Questões de Concursos Legislação em Saúde

No 10º Encontro Nacional das Comissões Intersetoriais de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Cisttão), realizado pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) em parceria com a Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA/MS), em julho de 2024, destacou-se que a saúde do trabalhador e da trabalhadora deve ser observada e discutida para além dos espectros dos direitos trabalhista, previdenciário e sanitário, e finalmente alcançar o patamar dos direitos humanos. Essa reflexão, discutida até os dias atuais, remonta ao movimento sanitarista, e culminou com seu reconhecimento na Constituição Federal de 1988.

No que se refere ao contexto da saúde do trabalhador e competência do Sistema Único de Saúde no Art. 200 da Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.

Baseando-se na Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, o atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares que atuarão no(s) nível(is) da medicina:
I. Preventiva. II. Terapêutica. III. Reabilitadora.

Está CORRETO o que se afirma:

Em relação à Política Nacional de Promoção da Saúde, com base na Portaria de Consolidação nº 2/2017, o processo de intervenção que estimula os sujeitos e os coletivos a adquirirem o controle das decisões e das escolhas de modos de vida adequado às suas condições socioeconômico-culturais é o princípio do(a):

Assinale a alternativa que não está de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Política Nacional de Atenção Básica de 2017:

No que concerne à Política Nacional de Humanização (PNH), analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) A humanização na Rede SUS atualmente é vista como programa a ser cumprido.
( ) A PNH se estrutura, exclusivamente, a partir de princípios, método e diretrizes.
( ) A PNH, como movimento de mudança dos modelos de atenção e gestão, possui três princípios a partir dos quais se desdobra enquanto política pública de saúde: transversalidade; indissociabilidade entre atenção e gestão; e protagonismo, corresponsabilidade e autonomia dos sujeitos e dos coletivos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Entre os princípios organizativos do Sistema Único de Saúde, aquele que tem por objetivo a redistribuição do poder e das responsabilidades entre os três níveis de governo com a concepção constitucional do mando único, onde cada esfera é autônoma e soberana nas suas decisões e atividades é o princípio da

De acordo com a Lei nº 8.080/90, o conceito de saúde do trabalhador envolve um conjunto de ações abrangentes.
Considera-se como ação(ões) de saúde do trabalhador

A Lei nº 8.080/90 determina a atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) em diversas áreas relacionadas à saúde do trabalhador.
Como atribuição do SUS, considera-se

Para que ocorra a efetivação dos princípios organizacionais do Sistema Único de Saúde, faz-se necessária a utilização de mecanismos de comunicação entre os serviços de maior e menor complexidade que compõem o sistema, permitindo que o usuário seja assistido com base em seu histórico de saúde e tratamentos passados. Esses mecanismos se referem aos sistemas de

O Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher (PAISM) foi uma importante iniciativa no Brasil para garantir o cuidado integral à saúde feminina. Considerando os princípios do PAISM, qual das opções abaixo reflete corretamente um dos seus principais objetivos?

Yolanda, uma imigrante viúva de 20 anos, chegou, há 4 meses, a uma cidade do interior de São Paulo junto com sua filha de 4 anos de idade. Alertada sobre a importância de vacinar sua filha, procurou a Unidade Básica de Saúde (UBS). Ao ser atendida, o profissional de saúde solicitou seus documentos e, ao constatar que ela e a filha eram imigrantes ilegais, dispensou-as sem realizar a vacinação da criança. Considerando os princípios, as diretrizes e a estrutura organizacional do SUS, ao proceder dessa forma, o profissional de saúde desrespeita o princípio de

Segundo o Art. 198 da Constituição Federal de 1988, são diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS:

Assinale a opção que apresenta princípios da Política Nacional de Humanização do SUS.

Após internação involuntária, a unidade hospitalar deve notificar o ministério público em até

Na Nota Técnica nº 13/2023, o Ministério da Saúde orienta quanto à operacionalização da coleta de amostras de aspirado de nasofaringe (ANF) ou swab combinado (nasal/oral) para diagnóstico laboratorial dos vírus respiratórios.
Para tais coletas, a nota orienta os profissionais de saúde quanto à observação e cumprimento das seguintes medidas de biossegurança:

Assinale a opção que apresenta o princípio do Sistema Único de Saúde que tem como objetivo a diminuição das desigualdades.

Acerca da evolução histórica do Sistema Único de Saúde, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) O INAMPS prestava assistência médica prioritariamente aos trabalhadores que exerciam atividade remunerada e de forma secundária ao restante da população.
( ) A VIII Conferência Nacional de Saúde permitiu, pela primeira vez na história do país, a participação da sociedade civil organizada no processo de construção de um novo modelo de saúde.
( ) A Lei Eloi Chaves instituiu as Caixas de Aposentadoria e Pensão (CAP’s), sendo o marco inicial da previdência social no Brasil.

As afirmativas são, respectivamente,

Qual é a principal função da vigilância epidemiológica no Sistema Único de Saúde (SUS) para enfrentar emergências de saúde pública?

“A saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. Trata-se do princípio da: