Questões de Legislação do Município de São José do Cedro Santa Catarina com Gabarito (Comentado)

1Q1083206 | Legislação Municipal, Legislação do Município de São José do Cedro Santa Catarina, Edital n 22, Prefeitura de São José do Cedro SC, AMEOSC, 2025

No seu artigo 3º, a Lei Orgânica de São José do Cedro/SC cita os incisos abaixo.

I - assegurar a construção de uma sociedade livre, justa e solidária;

II - garantir o desenvolvimento local;

III - contribuir para o desenvolvimento estadual e nacional;

IV - erradicar a pobreza, a marginalização e reduzir as desigualdades sociais nas áreas urbana e rural;

V - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, credo, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

No seu texto, este artigo define estes itens como sendo:

✂️ a) As diretrizes sob as quais a Administração Pública é regida.
✂️ b) Os objetivos fundamentais do Município de seus representantes.
✂️ c) As metas de todas as Instituições Públicas Municipais.
✂️ d) Os requisitos básicos para se estabelecer como Município.

2Q1083360 | Legislação Municipal, Legislação do Município de São José do Cedro Santa Catarina, Edital n 21, Prefeitura de São José do Cedro SC, AMEOSC, 2025

A Lei Ordinária nº 667/1982 (Código de Obras de São José do Cedro/SC) estabelece as dimensões mínimas para os compartimentos das edificações. Analise os requisitos para um dormitório.

I.A área mínima deve ser de 9,00 m² (nove metros quadrados).
II.A forma do cômodo deve permitir a inscrição de um círculo com diâmetro mínimo de 2,00 m (dois metros).
III.O pé-direito mínimo deve ser de 2,50 m (dois metros e cinquenta centímetros).

Está correto o que se afirma em:

✂️ a) I, II e III.
✂️ b) I e III apenas.
✂️ c) I apenas.
✂️ d) II e III apenas.

Questões de Concursos Legislação do Município de São José do Cedro Santa Catarina

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1Q1083206 | Legislação Municipal, Legislação do Município de São José do Cedro Santa Catarina, Edital n 22, Prefeitura de São José do Cedro SC, AMEOSC, 2025

2Q1083360 | Legislação Municipal, Legislação do Município de São José do Cedro Santa Catarina, Edital n 21, Prefeitura de São José do Cedro SC, AMEOSC, 2025

3Q1083193 | Legislação Municipal, Legislação do Município de São José do Cedro Santa Catarina, Agente Operacional, Prefeitura de São José do Cedro SC, AMEOSC, 2025

4Q1083108 | Legislação Municipal, Legislação do Município de São José do Cedro Santa Catarina, Arquiteto e Urbanista, Prefeitura de São José do Cedro SC, AMEOSC, 2025