1 Q813578 • Legislação Federal • Lei 11346 2006 • ESAF • MPOG • Analista Técnico de Políticas Sociais No que tange às diretrizes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar – SISAN, na Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional – LOSAN (Lei n. 11.346, de 15 de setembro de 2006), assinale a opção correta. a) Universalidade e equidade no acesso à alimentação adequada, sem qualquer espécie de discriminação. ✂️ b) Transparência dos programas, das ações e dos recursos públicos e privados e dos critérios para sua concessão. ✂️ c) Integração dos esforços entre governo e sociedade civil na formulação de políticas e planos de segurança alimentar e nutricional. ✂️ d) Conjugação de medidas diretas e imediatas de garantia de acesso à alimentação adequada, com ações que ampliem a capacidade de subsistência autônoma da população. ✂️ e) Participação social na formulação, execução, acompanhamento, monitoramento e controle das políticas e dos planos de segurança alimentar e nutricional, em todas as esferas de governo. ✂️ Resolver