Questões de Concursos Legislação Portuária

No que diz respeito à análise e avaliação de projetos portuários e aos tipos de embarcações, julgue os itens subsequentes. Quebra-mar e molhe são estruturas hidráulicas externas que se iniciam na costa litorânea e avançam para o mar adentro e têm como principais funções quebrar a energia das ondas do mar e(ou) defletirem as correntes litorâneas.

Julgue os itens de 163 a 167, relativos ao sistema portuário e de vias navegáveis. Os equipamentos e veículos necessários para carregar e descarregar navios e para movimentar carga no pátio e no armazém coberto, assim como o cais, os pátios de armazenagem e os edifícios portuários, são componentes da infraestrutura portuária.

A Lei nº 4.860/65 dispõe que “todo servidor ou empregado da Administração do Porto terá direito, após cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho ou de efetiva prestação de serviço, a gozar um período de férias, em dias corridos”, nas proporções especificadas em seu texto. Nestes termos, quantos dias corridos de férias terá o servidor que tiver ficado à disposição da Administração do Porto por 210 dias, durante o período de 12 meses?

No que se refere às áreas e instalações portuárias, julgue os seguintes itens. O cais, área onde estão localizados os berços de atracação e os equipamentos de movimentação de carga e descarga de mercadorias, é também utilizado para embarque e desembarque de passageiros.

Julgue os itens subsecutivos, relativos aos tipos de cargas e navios e suas características. Um navio de carga geral atende às condições para o transporte de cargas paletizadas; já um navio porta-contêineres não apresenta as condições necessárias para o transporte de cargas unitizadas.

Com relação às tecnologias básicas e às novas tendências em infraestrutura e gestão portuária, julgue os itens seguintes. Com a conclusão e o funcionamento das eclusas nas barragens para a geração de energia elétrica nos rios brasileiros, será possível chegar a mais de 100 mil km fluviais navegáveis.

Julgue os itens subsecutivos, relativos aos tipos de cargas e navios e suas características. Os navios graneleiros diferenciam-se dos demais pelos seus porões para embarque e desembarque de mercadorias e por sua capacidade de transportar grandes quantidades de carga solta.

Acerca de manuseio de cargas, acesso marítimo e terrestre, e equipamentos e instalações portuárias, julgue os próximos itens. Na descarga de minérios e fertilizantes a granel, são usados os guindastes de caçamba e mandíbulas, que tombam a carga na moega e possibilitam assim a compatibilização da cadência da descarga feita pelo guindaste com o ritmo de carregamento dos caminhões que transportam o produto.

Acerca da infraestrutura portuária, julgue os itens que se seguem. O modal aquaviário, para atingir os mercados consumidores, necessita de interface com os modais terrestres, rodoviário e ferroviário.

Uma embarcação brasileira, não integrante da Marinha de Guerra, explodiu, em decorrência de força maior, em terminal portuário, o que resultou em perda total da mercadoria transportada e em vazamento de óleo combustível. A empresa brasileira operadora do transporte multimodal comunicou o incidente ao órgão ambiental competente e à capitania dos portos.

Com base nessa situação hipotética, julgue os próximos itens.

A embarcação brasileira possui direito a arvorar bandeira brasileira e deve ser inscrita na Capitania dos Portos ou órgão subordinado, na área em cuja jurisdição for domiciliado o proprietário ou armador ou onde for operar a embarcação.

Julgue os itens seguintes, relativos a contêineres. Em razão das dimensões dos navios e de outros veículos que transportam contêineres e da dinâmica de movimentação desses recipientes de carga, foi necessário fixar um padrão único para a altura externa dos contêineres.

Julgue os itens de 163 a 167, relativos ao sistema portuário e de vias navegáveis. As áreas de armazenagem, acessos terrestres, administração e instalações auxiliares são consideradas áreas do retroporto. As áreas de fundeadouro, o canal de acesso, a bacia de evolução e os berços de atracação são externas ao retroporto.

Uma embarcação brasileira, não integrante da Marinha de Guerra, explodiu, em decorrência de força maior, em terminal portuário, o que resultou em perda total da mercadoria transportada e em vazamento de óleo combustível. A empresa brasileira operadora do transporte multimodal comunicou o incidente ao órgão ambiental competente e à capitania dos portos.

Com base nessa situação hipotética, julgue os próximos itens.

A empresa deverá ser penalizada com multa e suspensão imediata das atividades, visto que o incidente também deveria ter sido comunicado ao órgão regulador da indústria de petróleo.

Acerca de logística do sistema aquaviário, mão de obra portuária e acessos marítimos, julgue os itens a seguir. Após trafegar pelo canal de acesso marítimo, o navio atinge a bacia de evolução para, em seguida, realizar a manobra de atracação no cais, contando com sua própria capacidade de governo e manobrabilidade.

Acerca das atividades e prestação de serviços portuários, julgue os itens que se seguem. O frete básico cotado por peso é cobrado sobre o peso líquido, que, por sua vez, é determinado pela diferença entre a tara e o peso bruto.

Uma embarcação brasileira, não integrante da Marinha de Guerra, explodiu, em decorrência de força maior, em terminal portuário, o que resultou em perda total da mercadoria transportada e em vazamento de óleo combustível. A empresa brasileira operadora do transporte multimodal comunicou o incidente ao órgão ambiental competente e à capitania dos portos.

Com base nessa situação hipotética, julgue os próximos itens.

A empresa responderá pelos prejuízos decorrentes da perda total da mercadoria a partir da emissão do conhecimento de transporte multimodal de cargas.

Julgue os itens seguintes, relativos a contêineres. Para cada contêiner de carga seca de 20’, o peso bruto máximo deve ser de, no máximo, 36 t, limite que deve estar especificado na porta desse recipiente de carga.

Acerca das atividades portuárias, das modalidades de contrato de afretamento e das propriedades das embarcações, julgue os itens que se seguem. Fretamento ou afretamento de navios são termos sinônimos usados para nomear o dono do navio no contrato de locação de uma embarcação, negócio geralmente intermediado por um corretor de navios, comumente denominado de broker.

No que diz respeito ao regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias, julgue os itens subsequentes. A exploração indireta das instalações portuárias localizadas fora da área do porto organizado ocorre mediante concessão ou arrendamento de bem público.

Julgue os itens de 163 a 167, relativos ao sistema portuário e de vias navegáveis. A esteira, o silo e o straddle carrier (aranha) são equipamentos utilizados em terminais marítimos e fluviais na movimentação de carga a granel. O porteiner e o transteiner são equipamentos utilizados na movimentação de contêiners.