Início Questões de Concursos Legislação Previdenciária Resolva questões de Legislação Previdenciária comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Legislação Previdenciária Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 1Q676434 | Direito Previdenciário, Legislação Previdenciária, Analista de Benefícios Previdenciários, Valiprev SP, VUNESP, 2020Assinale a alternativa correta acerca das competências para legislar sobre seguridade social. ✂️ a) Compete à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios legislar concorrentemente sobre previdência social, proteção e defesa da saúde. ✂️ b) Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre previdência social, proteção e defesa da saúde. ✂️ c) Por meio de lei ordinária, os entes federados, Estados e Municípios, poderão ser autorizados a legislar sobre questões afetas a seguridade social. ✂️ d) É competência exclusiva da União cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência. ✂️ e) É competência da União e dos Municípios legislar concorrentemente sobre previdência social, proteção e defesa da saúde. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2Q180108 | Direito Previdenciário, Legislação Previdenciária, Defensor Público, DPE RO, CESPE CEBRASPEMaria de Fátima, empregada de confecção de roupas, após 15anos de prestação de serviços ajuizou, em razão de acidente de trabalho de que fora vítima, dado que a empresa não adotou medidas legais de segurança no trabalho, ação judicial no juizado especial federal com o objetivo de reverter decisão do INSS que lhe negara a concessão de auxílio-doença por não ter ela cumprido o período de carência exigido para o benefício.Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta à luz da legislação previdenciária. ✂️ a) O pedido de benefício por Maria de Fátima não obedeceu a requisito fundamental estabelecido pela legislação previdenciária para a concessão do auxílio-doença, qual seja, a comprovação da qualidade de segurado; por essa razão, a ação deve ser extinta sem julgamento do mérito. ✂️ b) Maria de Fátima deveria ter ajuizado sua ação perante a justiça do trabalho, dado que, na condição de responsável pela ocorrência do acidente de trabalho — pois não adotou as medidas legais de segurança e saúde no trabalho —, a empresa deve arcar com o pagamento do auxílio-doença. ✂️ c) Apresenta-se correta a decisão do INSS, dado que o cumprimento de carência é requisito fundamental para que os segurados façam jus aos benefícios por incapacidade previstos no RGPS. ✂️ d) O juizado especial federal não tem competência para processar e julgar a ação ajuizada por Maria de Fátima, visto que os litígios e medidas cautelares relativos a acidentes do trabalho são da competência da justiça estadual. ✂️ e) A ação ajuizada por Maria de Fátima deverá ser extinta sem julgamento do mérito, uma vez que ela deveria ter esgotado o procedimento administrativo recorrendo contra a decisão do INSS junto ao Conselho de Recursos da Previdência Social. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 3Q180018 | Direito Previdenciário, Legislação Previdenciária, Defensor Público, DPE CE, CESPE CEBRASPETexto associado.Julgue os itens subseqüentes, relativos ao RGPS.O estagiário contratado de acordo com as normas estabelecidas pela Lei n.º 6.494/1977 não é segurado obrigatório do RGPS. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 4Q180854 | Direito Previdenciário, Legislação Previdenciária, Defensor Público, DPE CE, CESPE CEBRASPETexto associado.Considerando a legislação previdenciária e a orientação dostribunais superiores a ela relacionada, julgue os seguintes itensA legislação previdenciária, tanto em matéria de benefícios como de custeio, submete-se a uma das regras gerais presentes na Lei de Introdução ao Código Civil, passando a viger, portanto, 45 dias após a sua publicação, ressalvadas as estipulações em contrário. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 5Q168209 | Direito Previdenciário, Legislação Previdenciária, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAFSegundo a orientação uniformizadora do Superior Tribunal de Justiça (Súmula 148), "Os débitos relativos a benefício previdenciário, vencidos e cobrados em juízo após a vigência da Lei n. 6.899/81, devem ser corrigidos monetariamente na forma prevista nesse diploma legal", isso significa dizer, quanto ao termo inicial da atualização do débito, que, se posterior a vigência do referido diploma legal, de modo geral: ✂️ a) conta-se a partir do ajuizamento da ação. ✂️ b) conta-se a partir do momento em que era devida a dívida. ✂️ c) conta-se a partir da citação válida. ✂️ d) conta-se a partir da sentença. ✂️ e) conta-se a partir do trânsito em julgado da sentença. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 6Q216395 | Direito Previdenciário, Legislação Previdenciária, Médico do Trabalho, BRB, CESPE CEBRASPETexto associado.Julgue os itens que se seguem, que tratam de legislaçãoprevidenciária.O fator acidentário de prevenção (FAP) tem como base a dicotomia bonus versus malus e seu valor varia entre 0,8 e 5 conforme o maior ou menor grau de investimentos em programas de prevenção de acidentes e doenças do trabalho e proteção contra os riscos ambientais do trabalho, respectivamente. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 7Q699810 | Direito Previdenciário, Legislação Previdenciária, Analista Judiciário Área Judiciária, TRF 3a, FCC, 2019As mini-reformas previdenciárias introduziram diversas alterações para a legislação previdenciária em 2019. Sobre as recentes modificações legais, ✂️ a) a pensão por morte para o servidor público será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data do óbito, quando requerida em até 120 dias após o óbito, para os filhos menores de 16 anos, ou em até 60 dias após o óbito, para os demais dependentes; a contar do requerimento, quando requerida após o prazo acima previsto ou da decisão judicial, na hipótese de morte presumida. ✂️ b) o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) manterá programa permanente de revisão da concessão e da manutenção dos benefícios por ele administrados, a fim de apurar irregularidades ou erros materiais. Na hipótese de haver indícios de irregularidade ou erros materiais na concessão, na manutenção ou na revisão do benefício, o INSS notificará o beneficiário, o seu representante legal (ou o seu procurador) para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser, no prazo de 45 dias, no caso de trabalhador urbano, e 90 dias, no caso de trabalhador rural individual e avulso, agricultor familiar ou segurado especial. ✂️ c) as provas de união estável e de dependência econômica exigem início de prova material contemporânea dos fatos, produzido em período não superior a 24 meses anterior à data do óbito ou do recolhimento à prisão do segurado, não admitida a prova exclusivamente testemunhal, sem exceção ✂️ d) o segurado manterá a sua qualidade quando estiver recebendo benefício previdenciário, exceto quando estiver percebendo auxílio-acidente. Sendo assim, para que o segurado mantenha a sua qualidade, deverá contribuir mensalmente para o Regime Geral de Previdência Social. ✂️ e) o salário de benefício do segurado que contribuir em razão de atividades concomitantes será calculado com base na soma integral dos salários de contribuição da atividade principal e proporcionalidade dos salários de contribuição das atividades secundárias exercidas na data do requerimento ou do óbito, ou no período básico de cálculo. Este valor será limitado ao teto previdenciário. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 8Q214681 | Direito Previdenciário, Legislação Previdenciária, Médico do Trabalho, BRB, CESPE CEBRASPETexto associado.Julgue os itens que se seguem, que tratam de legislaçãoprevidenciária.O NTEP foi implementado nos sistemas informatizados do INSS, para concessão de benefícios, e de imediato provocou uma mudança radical no perfil de concessão de auxíliosdoença de natureza acidentária. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 9Q173036 | Direito Previdenciário, Legislação Previdenciária, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPETexto associado.Em relação ao direito previdenciário, julgue os itens que seseguem.De acordo com a legislação previdenciária, salvo no caso de direito adquirido, não é permitido o recebimento conjunto, pelo RGPS, dos seguintes benefícios: mais de uma aposentadoria; salário-maternidade e auxílio-doença; assim como mais de um auxílio-acidente. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 10Q167201 | Direito Previdenciário, Legislação Previdenciária, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAFSegundo a letra da legislação previdenciária, ✂️ a) o direito de apurar e constituir os créditos previdenciários extingue-se após 10 anos, contados do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o crédito poderia ter sido constituído, ou da data em que se tornar defi nitiva a decisão que anulou, por vício formal, a constituição de crédito anteriormente efetuado. ✂️ b) o prazo decadencial a ser aplicado é aquele vigente à época do fato gerador (565 §1). ✂️ c) nos casos de dolo, fraude ou simulação, o prazo decadencial será de vinte anos, contados do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que for constatado o evento doloso, fraudulento ou simulado, ou, tendo havido anulação em razão desses vícios, da data da publicação desta. ✂️ d) a ação para cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data da sua constituição defi nitiva. ✂️ e) a prescrição se suspende pela citação pessoal feita ao devedor. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 11Q657054 | Segurança e Saúde no Trabalho, Legislação Previdenciária, Gestão de Concursos, 2020O perfil profissiográfico previdenciário (PPP) deverá ser emitido em papel e fornecido ao empregado contra recibo, para os efeitos previstos na Instrução Normativa 84. Esse documento deverá ser emitido em ✂️ a) duas vias. ✂️ b) três vias. ✂️ c) quatro vias. ✂️ d) cinco vias. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 12Q162792 | Direito Previdenciário, Legislação Previdenciária, Auditor de Controle Externo, TCE ES, CESPE CEBRASPETexto associado.Com relação ao financiamento da seguridade social, julgue opróximo item.A isenção das contribuições destinadas à seguridade social é garantida, por norma constitucional, às entidades beneficentes de assistência social que prestam serviços gratuitos (total ou parcialmente) de assistência social, saúde ou educação a pessoas carentes. Essa isenção, no entanto, nos termos da legislação de regência, não se estende a entidade com personalidade jurídica própria constituída e mantida pela entidade à qual a isenção tenha sido concedida. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 13Q214526 | Direito Previdenciário, Legislação Previdenciária, Médico do Trabalho, BRB, CESPE CEBRASPETexto associado.Julgue os itens que se seguem, que tratam de legislaçãoprevidenciária.O nexo técnico epidemiológico previdenciário (NTEP) foi elaborado a partir do cruzamento das informações do código da classificação internacional de doenças (CID-10) com o código da classificação nacional de atividade econômica (CNAE). Ele aponta a existência de relação entre a lesão ou agravo e a atividade desenvolvida pelo trabalhador. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 14Q186864 | Direito Previdenciário, Legislação Previdenciária, Administrador, MPS, CESPE CEBRASPETexto associado.Com base na Portaria MPS n.º 173/2008, julgue os itens de106 a 120.A determinação de investigações, a instauração de inquéritos e a aprovação de programas anuais de fiscalização no âmbito do regime operado por entidades fechadas de previdência complementar e também a decisão sobre as penalidades cabíveis são da competência da Secretaria de Políticas de Previdência Social. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 15Q165614 | Direito Previdenciário, Legislação Previdenciária, Auditor Fiscal, Receita Federal, ESAFNo âmbito da orientação sumulada dos Tribunais Superiores em matéria previdenciária, é correto afirmar, exceto: ✂️ a) Cabe ação declaratória para reconhecimento de tempo de serviço para fins previdenciários. ✂️ b) Os débitos relativos a benefício previdenciário, vencidos e cobrados em juízo após a vigência da Lei 6.899/81, devem ser corrigidos monetariamente na forma prevista nesse diploma legal. ✂️ c) Os juros de mora nas ações relativas a benefícios previdenciários incidem a partir da citação válida. ✂️ d) A prova exclusivamente testemunhal basta à comprovação da atividade rurícola, para efeito da obtenção de benefício previdenciário. ✂️ e) A revisão de que trata o art. 58 do ADCT/88 não se aplica aos benefícios previdenciários concedidos após a promulgação de 1988. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 16Q1032531 | Direito Previdenciário, Legislação Previdenciária, Classe A, DPE RO, FGV, 2025osé é auxiliar de manutenção em uma empresa de serviços terceirizados localizada em São Paulo. Durante o expediente, ao realizar a troca de uma lâmpada em um galpão, escorregou e caiu da escada, fraturando o braço. O acidente aconteceu na sextafeira, 18 de abril, pela manhã. Ele foi levado imediatamente ao pronto atendimento, recebendo atestado para afastamento das atividades por 20 dias.Assim, considerando que o acidente ocorreu durante o exercício da atividade laboral, a empresa deverá emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) perante o INSS até o dia ✂️ a) 19 de abril. ✂️ b) 21 de abril. ✂️ c) 22 de abril. ✂️ d) 25 de abril. ✂️ e) 18 de maio. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 17Q1041521 | Direito Previdenciário, Legislação Previdenciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, TRF 4 REGIÃO, FCC, 2025O legislador federal, com o intuito de estabelecer normas gerais em matéria previdenciária, editou a Lei nº 9.717/1998, que estabelece regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal. Com base nesse diploma, o Ministério da Previdência está autorizado a ✂️ a) obstar a emissão de Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) pelas unidades gestoras de regime próprio de previdência. ✂️ b) suspender as transferências de recursos da União às unidades gestoras de regime próprio de previdência. ✂️ c) fixar o rol de beneficiários dos regimes próprios de previdência social. ✂️ d) estabelecer a idade mínima para a aposentadoria programada nos regimes próprios de previdência social. ✂️ e) apurar infrações e aplicar penalidades aos dirigentes de unidades gestoras de regime próprio de previdência que não observarem as diretrizes previstas no diploma legal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 18Q1048527 | Segurança e Saúde no Trabalho, Legislação Previdenciária, Médico do Trabalho, DATAPREV, FGV, 2024Segundo o Decreto nº 3.048/1999, com nova redação dada pelo Decreto nº 10.410/2020, que introduziu reformas no Regulamento da Previdência Social, após cumprimento do período de carência exigido, e de forma cumulativa contar com sessenta e cinco anos de idade e vinte anos de tempo de contribuição, vedada a inclusão de tempo fictício, será devido ao segurado do sexo masculino requerer aposentadoria ✂️ a) especial. ✂️ b) programada. ✂️ c) compulsória. ✂️ d) por invalidez permanente. ✂️ e) por idade do trabalhador rural. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 19Q1037275 | Segurança e Saúde no Trabalho, Legislação Previdenciária, Engenheiro de Segurança do Trabalho, DATAPREV, FGV, 2024Conforme a Lei nº 8213/1991, assinale a situação em que um acidente ocorrido fora do local e horário de trabalho é equiparado a acidente do trabalho para efeitos legais. ✂️ a) Na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito. ✂️ b) Ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho. ✂️ c) Ato de imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiro ou de companheiro de trabalho. ✂️ d) Ato de pessoa privada do uso da razão. ✂️ e) Doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 20Q1049380 | Segurança e Saúde no Trabalho, Legislação Previdenciária, Engenheiro de Segurança do Trabalho, EBSERH, VUNESP, 2020O Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP constitui- -se em um documento histórico-laboral do trabalhador, que reúne dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica, durante todo o período em que este exerceu suas atividades na respectiva empresa. A respeito, é correto afirmar que ✂️ a) o PPP deverá ser impresso por ocasião da rescisão de contrato de trabalho, quando deverá ser homologado pelo sindicato representativo da categoria profissional, atestando a veracidade das informações constantes do documento. ✂️ b) o PPP constitui importante fonte primária de informação estatística e, dessa maneira, possibilita aos administradores públicos e privados o acesso a bases de informações fidedignas para o desenvolvimento de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como definição de políticas públicas. ✂️ c) para grupos homogêneos de exposição, a empresa poderá emitir um documento coletivo, que contenha os dados presentes em Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho emitido por profissional habilitado, na forma do regulamento. ✂️ d) para a instrução de processo de aposentadoria especial junto ao INSS, o PPP obrigatoriamente deverá ser acompanhado por Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho que, para suprir lacuna do passado sem registro, pode conter laudo relativo a processo produtivo semelhante ao vivido pelo segurado. ✂️ e) para fins processuais no INSS, o PPP poderá ser fundamentado, em substituição ao Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho da empresa, por outros laudos técnico-periciais emitidos por determinação da Justiça do Trabalho ou requeridos pelo próprio segurado. 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1Q676434 | Direito Previdenciário, Legislação Previdenciária, Analista de Benefícios Previdenciários, Valiprev SP, VUNESP, 2020Assinale a alternativa correta acerca das competências para legislar sobre seguridade social. ✂️ a) Compete à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios legislar concorrentemente sobre previdência social, proteção e defesa da saúde. ✂️ b) Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre previdência social, proteção e defesa da saúde. ✂️ c) Por meio de lei ordinária, os entes federados, Estados e Municípios, poderão ser autorizados a legislar sobre questões afetas a seguridade social. ✂️ d) É competência exclusiva da União cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência. ✂️ e) É competência da União e dos Municípios legislar concorrentemente sobre previdência social, proteção e defesa da saúde. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2Q180108 | Direito Previdenciário, Legislação Previdenciária, Defensor Público, DPE RO, CESPE CEBRASPEMaria de Fátima, empregada de confecção de roupas, após 15anos de prestação de serviços ajuizou, em razão de acidente de trabalho de que fora vítima, dado que a empresa não adotou medidas legais de segurança no trabalho, ação judicial no juizado especial federal com o objetivo de reverter decisão do INSS que lhe negara a concessão de auxílio-doença por não ter ela cumprido o período de carência exigido para o benefício.Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta à luz da legislação previdenciária. ✂️ a) O pedido de benefício por Maria de Fátima não obedeceu a requisito fundamental estabelecido pela legislação previdenciária para a concessão do auxílio-doença, qual seja, a comprovação da qualidade de segurado; por essa razão, a ação deve ser extinta sem julgamento do mérito. ✂️ b) Maria de Fátima deveria ter ajuizado sua ação perante a justiça do trabalho, dado que, na condição de responsável pela ocorrência do acidente de trabalho — pois não adotou as medidas legais de segurança e saúde no trabalho —, a empresa deve arcar com o pagamento do auxílio-doença. ✂️ c) Apresenta-se correta a decisão do INSS, dado que o cumprimento de carência é requisito fundamental para que os segurados façam jus aos benefícios por incapacidade previstos no RGPS. ✂️ d) O juizado especial federal não tem competência para processar e julgar a ação ajuizada por Maria de Fátima, visto que os litígios e medidas cautelares relativos a acidentes do trabalho são da competência da justiça estadual. ✂️ e) A ação ajuizada por Maria de Fátima deverá ser extinta sem julgamento do mérito, uma vez que ela deveria ter esgotado o procedimento administrativo recorrendo contra a decisão do INSS junto ao Conselho de Recursos da Previdência Social. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
3Q180018 | Direito Previdenciário, Legislação Previdenciária, Defensor Público, DPE CE, CESPE CEBRASPETexto associado.Julgue os itens subseqüentes, relativos ao RGPS.O estagiário contratado de acordo com as normas estabelecidas pela Lei n.º 6.494/1977 não é segurado obrigatório do RGPS. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
4Q180854 | Direito Previdenciário, Legislação Previdenciária, Defensor Público, DPE CE, CESPE CEBRASPETexto associado.Considerando a legislação previdenciária e a orientação dostribunais superiores a ela relacionada, julgue os seguintes itensA legislação previdenciária, tanto em matéria de benefícios como de custeio, submete-se a uma das regras gerais presentes na Lei de Introdução ao Código Civil, passando a viger, portanto, 45 dias após a sua publicação, ressalvadas as estipulações em contrário. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
5Q168209 | Direito Previdenciário, Legislação Previdenciária, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAFSegundo a orientação uniformizadora do Superior Tribunal de Justiça (Súmula 148), "Os débitos relativos a benefício previdenciário, vencidos e cobrados em juízo após a vigência da Lei n. 6.899/81, devem ser corrigidos monetariamente na forma prevista nesse diploma legal", isso significa dizer, quanto ao termo inicial da atualização do débito, que, se posterior a vigência do referido diploma legal, de modo geral: ✂️ a) conta-se a partir do ajuizamento da ação. ✂️ b) conta-se a partir do momento em que era devida a dívida. ✂️ c) conta-se a partir da citação válida. ✂️ d) conta-se a partir da sentença. ✂️ e) conta-se a partir do trânsito em julgado da sentença. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
6Q216395 | Direito Previdenciário, Legislação Previdenciária, Médico do Trabalho, BRB, CESPE CEBRASPETexto associado.Julgue os itens que se seguem, que tratam de legislaçãoprevidenciária.O fator acidentário de prevenção (FAP) tem como base a dicotomia bonus versus malus e seu valor varia entre 0,8 e 5 conforme o maior ou menor grau de investimentos em programas de prevenção de acidentes e doenças do trabalho e proteção contra os riscos ambientais do trabalho, respectivamente. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
7Q699810 | Direito Previdenciário, Legislação Previdenciária, Analista Judiciário Área Judiciária, TRF 3a, FCC, 2019As mini-reformas previdenciárias introduziram diversas alterações para a legislação previdenciária em 2019. Sobre as recentes modificações legais, ✂️ a) a pensão por morte para o servidor público será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data do óbito, quando requerida em até 120 dias após o óbito, para os filhos menores de 16 anos, ou em até 60 dias após o óbito, para os demais dependentes; a contar do requerimento, quando requerida após o prazo acima previsto ou da decisão judicial, na hipótese de morte presumida. ✂️ b) o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) manterá programa permanente de revisão da concessão e da manutenção dos benefícios por ele administrados, a fim de apurar irregularidades ou erros materiais. Na hipótese de haver indícios de irregularidade ou erros materiais na concessão, na manutenção ou na revisão do benefício, o INSS notificará o beneficiário, o seu representante legal (ou o seu procurador) para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser, no prazo de 45 dias, no caso de trabalhador urbano, e 90 dias, no caso de trabalhador rural individual e avulso, agricultor familiar ou segurado especial. ✂️ c) as provas de união estável e de dependência econômica exigem início de prova material contemporânea dos fatos, produzido em período não superior a 24 meses anterior à data do óbito ou do recolhimento à prisão do segurado, não admitida a prova exclusivamente testemunhal, sem exceção ✂️ d) o segurado manterá a sua qualidade quando estiver recebendo benefício previdenciário, exceto quando estiver percebendo auxílio-acidente. Sendo assim, para que o segurado mantenha a sua qualidade, deverá contribuir mensalmente para o Regime Geral de Previdência Social. ✂️ e) o salário de benefício do segurado que contribuir em razão de atividades concomitantes será calculado com base na soma integral dos salários de contribuição da atividade principal e proporcionalidade dos salários de contribuição das atividades secundárias exercidas na data do requerimento ou do óbito, ou no período básico de cálculo. Este valor será limitado ao teto previdenciário. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
8Q214681 | Direito Previdenciário, Legislação Previdenciária, Médico do Trabalho, BRB, CESPE CEBRASPETexto associado.Julgue os itens que se seguem, que tratam de legislaçãoprevidenciária.O NTEP foi implementado nos sistemas informatizados do INSS, para concessão de benefícios, e de imediato provocou uma mudança radical no perfil de concessão de auxíliosdoença de natureza acidentária. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
9Q173036 | Direito Previdenciário, Legislação Previdenciária, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPETexto associado.Em relação ao direito previdenciário, julgue os itens que seseguem.De acordo com a legislação previdenciária, salvo no caso de direito adquirido, não é permitido o recebimento conjunto, pelo RGPS, dos seguintes benefícios: mais de uma aposentadoria; salário-maternidade e auxílio-doença; assim como mais de um auxílio-acidente. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
10Q167201 | Direito Previdenciário, Legislação Previdenciária, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAFSegundo a letra da legislação previdenciária, ✂️ a) o direito de apurar e constituir os créditos previdenciários extingue-se após 10 anos, contados do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o crédito poderia ter sido constituído, ou da data em que se tornar defi nitiva a decisão que anulou, por vício formal, a constituição de crédito anteriormente efetuado. ✂️ b) o prazo decadencial a ser aplicado é aquele vigente à época do fato gerador (565 §1). ✂️ c) nos casos de dolo, fraude ou simulação, o prazo decadencial será de vinte anos, contados do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que for constatado o evento doloso, fraudulento ou simulado, ou, tendo havido anulação em razão desses vícios, da data da publicação desta. ✂️ d) a ação para cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data da sua constituição defi nitiva. ✂️ e) a prescrição se suspende pela citação pessoal feita ao devedor. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
11Q657054 | Segurança e Saúde no Trabalho, Legislação Previdenciária, Gestão de Concursos, 2020O perfil profissiográfico previdenciário (PPP) deverá ser emitido em papel e fornecido ao empregado contra recibo, para os efeitos previstos na Instrução Normativa 84. Esse documento deverá ser emitido em ✂️ a) duas vias. ✂️ b) três vias. ✂️ c) quatro vias. ✂️ d) cinco vias. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
12Q162792 | Direito Previdenciário, Legislação Previdenciária, Auditor de Controle Externo, TCE ES, CESPE CEBRASPETexto associado.Com relação ao financiamento da seguridade social, julgue opróximo item.A isenção das contribuições destinadas à seguridade social é garantida, por norma constitucional, às entidades beneficentes de assistência social que prestam serviços gratuitos (total ou parcialmente) de assistência social, saúde ou educação a pessoas carentes. Essa isenção, no entanto, nos termos da legislação de regência, não se estende a entidade com personalidade jurídica própria constituída e mantida pela entidade à qual a isenção tenha sido concedida. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
13Q214526 | Direito Previdenciário, Legislação Previdenciária, Médico do Trabalho, BRB, CESPE CEBRASPETexto associado.Julgue os itens que se seguem, que tratam de legislaçãoprevidenciária.O nexo técnico epidemiológico previdenciário (NTEP) foi elaborado a partir do cruzamento das informações do código da classificação internacional de doenças (CID-10) com o código da classificação nacional de atividade econômica (CNAE). Ele aponta a existência de relação entre a lesão ou agravo e a atividade desenvolvida pelo trabalhador. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
14Q186864 | Direito Previdenciário, Legislação Previdenciária, Administrador, MPS, CESPE CEBRASPETexto associado.Com base na Portaria MPS n.º 173/2008, julgue os itens de106 a 120.A determinação de investigações, a instauração de inquéritos e a aprovação de programas anuais de fiscalização no âmbito do regime operado por entidades fechadas de previdência complementar e também a decisão sobre as penalidades cabíveis são da competência da Secretaria de Políticas de Previdência Social. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
15Q165614 | Direito Previdenciário, Legislação Previdenciária, Auditor Fiscal, Receita Federal, ESAFNo âmbito da orientação sumulada dos Tribunais Superiores em matéria previdenciária, é correto afirmar, exceto: ✂️ a) Cabe ação declaratória para reconhecimento de tempo de serviço para fins previdenciários. ✂️ b) Os débitos relativos a benefício previdenciário, vencidos e cobrados em juízo após a vigência da Lei 6.899/81, devem ser corrigidos monetariamente na forma prevista nesse diploma legal. ✂️ c) Os juros de mora nas ações relativas a benefícios previdenciários incidem a partir da citação válida. ✂️ d) A prova exclusivamente testemunhal basta à comprovação da atividade rurícola, para efeito da obtenção de benefício previdenciário. ✂️ e) A revisão de que trata o art. 58 do ADCT/88 não se aplica aos benefícios previdenciários concedidos após a promulgação de 1988. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
16Q1032531 | Direito Previdenciário, Legislação Previdenciária, Classe A, DPE RO, FGV, 2025osé é auxiliar de manutenção em uma empresa de serviços terceirizados localizada em São Paulo. Durante o expediente, ao realizar a troca de uma lâmpada em um galpão, escorregou e caiu da escada, fraturando o braço. O acidente aconteceu na sextafeira, 18 de abril, pela manhã. Ele foi levado imediatamente ao pronto atendimento, recebendo atestado para afastamento das atividades por 20 dias.Assim, considerando que o acidente ocorreu durante o exercício da atividade laboral, a empresa deverá emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) perante o INSS até o dia ✂️ a) 19 de abril. ✂️ b) 21 de abril. ✂️ c) 22 de abril. ✂️ d) 25 de abril. ✂️ e) 18 de maio. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
17Q1041521 | Direito Previdenciário, Legislação Previdenciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, TRF 4 REGIÃO, FCC, 2025O legislador federal, com o intuito de estabelecer normas gerais em matéria previdenciária, editou a Lei nº 9.717/1998, que estabelece regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal. Com base nesse diploma, o Ministério da Previdência está autorizado a ✂️ a) obstar a emissão de Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) pelas unidades gestoras de regime próprio de previdência. ✂️ b) suspender as transferências de recursos da União às unidades gestoras de regime próprio de previdência. ✂️ c) fixar o rol de beneficiários dos regimes próprios de previdência social. ✂️ d) estabelecer a idade mínima para a aposentadoria programada nos regimes próprios de previdência social. ✂️ e) apurar infrações e aplicar penalidades aos dirigentes de unidades gestoras de regime próprio de previdência que não observarem as diretrizes previstas no diploma legal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
18Q1048527 | Segurança e Saúde no Trabalho, Legislação Previdenciária, Médico do Trabalho, DATAPREV, FGV, 2024Segundo o Decreto nº 3.048/1999, com nova redação dada pelo Decreto nº 10.410/2020, que introduziu reformas no Regulamento da Previdência Social, após cumprimento do período de carência exigido, e de forma cumulativa contar com sessenta e cinco anos de idade e vinte anos de tempo de contribuição, vedada a inclusão de tempo fictício, será devido ao segurado do sexo masculino requerer aposentadoria ✂️ a) especial. ✂️ b) programada. ✂️ c) compulsória. ✂️ d) por invalidez permanente. ✂️ e) por idade do trabalhador rural. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
19Q1037275 | Segurança e Saúde no Trabalho, Legislação Previdenciária, Engenheiro de Segurança do Trabalho, DATAPREV, FGV, 2024Conforme a Lei nº 8213/1991, assinale a situação em que um acidente ocorrido fora do local e horário de trabalho é equiparado a acidente do trabalho para efeitos legais. ✂️ a) Na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito. ✂️ b) Ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho. ✂️ c) Ato de imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiro ou de companheiro de trabalho. ✂️ d) Ato de pessoa privada do uso da razão. ✂️ e) Doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
20Q1049380 | Segurança e Saúde no Trabalho, Legislação Previdenciária, Engenheiro de Segurança do Trabalho, EBSERH, VUNESP, 2020O Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP constitui- -se em um documento histórico-laboral do trabalhador, que reúne dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica, durante todo o período em que este exerceu suas atividades na respectiva empresa. A respeito, é correto afirmar que ✂️ a) o PPP deverá ser impresso por ocasião da rescisão de contrato de trabalho, quando deverá ser homologado pelo sindicato representativo da categoria profissional, atestando a veracidade das informações constantes do documento. ✂️ b) o PPP constitui importante fonte primária de informação estatística e, dessa maneira, possibilita aos administradores públicos e privados o acesso a bases de informações fidedignas para o desenvolvimento de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como definição de políticas públicas. ✂️ c) para grupos homogêneos de exposição, a empresa poderá emitir um documento coletivo, que contenha os dados presentes em Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho emitido por profissional habilitado, na forma do regulamento. ✂️ d) para a instrução de processo de aposentadoria especial junto ao INSS, o PPP obrigatoriamente deverá ser acompanhado por Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho que, para suprir lacuna do passado sem registro, pode conter laudo relativo a processo produtivo semelhante ao vivido pelo segurado. ✂️ e) para fins processuais no INSS, o PPP poderá ser fundamentado, em substituição ao Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho da empresa, por outros laudos técnico-periciais emitidos por determinação da Justiça do Trabalho ou requeridos pelo próprio segurado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro