Questões de Concursos Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional

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1Q955228 | Segurança e Saúde no Trabalho, Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional, Técnico em Segurança do Trabalho I, Prefeitura de Toledo PR, FAU, 2025

O Anexo II do Decreto 3048 da Previdência Social trata sobre agentes patogênicos causadores de doenças profissionais ou do trabalho, e, nele, relaciona quais são os agentes patogênicos aos trabalhos que contém o risco. A respeito disto, considerando o agente patogênico “chumbo e seus compostos”, são trabalhos que contém o risco, EXCETO:
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2Q955230 | Segurança e Saúde no Trabalho, Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional, Técnico em Segurança do Trabalho I, Prefeitura de Toledo PR, FAU, 2025

O anexo IV do Decreto 3048 da Previdência social trata sobre os agentes nocivos e o tempo de exposição que conferem o direito ao segurado de aposentadoria especial. De acordo com este anexo, assinale a alternativa que contém a informação correta:
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3Q981167 | Segurança e Saúde no Trabalho, Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional, Técnico de Segurança do Trabalho, Prefeitura de Itatiba SP, VUNESP, 2025

Em uma operação de mudança de lugar de um arquivo de aço extremamente pesado, realizada por uma equipe de trabalhadores, ocorreram as seguintes situações: i) o arquivo caiu sobre o pé de um deles e houve fratura; ii) em outro momento, um trabalhador torceu o braço, foi ao pronto socorro e não retornou; iii) um terceiro trabalhador desenvolveu, após alguns meses durante os quais executou este mesmo tipo de atividade de transporte de cargas pesadas, uma hérnia de disco; iv) o arquivo tombou e ficou amassado.

Com relação à Lei nº 8.213/1991, as situações apresentadas são caracterizadas, respectivamente, como:
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4Q997048 | Segurança e Saúde no Trabalho, Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional, Grupo Medicina do Trabalho, EBSERH, FGV, 2025

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) é uma agência das Nações Unidas que promove a justiça social e o trabalho decente, sua missão é promover a equidade, a segurança, a dignidade e a liberdade no trabalho.

A OIT é responsável por formular e aplicar normas internacionais do trabalho.

Conforme estabelece a Convenção 117 da OIT, é correto afirmar que

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5Q997049 | Segurança e Saúde no Trabalho, Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional, Grupo Medicina do Trabalho, EBSERH, FGV, 2025

Com base na Convenção nº 42 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) relativa à indenização das moléstias profissionais, avalie as afirmativas a seguir.

I. Todo membro da OIT que ratificar a convenção se obriga a garantir às vítimas de moléstias profissionais, ou a quem couber de direito, uma indenização baseada nos princípios gerais da legislação nacional concernente à indenização dos acidentes de trabalho.

II. Cada membro ficará livre, determinando na sua legislação nacional as condições de pagamento das indenizações relativas às moléstias de que se trata, e aplicando às mesmas a sua legislação concernente à reparação dos acidentes do trabalho, de adotar as modificações e adaptações que lhe parecerem adequadas.

III. Ao término de cada período de quinze anos, contados da entrada em vigor da presente convenção, o Conselho de administração da Repartição Internacional do Trabalho deverá apresentar à Conferência Geral um relatório sobre a aplicação desta convenção e decidirá se é o caso de ser inscrita na ordem do dia da Conferência a questão da sua revisão total ou parcial.

Está correto o que se afirma em

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6Q997055 | Segurança e Saúde no Trabalho, Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional, Grupo Medicina do Trabalho, EBSERH, FGV, 2025

Com base no Decreto nº 3048/99, que regulamenta o Regime Geral de Previdência Social, sobre a manutenção e da perda da qualidade de segurado, é correto afirmar que
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7Q1003982 | Segurança e Saúde no Trabalho, Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional, Grupo Medicina do Trabalho, EBSERH, FGV, 2025

A Portaria Conjunta nº 3, de 21 de setembro de 2018, dispõe sobre as regras e os procedimentos para requerimento, concessão, manutenção e revisão do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Acerca do tema, é correto afirmar que

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8Q1008082 | Segurança e Saúde no Trabalho, Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional, Perito em Medicina do Trabalho, MPU, FGV, 2025

A metodologia estatística utilizada para o cálculo do Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP), disposto no Regulamento da Previdência Social (Decreto nº 3.048/1999), estabelece:
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9Q1001699 | Segurança e Saúde no Trabalho, Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional, Engenheiro de Segurança do Trabalho, UFPB, IBFC, 2025

Os atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a promulgação de convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT) ratificadas pela República Federativa do Brasil e em vigor. Referente à OIT nº 148, analise as afirmativas abaixo.

I. Para a aplicação prática das medidas assim prescritas, não poder-se-á recorrer à adoção de normas técnicas nem repertórios de recomendações práticas.
II. A legislação nacional deverá dispor sobre a adoção de medidas no local de trabalho para prevenir e limitar os riscos profissionais devidos à contaminação do ar, ao ruído e às vibrações, e para proteger os trabalhadores contra tais riscos.
III. Os empregados serão responsáveis pela aplicação das medidas prescritas.
IV. As ratificações informais desta Convenção deverão ser comunicadas ao Diretor-Geral da Repartição Administrativa, para arquivo.
V. O termo “ruído” compreende qualquer som que possa provocar uma perda de audição ou ser nocivo à saúde ou contenha qualquer outro tipo de perigo.

Estão corretas as afirmativas:
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10Q918246 | Segurança e Saúde no Trabalho, Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional, Técnico em Segurança do Trabalho, Prefeitura de Agrolândia SC, Instituto Fênix, 2025

O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um documento essencial na gestão da segurança do trabalho. Qual das alternativas abaixo descreve corretamente sua função?
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11Q892939 | Segurança e Saúde no Trabalho, Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional, Técnico em Segurança do Trabalho, Prefeitura de Prudentópolis PR, FAU, 2024

De acordo com o decreto 3048 da previdência social, no que diz respeito aos benefícios e beneficiários, é correto afirmar que:
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12Q1037329 | Segurança e Saúde no Trabalho, Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional, Técnico de Segurança do Trabalho, DATAPREV, FGV, 2024

No ano passado, um operário de uma empresa sofreu um acidente do trabalho que resultou na perda do dedo polegar da mão direita, causando uma redução na sua capacidade para exercer suas atividades habituais.
Ele ficou afastado por 60 dias, e ao retornar, passou a ter direito ao benefício previdenciário denominado
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13Q962104 | Segurança e Saúde no Trabalho, Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional, Especialidade Engenharia de Segurança do Trabalho, TRF 1ª REGIÃO, FGV, 2024

Apresenta-se, a seguir, a definição de Aposentadoria Especial, segundo as normas da Previdência Social:

“um benefício concedido ao cidadão que trabalha exposto a agentes prejudiciais à saúde, como calor ou ruído, de forma permanente, não ocasional nem intermitente, em níveis de exposição acima dos limites estabelecidos em legislação própria.” Além de atender às condições requeridas para esse benefício, o trabalhador que solicita aposentadoria especial deve cumprir uma carência, medida em quantidade de contribuições, de:
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14Q1042489 | Segurança e Saúde no Trabalho, Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional, Médico do Trabalho, Prefeitura de Caraguatatuba SP, FGV, 2024

Trabalhador pescador artesanal, contribuinte especial do INSS, que executa esforços com as mãos no trabalho para o levantamento de redes, procura serviço de assistência municipal de urgência queixando-se de dores latejantes no punho direito, com limitação para torção da mão. Ao ser examinado verificou-se sinal de Finkelstein positivo à direita e negativo à esquerda, sinal de Tinel e Phalen negativos bilateralmente.
Nesse caso, o provável diagnóstico é:
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15Q1042490 | Segurança e Saúde no Trabalho, Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional, Médico do Trabalho, Prefeitura de Caraguatatuba SP, FGV, 2024

Considerando o trabalhador da questão anterior, pescador artesanal e contribuinte especial da Previdência Social, apresentando sequela incapacitante permanente em seu punho direito devido a um acidente, deixando-o incapacitado para o exercício de sua ocupação, porém podendo exercer outras ocupações, terá direito
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16Q893245 | Segurança e Saúde no Trabalho, Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional, Técnico em Segurança do Trabalho, SESMT, FGV, 2024

Um trabalhador, contribuiu regularmente para o INSS sobre um salário de R$2.000,00 nos últimos 30 meses, sendo esse também todo o seu tempo de contribuição.
Após sofrer um acidente durante suas atividades laborais, esse trabalhador faz jus a receber o auxílio por incapacidade temporária, que, nesse caso, tem o valor mensal de
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17Q893246 | Segurança e Saúde no Trabalho, Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional, Técnico em Segurança do Trabalho, SESMT, FGV, 2024

Sobre o Perfil Psicográfico Previdenciário (PPP), analise as afirmativas a seguir.

I. Uma das finalidades do PPP é comprovar as condições para habilitação de benefícios e serviços previdenciários, em particular, o benefício de aposentadoria especial. II. As Microempresas e as Empresas de Pequeno Porte estão dispensadas da emissão do PPP. III. Desde 01/01/2023, passou a ser obrigatória a emissão do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) em meio exclusivamente eletrônico.

Está correto o que se afirma em
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18Q1042494 | Segurança e Saúde no Trabalho, Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional, Médico do Trabalho, Prefeitura de Caraguatatuba SP, FGV, 2024

Um empregado público municipal, com contrato de trabalho regido pela Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), que trabalha no departamento de parques e jardins como jardineiro e realiza, principalmente, poda de árvores, procura o serviço médico da prefeitura (médico do trabalho) com queixas de dores no ombro e braço direitos há oito meses, com piora progressiva, persistentes mesmo com uso de anti-inflamatórios não esteroides. No exame físico o paciente apresentava com teste de Jobe e de Neer positivos, assim como testes de Cozen, de Mill, e de Phalen negativos.

Nesse caso, o diagnóstico provável e a conduta administrativa que o médico do trabalho deve tomar são:
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19Q1060677 | Segurança e Saúde no Trabalho, Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional, Médico do Trabalho, Prefeitura de Caraguatatuba SP, FGV, 2024

Segundo o Art. 21-A, da lei 8.213, de 24 de julho de 1991, a perícia Médica do INSS considerará a natureza acidentária da incapacidade para o trabalho, quando constatar o nexo técnico epidemiológico decorrente da relação entre
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20Q1036613 | Segurança e Saúde no Trabalho, Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional, Engenheiro de Segurança do Trabalho, Caixa, CESGRANRIO, 2024

A Lei no 6.514, de dezembro de 1977, que altera o Capítulo V do Titulo II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho, e dá outras providências, estabelece que, no que tange às Atividades Insalubres ou Perigosas,
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