1 Q1083218 • Legislação Municipal • Legislação do Município de Unaí Minas Gerais • EVO Concursos • Prefeitura de Unaí MG • Diretor e Vice Diretor • 2025 De acordo com Lei Orgânica do Município de Unaí nº 1, de 21 de março de 1990 em seu art. 196, qual é a principal competência do Conselho Municipal de Educação, em relação ao sistema de ensino? a) Apenas fiscalizar o cumprimento das leis federais nas escolas. ✂️ b) Baixar normas que disciplinam o sistema fundamentalde ensino do Município. ✂️ c) Administrar diretamente as escolas municipais. ✂️ d) Conceder bolsas de estudo para alunos da rede privada. ✂️ Resolver