Questões de Legislação Profissional de Odontologia com Gabarito (Comentado)

1

Q843286 • Odontologia • Legislação Profissional de Odontologia • GUALIMP • Prefeitura de Quissamã RJ Auxiliar de Saúde Bucal • 2020

São penalidades prevista no Código de Ética Odontológica, EXCETO:

a) Advertência Confidencial, em Aviso Reservado.
b) Cassação do exercício profissional ad referendum do Conselho Federal.
c) Censura Pública, em Publicação Oficial.
d) Suspensão do exercício profissional até noventa dias.

2

Q835328 • Odontologia • Legislação Profissional de Odontologia • GS Assessoria e Concursos • Prefeitura de Irati PR Odontólogo • 2021

De acordo com o código de ética odontológico, constitui infração ética, exceto:

a) Executar ou propor tratamento desnecessário ou para o qual não esteja capacitado.
b) Discriminar o ser humano de qualquer forma ou sob qualquer pretexto.
c) Delegar a profissionais técnicos ou auxiliares atos ou atribuições exclusivas da profissão de cirurgião-dentista.
d) Esclarecer adequadamente os propósitos, riscos, custos e alternativas do tratamento.
e) Exagerar em diagnóstico, prognóstico ou terapêutica afim de melhorar a qualidade de vida do paciente.

3

Q840691 • Odontologia • Legislação Profissional de Odontologia • Gestão de Concursos • Prefeitura de Barão de Cocais MG Dentista ESF NASF • 2020

De acordo com o Código de Ética Odontológica, a quebra de sigilo profissional constitui infração ética, a menos que haja justa causa para que o faça.

São exemplos dessa infração:

a) Fazer referência a casos clínicos identificáveis, exibir o paciente, sua imagem ou qualquer outro elemento que o identifique, em qualquer meio de comunicação ou sob qualquer pretexto, salvo se o cirurgião-dentista estiver no exercício da docência ou em publicações científicas, nos quais há autorização do paciente ou de seu responsável legal.
b) Realizar notificação compulsória de doença.
c) Revelar fato sigiloso ao responsável pelo incapaz.
d) Realizar perícia odontológica nos seus exatos limites.

4

Q835343 • Odontologia • Legislação Profissional de Odontologia • GS Assessoria e Concursos • Prefeitura de Irati PR Odontólogo • 2021

De acordo com o código de ética odontológica, constituem deveres fundamentais dos inscritos e sua violação caracteriza infração ética, exceto:

a) Manter atualizados os conhecimentos profissionais, técnico-científicos e culturais, necessários ao pleno desempenho do exercício profissional.
b) Diagnosticar, planejar e executar tratamentos, com liberdade de convicção, nos limites de suas atribuições, observados o estado atual da Ciência e sua dignidade profissional.
c) Abster-se da prática de atos que impliquem mercantilização da Odontologia ou sua má conceituação.
d) Promover a saúde coletiva no desempenho de suas funções, cargos e cidadania, independentemente de exercer a profissão no setor público ou privado.
e) Comunicar aos Conselhos Regionais sobre atividades que caracterizem o exercício ilegal da Odontologia e que sejam de seu conhecimento.

5

Q859475 • Odontologia • Legislação Profissional de Odontologia • CPCON • Prefeitura de Tenório PB Cirurgião Dentista ESF • 2020

O Código de Ética Odontológica regula os direitos e deveres dos profissionais, das entidades e das operadoras de planos de saúde que possuem inscrição no Conselho de Odontologia. Dentre os deveres do Cirurgião Dentista, é CORRETO afirmar:

a) Recusar-se a atender em ambientes insalubres em âmbito público ou privado.
b) Diagnosticar, planejar e executar tratamentos com liberdade de convicção nos limites de suas atribuições.
c) Resguardar o segredo profissional.
d) Propugnar pela harmonia da classe.
e) Contratar serviços profissionais de acordo com os preceitos do Código de Ética odontológica.

6

Q844183 • Odontologia • Legislação Profissional de Odontologia • FAUEL • Prefeitura de Jaguapitã PR Dentista • 2020

Assinale a alternativa que se constitui em uma INFRAÇÃO ética prevista no Código de Ética Odontológica.

a) Executar procedimentos como técnico em prótese dentária, técnico em saúde bucal, auxiliar em saúde bucal e auxiliar em prótese dentária, além daqueles discriminados na Lei que regulamenta a profissão e nas resoluções do Conselho Federal.
b) Guardar sigilo a respeito das informações adquiridas no desempenho de suas funções.
c) Contratar serviços de outros profissionais da Odontologia, por escrito, de acordo com os preceitos deste Código e demais legislações em vigor.
d) Recusar-se a exercer a profissão em âmbito público ou privado onde as condições de trabalho não sejam dignas, seguras e salubres.

7

Q859398 • Odontologia • Legislação Profissional de Odontologia • EDUCA • Técnico em Saúde Bucal • 2020

Tendo em vista o Código de Ética em Odontologia. Assinale a alternativa que contém um direito fundamental dos Técnicos em Saúde Bucal e Auxiliares em Saúde Bucal. (Resolução CFO-118/2012).

a) Diagnosticar, planejar e executar tratamentos, com liberdade de convicção, nos limites de suas atribuições, observados o estado atual da Ciência e sua dignidade profissional.
b) Guardar sigilo a respeito das informações adquiridas no desempenho de suas funções
c) Manter regularizadas suas obrigações financeiras junto ao Conselho Regional.
d) Exercer a profissão mantendo comportamento digno.
e) Recusar-se a exercer a profissão em âmbito público ou privado onde as condições de trabalho não sejam dignas, seguras e salubres.

8

Q841512 • Odontologia • Legislação Profissional de Odontologia • CPCON • Cirurgião Dentista • 2020

No âmbito da Ética Odontológica, como se denomina a ação temerária oriunda de excessiva confiança e audácia na conduta e atitude não justificadas nem reconhecidas pela experiência?

a) Imperícia.
b) Teste.
c) Experiência.
d) Negligência.
e) Imprudência.

9

Q840656 • Odontologia • Legislação Profissional de Odontologia • IADES • SES DF • Odontologista • 2020

Em razão da pandemia de Covid-19, o Congresso Nacional aprovou a Lei no 13.989/2020, e o Ministério da Saúde publicou a Portaria no 467/2020, que autorizam e regulamentam o uso da telemedicina, durante a crise causada pelo Coronavírus (SARS-CoV-2), na interação médicopaciente para fins de assistência, pesquisa, prevenção de doenças e lesões e promoção de saúde. Os profissionais podem contemplar o atendimento pré-clínico, de suporte assistencial, de consulta, de monitoramento e de diagnóstico, por meio de tecnologia da informação e comunicação, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como na saúde suplementar e na saúde privada. Para evitar intepretações e utilização indevidas no exercício da Odontologia, o Conselho Federal de Odontologia aprovou a Resolução do CFO no 226/2020.

Acerca do exercício da Odontologia a distância, mediado por tecnologias contidas na Resolução do CFO no 226/2020, julgue os itens a seguir.

É permitido o telemonitoramento realizado por cirurgião-dentista, que consiste no acompanhamento a distância dos pacientes que estejam em tratamento, no intervalo entre consultas.

a) Certo
b) Errado

10

Q841989 • Odontologia • Legislação Profissional de Odontologia • GUALIMP • Prefeitura de Areal RJ Técnico em Saúde Bucal • 2020

É vedado ao Técnico em Saúde Bucal:

I. Inserir e distribuir no preparo cavitário materiais odontológicos na restauração dentária direta, vedado o uso de materiais e instrumentos não indicados pelo cirurgião-dentista.

II. Exercer a atividade de forma autônoma.

III. Prestar assistência direta ou indireta ao paciente, sem a indispensável supervisão do cirurgião-dentista.

É CORRETO o que se afirma em:

a) I, II e III.
b) II e III apenas.
c) I e II apenas.
d) II apenas.

11

Q844479 • Odontologia • Legislação Profissional de Odontologia • GUALIMP • Prefeitura de Quissamã RJ Auxiliar de Saúde Bucal • 2020

Segundo o Parecer CFO nº. 125/92, a posse do prontuário é do paciente e sua guarda é do profissional, devendo ser arquivado, por no mínimo:

a) 10 (dez) anos após o primeiro atendimento.
b) 10 (dez) anos após o último atendimento.
c) 20 (vinte) anos após o primeiro atendimento.
d) 20 (vinte) anos após o último atendimento.

12

Q840797 • Odontologia • Legislação Profissional de Odontologia • FAUEL • Auxiliar de Consultório Dentário • 2020

De acordo com o Conselho Federal de Odontologia, compete ao auxiliar em saúde bucal, sempre sob a supervisão do cirurgião-dentista ou do técnico em saúde bucal:

a) Aplicar medidas de biossegurança no armazenamento, transporte, manuseio e descarte de produtos e resíduos odontológicos.
b) Participar na realização de levantamentos e estudos epidemiológicos na função de examinador.
c) Ensinar técnicas de higiene bucal e realizar a prevenção das doenças bucais por meio da aplicação tópica do flúor, conforme orientação do cirurgião-dentista.
d) Fazer a remoção do biofilme, de acordo com a indicação técnica definida pelo cirurgião-dentista.

13

Q842621 • Odontologia • Legislação Profissional de Odontologia • GUALIMP • Prefeitura de Areal RJ Técnico em Saúde Bucal • 2020

De acordo com a lei n°11.889, de 24 de dezembro de 2008, competem ao Técnico em Saúde Bucal, sempre sob a supervisão do cirurgião-dentista, as seguintes atividades, além das estabelecidas para os auxiliares em saúde bucal, EXCETO:

a) Participar das ações educativas atuando na promoção da saúde e na prevenção das doenças bucais.
b) Ensinar técnicas de higiene bucal e realizar a prevenção das doenças bucais por meio da aplicação tópica do flúor, conforme orientação do cirurgião-dentista.
c) Inserir e distribuir no preparo cavitário materiais odontológicos na restauração dentária direta, vedado o uso de materiais e instrumentos não indicados pelo cirurgião-dentista.
d) Realizar fotografias e tomadas radiográficas de uso geral, em quaisquer consultórios ou clínicas em geral.

14

Q841151 • Odontologia • Legislação Profissional de Odontologia • FURB • Prefeitura de Massaranduba SC Cirurgião Dentista • 2020

O exercício ético e legal da Odontologia no Brasil é regulamentado por alguns documentos legais. Em relação ao Código de Ética Profissional em vigência, é possível afirmar que:

a) O cirurgião-dentista poderá opor-se a prestar esclarecimentos e/ou fornecer relatórios sobre diagnósticos e terapêuticas, realizados no paciente, quando solicitados por ele.
b) É obrigatória a elaboração e a manutenção de forma legível e atualizada de prontuário e a sua conservação em arquivo próprio seja de forma física ou digital.
c) O cirurgião-dentista deve exercer a profissão em âmbito público ou privado, cujas condições de trabalho não sejam dignas, seguras e salubres.
d) O cirurgião-dentista poderá deixar de atender a um paciente que procure cuidados profissionais em caso de urgência, quando não haja outro cirurgião-dentista em condições de fazê-lo.
e) Regula os direitos do cirurgião-dentista profissionais técnicos e auxiliares e pessoas jurídicas que exerçam atividades na área da Odontologia, em âmbito público e/ou privado.

15

Q859065 • Odontologia • Legislação Profissional de Odontologia • CPCON • Prefeitura de Tenório PB Cirurgião Dentista ESF • 2020

A Lei 5.081 de 24 de agosto de 1996, em seu artigo 6º, estabelece a competência do Cirurgião Dentista quanto à prescrição e aplicação de medicação de urgência em casos em que a vida e a saúde do paciente podem ser comprometidas. Nesse contexto, podemos afirmar:

a) Urgência é uma situação crítica ou um perigo iminente no qual ocorre risco de vida.
b) Em odontologia, as urgências são mais comuns. Elas são provocadas principalmente em casos de doenças que afetam a polpa dos dentes e causam uma dor aguda muito difícil de suportar.
c) Emergência é uma situação que deve ser resolvida imediatamente, que não pode ser adiada, mas que não oferece risco iminente à vida.
d) As emergências, geralmente, estão relacionadas a pacientes com quadros de ansiedade e desmaio, hipertensão, hipoglicemia, hemorragias.
e) A preservação das atividades vitais não é uma atitude fundamental e pode requerer a necessidade dos primeiros cuidados e ou intervenções imediatas.

16

Q845885 • Odontologia • Legislação Profissional de Odontologia • GUALIMP • Prefeitura de Areal RJ Técnico em Saúde Bucal • 2020

De acordo com Art. 5º da Lei nº 11.889 competem ao Técnico em Saúde Bucal, sempre sob a supervisão do cirurgião-dentista, as seguintes atividades, além das estabelecidas para os auxiliares em saúde bucal:

I. Participar na realização de levantamentos e estudos epidemiológicos, exceto na categoria de examinador.

II. Aplicar medidas de biossegurança no armazenamento, manuseio e descarte de produtos e resíduos odontológicos.

III. Realizar isolamento do campo operatório.

É CORRETO o que se afirma em:

a) I, II e III.
b) I e III apenas.
c) II e III apenas.
d) II apenas.

17

Q845755 • Odontologia • Legislação Profissional de Odontologia • IADES • SES DF • Odontologista • 2020

Em razão da pandemia de Covid-19, o Congresso Nacional aprovou a Lei no 13.989/2020, e o Ministério da Saúde publicou a Portaria no 467/2020, que autorizam e regulamentam o uso da telemedicina, durante a crise causada pelo Coronavírus (SARS-CoV-2), na interação médicopaciente para fins de assistência, pesquisa, prevenção de doenças e lesões e promoção de saúde. Os profissionais podem contemplar o atendimento pré-clínico, de suporte assistencial, de consulta, de monitoramento e de diagnóstico, por meio de tecnologia da informação e comunicação, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como na saúde suplementar e na saúde privada. Para evitar intepretações e utilização indevidas no exercício da Odontologia, o Conselho Federal de Odontologia aprovou a Resolução do CFO no 226/2020.

Acerca do exercício da Odontologia a distância, mediado por tecnologias contidas na Resolução do CFO no 226/2020, julgue os itens a seguir.

O cirurgião-dentista também pode realizar teleorientação, com objetivo de identificar, por meio da realização de questionário pré-clínico, o melhor momento para a realização do atendimento presencial.

a) Certo
b) Errado

18

Q844519 • Odontologia • Legislação Profissional de Odontologia • GUALIMP • Prefeitura de Quissamã RJ Auxiliar de Saúde Bucal • 2020

Constituem deveres fundamentais dos profissionais e entidades de odontologia, EXCETO:

a) Comunicar o Conselho Federal de Odontologia sobre atividades que caracterizem o exercício ilegal da odontologia e que sejam de seu conhecimento.
b) Manter atualizados os conhecimentos profissionais, técnico-científicos e culturais, necessários ao pleno exercício profissional.
c) Não manter vínculo com entidade, empresas ou outros desígnios que os caracterizem como empregado, quando as mesmas se encontram em situação ilegal, irregular ou inidônea.
d) Promover a saúde coletiva no desempenho de suas funções, cargos e cidadania independentemente de exercer a profissão no setor público ou privado.

19

Q839905 • Odontologia • Legislação Profissional de Odontologia • GUALIMP • Prefeitura de Areal RJ Técnico em Saúde Bucal • 2020

Sobre as competências do técnico em higiene dental:

I. Coordenar e realizar a manutenção e a conservação dos equipamentos odontológicos.

II. Realizar diagnóstico com a finalidade de obter o perfil epidemiológico para o planejamento e a programação em saúde bucal.

III. Realizar os procedimentos clínicos da Atenção Básica em saúde bucal, incluindo atendimento das urgências e pequenas cirurgias ambulatoriais.

É CORRETO o que se afirma em:

a) I, II e III.
b) I e II apenas.
c) I apenas.
d) III apenas.

20

Q844943 • Odontologia • Legislação Profissional de Odontologia • GUALIMP • Prefeitura de Quissamã RJ Auxiliar de Saúde Bucal • 2020

Assinale a INCORRETA. O prontuário deve ser legível, podendo ser manuscrito, datilografado ou digitado; além disso, deve conter:

a) Identificação do paciente: nome completo, naturalidade, estado civil, sexo, local e data do nascimento, profissão, endereço comercial e residencial.
b) Nome completo de todos os técnicos em higiene bucal que atenderam o paciente, com o registro no Conselho Regional de Odontologia (CRO) e endereço comercial.
c) Orçamento do tratamento: deve ser fornecido ao paciente e ter uma cópia arquivada.
d) Plano de tratamento: descrição dos procedimentos propostos, relatando os materiais a serem utilizados, os dentes e as áreas envolvidas. Deve ser fornecido ao paciente e ter uma cópia arquivada.

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