Lei 11053 2004: Questões, Simulados e Provas

A opção pelo regime tributário pode ser diferida para o momento de percepção dos benefícios.

A possibilidade de opção pelo regime de tributação regressivo aplica-se a planos de benefício definido.

Na hipótese de opção pelo regime regressivo, a alíquota de IR deve variar em função do prazo de acumulação de recursos, podendo atingir o valor mínimo de 10%.

Em caso de portabilidade dos recursos, a contagem do prazo de acumulação considerado para fins de aplicação das alíquotas regressivas deve ser reiniciado.

O regime regressivo estabelece forma especial de cobrança de imposto de renda, sendo aplicável durante a fase de acumulação de recursos.