1 Q1055199 • Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo • Legislação do Município de Pitangueiras • CONSULPLAN • Prefeitura de Pitangueiras SP • 2019 Ao servidor público em mandato como dirigente sindical é assegurado, nos termos do Estatuto do Servidor, o direito de inamovibilidade pelo período: a) De até um ano após o final do mandato. ✂️ b) De até três anos após o final do mandato. ✂️ c) De até dois anos após o final do mandato. ✂️ d) Em que perdurar o mandato, que é de, no máximo, dois anos. ✂️ Resolver
2 Q1055201 • Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo • Legislação do Município de Pitangueiras • CONSULPLAN • Prefeitura de Pitangueiras SP • 2019 Para fins de contabilização dos prazos previstos no Estatuto dos Servidores do Município de Pitangueiras, serão considerados: a) Dias úteis, excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o do vencimento. ✂️ b) Dias úteis, incluindo-se o dia do começo e excluindo-se o do vencimento. ✂️ c) Dias corridos, excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o do vencimento. ✂️ d) Dias corridos, incluindo-se o dia do começo e excluindo-se o do vencimento. ✂️ Resolver