Questões de Legislação do Município de Luiziana Paraná com Gabarito (Comentado)

Q1094325 • Legislação Municipal • Legislação do Município de Luiziana Paraná • Instituto Legalle • Prefeitura de Unistalda RS • Motorista • 2026

A Lei Orgânica traz que o Poder Legislativo do Município é exercido pela Câmara Municipal, formada por um número específico de Vereadores eleitos para cada legislatura. Ainda sobre as disposições gerais do Poder Legislativo, analise o que está sendo afirmado nas alternativas que seguem e assinale a que apresenta informação INCORRETA.

a) A sessão legislativa anual realizar-se-á, independentemente de convocação, em dois períodos ao longo do ano.
b) Os períodos entre aqueles nos quais a Câmara está efetuando sessões regulares são chamados de recesso.
c) Existe um tipo de sessão que pode ocorrer em recinto fora da Câmara.
d) Durante o Período Legislativo Ordinário, a Câmara Municipal de Vereadores realizará, no mínimo, oito sessões ordinárias por mês.
e) As sessões somente poderão ser abertas pelo Presidente da Câmara ou por outro membro da Mesa Diretora com a presença mínima de um terço dos membros com assento no Legislativo.

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