proibido ao Município promover programas de construção de moradias. ✂️ d) O Município tem competência para preservar a flora, mas não a fauna. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 4Q656934 | Legislação Municipal, Legislação do Município de Cariacica, AOCP, 2020Sobre a Lei Orgânica do Município de Cariacica/ES, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Os vencimentos dos servidores municipais devem ser pagos até o quinto dia útil do mês de trabalho, corrigindo-se os seus valores na forma da lei se tal prazo ultrapassar o último dia do mês subsequente ao vencido. ✂️ b) É garantido o direito à livre associação sindical dos servidores público municipais, mas não o direito de greve. ✂️ c) Dos cargos comissionados do Poder Executivo, 20% (vinte por cento) deverão ser preenchidos por servidores efetivos do Município de Cariacica. ✂️ d) O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial monocrática confirmada em acórdão colegiado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 5Q657236 | Legislação Municipal, Legislação do Município de Cariacica, AOCP, 2020Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com a Lei Complementar nº 29/2010 – Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Cariacica –, são formas de provimento no cargo público: I. nomeação. II. promoção. III. readaptação. IV. reversão. V. reintegração. VI. recondução. VII. aproveitamento. ✂️ a) Apenas I e II. ✂️ b) Apenas I, II e VI. ✂️ c) Apenas I, II, VI e VII. ✂️ d) I, II, III, IV, V, VI e VII. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 6Q657501 | Legislação Municipal, Legislação do Município de Cariacica, AOCP, 2020Assinale, dentre as seguintes, a alternativa INCORRETA sobre o tema "taxas". ✂️ a) Os sujeitos passivos das taxas são os comerciantes, industriais, profissionais, prestadores de serviços e outros, estabelecidos ou não. ✂️ b) Considera-se estabelecimento o local do exercício de qualquer atividade comercial, industrial, profissional, de prestação de serviço e similar, ainda que exercida no interior de residência, com localização fixa ou não. ✂️ c) As atividades cujo exercício dependa de autorização de competência exclusiva do Estado eda União estão isentas da taxa municipal de licença para localização e autorização de funcionamento. ✂️ d) A taxa de licença para execução de obras é devida em todos os casos de construção, reconstrução, reforma ou demolição. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 7Q657375 | Legislação Municipal, Legislação do Município de Cariacica, AOCP, 2020Em se tratando das regras da Lei Orgânica do Município de Cariacica/ES, assinale a alternativa correta. ✂️ a) (A)O controle externo, a cargo da Câmara Municipal, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União. ✂️ b) Cabe à Câmara Municipal no prazo de sessenta dias, após comunicação ao Tribunal de Contas da União, sustar a execução de contrato por ele impugnado, devendo, de imediato, solicitar ao Poder Executivo as medidas cabíveis. ✂️ c) As contas do Município ficarão, durante sessenta dias, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação. ✂️ d) Apenas o cidadão filiado a partido político, associação ou sindicato é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas do Estado. 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1Q657306 | Legislação Municipal, Legislação do Município de Cariacica, AOCP, 2020De acordo com a Lei Complementar nº 29/2010 – Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Cariacica –, será reprovado no estágio probatório o servidor que receber, ao final de 04 (quatro) avaliações parciais, ✂️ a) 4 (quatro) conceitos de desempenho insatisfatório ou 3 (três) conceitos de desempenho regular. ✂️ b) 4 (quatro) conceitos de desempenho insatisfatório. ✂️ c) 3 (três) conceitos de desempenho insatisfatório ou 4 (quatro) conceitos de desempenho regular. ✂️ d) 3 (três) conceitos de desempenho regular. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2Q658342 | Legislação Municipal, Legislação do Município de Cariacica, AOCP, 2020Segundo a Lei Orgânica do Município de Cariacica/ES, dá-se o exercício direto do poder pelo povo do Município mediante ✂️ a) plebiscito e protesto. ✂️ b) referendo e impeachment. ✂️ c) ação fiscalizadora sobre a administração pública e protesto. ✂️ d) plebiscito e iniciativa popular no processo legislativo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
3Q658142 | Legislação Municipal, Legislação do Município de Cariacica, AOCP, 2020Em relação à Lei Orgânica do Município de Cariacica/ES, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Compete ao Município exercer fiscalização sanitária. ✂️ b) O Município não tem competência para zelar pela Constituição Federal. ✂️ c) É proibido ao Município promover programas de construção de moradias. ✂️ d) O Município tem competência para preservar a flora, mas não a fauna. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
4Q656934 | Legislação Municipal, Legislação do Município de Cariacica, AOCP, 2020Sobre a Lei Orgânica do Município de Cariacica/ES, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Os vencimentos dos servidores municipais devem ser pagos até o quinto dia útil do mês de trabalho, corrigindo-se os seus valores na forma da lei se tal prazo ultrapassar o último dia do mês subsequente ao vencido. ✂️ b) É garantido o direito à livre associação sindical dos servidores público municipais, mas não o direito de greve. ✂️ c) Dos cargos comissionados do Poder Executivo, 20% (vinte por cento) deverão ser preenchidos por servidores efetivos do Município de Cariacica. ✂️ d) O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial monocrática confirmada em acórdão colegiado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
5Q657236 | Legislação Municipal, Legislação do Município de Cariacica, AOCP, 2020Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com a Lei Complementar nº 29/2010 – Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Cariacica –, são formas de provimento no cargo público: I. nomeação. II. promoção. III. readaptação. IV. reversão. V. reintegração. VI. recondução. VII. aproveitamento. ✂️ a) Apenas I e II. ✂️ b) Apenas I, II e VI. ✂️ c) Apenas I, II, VI e VII. ✂️ d) I, II, III, IV, V, VI e VII. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
6Q657501 | Legislação Municipal, Legislação do Município de Cariacica, AOCP, 2020Assinale, dentre as seguintes, a alternativa INCORRETA sobre o tema "taxas". ✂️ a) Os sujeitos passivos das taxas são os comerciantes, industriais, profissionais, prestadores de serviços e outros, estabelecidos ou não. ✂️ b) Considera-se estabelecimento o local do exercício de qualquer atividade comercial, industrial, profissional, de prestação de serviço e similar, ainda que exercida no interior de residência, com localização fixa ou não. ✂️ c) As atividades cujo exercício dependa de autorização de competência exclusiva do Estado eda União estão isentas da taxa municipal de licença para localização e autorização de funcionamento. ✂️ d) A taxa de licença para execução de obras é devida em todos os casos de construção, reconstrução, reforma ou demolição. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
7Q657375 | Legislação Municipal, Legislação do Município de Cariacica, AOCP, 2020Em se tratando das regras da Lei Orgânica do Município de Cariacica/ES, assinale a alternativa correta. ✂️ a) (A)O controle externo, a cargo da Câmara Municipal, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União. ✂️ b) Cabe à Câmara Municipal no prazo de sessenta dias, após comunicação ao Tribunal de Contas da União, sustar a execução de contrato por ele impugnado, devendo, de imediato, solicitar ao Poder Executivo as medidas cabíveis. ✂️ c) As contas do Município ficarão, durante sessenta dias, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação. ✂️ d) Apenas o cidadão filiado a partido político, associação ou sindicato é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas do Estado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro