Sabe-se que os conselhos municipais são órgãos governamentais que têm por finalidade auxiliar a
Administração na orientação, planejamento, interpretação
e julgamento de matéria de sua competência. Nesse
sentido, a Lei Orgânica traz que os conselhos municipais
são compostos por um número ímpar de membros,
observando, quando for o caso, a representatividade, por
exemplo, de quantos dos seguintes itens? I. Das entidades
classistas; II. Da sociedade civil organizada; III. Da
Administração.
Legislação do Município de Turvo Santa Catarina: Questões, Simulados e Provas
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