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Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional

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1

Q1092966 • Segurança e Saúde no Trabalho • Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional • FUNDATEC • Prefeitura de Araquari SC • Médico do Trabalho • 2026
Uma fábrica de sapatos tem localização muito próxima a um frigorífico. Dessa forma, o serviço de Medicina do Trabalho dessa fábrica deve estar alerta e preparado para emergências, em decorrência da possiblidade de grandes vazamentos de amônia oriundos do frigorífico, situação que que pode comprometer seriamente a saúde dos trabalhadores sob seu programa de controle médico. Considerando a situação apresentada, é correto afirmar que o tipo de atenção de que trata o caso guarda estreita relação com a Convenção Internacional do Trabalho de número:
- a) 136.
- b) 148.
- c) 161.
- d) 174.
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2

Q1082651 • Segurança e Saúde no Trabalho • Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional • FUNCERN • IF PE • Área Medicina do Trabalho • 2025
A Lei nº 6.514/77 incluiu na CLT o Capítulo V, relativo à Segurança e Medicina do Trabalho. Assinale o principal avanço introduzido na legislação trabalhista por essa Lei.
- a) Obrigatoriedade de cumprimento das Normas Regulamentadoras expedidas pelo Ministério do Trabalho, com força vinculante.
- b) Eliminação da necessidade de regulamentações complementares.
- c) Atribuição aos sindicatos de realizar a fiscalização dos ambientes de trabalho.
- d) Unificação das legislações estaduais de saúde ocupacional em um corpus federal único.
- e) Isenção de responsabilidade dos empregadores quanto à prevenção de acidentes.
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3

Q1082643 • Segurança e Saúde no Trabalho • Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional • FUNCERN • IF PE • Área Medicina do Trabalho • 2025
Segundo a Lei nº 6.514/77, o descumprimento das normas de segurança e saúde do trabalho pode resultar em
- a) advertência por escrito, que é a maior penalidade possível, devendo ser publicada com ampla visibilidade pelas diversas mídias.
- b) multas administrativas aplicadas pelo MTE, além de responsabilização civil e criminal em caso de dolo ou culpa do empregador.
- c) suspensão automática do contrato de trabalho, com o afastamento do colaborador em questão, para o início do litígio judicial.
- d) prorrogação do contrato para ajustes de irregularidades observáveis no sistema de trabalho, visando a adequação do sistema à saúde do trabalhador e sua proteção.
- e) isenção de penalidade, ainda que constatadas irregularidades no âmbito da saúde do trabalho, se houver acordo coletivo nesse sentido.
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4

Q1074722 • Segurança e Saúde no Trabalho • Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional • CESGRANRIO • INSS • Perito Médico
Com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Título II, Capítulo V, Artigo 198, ressalvadas as disposições especiais relativas ao trabalho do menor e da mulher, qual o peso máximo, em quilogramas, que um empregado pode remover individualmente?
- a) 60
- b) 50
- c) 45
- d) 40
- e) 30
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5

Q1072839 • Segurança e Saúde no Trabalho • Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional • FCC • INSS • Perito Médico Previdenciário
Na Constituição da República Federativa do Brasil, Capítulo II Dos Direitos Sociais, Artigo 7o : São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

I. redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.

II. adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei.

III. seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do trabalhador, sem excluir a indenização, a cargo do empregador, que está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.

IV. proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 16 (dezesseis) e de qualquer trabalho a menores de 14 (quatorze) anos.

Está correto o que se afirma APENAS em:
- a) I e II.
- b) II e III.
- c) III e IV.
- d) I e III.
- e) II e IV.
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Q1060680 • Segurança e Saúde no Trabalho • Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional • FGV • Prefeitura de Caraguatatuba SP • Médico do Trabalho • 2024
Segundo o Art. 200 da Constituição Federal de 1988:
- a) é direito dos trabalhadores urbanos e rurais ambiente de trabalho saudável, que não ponha em risco a saúde e a segurança do trabalhador.
- b) compete ao Governo Federal a inspeção do trabalho.
- c) compete ao Sistema Único de Saúde executar as ações em Saúde do Trabalhador.
- d) são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.
- e) entende-se por saúde do trabalhador um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.
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7

Q1060677 • Segurança e Saúde no Trabalho • Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional • FGV • Prefeitura de Caraguatatuba SP • Médico do Trabalho • 2024
Segundo o Art. 21-A, da lei 8.213, de 24 de julho de 1991, a perícia Médica do INSS considerará a natureza acidentária da incapacidade para o trabalho, quando constatar o nexo técnico epidemiológico decorrente da relação entre
- a) a ocupação do trabalhador, prevista na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) e a atividade econômica da empresa ou do empregado doméstico, elencada na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).
- b) a ocupação do trabalhador, prevista na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) e a entidade mórbida motivadora da incapacidade elencada na Classificação Internacional de Doenças (CID)
- c) a atividade da empresa ou do empregado doméstico, elencados na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). e o número de registros de comunicação de acidentes de trabalho na mesma (CAT)
- d) a ocupação do trabalhador, prevista na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) e o número de registros de comunicação de acidentes de trabalho na mesma (CAT).
- e) a atividade da empresa ou do empregado doméstico e a entidade mórbida motivadora da incapacidade elencada na Classificação Internacional de Doenças (CID).
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8

Q1051359 • Segurança e Saúde no Trabalho • Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional • CESPE CEBRASPE • EBSERH • Tecnólogo em Radiologia • 2018
A respeito da legislação radiológica e da segurança no trabalho, julgue o próximo item, à luz da Portaria Federal n.° 453/1998.
Nos procedimentos de trabalho radiológico, com exceção da mamografia, a tensão do tubo, a filtração (adicional) e a distância foco-pele devem ter valores reduzidos o mais possível, consistentes com o objetivo do estudo, de modo a diminuir a dose no paciente.
- a) Certo
- b) Errado
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9

Q1051358 • Segurança e Saúde no Trabalho • Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional • CESPE CEBRASPE • EBSERH • Tecnólogo em Radiologia • 2018
A respeito da legislação radiológica e da segurança no trabalho, julgue o próximo item, à luz da Portaria Federal n.° 453/1998.
A obrigatoriedade do uso de dosímetro individual pode ser dispensada, a critério da autoridade sanitária local e mediante ato normativo para os serviços odontológicos com equipamento periapical e carga de trabalho máxima inferior a 4 mA/min/semana.
- a) Certo
- b) Errado
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10

Q1051357 • Segurança e Saúde no Trabalho • Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional • CESPE CEBRASPE • EBSERH • Tecnólogo em Radiologia • 2018
A respeito da legislação radiológica e da segurança no trabalho, julgue o próximo item, à luz da Portaria Federal n.° 453/1998.
Em instalações de radiodiagnóstico, toda circunvizinhança da área controlada deve ser classificada como área livre, sob o aspecto de proteção radiológica.
- a) Certo
- b) Errado
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11

Q1051356 • Segurança e Saúde no Trabalho • Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional • CESPE CEBRASPE • EBSERH • Tecnólogo em Radiologia • 2018
A respeito da legislação radiológica e da segurança no trabalho, julgue o próximo item, à luz da Portaria Federal n.° 453/1998.
Em relação aos treinamentos periódicos, os titulares devem executar um programa de treinamento semestral integrante do programa de proteção radiológica.
- a) Certo
- b) Errado
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12

Q1043598 • Segurança e Saúde no Trabalho • Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional • FGV • Prefeitura de Macaé RJ • Médico do Trabalho • 2024
Sobre o Auxílio-Acidente, benefício pago ao segurado do INSS quando, em decorrência de acidente, apresentar sequela permanente que reduza definitivamente sua capacidade para o trabalho. Essa situação é avaliada pelo perito médico federal.
Sobre o Auxílio-Acidente, analise as afirmativas a seguir.

I. Trata de uma indenização que não impede o segurado de continuar trabalhando.
II. Para esse benefício não há necessidade de cumprimento de período de carência.
III. Pode haver direito ao benefício por conta de prejuízo estético.

Está correto o que se afirma em
- a) I, apenas.
- b) I e II, apenas.
- c) I e III, apenas.
- d) II e III, apenas.
- e) I, II e III.
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13

Q1043573 • Segurança e Saúde no Trabalho • Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional • FGV • Prefeitura de Macaé RJ • Médico Perito • 2024
O fundamento para a saúde e a segurança do trabalhador está estabelecido na Constituição Federal de 1988, conforme disposto no Art. 1º, incisos III e IV, que trata da dignidade da pessoa humana e dos valores sociais do trabalho. Igualmente, no Art. 7º da Carta Maior, encontram-se normas que protegem o empregado.

Sobre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, conforme o Art. 7º da Constituição Federal, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, assinale a afirmativa correta.
- a) Jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação individual.
- b) Remuneração do trabalho noturno igual à do diurno.
- c) Seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, independente de incorrer em dolo ou culpa.
- d) Distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.
- e) Redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.
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14

Q1042494 • Segurança e Saúde no Trabalho • Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional • FGV • Prefeitura de Caraguatatuba SP • Médico do Trabalho • 2024
Um empregado público municipal, com contrato de trabalho regido pela Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), que trabalha no departamento de parques e jardins como jardineiro e realiza, principalmente, poda de árvores, procura o serviço médico da prefeitura (médico do trabalho) com queixas de dores no ombro e braço direitos há oito meses, com piora progressiva, persistentes mesmo com uso de anti-inflamatórios não esteroides. No exame físico o paciente apresentava com teste de Jobe e de Neer positivos, assim como testes de Cozen, de Mill, e de Phalen negativos.

Nesse caso, o diagnóstico provável e a conduta administrativa que o médico do trabalho deve tomar são:
- a) Síndrome Cervicobraquial, emissão da Comunicação Interna de Acidente de Trabalho (CAT) e troca de funções no trabalho. No caso deve ser emitida a CAT ao INSS, mesmo tratando-se de um empregado público.
- b) Síndrome do Manguito Rotador, repouso terapêutico e troca de funções no trabalho. No caso não cabe emissão de CAT ao INSS por tratar-se de empregado público.
- c) Síndrome do Manguito Rotador, emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e troca de funções no trabalho. No caso deve ser emitida a CAT ao INSS, mesmo tratando-se de um empregado público.
- d) Síndrome Cervicobraquial, repouso terapêutico e troca de funções no trabalho. No caso não cabe emissão de CAT ao INSS por tratar-se de empregado público.
- e) Síndrome do Impacto, registro interno de doença do trabalho e troca de funções no trabalho. No caso não cabe emissão de CAT ao INSS por tratar-se de empregado público.
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Q1042490 • Segurança e Saúde no Trabalho • Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional • FGV • Prefeitura de Caraguatatuba SP • Médico do Trabalho • 2024
Considerando o trabalhador da questão anterior, pescador artesanal e contribuinte especial da Previdência Social, apresentando sequela incapacitante permanente em seu punho direito devido a um acidente, deixando-o incapacitado para o exercício de sua ocupação, porém podendo exercer outras ocupações, terá direito
- a) ao auxílio por incapacidade temporária acidentário (B91).
- b) ao auxílio acidente previdenciário (B36).
- c) ao auxílio por incapacidade permanente acidentário (B92)
- d) ao auxílio acidente por acidente de trabalho (B94).
- e) à aposentadoria Especial (B46).
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16

Q1042489 • Segurança e Saúde no Trabalho • Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional • FGV • Prefeitura de Caraguatatuba SP • Médico do Trabalho • 2024
Trabalhador pescador artesanal, contribuinte especial do INSS, que executa esforços com as mãos no trabalho para o levantamento de redes, procura serviço de assistência municipal de urgência queixando-se de dores latejantes no punho direito, com limitação para torção da mão. Ao ser examinado verificou-se sinal de Finkelstein positivo à direita e negativo à esquerda, sinal de Tinel e Phalen negativos bilateralmente.
Nesse caso, o provável diagnóstico é:
- a) Síndrome do túnel do carpo.
- b) Tenossinovite Estiloide-radial.
- c) Síndrome do canal de Guyon.
- d) Epicondilite medial.
- e) Tenossinovite dos flexores do carpo.
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Q1037329 • Segurança e Saúde no Trabalho • Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional • FGV • DATAPREV • Técnico de Segurança do Trabalho • 2024
No ano passado, um operário de uma empresa sofreu um acidente do trabalho que resultou na perda do dedo polegar da mão direita, causando uma redução na sua capacidade para exercer suas atividades habituais.
Ele ficou afastado por 60 dias, e ao retornar, passou a ter direito ao benefício previdenciário denominado
- a) benefício por incapacidade total temporária.
- b) benefício por incapacidade total permanente.
- c) benefício por incapacidade parcial temporária.
- d) auxílio-acidente.
- e) auxílio-doença.
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Q1037283 • Segurança e Saúde no Trabalho • Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional • FGV • DATAPREV • Médico do Trabalho • 2024
De acordo com o Decreto nº 3.298/1999, que regulamenta a Lei nº 7.853/1989 sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência, é considerada pessoa com deficiência capacitada para o trabalho aquela que concluiu um curso de educação profissional de nível básico, técnico, tecnológico ou superior, com certificação ou diploma expedido por uma instituição credenciada pelo Ministério da Educação ou por habilitação/reabilitação profissional pelo INSS.
Essas pessoas são consideradas
- a) treinadas.
- b) habilitadas.
- c) formadas.
- d) aperfeiçoadas.
- e) profissionalizadas.
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Q1037267 • Segurança e Saúde no Trabalho • Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional • FGV • DATAPREV • Engenheiro de Segurança do Trabalho • 2024
O e-Social é um sistema do governo brasileiro que unifica o envio de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais por parte das empresas, facilitando o cumprimento das obrigações legais e a fiscalização dos dados referentes aos trabalhadores.
Nesse sistema, o evento S-2210 refere-se ao registro do tipo
- a) Monitoramento da Saúde do Trabalhador.
- b) Afastamento Temporário.
- c) Condições Ambientais do Trabalho - Fatores de Risco.
- d) Comunicação de Acidente do Trabalho.
- e) Reintegração.
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Q1036904 • Segurança e Saúde no Trabalho • Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional • CESGRANRIO • Caixa Econômica Federal • Rio Grande do Sul • 2024
O Perfil Previdenciário Profissiográfico (PPP) é um formulário com campos a serem preenchidos, relativos às informações do empregado, tais como sua atividade profissional, presença de exposição a agentes com potencial danoso a sua saúde, sua intensidade, concentração e dados referentes ao empregador.

Diante da natureza desse formulário, deve estar registrado no formulário PPP o seguinte:
- a) resultados dos exames obrigatórios para executar a atividade laborativa descrita.
- b) descrição das atividades de grupos de trabalhadores agregados com exatidão e de forma sucinta, com a utilização de verbos no infinitivo impessoal.
- c) informações sobre as Comunicações de Acidente do Trabalho registradas pela empresa na Previdência Social, nos casos em que exista afastamento do trabalho decorrente do acidente.
- d) definição da necessidade do uso de equipamento de proteção individual eficaz para a atividade laborativa do empregado, constando o mecanismo necessário para realizar a higienização.
- e) avaliação e controle das exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos e biológicos de acordo com a base legal vigente no Brasil.
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