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Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional

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Q981167 • Segurança e Saúde no Trabalho • Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional • VUNESP • Prefeitura de Itatiba SP • Técnico de Segurança do Trabalho • 2025
Em uma operação de mudança de lugar de um arquivo de aço extremamente pesado, realizada por uma equipe de trabalhadores, ocorreram as seguintes situações: i) o arquivo caiu sobre o pé de um deles e houve fratura; ii) em outro momento, um trabalhador torceu o braço, foi ao pronto socorro e não retornou; iii) um terceiro trabalhador desenvolveu, após alguns meses durante os quais executou este mesmo tipo de atividade de transporte de cargas pesadas, uma hérnia de disco; iv) o arquivo tombou e ficou amassado.

Com relação à Lei nº 8.213/1991, as situações apresentadas são caracterizadas, respectivamente, como:
- a) i) acidente do trabalho, ii) incidente do trabalho, iii) doença do trabalho, excluídas outras causas e iv) nada.
- b) i) doença do trabalho, ii) acidente do trabalho, iii) doença profissional, excluídas outras causas e iv) incidente material.
- c) i) acidente do trabalho, ii) acidente do trabalho, iii) doença do trabalho, excluídas outras causas e iv) nada.
- d) i) doença do trabalho, ii) acidente do trabalho, iii) doença profissional e iv) incidente.
- e) i) acidente do trabalho, ii) acidente do trabalho, iii) doença do trabalho e iv) incidente com grave potencial.
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Q971658 • Segurança e Saúde no Trabalho • Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional • CESPE CEBRASPE • Petrobras • Mecânica • 2024
A respeito de segurança do trabalho e do meio ambiente do trabalho, julgue o item que se segue.
A segurança do trabalho envolve direitos trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores.
- a) Certo
- b) Errado
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Q970699 • Segurança e Saúde no Trabalho • Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional • CESPE CEBRASPE • Petrobras • Ênfase 7 Operação • 2023
Julgue o item subsequente, relativos a segurança, meio ambiente e saúde.
A umidade está inclusa no rol dos fatores de riscos físicos, enquanto a poeira, por penetrar o organismo pela via respiratória, é considerada um fator de risco biológico.
- a) Certo
- b) Errado
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Q970508 • Segurança e Saúde no Trabalho • Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional • CESPE CEBRASPE • Petrobras • Ênfase 11 Segurança do Trabalho • 2023
No que se refere à legislação e às normas técnicas aplicadas à segurança do trabalho, julgue o seguinte item.
O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) traz os dados informados pela empresa sobre as condições de trabalho e de exposição a agentes prejudiciais à saúde do colaborador.
- a) Certo
- b) Errado
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Q970200 • Segurança e Saúde no Trabalho • Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional • CESPE CEBRASPE • Petrobras • Engenharia de Segurança do Trabalho • 2022
A respeito do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), julgue o item que se segue.
O PPP é um documento histórico que deve ser elaborado pela empresa, por cada grupo de trabalhadores de atividades afins, com vistas a prestar ao INSS informações relativas à efetiva exposição a agentes nocivos, com base em resultados de monitorização biológica no ambiente de trabalho.
- a) Certo
- b) Errado
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Q970199 • Segurança e Saúde no Trabalho • Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional • CESPE CEBRASPE • Petrobras • Engenharia de Segurança do Trabalho • 2022
No próximo item, apresenta-se uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com relação aos benefícios previdenciários decorrentes de acidentes do trabalho.

Um empregado acidentou-se durante as atividades habituais de trabalho e ficou afastado por sete meses. Quando teve alta médica, ele retornou às suas atividades com sequelas que implicaram redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia. Nessa situação, o empregado permaneceu recebendo auxílio-doença desde o décimo sexto dia do afastamento da atividade.
- a) Certo
- b) Errado
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Q967345 • Segurança e Saúde no Trabalho • Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional • FJPF • CONAB • Médico do trabalho
De acordo com o artigo 118, da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, o segurado da Previdência Social que sofreu o acidente do trabalho tem garantida a manutenção do seu contrato na empresa, após a cessação do auxílio doença acidentário, independente da percepção de auxílio acidente, pelo prazo mínimo de:
- a) 24 (vinte e quatro) meses;
- b) 16 (dezesseis) meses;
- c) 22 (vinte dois) meses;
- d) 12 (doze) meses;
- e) 10 (dez) meses.
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Q967332 • Segurança e Saúde no Trabalho • Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional • FJPF • CONAB • Médico do trabalho
De acordo com o artigo 20 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991 (Plano de Benefícios da Previdência Social), o acidente do trabalho é equiparado a doença:
- a) degenerativa;
- b) endêmica;
- c) inerente a grupo etário;
- d) profissional e do trabalho;
- e) que não produza incapacidade laborativa.
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Q964734 • Segurança e Saúde no Trabalho • Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional • CESPE CEBRASPE • Caixa Econômica Federal
Julgue o item a seguir, referentes à avaliação da capacidade laborativa.
A reabilitação profissional para mudança de função é indicada para trabalhadores que apresentem incapacidade laborativa total (uniprofissional) ou temporária para as atividades de sua profissão ou função.
- a) Certo
- b) Errado
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Q964732 • Segurança e Saúde no Trabalho • Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional • CESPE CEBRASPE • Caixa Econômica Federal
Julgue o item a seguir, referentes à avaliação da capacidade laborativa.
Um trabalhador que apresente perda induzida por ruído ocupacional tem direito ao benefício auxílio doença-acidentário do INSS, mesmo que possa executar outra atividade em que não haja exposição ao risco físico, pois as doenças relacionadas ao trabalho garantem a aposentadoria por invalidez.
- a) Certo
- b) Errado
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51

Q962104 • Segurança e Saúde no Trabalho • Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional • FGV • TRF 1ª REGIÃO • Especialidade Engenharia de Segurança do Trabalho • 2024
Apresenta-se, a seguir, a definição de Aposentadoria Especial, segundo as normas da Previdência Social:

“um benefício concedido ao cidadão que trabalha exposto a agentes prejudiciais à saúde, como calor ou ruído, de forma permanente, não ocasional nem intermitente, em níveis de exposição acima dos limites estabelecidos em legislação própria.” Além de atender às condições requeridas para esse benefício, o trabalhador que solicita aposentadoria especial deve cumprir uma carência, medida em quantidade de contribuições, de:
- a) 120;
- b) 160;
- c) 180;
- d) 200;
- e) 240.
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52

Q960782 • Segurança e Saúde no Trabalho • Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional • CONSULPLAN • TRF 2a REGIÃO • Enfermagem do Trabalho
São considerados benefícios promovidos pela Previdência Social, EXCETO:
- a) Aposentadoria especial.
- b) Aposentadoria por idade.
- c) Aposentadoria por invalidez.
- d) Aposentadoria precoce regular.
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53

Q955230 • Segurança e Saúde no Trabalho • Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional • FAU • Prefeitura de Toledo PR • Técnico em Segurança do Trabalho I • 2025
O anexo IV do Decreto 3048 da Previdência social trata sobre os agentes nocivos e o tempo de exposição que conferem o direito ao segurado de aposentadoria especial. De acordo com este anexo, assinale a alternativa que contém a informação correta:
- a) Exposição ao asbesto: tempo de exposição 25 anos.
- b) Exposição ao benzeno: tempo de exposição 20 anos.
- c) Exposição ao chumbo: tempo de exposição 25 anos.
- d) Exposição ao manganês: tempo de exposição 20 anos.
- e) Exposição ao ruído: tempo de exposição 20 anos.
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54

Q955228 • Segurança e Saúde no Trabalho • Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional • FAU • Prefeitura de Toledo PR • Técnico em Segurança do Trabalho I • 2025
O Anexo II do Decreto 3048 da Previdência Social trata sobre agentes patogênicos causadores de doenças profissionais ou do trabalho, e, nele, relaciona quais são os agentes patogênicos aos trabalhos que contém o risco. A respeito disto, considerando o agente patogênico “chumbo e seus compostos”, são trabalhos que contém o risco, EXCETO:
- a) Curtição e outros trabalhos com o couro.
- b) Extração de minérios, metalurgia e refinação do chumbo.
- c) Fabricação de acumuladores e baterias (placas).
- d) Soldagem.
- e) Fabricação de vidro, cristal e esmalte vitrificado.
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Q918246 • Segurança e Saúde no Trabalho • Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional • Instituto Fênix • Prefeitura de Agrolândia SC • Técnico em Segurança do Trabalho • 2025
O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um documento essencial na gestão da segurança do trabalho. Qual das alternativas abaixo descreve corretamente sua função?
- a) É um documento exclusivo para trabalhadores expostos a agentes químicos.
- b) Substitui completamente o Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT).
- c) Contém informações detalhadas sobre as atividades desempenhadas, agentes nocivos e monitoramento biológico do trabalhador.
- d) É utilizado exclusivamente para fins de aposentadoria especial.
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56

Q913446 • Segurança e Saúde no Trabalho • Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional • OBJETIVA • Prefeitura de Pinto Bandeira RS • Operário • 2023
Para cada tipo de serviço deve haver uma ferramenta apropriada e em boas condições de uso. O profissional, com a finalidade de evitar situações de risco no trabalho, NÃO deve:
- a) Eliminar obstáculos e fios que estejam depositados em seu trajeto.
- b) Armazenar as ferramentas em local apropriado.
- c) Manter seus materiais em boas condições de uso.
- d) Improvisar utilizando ferramentas inadequadas para a atividade.
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Q893256 • Segurança e Saúde no Trabalho • Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional • FGV • SESMT • Técnico em Segurança do Trabalho • 2024
O Gerenciamento dos Riscos Ambientais tem por objetivo preservar a saúde e a integridade dos trabalhadores de uma empresa por meio de uma série de medidas relacionadas a esses riscos.
Os registros de dados os riscos ocupacionais devem ser mantidos pela empresa por um período de no mínimo
- a) 5 anos.
- b) 10 anos.
- c) 15 anos.
- d) 20 anos.
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Q893254 • Segurança e Saúde no Trabalho • Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional • FGV • SESMT • Técnico em Segurança do Trabalho • 2024
No mapeamento dos riscos ambientais, as cores marrom e verde correspondem, respectivamente, aos riscos de origem
- a) biológica e química.
- b) física e ergonômica.
- c) biológica e física.
- d) química e ergonômica.
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Q893246 • Segurança e Saúde no Trabalho • Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional • FGV • SESMT • Técnico em Segurança do Trabalho • 2024
Sobre o Perfil Psicográfico Previdenciário (PPP), analise as afirmativas a seguir.

I. Uma das finalidades do PPP é comprovar as condições para habilitação de benefícios e serviços previdenciários, em particular, o benefício de aposentadoria especial. II. As Microempresas e as Empresas de Pequeno Porte estão dispensadas da emissão do PPP. III. Desde 01/01/2023, passou a ser obrigatória a emissão do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) em meio exclusivamente eletrônico.

Está correto o que se afirma em
- a) I, apenas.
- b) II, apenas.
- c) I e III, apenas.
- d) II e III, apenas.
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Q893245 • Segurança e Saúde no Trabalho • Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional • FGV • SESMT • Técnico em Segurança do Trabalho • 2024
Um trabalhador, contribuiu regularmente para o INSS sobre um salário de R$2.000,00 nos últimos 30 meses, sendo esse também todo o seu tempo de contribuição.
Após sofrer um acidente durante suas atividades laborais, esse trabalhador faz jus a receber o auxílio por incapacidade temporária, que, nesse caso, tem o valor mensal de
- a) R$1.600,00.
- b) R$1.750,00.
- c) R$1.820,00.
- d) R$2.000,00.
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