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Legislação em Farmácia

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1

Q1123366 • Farmácia • Legislação em Farmácia • UNICENTRO • UNICENTRO • Edital n 11 • 2026
A atuação do farmacêutico deve estar fundamentada em princípios éticos que garantam a segurança do paciente, o uso racional de medicamentos e a autonomia profissional. De acordo com o Código de Ética da profissão farmacêutica, estabelecido pela Resolução nº 596/2014 do Conselho Federal de Farmácia, o profissional deve exercer suas atividades com responsabilidade técnica, independência e compromisso com a saúde pública, inclusive diante de pressões comerciais e institucionais. Considerando os princípios éticos aplicados à prática farmacêutica, assinale a alternativa CORRETA.
- a) O farmacêutico deve priorizar metas comerciais do estabelecimento ao dispensar medicamentos como Rosuvastatina, desde que não haja dano imediato ao paciente.
- b) O farmacêutico pode se recusar a dispensar um medicamento, como Varfarina, quando identificar prescrição irregular ou potencial risco ao paciente, devendo justificar tecnicamente sua decisão e orientar o usuário.
- c) A substituição de medicamentos prescritos, como Levotiroxina, pode ser realizada livremente pelo farmacêutico, independentemente de respaldo legal ou comunicação com o prescritor.
- d) O farmacêutico pode se recusar a dispensar um medicamento, como Dizepam, apenas quando houver determinação expressa da autoridade sanitária, não sendo permitido julgamento clínico individual.
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2

Q1122815 • Farmácia • Legislação em Farmácia • UPA • Prefeitura de Granja CE • Farmacêutico • 2024
De acordo com a Resolução nº 724, de abril de 2022, responsável por dispor sobre o Código de Ética, o Código de Processo Ético, estabelecendo as infrações e as regras de aplicação das sanções ético-disciplinares no âmbito do exercício profissional farmacêutico, analise as proposições a seguir, assinalando (V) se for verdadeira e (F) se for falsa, em seguida, marque a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

I. ( ) É proibido ao farmacêutico exercer simultaneamente a Medicina.
II. ( ) É direito do farmacêutico ser fiscalizado no âmbito profissional e sanitário, obrigatoriamente, por profissional com formação acadêmica superior na área da saúde.
III. ( ) O profissional portador de doença que o incapacite ao exercício da profissão farmacêutica, atestada em instância administrativa, judicial ou médica, e certificada pelo CRF, terá o seu registro e as suas atividades profissionais suspensas de ofício, enquanto perdurar sua incapacidade.
- a) I-F; II-V; III-F.
- b) I-V; II-F; III-V.
- c) I-V; II-F; III-F.
- d) I-F; II-V; III-V.
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3

Q1122813 • Farmácia • Legislação em Farmácia • UPA • Prefeitura de Granja CE • Farmacêutico • 2024
São atribuições privativas do farmacêutico homeopata:

I. O assessoramento e a responsabilidade técnica na indústria farmacêutica, nas farmácias comunitárias e magistral, no serviço público e privado, onde são desenvolvidas atividades de assistência e atenção farmacêuticas relacionada com a homeopatia.

II. A manipulação e a dispensação de medicamentos homeopáticos, além da prestação de serviços de cuidados farmacêuticos no âmbito da farmácia homeopática.

III. A elaboração de laudos técnicos e a realização de perícias técnico-legais relacionados a estabelecimentos, serviços e produtos homeopáticos.

É válido considerar que:
- a) Apenas as proposições I e II estão corretas.
- b) Apenas as proposições I e III estão corretas.
- c) Apenas as proposições II e III estão corretas.
- d) Todas as proposições estão corretas.
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4

Q1122504 • Farmácia • Legislação em Farmácia • FAPTO • Prefeitura de Bonito de Santa Fé PB • Farmacêutico Bioquímico • 2025
Um jovem administrador assumiu recentemente a gerência de uma Farmácia da Família. Buscando aumentar a lucratividade, ele observa que a farmacêutica responsável dedica parte significativa de seu tempo a orientar pacientes sobre o uso correto dos medicamentos e a realizar serviços clínicos, como aferição de pressão arterial. Considerando tais práticas como uma "perda de tempo", o gerente a adverte: "Dr.ª, nosso objetivo é vender. A farmácia é um comércio, não um consultório. Por favor, reduza as orientações e agilize o atendimento no balcão." À luz da Lei nº 13.021/2014, a resposta mais adequada e legalmente correta da farmacêutica deve ser:
- a) "Você tem razão. A farmácia é apenas um comércio. A partir de agora, deixarei de orientar os pacientes e me dedicarei, exclusivamente, às vendas."
- b) "Entendido. Como gerente, o senhor tem autoridade sobre minhas condutas técnicas. Seguirei suas orientações para priorizar as metas de venda."
- c) "Podemos reduzir o tempo se outro funcionário assumir as orientações clínicas. A legislação permite que essas atividades técnicas sejam delegadas para que eu foque nas vendas."
- d) "A lei estabelece que a farmácia é um estabelecimento de saúde. As minhas orientações e decisões técnicas são atos privativos do farmacêutico e têm como finalidade garantir a segurança do paciente."
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5

Q1122495 • Farmácia • Legislação em Farmácia • FAPTO • Prefeitura de Bonito de Santa Fé PB • Farmacêutico Bioquímico • 2025
Um farmacêutico recebe um Receituário de Controle Especial (RCE) de duas vias (cor branca), com validade de 30 dias, contendo a seguinte prescrição para um paciente em tratamento contínuo:
1. Levetiracetam 1000 mg
- Posologia: tomar 1 comprimido ao dia.
- Quantidade solicitada: 6 caixas com 30 comprimidos cada.
2. Escitalopram 10 mg
- Posologia: tomar 1 comprimido ao dia.
- Quantidade solicitada: 6 caixas com 30 comprimidos cada.
De acordo com a Portaria SVS/MS nº 344/1998 e suas atualizações, a quantidade máxima que o farmacêutico pode dispensar para cada medicamento nesta receita é:
- a) Levetiracetam (6 caixas com 30 comprimidos) e Escitalopram (2 caixas com 30 comprimidos).
- b) Levetiracetam (2 caixas com 30 comprimidos) e Escitalopram (2 caixas com 30 comprimidos).
- c) Levetiracetam (6 caixas com 30 comprimidos) e Escitalopram (3 caixas com 30 comprimidos).
- d) Levetiracetam (3 caixas com 30 comprimidos) e Escitalopram (3 caixas com 30 comprimidos).
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6

Q1112764 • Farmácia • Legislação em Farmácia • FUNDATEC • Polícia Penal RS • Farmácia • 2026
Sobre as Boas Práticas de Distribuição, Armazenagem e Transporte de Medicamentos previstas na RDC nº 430/2020, analise as assertivas abaixo:
I. A utilização de alternativas emergenciais de resfriamento, como gelo seco ou nitrogênio líquido, é admitida desde que sejam mantidas as condições de conservação estabelecidas para o medicamento e adotadas medidas para prevenir excursões térmicas abaixo dos limites especificados.
II. A fonte alternativa de energia destinada aos equipamentos de armazenagem de medicamentos termolábeis pode ser dispensada quando o estabelecimento comprovar monitoramento contínuo da temperatura e disponibilidade de sistema de alarme para desvios térmicos.
III. Medicamentos termolábeis recuperados após interrupção da cadeia de custódia por roubo ou furto podem ser reintegrados ao estoque mediante análise de risco favorável.
Quais estão corretas?
- a) Apenas I.
- b) Apenas III.
- c) Apenas I e II.
- d) Apenas II e III.
- e) I, II e III.
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7

Q1112760 • Farmácia • Legislação em Farmácia • FUNDATEC • Polícia Penal RS • Farmácia • 2026
Com base nas disposições da RDC nº 471/2021, que regulamenta o controle de medicamentos antimicrobianos sob prescrição, assinale a alternativa INCORRETA.
- a) Constatada a pertinência da devolução de um antimicrobiano por desvio de qualidade, o farmacêutico poderá reintegrar o produto ao estoque comercializável após avaliação técnica e comunicação à autoridade sanitária.
- b) As farmácias integrantes da administração pública direta e indireta podem ser dispensadas da escrituração eletrônica no SNGPC, desde que mantenham sistema de registro e controle que assegure a rastreabilidade da dispensação dos antimicrobianos.
- c) Em tratamentos superiores a 30 dias, a receita poderá ser utilizada para dispensações sucessivas por até 90 dias, desde que contenha a indicação de uso contínuo e a quantidade correspondente a cada período de 30 dias.
- d) As embalagens e bulas dos medicamentos contendo substâncias antimicrobianas devem conter a expressão: “VENDA SOB PRESCRIÇÃO MÉDICA – SÓ PODE SER VENDIDO COM RETENÇÃO DA RECEITA”.
- e) No ato da dispensação, devem ser registrados na receita a data da dispensação, a quantidade aviada e a identificação do dispensador, conforme as exigências da norma.
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Q1112759 • Farmácia • Legislação em Farmácia • FUNDATEC • Polícia Penal RS • Farmácia • 2026
Com base nas normas dispostas na RDC nº 44/2009 e suas atualizações, analise as assertivas a seguir:
I. Os Medicamentos Isentos de Prescrição (MIPs) podem permanecer ao alcance dos usuários para obtenção por meio de autosserviço no estabelecimento, devendo ficar dispostos de forma separada dos demais produtos comercializados e ser identificados, de forma visível, com a sua Denominação Comum Brasileira (DCB) ou Denominação Comum Internacional (DCI).
II. É vedada a dispensação de medicamentos cuja posologia para o tratamento não possa ser concluída dentro do prazo de validade do produto.
III. No contexto da solicitação remota de medicamentos pela internet, é permitida a utilização de imagens e a divulgação de preços através de listas em qualquer parte do sítio eletrônico para medicamentos isentos de prescrição, permanecendo a vedação de propaganda, publicidade e exibição de marcas restrita aos medicamentos de venda sob prescrição médica.
Quais estão corretas?
- a) Apenas I.
- b) Apenas III.
- c) Apenas I e II.
- d) Apenas II e III.
- e) I, II e III.
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9

Q1112577 • Farmácia • Legislação em Farmácia • UEPA • UEPA • Nutrição • 2024
Segundo o Guia de Prescrição pelos Nutricionistas e Dispensação pelos Farmacêuticos de Suplementos Alimentares e Fitoterápico 2023, assinale a alternativa que classifica os tipos de marcadores (substância ou classe de substância):
- a) ativo e interrelacionado.
- b) analítico e passivo.
- c) ativo e passivo.
- d) ativo e analítico.
- e) dependente e analítico.
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Q1101861 • Farmácia • Legislação em Farmácia • UNIVALI • Prefeitura de Luiz Alves SC • Farmacêutico • 2026
A Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 50/2014 dispõe sobre a atualização da lista B2 (psicotrópicos anorexígenos). Psicotrópicos anorexígenos são medicamentos que agem no sistema nervoso central para reduzir o apetite e aumentar a saciedade, sendo usados como auxiliares no tratamento de curto prazo da obesidade. Assinale a alternativa CORRETA que corresponde ao limite máximo de prescrição da substância sibutramina por receita médica, em dias de tratamento.
- a) Limite de sessenta dias.
- b) Limite de trinta dias.
- c) Limite de cento e vinte dias.
- d) Limite de noventa dias.
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Q1101858 • Farmácia • Legislação em Farmácia • UNIVALI • Prefeitura de Luiz Alves SC • Farmacêutico • 2026
Benzodiazepínicos (BZD) são medicamentos psicotrópicos, comumente usados para tratar ansiedade, insônia, convulsões e agitação. Agem como inibidores do sistema nervoso central, intensificando o neurotransmissor GABA, o que produz efeitos ansiolíticos, sedativos e relaxantes musculares. São indicados para uso a curto prazo devido ao alto risco de dependência. É CORRETO afirmar que o documento de prescrição obrigatório e a cor da respectiva notificação para a dispensação desses ansiolíticos, são:
- a) Notificação de Receita B, azul.
- b) Notificação de Receita A, azul.
- c) Notificação de Receita A, branca.
- d) Notificação de Receita B, amarela.
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Q1101855 • Farmácia • Legislação em Farmácia • UNIVALI • Prefeitura de Luiz Alves SC • Farmacêutico • 2026
A Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 67/2007, da Anvisa, é fundamental por estabelecer as Boas Práticas de Manipulação (BPMF) em farmácias magistrais e oficiais no Brasil. Ela garante a qualidade, segurança e eficácia de medicamentos personalizados, definindo padrões rigorosos de infraestrutura, higiene, qualificação de fornecedores, calibração de equipamentos e treinamento de pessoal. De acordo com a RDC nº 67/2007, a farmácia de manipulação deve manter amostras de insumos e produtos acabados para fins de rastreabilidade. É CORRETO afirmar que essas amostras devem ser conservadas por:
- a) Quatro meses após validade.
- b) Seis meses após validade.
- c) Dois meses após validade.
- d) Doze meses após validade.
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Q1101850 • Farmácia • Legislação em Farmácia • UNIVALI • Prefeitura de Luiz Alves SC • Farmacêutico • 2026
A Lei Federal nº 9.787/99, conhecida como Lei dos Genéricos, instituiu no Brasil medicamentos equivalentes aos de marca, mas com preços pelo menos 35% menores. No que tange à Lei dos Genéricos e à intercambialidade, julgue as afirmativas abaixo:
I.O farmacêutico pode substituir o genérico por similar sem testes.
II.O médico é proibido de vetar a substituição na sua prescrição.
III.A substituição do referência pelo genérico deve ser documentada.
Está CORRETO que se afirma em:
- a) II apenas.
- b) I e III apenas.
- c) III apenas.
- d) Ie II apenas.
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Q1099826 • Farmácia • Legislação em Farmácia • IESES • IBHASES • Auxiliar de Farmácia • 2026
Sobre conceitos básicos relacionados a medicamentos, analise as assertivas:

I. Medicamento genérico é aquele que possui o mesmo princípio ativo do medicamento de referência.
II. Remédio é termo popular utilizado para qualquer recurso que alivie sintomas.
III. Medicamento similar possui necessariamente nome comercial diferente do medicamento de referência.

Assinale a alternativa correta:
- a) Apenas a assertiva III está correta.
- b) Apenas a assertiva I está correta.
- c) As assertivas I, II e III estão corretas.
- d) Apenas as assertivas II e III estão corretas.
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Q1099224 • Farmácia • Legislação em Farmácia • Avança SP • Prefeitura de Nova Odessa SP • Auxiliar de Farmácia • 2026
Com base nas normas relativas à identificação e à proteção dos funcionários em farmácias e drogarias, analise as afirmações a seguir:
I. Os funcionários devem permanecer identificados e com uniformes limpos e em boas condições de uso.
II. O uniforme ou a identificação usada pelo farmacêutico deve distingui-lo dos demais funcionários, de modo a facilitar sua identificação pelos usuários.
III. Devem ser disponibilizados aos funcionários envolvidos na prestação de serviços farmacêuticos equipamentos de proteção individual (EPIs), visando à proteção do funcionário, do usuário e do produto contra contaminação ou danos à saúde.
Assinale a alternativa correta:
- a) Apenas a afirmativa I é verdadeira.
- b) Apenas as afirmativas I e II são verdadeiras.
- c) Apenas as afirmativas II e III são verdadeiras.
- d) As afirmativas I, II e III são verdadeiras.
- e) Apenas a afirmativa III é verdadeira.
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Q1098265 • Farmácia • Legislação em Farmácia • Avança SP • Prefeitura de Nova Odessa SP • Farmacêutico • 2026
A RDC nº 885/2024 dispõe sobre projeto piloto com diretrizes transitórias para implementação da bula digital, permitindo:
- a) A dispensa opcional da bula impressa em embalagens de medicamentos, com garantia de seu fornecimento quando solicitado pelo estabelecimento de saúde, profissional prescritor ou paciente.
- b) A criação de um sistema nacional de prescrição eletrônica obrigatório para farmácias e drogarias, integrado às plataformas da Anvisa.
- c) A obrigatoriedade imediata da substituição da bula impressa pela bula exclusivamente digital em todos os medicamentos registrados no país.
- d) A regulamentação definitiva e permanente da comercialização de medicamentos com fornecimento exclusivo de informações digitais, tornando obrigatória a eliminação da bula impressa para todos os medicamentos sujeitos a registro sanitário.
- e) A implementação de um sistema nacional unificado de controle de informações técnicas de medicamentos, com substituição integral dos manuais físicos e integração obrigatória às bases de dados públicas da Anvisa.
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Q1097939 • Farmácia • Legislação em Farmácia • Avança SP • Prefeitura de Nova Odessa SP • Auxiliar de Farmácia • 2026
A Resolução RDC nº 44/2009, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), dispõe sobre:
- a) A regulamentação da indústria farmacêutica e dos laboratórios de controle de qualidade de medicamentos.
- b) As Boas Práticas de Manipulação em farmácias magistrais e oficinais.
- c) As Boas Práticas Farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias.
- d) A organização e funcionamento exclusivo das drogarias hospitalares públicas.
- e) A fiscalização sanitária de distribuidoras e transportadoras de medicamentos.
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Q1097938 • Farmácia • Legislação em Farmácia • Avança SP • Prefeitura de Nova Odessa SP • Auxiliar de Farmácia • 2026
Com relação às normas de dispensação de medicamentos, analise as afirmativas a seguir:
I. Não podem ser dispensados medicamentos cujas receitas estiverem ilegíveis ou que possam induzir a erro ou confusão.
II. No momento da dispensação dos medicamentos deve ser feita inspeção visual para verificar, no mínimo, a identificação do medicamento, o prazo de validade e a integridade da embalagem.
III. A dispensação de medicamentos genéricos não segue o princípio da intercambialidade
Assinale a alternativa correta:
- a) Apenas as afirmativas I e II são verdadeiras
- b) Apenas as afirmativas II e III são verdadeiras.
- c) Apenas a afirmativa I é verdadeira
- d) Todas as afirmativas são verdadeiras.
- e) Apenas a afirmativa III é verdadeira.
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Q1097269 • Farmácia • Legislação em Farmácia • LEGALLE Concursos • Prefeitura de Dom Feliciano RS • Farmacêutico Bioquímico • 2026
A RDC n° 214/2006 estabelece requisitos para garantir qualidade, segurança e rastreabilidade na manipulação magistral e oficinal. Sobre essa RDC, analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

( ) A farmácia deve manter documentação que assegure rastreabilidade da formulação manipulada.
( ) A validação de processos é exigida quando houver repetibilidade produtiva.
( ) O controle de qualidade pode ser dispensado para fórmulas simples.
( ) O Farmacêutico é responsável técnico pelas atividades de manipulação.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
- a) F-V-V-F.
- b) V-V-F-V.
- c) F-F-V-V.
- d) V-F-F-F.
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20

Q1096924 • Farmácia • Legislação em Farmácia • IDECAN • UNILAB • Farmacêutico • 2026
Um farmacêutico responsável técnico identifica erro grave de dispensação envolvendo medicamento de alto risco. Considerando o Código de Ética Farmacêutica brasileiro, assinale a alternativa correta.
- a) O profissional deve omitir o erro para evitar responsabilização civil.
- b) A responsabilidade é exclusivamente da equipe de enfermagem após a dispensação.
- c) O Código de Ética não se aplica a estabelecimentos hospitalares.
- d) O farmacêutico tem dever ético de comunicar o ocorrido e adotar medidas corretivas visando à segurança do paciente.
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