Questões de Legislação do Município de Irineópolis com Gabarito

Q1112993 • Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina • Legislação do Município de Irineópolis • FUNDATEC • Prefeitura de Água Doce SC • Edital n 3 PSS • 2026

Em relação aos impedimentos para integrar comissão de processo disciplinar, segundo o Estatuto Jurídico Disciplinar do Município, assinale a alternativa correta.

a) O servidor ocupante exclusivamente de cargo em comissão pode integrar a comissão, desde que possua experiência na área.
b) O servidor que seja parente do acusado até o terceiro grau está impedido de atuar como membro da comissão.
c) É permitido que participe da comissão o servidor que tenha atuado como testemunha no mesmo fato, desde que não tenha interesse pessoal.
d) O impedimento somente poderá ser alegado pela autoridade instauradora.

Analisando...

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