Questões de Concursos Legislação Estadual de Minas Gerais

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1Q19462 | Legislação Estadual, Legislação Estadual de Minas Gerais, Assistente Administrativo, AL MG, CS UFG

A qual órgão da estrutura administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás compete organizar e fornecer informações legislativas ao público interno e externo, quando solicitadas?
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3Q19464 | Legislação Estadual, Legislação Estadual de Minas Gerais, Assistente Administrativo, AL MG, CS UFG

Acerca da composição e da competência da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás,
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4Q19465 | Legislação Estadual, Legislação Estadual de Minas Gerais, Assistente Administrativo, AL MG, CS UFG

Conforme disciplina a Resolução n. 1.007, de 20 de abril de 1999, são orgãos de assessoramento a Presidência:
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5Q19466 | Legislação Estadual, Legislação Estadual de Minas Gerais, Assistente Administrativo, AL MG, CS UFG

Nos termos da Resolução n. 1.073, de 10 de outubro de 2001, e permitido ao servidor recorrer das decisões que lhe forem desfavoraveis, cabendo a respectiva autoridade decidir os pedidos e recursos, no seguinte prazo, contado da data em que recebeu o processo:
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6Q19467 | Legislação Estadual, Legislação Estadual de Minas Gerais, Assistente Administrativo, AL MG, CS UFG

De acordo com a Resolção n. 1.218, de 3 de julho de 2007, Comissão Mista e a reunião de três ou mais comissoes, com a participação obrigatória das Comissões
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7Q19468 | Legislação Estadual, Legislação Estadual de Minas Gerais, Assistente Administrativo, AL MG, CS UFG

Consoante os termos da Resolução n. 1.007, de 20 de abril de 1999, ao servidor e assegurado o direito de peticionar a revisão de seu enquadramento
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8Q21248 | Legislação Estadual, Legislação Estadual de Minas Gerais, Enfermeiro, AL MG, FUMARC

São matérias de iniciativa privativa da Mesa da Assembleia, EXCETO:
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9Q19439 | Legislação Estadual, Legislação Estadual de Minas Gerais, Analista de Sistemas, AL MG, FUMARC

A respeito do Poder Legislativo do Estado de Minas Gerais, é correto afirmar, EXCETO:
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10Q19440 | Legislação Estadual, Legislação Estadual de Minas Gerais, Analista de Sistemas, AL MG, FUMARC

Nos termos da Constituição do Estado, NÃO se inclui entre as matérias sobre as quais cabe à Assembleia Legislativa dispor com a sanção do Governador:
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11Q19441 | Legislação Estadual, Legislação Estadual de Minas Gerais, Analista de Sistemas, AL MG, FUMARC

São matérias de iniciativa privativa da Mesa da Assembleia, EXCETO:
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12Q19442 | Legislação Estadual, Legislação Estadual de Minas Gerais, Analista de Sistemas, AL MG, FUMARC

No que se refere às proposições do processo legislativo estadual, é CORRETO afirmar:
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13Q19443 | Legislação Estadual, Legislação Estadual de Minas Gerais, Analista de Sistemas, AL MG, FUMARC

Com fundamento na Constituição do Estado de Minas Gerais, é correto afirmar, EXCETO:
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14Q21246 | Legislação Estadual, Legislação Estadual de Minas Gerais, Enfermeiro, AL MG, FUMARC

A respeito do Poder Legislativo do Estado de Minas Gerais, é correto afirmar, EXCETO
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15Q21247 | Legislação Estadual, Legislação Estadual de Minas Gerais, Enfermeiro, AL MG, FUMARC

Nos termos da Constituição do Estado, NÃO se inclui entre as matérias sobre as quais cabe à Assembleia Legislativa dispor  com a sanção do Governador:
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