Questões de Concursos Legislação do Município de Pitangueiras

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1Q1055201 | Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Município de Pitangueiras, Prefeitura de Pitangueiras SP, CONSULPLAN, 2019

Para fins de contabilização dos prazos previstos no Estatuto dos Servidores do Município de Pitangueiras, serão considerados:
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2Q1055199 | Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Município de Pitangueiras, Prefeitura de Pitangueiras SP, CONSULPLAN, 2019

Ao servidor público em mandato como dirigente sindical é assegurado, nos termos do Estatuto do Servidor, o direito de inamovibilidade pelo período:
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