Questões de Concursos

O acesso aos autos judiciais e administrativos, por meio do exame em balcão do Ofício Judicial ou Seção Administrativa, de processos em andamento ou findos, quando não estejam sujeitos a segredo de justiça, é

Excetuados os casos especiais, decididos pelo juiz, os autos de processos não poderão exceder-se de

Com relação às atribuições dos ofícios de justiça em geral, é correto afirmar:

Em todos os Ofícios de Justiça, o controle dos prazos dos processos deverá ser efetuado mediante o uso de esca­ninhos numerados de 01 a 31, correspondentes aos dias do mês, nos quais deverão ser acondicionados os autos de acordo com a data de vencimento do prazo que estiver fluindo. No entanto, não deverão ser acondicionados nos escaninhos de prazo os autos dos processos que aguardam

Deverá ser feita conclusão dos autos e executados os atos processuais no prazo, respectivamente, de

Mediante controle de movimentação física para garantia do direito de acesso aos autos que não corram em segredo de justiça, poderá ser deferida ao advogado ou estagiário de Direito, regularmente inscritos na OAB, que não tenham sido constituídos procuradores de quaisquer das partes, a carga rápida, pelo período de

Assinale a alternativa que está de acordo com o texto expresso das Normas da Corregedoria Geral de Justiça.

Perseu Vitale, estagiário de direito constituído no processo n.º 123/12, comparece ao Cartório, onde tramita esse pro­cesso, às 17h05, pedindo para retirar com carga os respectivos autos de Cartório. O Escrevente responsável pelo atendimento verifica que se trata de processo que está sob a fluência de prazo comum às partes.

Considerando esses fatos, bem como o disposto nas Nor­mas da Corregedoria Geral de Justiça, assinale a alterna­tiva correta.

Em relação aos livros dos ofícios de justiça em geral, assinale a alternativa correta.

Em determinada Comarca, o Cartório do Serviço Anexo Fiscal encontra­-se com um volume muito grande de pro­cessos de execução fiscal arquivados. O Diretor do Cartó­rio pretende inutilizar ou incinerar esses processos. Nesse sentido, considerando o que dispõem as Normas da Cor regedoria Geral de Justiça, é correto afirmar que o Diretor