Questões de Concursos Lei 11284 2006 Resolva questões de Lei 11284 2006 comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Filtrar questões 💡 Caso não encontre resultados, diminua os filtros. Lei 11284 2006 Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar Limpar filtros 1Q821330 | Legislação Federal, Lei 11284 2006, Analista em Geociências, CPRM, CESPE CEBRASPEAcerca dos conceitos de gestão e de concessão florestal, julgue os itens que se seguem conforme a Lei n.º 11.284/2006. Considera-se concessão florestal a destinação de florestas públicas a comunidades locais por meio da criação de reservas extrativistas, de projetos de assentamento florestal, de desenvolvimento sustentável, agroextrativistas ou outros similares, conforme as diretrizes do Programa Nacional de Reforma Agrária. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro 2Q821071 | Legislação Federal, Lei 11284 2006, Promotor de Justiça Substituto, MPE AC, CESPE CEBRASPEConsiderando o disposto na Lei n.º 11.284/2006 acerca da gestão de florestas públicas para a produção sustentável, assinale a opção correta. ✂️ a) Desde que previamente à publicação da concessão florestal em diário oficial, faculta-se a realização de audiência pública para a elaboração dos termos do edital de licitação de cada lote a ser concedido. ✂️ b) A competência para legislar sobre gestão de florestas públicas é privativa da União. ✂️ c) Recursos florestais são definidos como elementos ou características de uma floresta potencialmente ou efetivamente geradores de produtos ou serviços florestais; serviços florestais se definem como os serviços prestados através do beneficiamento e comércio de produtos madeireiros e não madeireiros gerados pelo manejo florestal sustentável. ✂️ d) A gestão de florestas públicas para produção sustentável compreende três modalidades: a concessão florestal, a destinação de florestas públicas às comunidades locais e a criação e gestão direta de florestas públicas nacionais, estaduais e municipais definidas como unidades de conservação da natureza. ✂️ e) A concessão florestal, em regra, destinada a pessoas jurídicas com fins econômicos, poderá ser formalizada de forma gratuita aos posseiros de comunidades locais quando estiverem em áreas já ocupadas e utilizadas no interior de reservas extrativistas ou de projetos de assentamentos florestais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro 3Q812891 | Legislação Federal, Lei 11284 2006, Analista do MPU, Ministério Público da União, CESPE CEBRASPECom relação ao contrato de concessão florestal, celebrado entre o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e uma empresa nacional, conforme competências previstas na Lei n.º 11.284/2006 — que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável — e legislação complementar, julgue os itens a seguir. A empresa fica autorizada a comercializar créditos decorrentes da emissão evitada de carbono em florestas naturais. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro 4Q819992 | Legislação Federal, Lei 11284 2006, Promotor de Justiça Substituto, MPE RO, CESPE CEBRASPEA respeito da proteção dos recursos florestais, assinale a opção correta. ✂️ a) Consoante a Lei de Gestão de Florestas Públicas (Lei n.º 11.284/2006), no âmbito da concessão florestal, conforme a função da escala, a intensidade do manejo florestal e os recursos ambientais afetados, se o empreendimento causar significativa degradação do meio ambiente, exige-se estudo prévio de impacto ambiental para a emissão de licença prévia. ✂️ b) O Código Florestal (Lei n.º 12.651/2012) estabelece, entre outras diretrizes, a integração e complementaridade entre as atividades urbanas e rurais, considerando-se o objetivo desenvolvimento socioeconômico a partir do aproveitamento dos recursos florestais. ✂️ c) Em se tratando de imóvel com área rural consolidada localizado na Amazônia Legal, cabe ao poder público estadual a diminuição da reserva legal, em até 50%, para fins de regularização, recomposição, regeneração ou compensação, desde que haja indicação no zoneamento ecológico econômico. ✂️ d) Para a execução de obras de interesse da defesa civil com vistas a promover prevenção e mitigação de acidentes em áreas urbanas, permite-se a intervenção ou a supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente mediante procedimento simplificado de autorização. ✂️ e) Em se tratando de imóveis rurais destinados à concessão para a exploração de potencial de energia hidráulica e de geração e distribuição de energia elétrica para os quais se exige reserva legal, fica dispensada a averbação no cartório de registro de imóveis, se promovido o registro no cadastro ambiental rural. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro 5Q822290 | Legislação Federal, Lei 11284 2006, Técnico Ambiental, ICMBio, CESPE CEBRASPEA Lei n.º 11.284/2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável com o objetivo de proteger as florestas pertencentes à União, aos estados e aos municípios, instituiu os contratos de concessão florestal. Acerca da concessão florestal e suas implicações, julgue os seguintes itens. Podem participar de licitação para concessões florestais as associações de comunidades locais, cooperativas, organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPS) e empresas brasileiras e internacionais. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro 6Q806245 | Legislação Federal, Lei 11284 2006, Analista em Geociências, Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais, CESPE CEBRASPEAcerca dos conceitos de gestão e de concessão florestal, julgue os itens que se seguem conforme a Lei n.º 11.284/2006. A gestão de florestas públicas para produção sustentável compreende a criação de florestas nacionais, estaduais e municipais, assim como sua gestão direta pelo poder público competente. A outorga de florestas públicas a particulares, por ser feita de forma contratual, a título oneroso, não está incluída no conceito legal de gestão florestal. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro 7Q814123 | Legislação Federal, Lei 11284 2006, Especialista em Meio Ambiente, SAEB, CESPE CEBRASPEAs informações obtidas pelos órgãos ambientais competentes nos processos de regularização ambiental de imóveis rurais deverão ser utilizadas para atualizar o Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (CEFIR). Constituem áreas objeto de monitoramento do CEFIR, I as áreas de preservação permanente. II as reservas legais. III as unidades de conservação estaduais e municipais. IV as servidões ambientais e as florestas de produção. Estão certos apenas os itens ✂️ a) I, II e III. ✂️ b) I, II e IV. ✂️ c) I, III e IV. ✂️ d) II, III e IV. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro 8Q813067 | Legislação Federal, Lei 11284 2006, Especialista em Meio Ambiente, SAEB BA, CESPE CEBRASPECom relação à concessão de florestas públicas, assinale a opção correta. ✂️ a) As licitações para concessão florestal serão realizadas na modalidade tomada de preço especial e outorgadas a título desoneroso. ✂️ b) As licitações para concessão florestal deverão observar os termos da Lei n.º 11.284/2006 e, supletivamente, da legislação própria, respeitados os princípios da legalidade, moralidade, publicidade, igualdade, do julgamento por critérios objetivos e da vinculação ao instrumento convocatório. ✂️ c) Cabe ao concessionário a publicação, previamente ao edital de licitação, de ato justificando a conveniência da concessão florestal, caracterizando seu objeto e a unidade de manejo. ✂️ d) As licitações para concessão florestal serão realizadas na modalidade carta-convite e outorgadas a título oneroso. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro 9Q819337 | Legislação Federal, Lei 11284 2006, Especialista em Meio Ambiente, SAEB BA, CESPE CEBRASPEO governo de determinado estado abriu licitação pública para a construção de uma nova rodovia estadual, que cortará essa unidade federada de leste a oeste, visando facilitar o escoamento da produção agrícola. A rodovia projetada passará pelo território de sete municípios desse estado. Nessa situação hipotética, a responsabilidade pelo licenciamento ambiental da obra será ✂️ a) da União, do estado e de todos os municípios diretamente afetados, em caráter concorrente. ✂️ b) da União, exclusivamente. ✂️ c) do estado, exclusivamente e independentemente. ✂️ d) do estado, ouvidos os municípios diretamente afetados, que se manifestarão em relação às questões inseridas na competência municipal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro 10Q818312 | Legislação Federal, Lei 11284 2006, Analista do MPU, Ministério Público da União, CESPE CEBRASPECom relação ao contrato de concessão florestal, celebrado entre o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e uma empresa nacional, conforme competências previstas na Lei n.º 11.284/2006 — que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável — e legislação complementar, julgue os itens a seguir. Uma empresa contratada para a concessão florestal poderá explorar o ecoturismo na área concedida, incluindo-se a hospedagem, desde que esteja especificado no contrato de gestão. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar o PDFPróximo →
1Q821330 | Legislação Federal, Lei 11284 2006, Analista em Geociências, CPRM, CESPE CEBRASPEAcerca dos conceitos de gestão e de concessão florestal, julgue os itens que se seguem conforme a Lei n.º 11.284/2006. Considera-se concessão florestal a destinação de florestas públicas a comunidades locais por meio da criação de reservas extrativistas, de projetos de assentamento florestal, de desenvolvimento sustentável, agroextrativistas ou outros similares, conforme as diretrizes do Programa Nacional de Reforma Agrária. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro
2Q821071 | Legislação Federal, Lei 11284 2006, Promotor de Justiça Substituto, MPE AC, CESPE CEBRASPEConsiderando o disposto na Lei n.º 11.284/2006 acerca da gestão de florestas públicas para a produção sustentável, assinale a opção correta. ✂️ a) Desde que previamente à publicação da concessão florestal em diário oficial, faculta-se a realização de audiência pública para a elaboração dos termos do edital de licitação de cada lote a ser concedido. ✂️ b) A competência para legislar sobre gestão de florestas públicas é privativa da União. ✂️ c) Recursos florestais são definidos como elementos ou características de uma floresta potencialmente ou efetivamente geradores de produtos ou serviços florestais; serviços florestais se definem como os serviços prestados através do beneficiamento e comércio de produtos madeireiros e não madeireiros gerados pelo manejo florestal sustentável. ✂️ d) A gestão de florestas públicas para produção sustentável compreende três modalidades: a concessão florestal, a destinação de florestas públicas às comunidades locais e a criação e gestão direta de florestas públicas nacionais, estaduais e municipais definidas como unidades de conservação da natureza. ✂️ e) A concessão florestal, em regra, destinada a pessoas jurídicas com fins econômicos, poderá ser formalizada de forma gratuita aos posseiros de comunidades locais quando estiverem em áreas já ocupadas e utilizadas no interior de reservas extrativistas ou de projetos de assentamentos florestais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro
3Q812891 | Legislação Federal, Lei 11284 2006, Analista do MPU, Ministério Público da União, CESPE CEBRASPECom relação ao contrato de concessão florestal, celebrado entre o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e uma empresa nacional, conforme competências previstas na Lei n.º 11.284/2006 — que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável — e legislação complementar, julgue os itens a seguir. A empresa fica autorizada a comercializar créditos decorrentes da emissão evitada de carbono em florestas naturais. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro
4Q819992 | Legislação Federal, Lei 11284 2006, Promotor de Justiça Substituto, MPE RO, CESPE CEBRASPEA respeito da proteção dos recursos florestais, assinale a opção correta. ✂️ a) Consoante a Lei de Gestão de Florestas Públicas (Lei n.º 11.284/2006), no âmbito da concessão florestal, conforme a função da escala, a intensidade do manejo florestal e os recursos ambientais afetados, se o empreendimento causar significativa degradação do meio ambiente, exige-se estudo prévio de impacto ambiental para a emissão de licença prévia. ✂️ b) O Código Florestal (Lei n.º 12.651/2012) estabelece, entre outras diretrizes, a integração e complementaridade entre as atividades urbanas e rurais, considerando-se o objetivo desenvolvimento socioeconômico a partir do aproveitamento dos recursos florestais. ✂️ c) Em se tratando de imóvel com área rural consolidada localizado na Amazônia Legal, cabe ao poder público estadual a diminuição da reserva legal, em até 50%, para fins de regularização, recomposição, regeneração ou compensação, desde que haja indicação no zoneamento ecológico econômico. ✂️ d) Para a execução de obras de interesse da defesa civil com vistas a promover prevenção e mitigação de acidentes em áreas urbanas, permite-se a intervenção ou a supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente mediante procedimento simplificado de autorização. ✂️ e) Em se tratando de imóveis rurais destinados à concessão para a exploração de potencial de energia hidráulica e de geração e distribuição de energia elétrica para os quais se exige reserva legal, fica dispensada a averbação no cartório de registro de imóveis, se promovido o registro no cadastro ambiental rural. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro
5Q822290 | Legislação Federal, Lei 11284 2006, Técnico Ambiental, ICMBio, CESPE CEBRASPEA Lei n.º 11.284/2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável com o objetivo de proteger as florestas pertencentes à União, aos estados e aos municípios, instituiu os contratos de concessão florestal. Acerca da concessão florestal e suas implicações, julgue os seguintes itens. Podem participar de licitação para concessões florestais as associações de comunidades locais, cooperativas, organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPS) e empresas brasileiras e internacionais. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro
6Q806245 | Legislação Federal, Lei 11284 2006, Analista em Geociências, Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais, CESPE CEBRASPEAcerca dos conceitos de gestão e de concessão florestal, julgue os itens que se seguem conforme a Lei n.º 11.284/2006. A gestão de florestas públicas para produção sustentável compreende a criação de florestas nacionais, estaduais e municipais, assim como sua gestão direta pelo poder público competente. A outorga de florestas públicas a particulares, por ser feita de forma contratual, a título oneroso, não está incluída no conceito legal de gestão florestal. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro
7Q814123 | Legislação Federal, Lei 11284 2006, Especialista em Meio Ambiente, SAEB, CESPE CEBRASPEAs informações obtidas pelos órgãos ambientais competentes nos processos de regularização ambiental de imóveis rurais deverão ser utilizadas para atualizar o Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (CEFIR). Constituem áreas objeto de monitoramento do CEFIR, I as áreas de preservação permanente. II as reservas legais. III as unidades de conservação estaduais e municipais. IV as servidões ambientais e as florestas de produção. Estão certos apenas os itens ✂️ a) I, II e III. ✂️ b) I, II e IV. ✂️ c) I, III e IV. ✂️ d) II, III e IV. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro
8Q813067 | Legislação Federal, Lei 11284 2006, Especialista em Meio Ambiente, SAEB BA, CESPE CEBRASPECom relação à concessão de florestas públicas, assinale a opção correta. ✂️ a) As licitações para concessão florestal serão realizadas na modalidade tomada de preço especial e outorgadas a título desoneroso. ✂️ b) As licitações para concessão florestal deverão observar os termos da Lei n.º 11.284/2006 e, supletivamente, da legislação própria, respeitados os princípios da legalidade, moralidade, publicidade, igualdade, do julgamento por critérios objetivos e da vinculação ao instrumento convocatório. ✂️ c) Cabe ao concessionário a publicação, previamente ao edital de licitação, de ato justificando a conveniência da concessão florestal, caracterizando seu objeto e a unidade de manejo. ✂️ d) As licitações para concessão florestal serão realizadas na modalidade carta-convite e outorgadas a título oneroso. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro
9Q819337 | Legislação Federal, Lei 11284 2006, Especialista em Meio Ambiente, SAEB BA, CESPE CEBRASPEO governo de determinado estado abriu licitação pública para a construção de uma nova rodovia estadual, que cortará essa unidade federada de leste a oeste, visando facilitar o escoamento da produção agrícola. A rodovia projetada passará pelo território de sete municípios desse estado. Nessa situação hipotética, a responsabilidade pelo licenciamento ambiental da obra será ✂️ a) da União, do estado e de todos os municípios diretamente afetados, em caráter concorrente. ✂️ b) da União, exclusivamente. ✂️ c) do estado, exclusivamente e independentemente. ✂️ d) do estado, ouvidos os municípios diretamente afetados, que se manifestarão em relação às questões inseridas na competência municipal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro
10Q818312 | Legislação Federal, Lei 11284 2006, Analista do MPU, Ministério Público da União, CESPE CEBRASPECom relação ao contrato de concessão florestal, celebrado entre o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e uma empresa nacional, conforme competências previstas na Lei n.º 11.284/2006 — que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável — e legislação complementar, julgue os itens a seguir. Uma empresa contratada para a concessão florestal poderá explorar o ecoturismo na área concedida, incluindo-se a hospedagem, desde que esteja especificado no contrato de gestão. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro