Questões de Concursos

Analise o texto abaixo que define pessoas com deficiência, segundo a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova Iorque, em 30 de março de 2007:

“Pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, __________________ , intelectual ou __________________ , os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em ____________ de condições com as demais pessoas”.

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas do texto.

Nos termos das normas de proteção das pessoas portadoras de deficiência, considere as seguintes afirmativas.

I. O MP deve atuar em toda ação judicial em que seja parte uma pessoa portadora de deficiência.

II. O MP está legitimado para proteger judicialmente direitos coletivos de pessoas que temporariamente tenham limitadas as suas capacidades de relacionarem-se com o meio e de utilizá-lo.

III. A construção de edifícios públicos destinados ao uso coletivo deverá ser realizada de modo que sejam acessíveis às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

IV. A ampliação ou reforma de edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo deverão ser executadas de modo que se tornem acessíveis às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

Pode-se concluir que estão CORRETAS

Assinale a alternativa que não descreve um dos princípios da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova Iorque, em 30 de março de 2007.

No que se refere à legislação sobre os portadores de necessidades especiais, julgue os itens que se seguem.

O pensamento político referente à questão das pessoas portadoras de necessidades especiais assumiu novo perfil a partir da década de 80 do século XX. A Constituição Federal de 1988 significou um salto de qualidade na história constitucional dos assuntos relacionados ao portador de necessidades especiais.

Com relação ao direito das pessoas com deficiência, julgue os seguintes itens.

No âmbito da OIT, existe convenção específica destinada à reabilitação profissional de pessoas com deficiência.

Tendo como referência a legislação direcionada à pessoa com deficiência, julgue os itens que se seguem.

É assegurado o direito de atendimento domiciliar de saúde à pessoa com deficiência grave não internada que dele necessite.

Em estacionamentos com mais de 200 vagas, 10% delas devem ser destinadas a veículos dirigidos por pessoas portadoras de deficiência ambulatória.

Acerca da legislação que diz respeito aos direitos das crianças e dos adolescentes, das pessoas com deficiência e das pessoas idosas, julgue os itens seguintes.

A Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (CORDE), deve reunir semestralmente os representantes governamentais e de entidades não-governamentais que compõem o conselho nacional deliberativo para a elaboração dos planos, programas e projetos destinados a esse segmento específico.