Início Questões de Concursos Legislação Estadual de Minas Gerais Resolva questões de Legislação Estadual de Minas Gerais comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Legislação Estadual de Minas Gerais Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 1Q19439 | Legislação Estadual, Legislação Estadual de Minas Gerais, Analista de Sistemas, AL MG, FUMARCA respeito do Poder Legislativo do Estado de Minas Gerais, é correto afirmar, EXCETO: ✂️ a) Cada legislatura terá a duração de quatro anos. ✂️ b) O Poder Legislativo é exercido pela Assembleia Legislativa. ✂️ c) A Assembleia Legislativa terá comissões permanentes e temporárias. ✂️ d) O número de Deputados vigora na própria legislatura em que é fixado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2Q19464 | Legislação Estadual, Legislação Estadual de Minas Gerais, Assistente Administrativo, AL MG, CS UFGAcerca da composição e da competência da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, ✂️ a) o 1° Vice-Presidente é substituto legal, mas desconsiderado membro da Mesa da Diretora. ✂️ b) o encaminhamento dos pedidos de informações aos demais Poderes e de competência da Mesa Diretora. ✂️ c) o preenchimento da vaga far-se-á com a investidura do substituto legal, ocorrendo vaga na Mesa na primeira metade do mandato. ✂️ d) o membro da Mesa e impedido de participar de debates ou deixar o Plenário. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 3Q21246 | Legislação Estadual, Legislação Estadual de Minas Gerais, Enfermeiro, AL MG, FUMARCA respeito do Poder Legislativo do Estado de Minas Gerais, é correto afirmar, EXCETO ✂️ a) Cada legislatura terá a duração de quatro anos. ✂️ b) O Poder Legislativo é exercido pela Assembleia Legislativa. ✂️ c) A Assembleia Legislativa terá comissões permanentes e temporárias. ✂️ d) O número de Deputados vigora na própria legislatura em que é fixado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 4Q21248 | Legislação Estadual, Legislação Estadual de Minas Gerais, Enfermeiro, AL MG, FUMARCSão matérias de iniciativa privativa da Mesa da Assembleia, EXCETO: ✂️ a) planos plurianuais, diretrizes orçamentárias e orçamentos anuais ✂️ b) organização da Secretaria da Assembleia, seu funcionamento e sua polícia ✂️ c) subsídios do Governador, do Vice-Governador e do Secretário de Estado. ✂️ d) mudança temporária da sede da Assembleia. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 5Q19468 | Legislação Estadual, Legislação Estadual de Minas Gerais, Assistente Administrativo, AL MG, CS UFGConsoante os termos da Resolução n. 1.007, de 20 de abril de 1999, ao servidor e assegurado o direito de peticionar a revisão de seu enquadramento ✂️ a) à Mesa Diretora, no prazo de 30 (trinta) dias da ciência do respectivo enquadramento. ✂️ b) à Presidência da Assembleia Legislativa, em grau de recurso, em última instância administrativa, no prazo de 30 (trinta) dias ✂️ c) ao Diretor-Geral, no prazo de 30 (trinta) dias da publicação do respectivo apostilamento. ✂️ d) ao Diretor-Geral, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da ciência da decisão proferida pela Mesa Diretora, em grau de recurso. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 6Q19440 | Legislação Estadual, Legislação Estadual de Minas Gerais, Analista de Sistemas, AL MG, FUMARCNos termos da Constituição do Estado, NÃO se inclui entre as matérias sobre as quais cabe à Assembleia Legislativa dispor com a sanção do Governador: ✂️ a) criação, estruturação e extinção de Secretarias de Estado. ✂️ b) crédito suplementar ao orçamento da Secretaria da Assembleia. ✂️ c) sistema tributário estadual, arrecadação e distribuição de rendas. ✂️ d) servidor público da administração direta, autárquica e fundacional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 7Q19466 | Legislação Estadual, Legislação Estadual de Minas Gerais, Assistente Administrativo, AL MG, CS UFGNos termos da Resolução n. 1.073, de 10 de outubro de 2001, e permitido ao servidor recorrer das decisões que lhe forem desfavoraveis, cabendo a respectiva autoridade decidir os pedidos e recursos, no seguinte prazo, contado da data em que recebeu o processo: ✂️ a) o Diretor-Geral, 45 (quarenta e cinco) dias. ✂️ b) a Mesa Diretora, 90 (noventa) dias. ✂️ c) o Presidente, 30 (trinta) dias. ✂️ d) a Procuradoria-Geral, 60 (sessenta) dias. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 8Q19465 | Legislação Estadual, Legislação Estadual de Minas Gerais, Assistente Administrativo, AL MG, CS UFGConforme disciplina a Resolução n. 1.007, de 20 de abril de 1999, são orgãos de assessoramento a Presidência: ✂️ a) a Procuradoria-Geral, a Diretoria Administrativa e a Chefia de Gabinete. ✂️ b) o Gabinete da Presidência, a Chefia de Gabinete e a Diretoria Financeira. ✂️ c) a Secretaria de Articulação Politica, a Diretoria Geral e a Diretoria de Comunicação Social. ✂️ d) a Secretaria da Policia Legislativa, a Chefia de Gabinete e a Escola do Legislativo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 9Q19442 | Legislação Estadual, Legislação Estadual de Minas Gerais, Analista de Sistemas, AL MG, FUMARCNo que se refere às proposições do processo legislativo estadual, é CORRETO afirmar: ✂️ a) As proposições arquivadas no fim da legislatura não poderão ser desarquivadas. ✂️ b) Na tramitação do projeto de resolução, todos os prazos regimentais são contados em dobro. ✂️ c) A proposta de emenda à Constituição será aprovada, se obtiver três quintos dos votos dos membros da Assembleia Legislativa. ✂️ d) Em hipótese alguma, poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, matéria constante em projeto de lei rejeitado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 10Q19443 | Legislação Estadual, Legislação Estadual de Minas Gerais, Analista de Sistemas, AL MG, FUMARCCom fundamento na Constituição do Estado de Minas Gerais, é correto afirmar, EXCETO: ✂️ a) Administração pública direta é a que compete a órgão de qualquer dos Poderes do Estado. ✂️ b) Os agentes públicos são dispensados de motivar os atos administrativos que lhes competem praticar. ✂️ c) Incluem-se entre os princípios a que se sujeita a atividade de administração pública os da eficiência e da ra- zoabilidade. ✂️ d) Será permitida, se houver compatibilidade de horários e observado o teto constitucional, a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro técnico ou científico. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 11Q19441 | Legislação Estadual, Legislação Estadual de Minas Gerais, Analista de Sistemas, AL MG, FUMARCSão matérias de iniciativa privativa da Mesa da Assembleia, EXCETO: ✂️ a) planos plurianuais, diretrizes orçamentárias e orçamentos anuais. ✂️ b) organização da Secretaria da Assembleia, seu funcionamento e sua polícia. ✂️ c) subsídios do Governador, do Vice-Governador e do Secretário de Estado. ✂️ d) mudança temporária da sede da Assembleia. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 12Q19467 | Legislação Estadual, Legislação Estadual de Minas Gerais, Assistente Administrativo, AL MG, CS UFGDe acordo com a Resolção n. 1.218, de 3 de julho de 2007, Comissão Mista e a reunião de três ou mais comissoes, com a participação obrigatória das Comissões ✂️ a) de Constituição, Justiça e Redação; de Tributação, Finanças e Orçamento; e da Comissao a qual compete opinar sobre a matéria. ✂️ b) de Tributação, Finanças e Orgamento; de Consti tuigao, Justiça e Redação; da Comissão Executiva; e Comissão relativa a matéria que a compete opinar. ✂️ c) de Direitos Humanos, Cidadania e Legislagao Participativa; de Tributação, Finanças e Orçamento; e de Constituição, Justiça e Redação ✂️ d) de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa; de Constituição, Justiça e Redação; e da Comissao a qual compete opinar sobre a matéria Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 13Q19463 | Legislação Estadual, Legislação Estadual de Minas Gerais, Assistente Administrativo, AL MG, CS UFGAo servidor em estágio probatório poderá ser concedida licença para ✂️ a) interesses particulares ✂️ b) aperfeiçoamento correlato com o cargo efetivo ✂️ c) frequência a curso de doutorado ✂️ d) atividade política Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 14Q21247 | Legislação Estadual, Legislação Estadual de Minas Gerais, Enfermeiro, AL MG, FUMARCNos termos da Constituição do Estado, NÃO se inclui entre as matérias sobre as quais cabe à Assembleia Legislativa dispor com a sanção do Governador: ✂️ a) criação, estruturação e extinção de Secretarias de Estado. ✂️ b) crédito suplementar ao orçamento da Secretaria da Assembleia. ✂️ c) sistema tributário estadual, arrecadação e distribuição de rendas. ✂️ d) servidor público da administração direta, autárquica e fundacional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 15Q19462 | Legislação Estadual, Legislação Estadual de Minas Gerais, Assistente Administrativo, AL MG, CS UFGA qual órgão da estrutura administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás compete organizar e fornecer informações legislativas ao público interno e externo, quando solicitadas? ✂️ a) Seção de Protocolo e Arquivo. ✂️ b) Seção de Assuntos Administrativos. ✂️ c) Seção de Assuntos Legislativos. ✂️ d) Seção de Registro e Cadastro. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF
1Q19439 | Legislação Estadual, Legislação Estadual de Minas Gerais, Analista de Sistemas, AL MG, FUMARCA respeito do Poder Legislativo do Estado de Minas Gerais, é correto afirmar, EXCETO: ✂️ a) Cada legislatura terá a duração de quatro anos. ✂️ b) O Poder Legislativo é exercido pela Assembleia Legislativa. ✂️ c) A Assembleia Legislativa terá comissões permanentes e temporárias. ✂️ d) O número de Deputados vigora na própria legislatura em que é fixado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2Q19464 | Legislação Estadual, Legislação Estadual de Minas Gerais, Assistente Administrativo, AL MG, CS UFGAcerca da composição e da competência da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, ✂️ a) o 1° Vice-Presidente é substituto legal, mas desconsiderado membro da Mesa da Diretora. ✂️ b) o encaminhamento dos pedidos de informações aos demais Poderes e de competência da Mesa Diretora. ✂️ c) o preenchimento da vaga far-se-á com a investidura do substituto legal, ocorrendo vaga na Mesa na primeira metade do mandato. ✂️ d) o membro da Mesa e impedido de participar de debates ou deixar o Plenário. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
3Q21246 | Legislação Estadual, Legislação Estadual de Minas Gerais, Enfermeiro, AL MG, FUMARCA respeito do Poder Legislativo do Estado de Minas Gerais, é correto afirmar, EXCETO ✂️ a) Cada legislatura terá a duração de quatro anos. ✂️ b) O Poder Legislativo é exercido pela Assembleia Legislativa. ✂️ c) A Assembleia Legislativa terá comissões permanentes e temporárias. ✂️ d) O número de Deputados vigora na própria legislatura em que é fixado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
4Q21248 | Legislação Estadual, Legislação Estadual de Minas Gerais, Enfermeiro, AL MG, FUMARCSão matérias de iniciativa privativa da Mesa da Assembleia, EXCETO: ✂️ a) planos plurianuais, diretrizes orçamentárias e orçamentos anuais ✂️ b) organização da Secretaria da Assembleia, seu funcionamento e sua polícia ✂️ c) subsídios do Governador, do Vice-Governador e do Secretário de Estado. ✂️ d) mudança temporária da sede da Assembleia. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
5Q19468 | Legislação Estadual, Legislação Estadual de Minas Gerais, Assistente Administrativo, AL MG, CS UFGConsoante os termos da Resolução n. 1.007, de 20 de abril de 1999, ao servidor e assegurado o direito de peticionar a revisão de seu enquadramento ✂️ a) à Mesa Diretora, no prazo de 30 (trinta) dias da ciência do respectivo enquadramento. ✂️ b) à Presidência da Assembleia Legislativa, em grau de recurso, em última instância administrativa, no prazo de 30 (trinta) dias ✂️ c) ao Diretor-Geral, no prazo de 30 (trinta) dias da publicação do respectivo apostilamento. ✂️ d) ao Diretor-Geral, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da ciência da decisão proferida pela Mesa Diretora, em grau de recurso. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
6Q19440 | Legislação Estadual, Legislação Estadual de Minas Gerais, Analista de Sistemas, AL MG, FUMARCNos termos da Constituição do Estado, NÃO se inclui entre as matérias sobre as quais cabe à Assembleia Legislativa dispor com a sanção do Governador: ✂️ a) criação, estruturação e extinção de Secretarias de Estado. ✂️ b) crédito suplementar ao orçamento da Secretaria da Assembleia. ✂️ c) sistema tributário estadual, arrecadação e distribuição de rendas. ✂️ d) servidor público da administração direta, autárquica e fundacional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
7Q19466 | Legislação Estadual, Legislação Estadual de Minas Gerais, Assistente Administrativo, AL MG, CS UFGNos termos da Resolução n. 1.073, de 10 de outubro de 2001, e permitido ao servidor recorrer das decisões que lhe forem desfavoraveis, cabendo a respectiva autoridade decidir os pedidos e recursos, no seguinte prazo, contado da data em que recebeu o processo: ✂️ a) o Diretor-Geral, 45 (quarenta e cinco) dias. ✂️ b) a Mesa Diretora, 90 (noventa) dias. ✂️ c) o Presidente, 30 (trinta) dias. ✂️ d) a Procuradoria-Geral, 60 (sessenta) dias. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
8Q19465 | Legislação Estadual, Legislação Estadual de Minas Gerais, Assistente Administrativo, AL MG, CS UFGConforme disciplina a Resolução n. 1.007, de 20 de abril de 1999, são orgãos de assessoramento a Presidência: ✂️ a) a Procuradoria-Geral, a Diretoria Administrativa e a Chefia de Gabinete. ✂️ b) o Gabinete da Presidência, a Chefia de Gabinete e a Diretoria Financeira. ✂️ c) a Secretaria de Articulação Politica, a Diretoria Geral e a Diretoria de Comunicação Social. ✂️ d) a Secretaria da Policia Legislativa, a Chefia de Gabinete e a Escola do Legislativo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
9Q19442 | Legislação Estadual, Legislação Estadual de Minas Gerais, Analista de Sistemas, AL MG, FUMARCNo que se refere às proposições do processo legislativo estadual, é CORRETO afirmar: ✂️ a) As proposições arquivadas no fim da legislatura não poderão ser desarquivadas. ✂️ b) Na tramitação do projeto de resolução, todos os prazos regimentais são contados em dobro. ✂️ c) A proposta de emenda à Constituição será aprovada, se obtiver três quintos dos votos dos membros da Assembleia Legislativa. ✂️ d) Em hipótese alguma, poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, matéria constante em projeto de lei rejeitado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
10Q19443 | Legislação Estadual, Legislação Estadual de Minas Gerais, Analista de Sistemas, AL MG, FUMARCCom fundamento na Constituição do Estado de Minas Gerais, é correto afirmar, EXCETO: ✂️ a) Administração pública direta é a que compete a órgão de qualquer dos Poderes do Estado. ✂️ b) Os agentes públicos são dispensados de motivar os atos administrativos que lhes competem praticar. ✂️ c) Incluem-se entre os princípios a que se sujeita a atividade de administração pública os da eficiência e da ra- zoabilidade. ✂️ d) Será permitida, se houver compatibilidade de horários e observado o teto constitucional, a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro técnico ou científico. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
11Q19441 | Legislação Estadual, Legislação Estadual de Minas Gerais, Analista de Sistemas, AL MG, FUMARCSão matérias de iniciativa privativa da Mesa da Assembleia, EXCETO: ✂️ a) planos plurianuais, diretrizes orçamentárias e orçamentos anuais. ✂️ b) organização da Secretaria da Assembleia, seu funcionamento e sua polícia. ✂️ c) subsídios do Governador, do Vice-Governador e do Secretário de Estado. ✂️ d) mudança temporária da sede da Assembleia. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
12Q19467 | Legislação Estadual, Legislação Estadual de Minas Gerais, Assistente Administrativo, AL MG, CS UFGDe acordo com a Resolção n. 1.218, de 3 de julho de 2007, Comissão Mista e a reunião de três ou mais comissoes, com a participação obrigatória das Comissões ✂️ a) de Constituição, Justiça e Redação; de Tributação, Finanças e Orçamento; e da Comissao a qual compete opinar sobre a matéria. ✂️ b) de Tributação, Finanças e Orgamento; de Consti tuigao, Justiça e Redação; da Comissão Executiva; e Comissão relativa a matéria que a compete opinar. ✂️ c) de Direitos Humanos, Cidadania e Legislagao Participativa; de Tributação, Finanças e Orçamento; e de Constituição, Justiça e Redação ✂️ d) de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa; de Constituição, Justiça e Redação; e da Comissao a qual compete opinar sobre a matéria Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
13Q19463 | Legislação Estadual, Legislação Estadual de Minas Gerais, Assistente Administrativo, AL MG, CS UFGAo servidor em estágio probatório poderá ser concedida licença para ✂️ a) interesses particulares ✂️ b) aperfeiçoamento correlato com o cargo efetivo ✂️ c) frequência a curso de doutorado ✂️ d) atividade política Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
14Q21247 | Legislação Estadual, Legislação Estadual de Minas Gerais, Enfermeiro, AL MG, FUMARCNos termos da Constituição do Estado, NÃO se inclui entre as matérias sobre as quais cabe à Assembleia Legislativa dispor com a sanção do Governador: ✂️ a) criação, estruturação e extinção de Secretarias de Estado. ✂️ b) crédito suplementar ao orçamento da Secretaria da Assembleia. ✂️ c) sistema tributário estadual, arrecadação e distribuição de rendas. ✂️ d) servidor público da administração direta, autárquica e fundacional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
15Q19462 | Legislação Estadual, Legislação Estadual de Minas Gerais, Assistente Administrativo, AL MG, CS UFGA qual órgão da estrutura administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás compete organizar e fornecer informações legislativas ao público interno e externo, quando solicitadas? ✂️ a) Seção de Protocolo e Arquivo. ✂️ b) Seção de Assuntos Administrativos. ✂️ c) Seção de Assuntos Legislativos. ✂️ d) Seção de Registro e Cadastro. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro