Questões de Concursos Lei 10639 2003

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1Q807334 | Legislação Federal, Lei 10639 2003, Professor de Ensino Fundamental, Prefeitura de Jacareí SP, CONSESP

Assinale a alternativa falsa sobre a redação do art. 26, incluído na Lei 9.394/96(LDB) pela lei 10.639/03:
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