Concurso público é o processo desenvolvido com o objetivo de selecionar candidatos
à nomeação em cargos de provimento efetivo, constituindo-se de provas e/ou de provas e títulos, na
forma do respectivo edital de abertura. Nesses termos, após a devida aprovação no certame, uma vez
nomeado e empossado no cargo, o candidato passa a ser servidor público, sujeitando-se, para tanto,
às regras e disposições constantes das legislações regulatórias. O Estatuto dos Funcionários Públicos
do Município de Porto Alegre (Lei Complementar nº 133/1985) prevê que os cargos públicos municipais
deverão ser criados por ______________. O mesmo diploma legal ainda estabelece que __________
é o agrupamento de cargos da mesma profissão ou atividade e do mesmo nível de dificuldade. Por
fim, tem-se que a ____________ é a forma de ascensão funcional dentro de tal agrupamento.
✂️ a) Lei – quadro – promoção ✂️ b) Decreto do Prefeito Municipal – classe – promoção ✂️ c) Lei – classe – progressão ✂️ d) Decreto do Prefeito Municipal – quadro – promoção ✂️ e) Lei – quadro – progressão