Questões de Concursos - Legislação Municipal de Santo André

1 Q61294 | Legislação Municipal, Legislação Municipal de Santo André, Atendente de Copa e Cozinha, Prefeitura de Santo André SP, IBAM

Considerando as regras insertas no Estatuto do Funcionário Público de Santo André, o exercício de cargo terá início no prazo de 30 (trinta) dias contados da data:

✂️ a) da efetivação.
✂️ b) da homologação do concurso.
✂️ c) da posse.
✂️ d) do provimento.

2 Q61293 | Legislação Municipal, Legislação Municipal de Santo André, Atendente de Copa e Cozinha, Prefeitura de Santo André SP, IBAM

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Santo André indique, dentre as alternativas abaixo, aquela que contempla matéria de competência do Presidente da Câmara.

✂️ a) Tomar todas as medidas necessárias à regularidade dos trabalhos legislativos.
✂️ b) Interpretar e fazer cumprir o Regimento Interno.
✂️ c) Exonerar, demitir e punir os servidores da Câmara.
✂️ d) Promulgar a Lei Orgânica do Município e suas emendas.

3 Q61290 | Legislação Municipal, Legislação Municipal de Santo André, Atendente de Copa e Cozinha, Prefeitura de Santo André SP, IBAM

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Santo André, não dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara, a aprovação da seguinte matéria:

✂️ a) Código Tributário do Município.
✂️ b) Concessão de serviços públicos.
✂️ c) Estatuto do Magistério Público Municipal.
✂️ d) Lei de Diretrizes Orçamentárias.

4 Q61291 | Legislação Municipal, Legislação Municipal de Santo André, Atendente de Copa e Cozinha, Prefeitura de Santo André SP, IBAM

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Santo André, a idade mínima de elegibilidade para o cargo de prefeito é de:

✂️ a) 21 anos.
✂️ b) 35 anos.
✂️ c) 18 anos.
✂️ d) 25 anos.

5 Q61297 | Legislação Municipal, Legislação Municipal de Santo André, Atendente de Copa e Cozinha, Prefeitura de Santo André SP, IBAM

Indique, dentre as alternativas abaixo, conduta expressamente proibida pelo artigo 167 do Estatuto do Funcionário Público de Santo André.

✂️ a) Recusar-se, sem justa causa, a submeter-se a inspeção médica.
✂️ b) Coagir ou aliciar subordinados com objetivos de natureza partidária.
✂️ c) Simular doença para esquivar-se do cumprimento da obrigação.
✂️ d) Comparecer ao serviço sob o efeito de álcool ou substâncias entorpecentes.

6 Q61292 | Legislação Municipal, Legislação Municipal de Santo André, Atendente de Copa e Cozinha, Prefeitura de Santo André SP, IBAM

De acordo com o regramento constante da Lei Orgânica do Município de Santo André, as sessões só poderão ser abertas com a presença de, no mínimo:

✂️ a) um terço de seus membros.
✂️ b) metade dos seus membros.
✂️ c) dois terços dos seus membros.
✂️ d) metade mais um dos seus membros.

7 Q61296 | Legislação Municipal, Legislação Municipal de Santo André, Atendente de Copa e Cozinha, Prefeitura de Santo André SP, IBAM

De acordo com o regramento constante do Estatuto do Funcionário Público de Santo André, o reingresso no serviço público do funcionário em disponibilidade é denominado:

✂️ a) readmissão.
✂️ b) readaptação.
✂️ c) aproveitamento.
✂️ d) reversão.

8 Q61295 | Legislação Municipal, Legislação Municipal de Santo André, Atendente de Copa e Cozinha, Prefeitura de Santo André SP, IBAM

Considerando as regras insertas no Estatuto do Funcionário Público de Santo André, as promoções verticais serão realizadas a cada:

✂️ a) seis meses.
✂️ b) ano.
✂️ c) dois anos.
✂️ d) cinco anos.

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