Questões de Concursos Legislação do Município de São José do Cedro Santa Catarina

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1Q1083206 | Legislação Municipal, Legislação do Município de São José do Cedro Santa Catarina, Edital n 22, Prefeitura de São José do Cedro SC, AMEOSC, 2025

No seu artigo 3º, a Lei Orgânica de São José do Cedro/SC cita os incisos abaixo.

I - assegurar a construção de uma sociedade livre, justa e solidária;

II - garantir o desenvolvimento local;

III - contribuir para o desenvolvimento estadual e nacional;

IV - erradicar a pobreza, a marginalização e reduzir as desigualdades sociais nas áreas urbana e rural;

V - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, credo, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

No seu texto, este artigo define estes itens como sendo:

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2Q1083360 | Legislação Municipal, Legislação do Município de São José do Cedro Santa Catarina, Edital n 21, Prefeitura de São José do Cedro SC, AMEOSC, 2025

A Lei Ordinária nº 667/1982 (Código de Obras de São José do Cedro/SC) estabelece as dimensões mínimas para os compartimentos das edificações. Analise os requisitos para um dormitório.

I.A área mínima deve ser de 9,00 m² (nove metros quadrados).
II.A forma do cômodo deve permitir a inscrição de um círculo com diâmetro mínimo de 2,00 m (dois metros).
III.O pé-direito mínimo deve ser de 2,50 m (dois metros e cinquenta centímetros).


Está correto o que se afirma em:
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3Q1083193 | Legislação Municipal, Legislação do Município de São José do Cedro Santa Catarina, Agente Operacional, Prefeitura de São José do Cedro SC, AMEOSC, 2025

Um município é regido por poderes responsáveis pela administração e gestão da cidade. Em São José do Cedro/SC, a Lei Orgânica determina como Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si:
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4Q1083108 | Legislação Municipal, Legislação do Município de São José do Cedro Santa Catarina, Arquiteto e Urbanista, Prefeitura de São José do Cedro SC, AMEOSC, 2025

O Código de Obras do Município de São José do Cedro (Lei Ordinária nº 667/1982) estabelece as condições mínimas para os compartimentos das edificações. Um arquiteto está projetando uma residência unifamiliar e precisa dimensionar o primeiro dormitório. Qual é a área mínima exigida por essa lei para este compartimento?
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