Questões de Concursos Legislação em Farmácia

Com base na RESOLUÇÃO Nº 724, de 29 de abril de 2022, que dispõe sobre o Código de Ética da Profissão Farmacêutica, em relação aos deveres, avalie se o farmacêutico, durante o tempo em que permanecer inscrito em um CRF, independentemente de estar ou não no exercício efetivo da profissão, deve:

I. Guardar sigilo de fatos e informações de que tenha conhecimento no exercício da profissão.
II. Contribuir para a promoção, proteção e recuperação da saúde individual e coletiva da pessoa humana e dos animais.
III. Denunciar às autoridades competentes quaisquer formas de riscos inerentes ao trabalho, que sejam prejudiciais à saúde e à vida, com exceção a agressão ao meio ambiente.

Está correto o que se afirma em

De acordo com a Portaria nº 344/98, o documento expedido pelo órgão competente do Ministério da Saúde do Brasil, certificando que as substâncias ou medicamentos objeto da importação ou exportação não estão sob controle especial nesse país, é definido como

O Anexo I da RDC 67/2007 estabelece os requisitos de Boas Práticas de Manipulação em Farmácias (BPMF) a serem observados na manipulação, conservação e dispensação de preparações magistrais, oficinais, bem como para a aquisição de matérias-primas e materiais de embalagem. Sobre o tema, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A farmácia deve sempre assegurar a qualidade físico-química e microbiológica de todos os produtos reembalados, reconstituídos, diluídos, adicionados, misturados ou, de alguma maneira, manuseados antes da sua dispensação.
( ) O farmacêutico é responsável por avaliar a prescrição quanto à concentração e à compatibilidade físico-química dos componentes, dose e via de administração, a forma farmacêutica e o grau de risco.
( ) O farmacêutico é responsável por prestar assistência e atenção farmacêutica necessárias aos pacientes, objetivando o uso correto dos produtos.

As afirmativas são, respectivamente,

Assinale a alternativa correta sobre a armazenagem de medicamentos.

Leia as afirmativas e marque V para verdadeiro e F para falso.

( ) Medicamentos de uso controlado são regulamentados pela Portaria Nº 344/1998;
( ) A conservação inadequada pode alterar a eficácia e a segurança dos medicamentos;
( ) Somente medicamentos de tarja preta exigem receita médica;
( ) Medicamentos similares são equivalentes terapêuticos e podem ser intercambiáveis com os genéricos.

Assinale a alternativa que contém a sequência correta.

Analise as alternativas.

I. Medicamentos de tarja vermelha sem retenção de receita podem ser vendidos diretamente ao cliente;
II. A prática da automedicação pode causar interações medicamentosas indesejadas e mascarar sintomas de doenças graves;
III. Medicamentos de tarja preta são indicados para uso contínuo em pacientes com doenças crônicas;
IV. Medicamentos fitoterápicos passam pelo mesmo rigor regulatório que os medicamentos sintéticos na Anvisa.

Após análise, marque a alternativa correta.

Considerando a Portaria SVS/MS 344/1998, que versa sobre substâncias e medicamentos sob controle especial, e as atualizações de seus anexos, assinale a afirmativa correta.

A Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF) orienta as ações e serviços relacionados ao acesso e uso racional de medicamentos no âmbito do SUS. Avalie se os eixos estratégicos previstos pela PNAF incluem:

I. Centralização das ações de gestão no Ministério da Saúde, desonerando estados e municípios dos altos custos com Saúde e visando a superação da fragmentação em programas desarticulados.
II. Construção de uma Política de Vigilância Sanitária que garanta o acesso da população a serviços e produtos seguros, eficazes e com qualidade.
III. Promoção do uso racional de medicamentos, por intermédio de ações que disciplinem a prescrição, a dispensação e o consumo.

Está correto apenas o que se afirma em

De acordo com a RDC nº 658/2022, assinale a definição INCORRETA.

De acordo com o Código de Ética e Processo Ético da Profissão Farmacêutica é correto afirmar:

Farmácias de manipulação e profissionais da área farmacêutica estão sujeitos à legislação sanitária e profissional, visando à segurança dos pacientes e à regularidade dos serviços farmacêuticos. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta:

Segundo o Código de Processo Ético, que estabelece as infrações e as regras de aplicação das sanções ético-disciplinares, analise as afirmativas a seguir.

I. É proibido ao farmacêutico delegar a outros profissionais atos ou atribuições exclusivos da profissão farmacêutica.
II. É direito do farmacêutico interagir com os demais profissionais, para garantir a segurança e a eficácia da terapêutica.
III. É direito do farmacêutico exercer simultaneamente a Medicina.

Está correto o que se afirmar em

Com base na Seção III da Resolução nº 724/2022 que estabelece as infrações e as regras de aplicação das sanções disciplinares, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A ação ou omissão do indiciado não ter sido o fundamento para a consecução do evento é uma circunstância atenuante.
( ) A comprovação de dano material, psicológico, físico ou moral a terceiros é uma circunstância agravante.
( ) O profissional ser também sócio ou proprietário é uma circunstância atenuante.

As afirmativas são, respectivamente,

O Sistema Único de Saúde - SUS é composto pelo Ministério da Saúde, Estados e Municípios, conforme determina a Constituição Federal. Cada ente tem suas corresponsabilidades. O ministério da saúde é o Gestor nacional do SUS ele é quem fórmula, normatiza, fiscaliza, monitora e avalia políticas e ações, em articulação com o Conselho Nacional de Saúde. Atua no âmbito da Comissão Inter gestores Tripartite para pactuar o Plano Nacional de Saúde. Integram sua estrutura, EXCETO:

Os medicamentos biológicos são moléculas complexas de alto peso molecular obtidas a partir de fluidos biológicos, tecidos de origem animal ou procedimentos biotecnológicos por meio de manipulação ou inserção de outro material genético (tecnologia do DNA recombinante) ou alteração dos genes que ocorre devido à irradiação, produtos químicos ou seleção forçada. Devido ao fato de muitos produtos poderem ser classificados como biológicos, tornou-se essencial estabelecer os limites de abrangência da norma que regulamenta o registro desses medicamentos a fim de que as particularidades de cada categoria pudessem ser mais bem avaliadas e especificadas na legislação. Atualmente, a legislação de registro de medicamento biológicos abrange sete categorias de produtos, as quais são listadas a seguir:

1. Alérgenos
2. Anticorpos monoclonais
3. Biomedicamentos
4. Hemoderivados
5. Probióticos

Correlacione com as informações:

( ) São preparações ou que contêm microrganismos definidos e viáveis em quantidade suficiente para alterar a microbiota, por implantação ou colonização, de um compartimento do hospedeiro e, assim, exercer efeito benéfico sobre a saúde desse hospedeiro;
( ) São medicamentos obtidos a partir de fluidos biológicos ou de tecidos de origem animal ou medicamentos obtidos por procedimentos biotecnológicos;
( ) São substâncias, geralmente de origem proteica, existentes em animais ou vegetais que podem induzir uma resposta IgE e/ou uma reação alérgica do tipo I;
( ) São imunoglobulinas derivadas de um mesmo clone de linfócito B, cuja clonagem e propagação efetuam-se em linhas de células contínuas;
( ) São produtos farmacêuticos obtidos a partir do plasma humano, submetidos a processos de industrialização e normatização que lhes conferem qualidade, estabilidade, atividade e especificidade;

Está CORRETA a sequência:

Sobre as responsabilidades de um farmacêutico, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Durante a prática do uso racional de medicamentos, o farmacêutico deve prestar cuidado ao paciente, de forma a otimizar a farmacoterapia, promover sua saúde e seu bemestar.
( ) O uso racional de medicamentos engloba a vigilância do consumo nas doses indicadas, nos intervalos definidos e no período de tempo indicado.
( ) O uso racional de medicamentos não deve levar em consideração os custos dos fármacos usados nos tratamentos.

As afirmativas são, respectivamente,

Determinada empresa farmacêutica lançou um novo medicamento de venda sob prescrição médica e recebeu uma notificação da Anvisa exigindo a inclusão de um alerta de segurança na bula. De acordo com as diretrizes da Anvisa, a forma correta de apresentar esse alerta é:

Certo farmacêutico recebe um paciente que trouxe um medicamento fracionado, retirado da embalagem original. O paciente afirma que comprou o produto em farmácia de manipulação e quer garantir que o medicamento segue as normas da Anvisa. Com base na RDC nº 768/2022, assinale a alternativa correta sobre os requisitos obrigatórios para medicamentos fracionados.

Uma indústria farmacêutica produz um anti-inflamatório de uso agudo, embalado em cartelas individuais (embalagem primária) dentro de uma embalagem múltipla contendo 500 cartelas, destinadas a farmácias e drogarias. De acordo com a regulamentação vigente e o caso hipotético apresentado, a empresa deverá disponibilizar na embalagem múltipla, no mínimo, o seguinte número de bulas:

A biossegurança e a segurança no trabalho são pilares essenciais para profissionais que atuam no Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre as normas de biossegurança e práticas seguras no ambiente de trabalho, assinale a alternativa correta: