Questões de Concursos Lei 10176 2001

Acerca da política pública para o setor de tecnologias da informação e das comunicações (TIC) e da correspondente atuação do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), julgue os itens seguintes. Os recursos do fundo setorial de tecnologia da informação (CTInfo), criado pela Lei n.º 10.176/2001, destinam-se, exclusivamente, à promoção de projetos estratégicos de pesquisa e desenvolvimento em tecnologia da informação, inclusive em segurança da informação.

Acerca da política pública para o setor de tecnologias da informação e das comunicações (TIC) e da correspondente atuação do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), julgue os itens seguintes. A fonte de financiamento do CTInfo é o conjunto das empresas de desenvolvimento ou produção de bens e serviços de informática e automação que deverão investir, anualmente, em atividades de pesquisa e desenvolvimento em tecnologia da informação a serem realizadas no país, no mínimo, 5% de seu faturamento médio dos cinco anos precedentes, conforme projeto elaborado pelas próprias empresas.