Questões de Concursos Legislação Estadual do Pará

Em relação aos adicionais previstos pelo Regime Jurídico Único (Lei n.º 5.810/94), é correto afirmar que

O conjunto de atividades e responsabilidades de direção superior e intermediária, definidas com base na estrutura organizacional do Poder Judiciário do Estado do Pará, e de assessoramento superior e intermediário, de livre nomeação e exoneração, conforme previsto na Lei Estadual n.º 6.969/07, é definição de

No que diz respeito à seguridade social, o Regime Jurídico Único (Lei n.º 5.810/94) prevê que

Nos termos da LC 54/2006, é inelegível para o cargo de Defensor Público-Geral do Estado do Pará o membro da Defensoria Pública que:

A periodicidade da Avaliação Periódica de Desempenho é de

Com referência às disposições contidas na Lei Estadual n.º 5.810/1994, julgue o item que se segue.

Será tornada sem efeito a posse do servidor que não entrar em exercício no prazo legal.

Segundo o entendimento consolidado pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Pará acerca dos projetos sociais executados pelos Defensores Públicos deste estado, é CORRETO afirmar que:

Sobre a disciplina, a composição e as atribuições do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Pará, é CORRETO afirmar que:

Com referência às disposições contidas na Lei Estadual n.º 5.810/1994, julgue o item que se segue.

Atendidos os interesses da administração, é possível a concessão de licença a servidor ocupante de cargo em comissão para tratar de interesse particular.

Considerando as disposições das legislações federal e estadual pertinentes, são prerrogativas dos membros da Defensoria Pública do Estado do Pará:

Com referência às disposições contidas na Lei Estadual n.º 5.810/1994, julgue o item que se segue.

Denomina-se categoria funcional o conjunto dos cargos que possuem a mesma natureza de trabalho.

Com referência às disposições contidas na Lei Estadual n.º 5.810/1994, julgue o item que se segue.

Observados os requisitos legais de cada modalidade, a remoção caracteriza-se pela movimentação do servidor para ocupar outro cargo de provimento efetivo; a redistribuição, por sua vez, pressupõe o deslocamento do servidor juntamente com o cargo de provimento efetivo ocupado.