Questões de Concursos Legislação do Tribunal de Justiça do Acre

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1Q1040926 | Legislação dos Tribunais de Justiça TJs, Legislação do Tribunal de Justiça do Acre, Cargos 10 e 11, TJ AC, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Considerando o disposto no Código de Organização e Divisão
Judiciária do Estado do Acre e no Regimento Interno do Tribunal
de Justiça do Acre, julgue os itens que se seguem.
Compete à Câmara Criminal julgar os recursos interpostos contra as decisões do Tribunal do Júri.
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2Q1040927 | Legislação dos Tribunais de Justiça TJs, Legislação do Tribunal de Justiça do Acre, Cargos 10 e 11, TJ AC, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Considerando o disposto no Código de Organização e Divisão
Judiciária do Estado do Acre e no Regimento Interno do Tribunal
de Justiça do Acre, julgue os itens que se seguem.
Considere que um notário tenha praticado uma infração relacionada à função que desempenha. Nesse caso, compete ao presidente do Tribunal de Justiça instaurar sindicância e processo administrativo disciplinar para apurar a infração.
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