Questões de Concursos Legislação Trabalhista

Conforme os artigos 168 e 169 da CLT e a Norma Regulamentadora - NR n.º 7, estabelece-se que é de responsabilidade do empregador propiciar

A respeito da duração da jornada de trabalho, analise as afirmações a seguir.

I - Não fazem jus a perceber horas extras os gerentes exercentes de cargo de gestão, diretores e chefes de departamento ou filial, quando o salário do cargo de confiança for superior ao valor do respectivo salário efetivo acrescido de 40%.

II - Segundo a legislação brasileira, a jornada máxima de trabalho de qualquer empregado é de 8 horas diárias.

III - O empregado remunerado à base de comissões não tem direito a perceber horas extras.

IV - Os empregados que exercem atividade externa, incompatível com a fixação do horário de trabalho, desde que anotada tal condição na Carteira de Trabalho e Previdência Social e no registro de empregados, fazem jus a receber horas extras.

V - A empresa com menos de 10 (dez) empregados está dispensada da anotação dos horários de entrada e saída de seus empregados.

Estão corretas APENAS as afirmações

É obrigatoriamente devido o recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em favor do(s)

Na admissão de um empregado, há necessidade de elaborar a seguinte documentação:

O direito do trabalhador de permanecer no emprego, mesmo contra a vontade do empregador, enquanto existir uma causa relevante expressa em lei e que permita a sua dispensa, é conhecido por

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna da frase a seguir.

De acordo com a CLT art. 58 § 1.º "Não serão descontadas nem computadas como__________ as variações de horário no registro de ponto não excedentes de 5 minutos, observado o limite máximo de 10 minutos diários".

A carteira de vacinação dos filhos menores de sete anos de idade e comprovante de frequência escolar dos filhos a partir dos sete anos de idade são documentos que o trabalhador deve apresentar no mês de maio para que o empregador possa processar o pagamento

Sobre os contratos individuais do trabalho, de acordo com a legislação vigente,

NÃO terá direito a 30 dias férias o empregado ou a empregada que, no período aquisitivo,

A respeito das características das contribuições sindicais, de acordo com a legislação e a doutrina especializada, temse que a(o)

O empregador deve encaminhar ao Ministério do trabalho até o dia 07 do mês subsequente, por meio de documento padronizado,

Reporta se ao código civil o vínculo de trabalho que implica em pagamentos de honorários a

No tocante à extinção do contrato individual de trabalho firmado por empregado com mais de 1(um) ano de serviço, tem-se que a(o)

Analisando-se o exposto nos artigos 134 e 137 da CLT, pode se afirmar que o empregador que não conceder férias ao trabalhador, após o período aquisitivo, estará sujeito ao pagamento da remuneração de férias